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A revisão do artigo 29 do INSS tem o objetivo de reavaliar os benefícios que os segurados recebem. Em alguns casos, o Instituto Nacional do Seguro Social constatou erros. Conforme as novas normas da instituição, o valor de alguns benefícios terá aumentos, enquanto outros serão diminuídos. Ficou interessado no tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra muito mais sobre o assunto.

Artigo 29 INSS: o que é?

O artigo 29 da Lei 8.213/91 diz que o INSS deve utilizar as informações que constam no Cadastro Nacional de Informações Sociais, ou seja, o CNIS para aprovar a inclusão, exclusão ou a retificação
de algum benefício.

Conforme o artigo, somente com o CNIS atualizado é possível saber as informações relativas as remunerações e contribuições do segurado.

Em outras palavras, o artigo 29 descreve como deve ser calculado o Salário de Benefício. E também como descobrir qual a média das contribuições previdenciárias de cada cidadão.

A revisão do artigo 29 do INSS, portanto, faz com que os novos cálculos sejam feitos com a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado E, não com base em 100% dos salários, como o INSS estava fazendo.

Ainda que muitos contribuintes se beneficiaram com o cálculo de 100% dos salários, outros beneficiários do INSS tiveram uma grande perda, posto que o cálculo havia sido feito também com os salários inferiores.

Afinal, como funciona a revisão do artigo 29 INSS?

Primeiramente é importante deixar claro que a revisão do artigo 29 INSS consiste na reavaliação de um benefício. Ou seja, se for constatado que um segurado recebe um benefício contendo algum erro, esse benefício será reavaliado. Podendo ter o valor aumentado ou diminuído.

A revisão do artigo 29 acontece de maneira automática. Frequentemente, por causa de uma Ação Civil Pública.

A princípio, o INSS optou por revisar os benefícios que foram calculados errados entre o período de 17/04/2002 e 17/04/2009. E, o pagamento dessa revisão já está sendo realizada desde meados de 2013. Os grupos que tiveram prioridade na revisão de seus benefícios, foram os segurado que já recebem um benefício do INSS. Por exemplo:

• Os beneficiários mais idosos
• Os segurados com câncer, doenças terminais ou HIV
• Os beneficiários que possuem recebem benefícios com valores muito baixos

Em alguns casos, é possível receber uma quantia retroativa. Isto é, devido ao tempo em que o benefício não foi pago corretamente.

Revisão do Artigo 29 INSS: Como consultar?

Antes de mais nada, àqueles segurados que desejam consultar a revisão do benefício, precisam acessar o site do Meu INSS. Eles ainda podem fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS, ou clique aqui e seja direcionado automaticamente para a página.

• Já na página principal, o interessado precisa clicar no botão “entrar com gov.br”
• Caso seja o primeiro acesso do usuário, ele pode cadastrar uma nova senha. Lembre-se que, a senha é pessoal, individual e intransferível
• Em seguida, se o usuário já possuir a senha de acesso, basta informar o CPF e a senha
• No menu principal da plataforma, o usuário deve digitar “revisão art. 29″ no campo de busca
• Logo após, selecione a opção “Consulta Revisão de Benefício”
• Por fim, irá aparecer na tela as informações relativas à consulta da revisão do segurado

Para quem dificuldades em acessar a internet ou os aparelhos tecnológicos, o INSS disponibilizou a central de atendimento. Para ajudar nessa consulta basta ligar para o número é 135.

Revisão do Artigo 29 INSS: que tem direito?

Os beneficiários da aposentadoria por invalidez, pensão por morte, auxílio-doença e do auxílio-acidente, que tiveram seus benefícios concedidos entre 17/04/2002 e 17/04/2009 têm direito a revisão do benefício.

Já os aposentados por idade, por tempo de contribuição, ou por pontos, bem como, àqueles que usufruem da aposentadoria rural, especial ou híbrida, não terão direito a revisão do artigo 29 INSS. A aposentadoria de pessoas com deficiência também não será reavaliada.

Revisão do Artigo 29 INSS: vale a pena?

Como dito anteriormente, no início o Instituto Nacional de Seguro Social fazia o cálculo de um benefício considerando 100% dos salários. Isto é, ele utilizava como base tanto os salários mais altos dos contribuintes, quanto os menores salários.

Hoje em dia, contudo, cálculo é feito a partir da correção dos salários pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, isto é, o INPC. Com a nova forma de calcular os benefícios, o INSS considera apenas a média dos 80% maiores recolhimentos do segurado. Os 20% dos salários inferiores são descartados do cálculo feito para descobrir o Salário Base do beneficiário.

Por fim, para saber se vale a pena ser reavaliado pelo artigo 29 do INSS, é preciso analisar cada caso separadamente. Alguns beneficiários terão o valor da sua aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, auxílio-doença ou pensão por morte aumentados, enquanto outros, terão o valor de seus benefícios reduzidos.

A princípio, cada benefício previdenciário possui um código para ajudar na distinção e na classificação do auxílio. Dessa forma, o Instituto Nacional do Seguro Social consegue manter sua organização. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que são os benefícios 87 e 88 do INSS.

Afinal, o que são os benefícios 87 e 88 do INSS?

Em linhas gerais, os benefícios 87 e 88 do INSS são, respectivamente, o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência e o Amparo Assistencial ao Idoso. Ambos benefícios estão previstos na Lei Orgânica de Assistência Social. É importante dizer que, o LOAS rege a regulamentação do Benefício de Prestação Continuada destinada ao idoso e ao portador de deficiência.

Benefício 87 do INSS- Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência

O Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, isto é, o benefício 87 do INSS, assegura as pessoas acometidas por deficiências o valor de um salário mínimo mensal. A princípio, não são todos os portadores de deficiências que tem direito ao benefício. O INSS faz o pagamento apenas para as pessoas que não têm condições de garantir a própria subsistência e nem podem contar com os cuidados dos familiares.

Dessa forma, para ter direito ao Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, é necessário:

• Comprovar a existência de uma renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo
• Apresentar incapacidade laboral de longo prazo, seja de natureza física, sensorial, mental ou intelectual
• Ser incapaz de conviver em sociedade com condições similares com as demais pessoas

Vale salientar que, o benefício 87 do INSS na está diretamente ligado à necessidade de contribuição. Ou seja, uma pessoa acometida por uma deficiência pode conseguir o benefício sem nunca ter contribuído para a previdência social. Isso porque, o benefício é de caráter assistencial. No entanto, diferentemente dos demais benefícios previdenciários, o benefício 87 do INSS não paga o 13º salário e nem deixa pensão por morte aos dependentes.

Benefício 88 do INSS- Amparo Assistencial ao Idoso

O Amparo Assistencial ao Idoso, isto é, o benefício 88 do INSS, garante o valor de um salário mínimo mensal para a pessoa idosa. No entanto, não são todos os idosos que podem usufruir do benefício. A princípio, o INSS faz o pagamento desse auxílio apenas para as pessoas que não possuem condições de garantir a própria subsistência e que não podem contar com os cuidados dos familiares.

Nesse sentido, para ter direito ao Amparo Assistencial ao Idoso, é necessário:

• Comprovar a existência de uma renda per capta inferior a ¼ do salário mínimo
• Ter mais de 65 anos de idade

Vale salientar que, o benefício 88 do INSS também não está diretamente ligado à necessidade de contribuição. Em outras palavras, uma pessoa idosa pode conseguir o benefício sem nunca ter contribuído para a previdência social. Isso porque, o benefício 88 do INSS é de caráter assistencial. Contudo, ao contrário dos demais benefícios previdenciários, o Amparo Assistencial ao Idoso não dá direito ao 13º salário e nem permitir que os dependentes consigam uma pensão por morte.

Como visto, embora os benefícios 87 e 88 do INSS sejam assistenciais, cada um possui suas particularidades.

Benefícios 87 e 88 do INSS: como conseguir?

A princípio, benefícios 87 e 88 do INSS são diferentes. Dessa forma, a maneira de solicitar os benefícios também se divergem.

Benefício 87 do INSS- Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência

As pessoas que se encaixam nos requisitos e queira solicitar o Amparo Assistencial ao Portador de Deficiência, deve, antes de tudo, agendar uma perícia médica. Isso porque, o benefício só será concedido se o perito entender que o cidadão realmente é incapaz de exercer alguma atividade laboral. Para agendar a perícia, basta que o cidadão ou seu responsável legal:

• Faça login no site Meu INSS 
• Na sequência, clique na opção de Agendamento/Requerimento;
• Depois, Clique em “Novo requerimento”
• Logo após, selecione a opção de atualizar
• Em seguida, procure por “deficiência” no corpo de busca
• Por fim, siga as orientações da plataforma e agende o procedimento

Benefício 88 do INSS- Amparo Assistencial ao Idoso

Ao contrário do benefício 87, o benefício 88 do INSS exige que a pessoa idosa seja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Dessa forma, é necessário que a pessoa idosa ou alguém de sua família compareça ao Centro de Referência de Assistência Social mais próximo. Junto ao CRAS, o chefe da família deve apresentar documentos pessoais, como:

• Comprovantes de renda
• Carteira de trabalho
• Carteira de identidade (RG)
• Comprovante de residência
• Título de Eleitor

Todas as informações serão anexadas ao CadÚnico. E, na sequência, a pessoa idosa já pode acessar o site Meu INSS ou o aplicativo para solicitar o benefício 88 do INSS. Para realizar o pedido, basta que o cidadão:

• Acesse o site do Instituto Nacional de Seguro Social
• Na sequência, escolha a opção Agendamentos/Requerimentos
• Depois, clique em “Novo requerimento”
• Logo após, preencha o formulário com os dados solicitados e clique em avançar
• Na sequência, digite a palavra “idoso” no campo de pesquisa
• Por fim, siga as orientações da plataforma e solicite o benefício

A pessoa portadora de deficiência e a pessoa idosa pode acompanhar o andamento do processo dos benefícios 87 e 88 do INSS por meio do portal Meu INSS.