Categoria: Segurado INSS

O INSS, isto é, o Instituto Nacional de Seguro Social é responsável por administrar todas as contribuições feitas ao Regime Geral da Previdência Social. Além disso, o órgão também é responsável por fazer o pagamento de aposentadorias e demais benefícios aos trabalhadores brasileiros. De modo a atender a todos os segurados, foi preciso criar um teto. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra os valores máximos do INSS em 2024.

Piso e teto salarial do INSS

De antemão, o piso salarial consiste em uma quantia base de remuneração que um determinado profissional pode receber em sua área de atuação. Dessa forma, o piso salarial tende a oscilar de acordo como cada profissão. O valor de do piso salarial de casa profissão é definido pelo sindicato por meio de convenções coletivas.

Ao contrário do piso salarial, o teto salarial considera a média mais alta paga por determinada ocupação. O cálculo do teto salarial considera o tamanho da amostra salarial de cada cargo e, assim, encontra um valor final. Em outras palavras, o teto salarial consiste no valor máximo que um profissional pode ganhar como remuneração, segundo a Constituição Federal.

A princípio, é importante saber que o teto e o piso salarial sofrem modificações anuais. Esses reajustam impactam diretamente nas faixas de contribuição para cada grupo salarial.

Na tentativa de ser justo com todos os segurados, também existe o teto máximo do INSS. Dessa forma, os segurados que possuem salários mais baixos, e consequentemente, fazem contribuições mais baixas, também terá o valor da aposentadoria baixo. Já os segurados que recebem maiores salários e fazem maiores contribuições, também receberão um maior valor durante a aposentadoria.

Afinal, qual o valor do teto máximo do INSS em 2024?

Devido ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o teto máximo do INSS teve em reajuste de 10,6% para 2024. Esse aumento atinge somente um pequeno grupo de pessoas. Em outras palavras, o reajuste de 10,16% será válido apenas para as pessoas que recebem mais de um salário mínimo. Além disso, é preciso levar em consideração o tempo em que o segurado contribuiu com o INSS.

As faixas de contribuição para cada grupo salarial também sofreram mudanças. Por exemplo:

• Pessoas que recebem até o salário mínimo, terá que contribuir com uma alíquota equivalente a 7,5%
• Já as pessoas que recebem o salário entre R$ 1200,01 e R$ 2427,35 terá uma alíquota de 9%
• As pessoas que recebem entre R$ 2427,36 até R$ 3741,03, terá a alíquota de 12%
• Por fim, as pessoas que recebem entre R$ 3641,04 até R$ 7087,22 terão uma alíquota de 14%

Por fim, com todas essas mudanças, o teto máximo do Instituto Nacional de Seguro Social em 2024 terá o valor de R$ 7087,22.

Qual o valor do piso do INSS em 2024?

Como dito anteriormente, o piso do INSS é o menor valor pago aos beneficiários do instituto. Geralmente, o piso do INSS acompanha o valor do salário mínimo vigente. Nesse sentido, benefícios como, pensão por morte, aposentadoria e auxílio-doença são pagos considerando o salário mínimo vigente. No entanto, existem algumas exceções. Por exemplo:

• O BPC/ LOAS, isto é, o Benefício de Prestação Continuada, disponibilizará o valor mínimo, já o salário-família passa a ser R$ 56,47
• Já os benefícios para seringueiros, terão valor de R$ 2424.

Quem tem direito a receber o teto máximo do INSS em 2024?

Ainda que todos os contribuintes queiram receber o teto máximo do INSS em 2024, pouquíssimas pessoas conseguem a façanha. Isso porque, para conseguir receber o valor máximo do Instituto Nacional de Seguro Social, é necessário cumprir algumas regras. Sobretudo, é considerado o tempo de contribuição. Normalmente, é exigido que os homens contribuam por 40 anos e as mulheres por 35.

Após a Reforma da Previdência, o cálculo da aposentadoria previdenciária considera a média das contribuições feitas pelo contribuinte, desde meados do ano de 1994. Sendo assim, o cálculo das aposentadorias previdenciárias considera 60% da média de todos os salários de contribuição do segurado. O valor pode aumentar 2% para cada ano que o segurado trabalhar a mais. Isto é, toda vez que o prazo que exceder 15 anos para mulheres, e 20 anos para homens, o valor benefício será maior.

Nesse sentido, para ter direito a receber o teto máximo do INSS em 2024 é imprescindível que o segurado tenha feito suas contribuições mensais diferentes das demais pessoas que se aposentaram com o valor do salário mínimo.

Uma dica valiosa para os contribuintes individuais é pagar o valor equivalente 20% do salário mínimo. Dessa forma será possível garantir uma melhor aposentadoria no futuro.

Por fim, para receber o teto máximo do INSS, ou seja, o valor de R$ 7.087, o segurado precisa que os valores de suas contribuições, bem como, de seus salários sejam também altos.

De modo a informar os segurados sobre os reajustes proporcionais do INSS em 2024, o órgão publicou uma portaria. Na portaria foi informado uma tabela de contribuição e também o reajuste dos benefícios em 2024. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais são os valores dos reajustes do INSS.

Reajustes proporcionais do INSS

A Portaria Interministerial do Ministério do Trabalho e Previdência número 26 de 2024 foi publicada no Diário Oficial no dia 10 de janeiro. A publicação informou sobre as atualizações de valores com base na variação do INPC de 2023.

O INPC é o Índice de preços no consumidor. Esse índice, é muito utilizado para observar as tendências da inflação. Em outras palavras, para descobrir qual o INPC, é preciso considerar a base dos preços médios necessários para realizar um serviço ou adquirir um conjunto de bens de consumo em um determinado país, comparando com períodos anteriores.

Vale ressaltar que, os reajustes proporcionais do INSS impactam tanto no pagamento do benefício quanto nas contribuições mensais. Isto é, as aposentadorias, pensões e demais auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social serão pagos com reajustes. Os pagamentos com os novos valores terão início no dia 25 de janeiro. As contribuições também serão reajustadas. Para saber o valor do reajuste proporcional do INSS é preciso saber a categoria de segurado. Por exemplo:

Empregado doméstico e trabalhador avulso, que recebe:

• Até R$1.302,00 terá a alíquota progressiva para fins de recolhimento do INSS de 7,5%
• Entre R$1.302,01 e R$2.571,29 terá a alíquota progressiva para fins de recolhimento do INSS de 9%
• Entre R$257130 e R$3.856,94 terá a alíquota progressiva para fins de recolhimento do INSS de 12%
• De R$3.856,95 a R$7.507,49 terá a alíquota progressiva para fins de recolhimento do INSS de 14%

Contribuinte individual e facultativo

A alíquota de 20% permanece para os contribuintes individuais e facultativos. No entanto, o valor da contribuição tende a mudar de acordo com o salário de contribuição. Vale ressaltar que os valores são limitados ao novo teto previdenciário de R$ 7.507,49.

Os contribuintes individuais e facultativos também podem escolher fazer suas contribuições de acordo com as alíquotas reduzidas. Os novos valores, para aqueles que preferem as alíquotas de 11% e 5%, respectivamente, serão de R$143,22 e R$ 65,10.

Por fim, é importante dizer que o prazo para realizar o pagamento da contribuição previdenciária é até o 15° dia do mês seguinte ao da competência a ser paga. Em outras palavras, se a competência for iniciada até janeiro de 2024, ela deve ser paga até o dia 15/02/ 2024.

Qual valor dos reajustes proporcionais do INSS em 2024?

Antes de mais nada, somente receberão o reajuste integral de 5,93% os segurados que tiveram os benefícios concedidos até janeiro de 2023. Dessa forma, o reajuste será proporcional nos benefícios concedidos depois de janeiro de 2023.

Segundo o INSS, o reajuste proporcional dos benefícios será de acordo com o mês de início de recebimento. Por exemplo:

• Janeiro de 2023: terá o reajuste de 5,93%
• Fevereiro 2023: terá o reajuste de 5,23%
• Março 2023: terá o reajuste de 4,19%
• Abril 2023: terá o reajuste de 4,49%
• Maio 2023: terá o reajuste de 1,38%
• Junho 2023: terá o reajuste de 0,93%
• Julho 2023: terá o reajuste de 0,30%
• Agosto 2023: terá o reajuste de 0,91%
• Setembro 2023: terá o reajuste de 1,22%
• Outubro 2023: terá o reajuste de 1,55%
• Novembro 2023: terá o reajuste de 1,07%
• Dezembro 2023: terá o reajuste de 0,69%

Com os reajustes proporcionais do INSS em 2024, os segurados que recebem apenas um salário mínimo irão receber R$1.302. Já os beneficiários que recebem valores acima do piso, o reajuste será embasado no INPC. De antemão, o foi calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor fechou em 2023 com o percentual de 5,93%.

Vale ressaltar que, nem todos os segurados poderão usufruir dos reajustes proporcionais do INSS. Por exemplo, o segurado que começou a receber os pagamentos da instituição até fevereiro de 2023, terá a correção calculada de acordo com a inflação acumulada de fevereiro até dezembro.

Já os segurados que se aposentaram em fevereiro com valor acima do salário mínimo, terá o reajuste percentual de 5,23%. Além disso, quem começou a receber o benefício em meados de dezembro terá reajuste apenas de 0,69%.

Conclusão

Por fim, os demais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social também sofrerão os reajustes proporcionais. Os beneficiários do BPC/LOAS, por exemplo, também receberão uma quantia mensal de R$1.302.

Os seringueiros, bem como, seus dependentes, receberão o valor de R$2.604. A cota do salário-família também sofre modificações e passa ser de R$59,82. No entanto, segundo a Lei nº 7.986 de 1989, para usufruir desses novos valores, o segurado não pode ter remuneração mensal superior a R$1.754,18.

Quando o casamento é um passo sério e definitivo demais, enquanto o namoro não é um relacionamento sério o suficiente, talvez, oficializar uma União estável no cartório seja a melhor decisão até o momento em que o casal esteja pronto pra algo mais complexo.

União estável: o que é?

Como o próprio nome sugere, a União estável consiste na relação entre duas pessoas. Contudo, essa relação precisa demonstrar uma convivência pública, contínua e duradoura onde exista o objetivo de constituir uma família.

A legislação brasileira atual não estabelece um prazo mínimo de duração da convivência para que um relacionamento seja considerado união estável.

Antes de optar por realizar a União estável no cartório, o casal precisa estudar qual o regime de bens que melhor antes aos dois. Dentre os regimes vigente, estão:

• Comunhão parcial de bens: ao escolher esse regime, o casal precisa entender que, todos os bens adquiridos após a assinatura do contrato, serão considerados comuns ao casal. Se um dia eles decidirem se separar, portanto, os bens serão divididos de forma igualitária entre os dois. Já o que foi adquirido antes da união, permanece de posse exclusiva de cada um. Via de regra, este é o regime padrão da união estável.
• Comunhão universal de bens: Neste regime, todos os bens são partilhados de forma igualmente entre o casal, mesmo quando algo foi adquirido em data anterior a união estável. Até mesmo os bens advindos por meio de herança, passam a pertencer aos dois.
• Separação total de bens: Neste regime, todo e qualquer bem adquirido antes ou durante a união, continuam na propriedade individual de cada uma das partes. Isto é, por não existir bens a serem partilhados, não há divisão do patrimônio em caso de separação.

A união estável garante ainda os mesmos direitos e deveres previstos no casamento, isto é, fidelidade mútua, vida em comum, assistência recíproca, sustento, bem como, guarda e educação dos filhos e respeito mútuos. Contudo, não exige que o casal enfrente um procedimento burocrático e uma cerimônia solene.

União estável no cartório: Como fazer

Por ser um processo mais rápido e mais barato se comparado ao casamento civil, muitos casais estão optando por realizar a união estável. Ainda que seja um processo burocrático, a presença de um advogado não é necessária.

O casal que tem uma vida pública e duradoura e deseja oficializar sua ralação precisa se deslocar até ao cartório junto de duas testemunhas. As testemunhas, maiores de idade e capazes, servirão para comprovar que a união é consentida entre ambas as partes, que não existe outra relação por parte de um dos cônjuges e que o convívio é estável e público.

No cartório de notas, os companheiros irão produzir e assinar uma declaração de união estável perante duas testemunhas.

A declaração de união estável consiste em um documento que, além de oficializar o relacionamento, determina algumas regras aplicáveis a ele como o regime de bens, o limite para o convívio, o pagamento de pensão, e demais cláusulas.

Dentre os documentos necessários para solicitar a União estável no cartório estão:

• CPF
• Documento oficial com foto
• Comprovante de residência
• Certidão de casamento com a averbação de separação, caso seja divorciado, ou a própria certidão de divórcio
• Duas testemunhas maiores de idade e capazes
• Certidão de Estado Civil com prazo máximo de 90 dias

Vale ressaltar, inclusive, que em casos de união estável, os companheiros se tornam dependentes um do outro também para solicitar algum benefício junto a Previdência social.

Isso significa que, se por ventura uma das pessoas que compunham o casal vier a faltar, é possível que o outro recorra aos auxílios do INSS garantidos ao dependente.

Para solicitar algum benefício, portanto, o dependente precisa marcar o atendimento ligando para o número 135, ou, através do site ou do aplicativo Meu INSS.

De modo a comprovar a veracidade da união, o dependente precisa apresentar em até 30 dias sob pena de indeferimento, alguns documentos. Geralmente, basta que apresente:

• CPF
• Documento de identificação
• Requerimento assinado
• Cópia autenticada da certidão de óbito
• Declaração de Imposto de Renda do segurado
• Declaração pública de dependência econômica
• Prova de encargos domésticos evidentes
• Conta bancária conjunta

União estável no cartório: qual valor?

O custo para ter em mãos a escritura de união estável é tabelado por lei, dentro de um estado, isto é, em todos os cartórios do estado o valor é o mesmo. Contudo, o valor oscila de estado para estado, em Santa Catarina, por exemplo, o valor é de R$38,50. Já em São Paulo, o valor está em R$ 424,89.

Para solicitar a gratuidade, isto é, a isenção do pagamento da taxa, o casal precisa, além de apresentar um documento com foto original, certidão de nascimento de ambos e duas testemunhas maiores de idade e capazes, fazer uma declaração de pobreza.