Categoria: Benefícios

Atualmente, o aposentado ou pensionista que recebe em conta corrente pode solicitar o Cartão Benefício INSS Banco do Brasil. Após a análise do perfil do requerente, a instituição vai decidir se é vantajoso liberar esse cartão de benefícios. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como solicitar o Cartão Benefício INSS no Banco do Brasil.

Cartão Benefício INSS Banco do Brasil: o que é?

A princípio, o cartão benefício INSS Banco do Brasil é uma nova modalidade. Isso porque, além da função de crédito, o cartão conta com muitas vantagens. Por exemplo:

• O valor mínimo da fatura mensal é descontado diretamente na conta corrente do aposentado
• A aprovação do cartão benefício INSS Banco do Brasil é facilitada
• Disponibilidade de seguro de vida
• Não é necessário consultar ao SPC e Serasa
• É possível sacar até 70% do limite disponível em qualquer caixa eletrônico conveniado ao Banco do Brasil
• A facilidade em acessar a fatura pelos meios digitais
• Disponibilidade de auxílio funeral
• O aposentado ou o pensionista têm muitos descontos em farmácias e em medicamento
• Não é preciso pagar anuidade para ter o cartão benefício INSS Banco do Brasil
• A praticidade em abaixar ou aumentar o limite
• Existe a possibilidade de parcelar uma compra em até 84 vezes e muito mais

Com inúmeras vantagens e facilidades, o cartão benefício INSS Banco do Brasil é um desejo de muitos brasileiros. No entanto, nesse primeiro momento, esse cartão está disponível somente aos aposentados e pensionistas do INSS.

Isso porque, valor utilizado na função crédito desse cartão de benefícios deve ser descontada diretamente na conta corrente do cliente. Somente dessa forma é possível assegurar que a dívida será quitada e que o banco não terá que arcar com o prejuízo.

Além disso, com o valor descontado na conta do aposentado ou do pensionista, o risco de inadimplência é muito baixo e quase nulo. Assim, a instituição financeira consegue trabalhar como uma taxa de juros bem menor em detrimento ao mercado.

Afinal, como solicitar o cartão benefício INSS Banco do Brasil?

Antes de tudo, é importante dizer que apenas os aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar o cartão de benefícios junto ao Banco do Brasil. Para fins comprobatórios é importante ter documentos como:

• CPF
• RG
• Comprovante de residência atualizado
• Extrato previdenciário
• Comprovante de renda

Na sequência, basta entrar em contato com o Banco do Brasil. Para isso, existem duas alternativas. Isto é, de forma presencial ou por meio dos canais digitais.

Presencialmente

A princípio, não é necessário que o aposentado ou o pensionista agende um atendimento junto ao Banco do Brasil. Sendo assim, o atendimento acontece por ordem de chegada.

Para solicitar o Cartão Benefício INSS no Banco do Brasil basta ir até a instituição financeira e manifestar o interesse.

No próprio atendimento será solicitado o número do CPF, um documento de identificação pessoal com foto, um comprovante de residência atualizado e o extrato de benefício dos últimos três meses.

Na sequência, o banco vai analisar o perfil do requerente e decidir se disponibilizar o cartão de vantagens é benéfico ou não. Caso seja aprovado, o cliente poderá fazer uso de o limite como preferir. Ou seja, sacar o dinheiro para quitar os débitos já existentes ou fazer novas dívidas aproveitando de todas as vantagens.

As agências do banco do Brasil funcionam em todos os dias úteis, de 9h as 18h (horário de Brasília). No entanto, elas não funcionam nos sábados, domingos ou feriados.

Canais digitais

Ainda que o site do Banco do Brasil  seja muito seguro, é normal que o aposentado ou o pensionista tenha mais facilidade em utilizar o aplicativo. Isso porque, ele tem uma interface mais intuitiva e o atendimento mais direcionado. O passo a passo em ambas plataformas são equivalentes. Isto é, para solicitar o cartão benefício INSS Banco do Brasil, basta que o interessado:

• Faça o download do aplicativo “BB” que está disponível para Android e IOS
• Em seguida, clique em “abra sua conta”
• Logo após, insira o número do CPF da pessoa que será o titular da conta
• Depois, insira os dados pessoais solicitados pela plataforma digital, isto é, nome, profissão, endereço e renda mensal
• Na sequência, deixe claro que a conta a ser aberta é referente ao cartão de benefícios
• Em seguida, envie as fotos comprobatórias que forem solicitadas
• Por fim, basta finalizar o processo e aguardar o contato do Banco do Brasil

Ao manifestar interesse em adquirir o cartão benefício INSS Banco do Brasil, a instituição fará uma análise criteriosa do perfil do cliente. Em seguida, o banco entrará em contato com o potencial cliente. Se aposentado ou o pensionista do INSS for aprovado, seu cartão de benefícios chegará no endereço cadastrado no aplicativo.

Por fim, o cartão benefício INSS em mãos, o aposentado ou o pensionista pode utilizar o limite disponível como desejar.

A pensão alimentícia é um direito. A quantia acordada entre as partes ou fixada pelo juiz deve ser atendida pelo réu, de modo a garantir a manutenção dos filhos e/ou do cônjuge. Somente com o valor pago, a família conseguirá suprir as suas necessidades básicas. Em outras palavras, não pode existir pensão alimentícia atrasada.

Pensão alimentícia: o que é e quem tem direito?

A pensão alimentícia consiste em uma quantia destinada a garantir a sobrevivência de quem a recebe. Ainda que a pensão visa assegurar a alimentação, ela não se limita apenas aos recursos necessários a ela. O valor deve ser destinado também aos custos relativos à moradia, ao vestuário, a educação, a saúde, ao lazer e a tudo o que faz parte da manutenção da vida. Receber uma pensão alimentícia é direito, principalmente de:

• Filhos de pais separados que tenham até 18 anos de idade
• Ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável, desde que comprovada a necessidade do benefício
• Filhos de pais separados com até 24 anos. Desde que estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior. E, que não disponham de condições financeiras para custear os estudos
• Gestantes, já que a mulher grávida já precisa arcar com os custos de consultas médicas, medicamentos, exames pré-natais, assistência psicológica, gastos com o parto, e demais procedimentos referentes à gravidez.
• Parentes próximos, tanto de ascendentes para descendentes e vice versa.

Pensão alimentícia atrasada: o que fazer

Por servir para garantir tudo aquilo que é necessário à conservação da vida e do ser humano, a pensão alimentícia não pode ser atrasada de forma alguma. Muitas vezes, ela é a única fonte de renda de quem a recebe.

No entanto, esse tema ainda é bastante recorrente nas Varas de Família dos Fóruns municipais. A ausência do pagamento relativo a pensão alimentícia constitui crime. Ainda assim, os profissionais precisam lidar com briga entre casais, por causa de valores e atrasos diariamente.

Quando ocorre o atraso no pagamento da pensão alimentícia, sem justa causa, o dependente precisa recorrer. Para isso, é necessário contatar um advogado. O apoio desse profissional é importante porque a cobrança da pensão alimentícia, muitas vezes, vai resultar no bloqueio das contas bancárias, das aplicações ou mesmo na prisão. E, essas atividades só são possíveis com uma ação judicial.

Ter em mãos um documento legal para comprovar que o juiz fixou o valor da pensão mensal, bem como, o dia em que ela deve ser paga e qual o aumento anual dos valores pagos, é um diferencial.

Dentre as principais formas de conseguir o pagamento da pensão alimentícia atrasada, estão:

Penhora de bens

Quando o juiz resolver penhorar os bens do devedor, de modo a quitar a dívida com o dependente, ele envia uma ordem judicial ao banco.

O banco, por sua vez, é obrigado a realizar a transferência da quantia necessária da conta de quem deve, para quem precisa receber.

Se o valor não for suficiente, o juiz pode penhorar outros bens do devedor, como imóveis, automóveis, aplicações ou mesmo, o salário.

Prisão civil:

A prisão civil é uma opção mais extrema se comparada à penhora de bens. Essa penalidade é utilizada quando o magistrado decide que a pensão precisa ser paga imediatamente. Até porque, se não quitar a dívida, o devedor pode ficar detido por um período de um a três meses. E, mesmo recluso, a dívida não deixa de existir.

Por não se tratar de uma prisão comum, aqueles que não pagam pensão alimentícia, geralmente, ficam em uma prisão civil. Portanto, eles ficam encarcerados junto com outros devedores de pensão alimentícia.

A partir do primeiro dia de atraso do pagamento da pensão alimentícia, o dependente já pode recorrer ao seu direito. Porém, é recomendado que a cobrança judicial seja feita após 30 dias do atraso para legitimar ainda mais a ação.

Em ambas as modalidades, isto é, tanto na penhora de bens quanto na prisão civil, o devedor tem um prazo de até 3 dias para provar que realizou o pagamento da dívida. Ele pode também declarar o que impossibilitou de fazê-lo antes ou mesmo protestar a dívida em cartório.

Pensão alimentícia atrasada: documentos para recorrer

Como dito anteriormente, com apenas um dia de atraso o dependente já pode ajuizar uma ação contra o devedor. No entanto, é recomendável que se espere até 30 dias. Isso porque, a lei entende que imprevistos podem acontecer. Vale lembrar que entrar na justiça com um advogado gera custos e honorários.

Se passou o tempo e, de fato, o devedor deixa claro que não irá fazer o pagamento da pensão alimentícia atrasada, basta que o dependente tenha em mãos:

• O número da ação judicial, ou o documento contendo a decisão do juiz. Isto é, o valor determinado e a data para o pagamento da pensão alimentícia
• A certidão de nascimento do dependente
• Um comprovante de residência e de renda
• Os extratos bancários da conta, mostrando que realmente não houve o pagamento da pensão

A princípio, o beneficiário que recebe pensão por morte em 2024 também pode se aposentar. No entanto, é necessário cumprir alguns requisitos. Vale dizer também, que ambos benefícios previdenciários não serão pagos de forma integral. Ou seja, o Instituto Nacional de Seguro Social irá pagar apenas de uma porcentagem de um dos benefícios. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como fazer para receber ambos benefícios.

Pensão por Morte 2024

Em linhas gerais, a pensão por morte 2024 é um benefício previdenciário regulamentado pela Lei brasileira 8 213 de 1991. A princípio, ela é destinada aos dependentes financeiros de um trabalhador que teve sua morte declarada.

De antemão, não são todos os dependentes que podem receber a pensão por morte. Pode recorrer a esse benefício apenas os parentes próximos como:

• Filhos e enteados com até 21 anos de idade, posto que não sejam emancipados
• Cônjuge ou companheiro de união estável
• Filhos e enteados com até 24 anos de idade, desde que estejam cursando universidade
• Filhos e enteados de qualquer idade que seja declarado pela justiça como incapaz
• Mãe e pai
• Irmãos que tenha algum tipo de deficiência incapacitante declarada pela justiça

Além do grau de parentesco, da idade dos dependentes e da existência de deficiências, o INSS verifica se o óbito do segurado aconteceu de forma presumida e se o segurado e o dependente estavam na qualidade de segurado quando o falecimento ocorreu.

Por fim, com todos os requisitos preenchidos, o dependente precisa solicitar a pensão por morte em até 30 dias, junto ao INSS.

Aposentadoria INSS

Antes de tudo, o segurado deve entender que a pensão por morte é um benefício concedido aos dependentes do segurado falecido, pelo INSS. A aposentadoria, por sua vez, embora também é seja provento garantido pelo INSS, ele é direcionado ao próprio segurado. Dessa forma, não existe conflitos de interesses e o segurado pode receber ambos benefícios.

Ou seja, ao contrário da pensão por morte, o próprio cidadão deve ser um segurado da previdência social para solicitar a aposentadoria junto ao INSS. Isto é, só é possível solicitar alguma aposentadoria junto à previdência social, quando o segurado cumprir alguns requisitos. Por exemplo:

• Idade mínima
• Tempo de contribuição
• Carência
• Tempo de atividade especial

Junto ao Instituto Nacional de Seguro Social é possível conseguir se aposentar de diversas formas. Isto é por idade urbana, especial por tempo de contribuição, por invalidez ou da pessoa com deficiência por tempo de contribuição. Além disso, é possível conseguir a aposentadoria, por idade rural, do professor, por tempo de contribuição e muitas outras.

E nenhuma das aposentadorias ou qualquer outro benefício previdenciário pode impedir que o dependente de um segurado falecido receba a pensão por morte. Isso porque, o benefício do INSS pago ao segurado não retira dele o direito adquirido por outro segurado.

No entanto, com a reforma da Previdência Social algumas regras mudaram. E, entre elas, a regra sobre o acúmulo de benefícios previdenciários. Após 13 de novembro de 2019, o segurado que receber a pensão por morte 2024 e aposentadoria, não terá o benefício de menor valor pago em sua totalidade.

Afinal, quem recebe pensão por morte pode aposentar?

Após a reforma da Previdência Social que aconteceu em meados de 2019, algumas regras mudaram. Uma das novas regras diz sobre o acúmulo de benefícios previdenciários. Dessa forma, quem recebe pensão por morte pode sim se aposentar. No entanto, devido ao acúmulo dos benefícios, apenas o benefício de maior valor será pago de maneira integral, enquanto será pago apenas uma porcentagem do benefício de menor valor.

Atualmente, o segurado pode analisar a base, descobrir como fazer o cálculo e sabe qual o valor total que será pago pelo INSS. Em outras palavras, quem recebe:

• Até um salário mínimo: o INSS paga 100% de ambos benefícios
• Entre um e dois salários mínimos: o INSS paga apenas 60% do benefício de menor valor
• Entre dois e três salários mínimos: o INSS paga somente 40% do benefício de menor valor
• De três a quatro salários mínimos: o INSS paga apenas 20% do benefício de menor valor
• Mais de quatro salários mínimos: o INSS paga 10% do benefício de valor

Nesse sentido, a relação entre essas duas grandezas é inversamente proporcional. Isto é, quanto maior for o valor total da soma dos dois benefícios, menor será o percentual do segundo benefício pago pelo INSS.

Por fim, é importante salientar que o valor da pensão por morte também pode ser acumulado com outros benefícios. Isso porque, nenhum dos benefícios previdenciários retiram o direito à pensão por morte. Ou seja, o segurado pode receber a pensão por morte junto do seguro desemprego, do auxílio doença e mesmo da aposentadoria por invalidez. Em alguns casos, é possível acumular até duas pensões por morte.

Em outros tempos, a modalidade de crédito para os beneficiários do INSS era exclusiva para aposentados e pensionistas do órgão. No entanto, na atualidade, o BPC/LOAS também pode ter cartão de crédito consignado. E, consequentemente, aproveitar as melhores condições e menores taxas. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra as vantagens em utilizar esse novo benefício.

Quem recebe BPC/LOAS?

A princípio, o BPC/LOAS consiste no Benefício de Prestação Continuada. Normalmente, esse benefício assistencial é oferecido às pessoas de baixa renda que se encaixam nos requisitos. Isto é:

• Pessoas idosas com 65 anos de idade ou mais
• Pessoas acometidas por deficiência incapacitante, em qualquer idade
• Para ter direito a receber o benefício de prestação continuada, é necessário ter o cadastro ativo e atualizado no CadÚnico. Isto é, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal  Além disso, é necessário ter a incapacidade constatada pela perícia médica do Instituto Nacional de Seguro Social

Por muito tempo, o BPC/LOAS não dava direito ao crédito consignado. Isso porque, essa modalidade de crédito era oferecida exclusivamente aos aposentados, pensionistas do INSS e alguns servidores públicos.

No entanto, hoje em dia os bancos estão disponibilizando linhas de crédito especiais para as pessoas que recebem o benefício de prestação continuada.

Normalmente, o crédito especial oferecido aos beneficiários do BPC/LOAS também é pago de forma indireta. Ou seja, o valor do empréstimo é descontado diretamente no benefício da pessoa que contratou o serviço. Dessa forma, o risco de inadimplência é reduzido consideravelmente e praticamente não existe.

Considerando o baixo risco de não pagamento, as instituições financeiras conseguem fazer do empréstimo e do cartão de crédito consignado uma das linhas mais vantajosas que existem no mercado. Isso porque, as taxas de juros são significativamente menores e o prazo para quitar a pendência é bastante razoável.

Assim como no empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do INSS, os beneficiários do BPC/LOAS também podem comprometer apenas 35% da renda total. Via de regra, 30% da renda é direcionada para o empréstimo consignado e 5% e utilizado como limite do cartão de crédito consignado.

Afinal, quem recebe BPC/LOAS pode ter cartão de crédito?

De antemão, quem recebe o BPC/LOAS pode sim ter um cartão de crédito consignado. A contratação do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC foi autorizada pela Medida Provisória nº 1.106 de 2023 e confirmada pela lei número 14.431 de 2023, que mudou o caráter de transitório para permanente.

De acordo com a lei número 14.431 de 2023, os beneficiários do BPC/LOAS também têm a possibilidade de contratar a modalidade de crédito que, até então, eram exclusivas para aposentados e pensionistas do INSS. Afinal, o cartão de crédito consignado ainda é a versão mais barata de crédito

O cartão de crédito consignado para as pessoas que recebem o benefício de prestação continuada é bastante similar aos cartões convencionais. A grande diferença é a forma de pagamento das despesas. Afinal, o valor mínimo da fatura é descontado diretamente no benefício mensal do contratante.

No entanto, as pessoas que escolhem fazer o cartão de crédito consignado usufruem de outras vantagens. Afinal, mesmo os beneficiários que possuem restrições financeiras podem ter acesso ao crédito autorizado. Ou seja, se o beneficiário do BPC/LOAS estiver negativado, ele pode solicitar o cartão consignado.

Por fim, as taxas de juros são mais acessíveis mesmo que sofram variações de acordo com cada instituição financeira. Isso porque, a taxa nominal está fixada a 3,06% ao mês. E, esse valor é o teto estabelecido por lei.

Cartão de crédito consignado: como funciona?

A modalidade de cartão de crédito para os beneficiários do BPC/LOAS é bem semelhante às demais linhas de crédito consignáveis do Instituto Nacional de Seguro Social. Ou seja, as pessoas podem utilizar o cartão para realizar compras.

Os valores poderão ser quitados à vista ou de forma parcelada. Além disso, o cliente também pode fazer compras estabelecimentos nacionais e internacionais.

Seja em lojas físicas ou virtuais. Por fim, o cartão de crédito consignado permite que os beneficiários do BPC/LOAS façam saques de valores, desde que, abaixo do limite do cartão.

Como dito anteriormente, os valores envolvidos na linha de crédito consignado não podem comprometer mais que 35% da renda total do cliente. Ou seja, 30% da renda mensal pode ser direcionada ao empréstimo consignado e 5% pode ser utilizado como limite do cartão de crédito. Normalmente, o valor do benefício de prestação continuada não supera o salário mínimo. Então, apenas 5% do salário mínimo pode ser utilizado como cartão de crédito pelos beneficiários do BPC/LOAS.

Uma vez que a margem corresponde a 5% da renda mensal do beneficiário, o valor de R$ 60,60 é utilizado para efetuar o pagamento do mínimo da fatura do cartão de crédito consignado.