FGTS de Falecidos – Como Sacar, Quem Tem Direito 2024

Aposentado Falecido tem Direito ao FGTS?

Infelizmente, uma das únicas coisas de que temos certeza em nossas vidas é de que a morte um dia vai chegar. E há muitas preocupações em torno disso. Uma delas é sobre os direitos que vem por conta desse fato tão sofrível.

E o que acontece no caso do aposentado que morreu e não sacou o FGTS? Vamos te explicar como proceder abaixo.

Quem tem direito de sacar o FGTS de falecidos?

Os trabalhadores celetistas, ou seja, com carteira assinada ou até mesmo aqueles que optaram por pagar INSS por conta própria, têm diversos direitos caso venham a falecer.

Um deles é a pensão por morte por parte de familiares, como cônjuge, filhos menores ou deficientes, ou outra pessoa que deles dependiam financeiramente.

Desse modo, quando uma pessoa falece, essa é uma das hipóteses autorizadas por lei para saque do FGTS. O mesmo acontece com o aposentado que morreu e não sacou o INSS.

No entanto, há uma ordem legal de pessoas que podem pedir o saque do INSS do aposentado que morreu, como o cônjuge e os filhos. O cônjuge, por exemplo, tem a preferência.

Caso não haja cônjuge e filhos, os demais parentes podem tentar sacar ou até mesmo pessoa que comprove que era financeiramente dependente do aposentado falecido.

Além disso, não se pode esquecer de que os valores recebidos após a morte do aposentado devem ser destinados a todos os herdeiros.

No Brasil, é obrigatório que haja a comunicação de falecimento das pessoas, o que gera o dever por parte da família em abrir um inventário.

O inventário pode ser judicial (quando há algum menor de idade ou conflitos familiares a respeito dos bens) ou extrajudicial (feito no cartório, com a concordância de todos os herdeiros).

Nos últimos tempos, o governo federal autorizou o saque dos valores inativos por pessoas que incluíam parentes de aposentados falecidos ou outras em condições similares.

O que acontece se eu não sacar o FGTS do aposentado falecido?

Caso você não saque o FGTS do aposentado falecido, infelizmente pode ser que o governo federal, de uma hora para outra, decida ficar com esse dinheiro do INSS, já que ninguém pensou em sacá-lo.

Aliás, caso uma pessoa não tenha herdeiros conhecidos, todos os bens dela vão para o Estado, já que ele não tem como saber quem são os herdeiros, por exemplo.

Desse modo, não é raro que com o falecimento de aposentados que vivem sozinhos, o Estado acabe ficando com todos os bens deles, pela falta de herdeiros.

Tirou todas as suas dúvidas a respeito de se o aposentado falecido tem direito ao INSS? Se tiver alguma dúvida, não deixe de acessar o site do INSS. Lá você terá todas as informações de que precisa e, inclusive, pode realizar agendamentos para tentar resolver o seu caso em um posto da previdência social.

Caso você prefira, também pode contar com um advogado especialista na área de Direito Previdenciário para sanar todas as suas dúvidas de forma correta.