Autor: Sabrina Bárbara

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Licença para tratamento de saúde do servidor público: Como Funciona

Antes de tudo, é importante ter em mente todo ser humano pode precisar de se afastar das suas atividades remuneradas. Quando o afastamento é por causa de alguma enfermidade, muitas vezes, o cidadão consegue uma licença remunerada. Quer saber como funciona a licença para tratamento de saúde do servidor público? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

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Afinal, o que é a licença para tratamento de saúde do servidor público?

A princípio, a licença para tratamento de saúde do servidor público é bastante requisitada. Como o próprio nome sugere, essa licença é concedida aos servidores públicos. Isto é, àqueles que precisam se afastar do seu trabalho, por causa de algum tratamento de saúde.

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Muitas vezes, o servidor público é acometido por doença que o impede de prosseguir com as atividades competentes ao seu cargo. Dessa forma, para que ele possa fazer o tratamento adequado, ele pode solicitar a licença.

Vale ressaltar que, durante a licença para tratamento de saúde, o servidor público não tem quaisquer prejuízos em sua remuneração. Ou seja, seus rendimentos são pagos de maneira integral.

Tanto os servidores ativos de cargo efetivo, quanto os servidores em comissão podem solicitar a licença para tratamento de saúde.

Algumas licenças são tratadas em regulamentos diferentes e específicos. Por exemplo, a licença concedida aos servidores que ocupam os cargos de provimento efetivo:

  • Da Polícia Civil
  • Da Fundação Hospitalar
  • Dos servidores militares

Por fim, a licença só será concedida a partir do momento que um perito médico habilitado verificar:

  • Uma incapacidade temporária para as atribuições inerentes ao cargo ou a impossibilidade de aproveitamento em outras funções.
  • A possibilidade de o trabalho provocar uma progressão do agravo à saúde
  • Um risco inerente para terceiros

Como funciona a licença para tratamento de saúde do servidor público?

A princípio, a licença para tratamento de saúde do servidor público deve ser solicitada a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, isto é, SEPLAG. A primeira etapa para solicitar a licença é agendar uma perícia médica.

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Geralmente, a licença é solicitada pelo próprio servidor ou por sua chefia imediata.

Além disso, é preciso que ela seja solicitada em três dias úteis, depois que o atestado médico ou odontológico for emitido. Vale ressaltar que, a perícia pode ser documental ou presencial.

Perícia médica documental

Na perícia médica documental, o servidor precisa apenas apresentar os documentos que serão analisados. No entanto, essa facilidade não é aplicada em todos os casos.

Para solicitar a perícia médica documental, o servidor deve se afastar por apenas quinze dias, no intervalo de um ano. Ou ainda, por no máximo nos sessenta dias, desde que que o servidor se encontre hospitalizado ou acamado.

Por fim, o servidor que solicitou a perícia documental, deve enviar ou entregar toda a documentação original exigida, em uma unidade pericial. Normalmente, são solicitados:

  • Os documentos de identificação pessoal oficial com foto
  • Boletim de Inspeção, isto é, a comunicação oficial do hospital sobre o estado de saúde do servidor público, devidamente preenchido pelo médico responsável e pela diretoria médica
  • E também o atestado médico ou odontólogo. Em síntese, o atestado precisa conter o diagnóstico, a conduta terapêutica, os resultados de exames complementares, o prognóstico, as consequências à saúde do servidor caso não seja afastado e o tempo de repouso estimado. Vale ressaltar que, o atestado só será considerado válido se os dados estiverem de maneira legível e com a identificação do profissional.

Perícia médica presencial

Já na perícia médica presencial, o servidor público é submetido a uma avaliação presencial. Nessa avaliação ele precisa apresentar todos os documentos comprobatórios pertinentes ao caso. Isto é:

  • Documentos de identificação pessoal oficial com foto
  • Boletim de Inspeção, isto é, a comunicação oficial do hospital sobre o estado de saúde do servidor público, devidamente preenchido pelo médico responsável e pela diretoria médica.
  • Atestado médico ou odontólogo constando o diagnóstico, a conduta terapêutica, os resultados de exames complementares, o prognóstico, as consequências à saúde do servidor caso não seja afastado e o tempo de repouso estimado. Vale ressaltar que, o atestado só será considerado válido se os dados estiverem de maneira legível e com a identificação do profissional.

Após o agendamento da perícia médica, o servidor público deve comparecer à unidade pericial no dia e horário agendados.

Por fim, basta verificar o resultado da Perícia médica. Geralmente, o resultado da perícia é enviado para o e-mail do servidor público. O resultado também é publicado no Diário Oficial do estado.

Caso o perito médico habilitado entenda que, se o servidor público prosseguir com suas atividades remuneradas normalmente, ele pode causa ainda mais prejuízos à sua saúde ou a saúde de terceiros, ele irá conceder a licença para tratamento de saúde do servidor público.

Como dito outrora, com a licença médica, o servidor público não tem quaisquer prejuízos em sua remuneração mensal.

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Comprovante do PIS 2 Via: Como tirar e imprimir

A princípio, o comprovante do PIS deve ser emitido pela Caixa Econômica Federal. Isso porque, a Caixa Econômica é um banco público administrado pelo governo. Nesse sentido, a segunda via do comprovante do PIS, também é emitido por essa instituição. Quer saber como tirar e imprimir a segunda via do comprovante do PIS? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

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Afinal, o que é o PIS?

Em linhas gerais, o PIS é o Programa de Integração Social. Com o PIS, o empregado da iniciativa privada pode receber uma série de benefícios e colaborar para o desenvolvimento de empresas. Ou seja, o Programa de Integração Social permite que o empregado do setor privado se integre com o desenvolvimento da empresa.

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Ainda que o pagamento do PIS seja feito pela Caixa, são as empresas privadas que depositam mensalmente uma determinada quantia para contribuir com um fundo vinculado aos seus funcionários.

Nesse sentido, o PIS confere ao trabalhador de baixa renda, da inciativa privada, o direito a receber um abono salarial todos anos.

Essa quantia pode ser utilizada como o trabalhador desejar. Isto é, para fazer o pagamento de dívidas, para fazer a aquisição de um bem, ou ainda, para fazer investimentos.

Por fim, têm direito a receber o PIS, o trabalhador que:

  • For inscrito no PIS há, no mínimo, 5 anos
  • Receber um salário mensal de, no máximo, 2 salários mínimos
  • Trabalhou por, no mínimo, 30 dias no ano base

Ainda que muita gente confunda, o PIS e o PASEP não são a mesma coisa. Isso porque, o PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, já o PASEP é destinado aos servidores públicos.

De modo geral, é possível sacar o PIS com um Cartão Cidadão ou mesmo com um cartão de débito da Caixa. O valor pode ser sacado nas casas lotéricas e nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica.

Por fim, o valor do Programa de Integração Social equivale ao valor de um salário mínimo dividido por 12. Para saber qual o valor o trabalhador vai receber, basta dividir o valor do salário por 12. Em seguida, é preciso multiplicar o resultado encontrado pela quantidade de meses trabalhados.

Nesse sentido, o trabalhador em 2024, pode receber de R$101 a R$1212. Isso porque, é considerado o tempo trabalhado no decorrer do ano base.

Como imprimir a segunda via do comprovante do PIS?

De antemão, o responsável direto por fazer o pagamento do PIS é a Caixa Econômica Federal. Dessa forma, todos os comprovantes devem ser emitidos pelo mesmo órgão.

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É possível emitir a segunda via do comprovante do PIS pessoalmente em uma agência, por meio do aplicativo Caixa Trabalhador ou mesmo do site da Caixa.

Agência Caixa Econômica Federal

Para solicitar o comprovante do PIS em uma agência da Caixa, o trabalhador deve comparecer a agência mais próxima de sua residência.

Vale ressaltar que, para conseguir o atendimento, o trabalhador precisa estar munido dos documentos pessoais como RG, CPF e carteira de trabalho.

Normalmente, nas carteiras de trabalho existem o número do PIS. No entanto, caso na sua não exista, você deve ter esse número em mãos antes de se deslocar até a agência.

Por fim, basta que o trabalhador solicite ao atende uma cópia do comprovante do PIS e apresente os documentos necessários.

O atendente deve providenciar uma cópia do comprovante o quanto antes. Para emitir a segunda via do comprovante do PIS em uma agência da Caixa, o procedimento é o mesmo.

Site Caixa

Em síntese, o procedimento para imprimir o comprovante do PIS, pelo site é bastante simples. Basta que o cidadão tenha em mãos o número do CPF e a senha de acesso. Em seguida, basta que o interessado:

  • Clique aqui para ser direcionado automaticamente
  • Clique em “Acessar minha conta”, normalmente, essa opção está localizada no canto superior direito
  • Em seguida, informe o CPF e a senha de acesso e clique em “login”
  • Logo após, clique em PIS, localizado no menu de opções
  • Em seguida, selecione a opção “COMPROVANTE PIS”
  • Por fim, basta imprimir o comprovante.

Vale ressaltar que, esse comprovante pode ser emitido mais de uma vez, isto é, caso o trabalhador tenha necessidade de emitir uma segunda via.

Aplicativo Caixa Trabalhador

Para emitir o comprovante do PIS, junto ao aplicativo Caixa Trabalhador, basta que o interessado tenha em mãos o número do CPF e a senha de acesso. Em seguida, basta que o trabalhador:

  • Faça o download do aplicativo “Caixa Trabalhador” que está disponível para Android e IOS.
  • Em seguida, clique em “acessar”
  • Logo após, informe o CPF e senha de acesso
  • Em seguida, clique em “Meu NIS”. Normalmente, a opção está localizada na barra inferior da tela inicial
  • Verifique se as informações do cadastro estão corretas
  • Por fim, imprima o comprovante

Vale ressaltar que, esse comprovante pode ser emitido mais de uma vez, isto é, caso o trabalhador tenha necessidade de emitir uma segunda via.

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SIAPE O que é? Consulta pelo CPF e Cadastro

Em linhas gerais, o SIAPE é um sistema integrado de administração de recursos humanos. Ele serve para, dentre outras coisas, centralizar todas as informações de gestão de folha dos servidores públicos federais. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra, inclusive, como consultar o SIAPE pelo CPF e como fazer o cadastro.

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Afinal, o que é SIAPE?

A princípio, o SIAPE consiste em um sistema integrado de administração de recursos humanos. Ou seja, é um sistema que procura centralizar todas as informações relacionadas a gestão de folha de pagamento dos servidores públicos federais.

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Esse sistema integrado de administração de recursos humanos tem abrangência nacional. Ele foi criado para integrar todas as plataformas de gestão da folha dos servidores públicos.

Dessa forma, com ele é possível agilizar o pagamento de mais de 200 órgãos federais. Isso porque, com o sistema integrado é possível enviar as informações do pagamento dos servidores diretamente para os bancos responsáveis.

Frequentemente, a matrícula SIAPE é um número único. Ele serve para identificar servidores da ativa, aposentados e os dependentes de pensão.

Em outras palavras, no SIAPE consta todos os dados da vida profissional dos servidores. Isto é, desde o ingresso no serviço público até a aposentadoria.

Via de regra, o número da matrícula é composto por 7 dígitos para os servidores, e de 8 números para os pensionistas.

Por fim, com essa plataforma tecnológica os processos se tornam mais produtivos, seguros e transparentes.

Como consultar o SIAPE pelo CPF?

Em síntese, todo servidor público que tiver acesso ao seu contracheque, pode verificar sua matrícula SIAPE.

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Geralmente, a matrícula SIAPE do servidor público federal fica localizada no campo superior, do contracheque. Isto é, bem ao lado do nome do servidor ou do pensionista.

Além disso, o servidor ativo pode verificar sua matrícula SIAPE em seu cartão de ponto ou de registro.

No entanto, o servidor que não tem o contracheque, pode consultar a matrícula SIAPE pelo CPF. Para isso, basta que o servidor acesse o aplicativo SouGov.br.

Vale ressaltar que essa plataforma é bastante segura. Ela foi desenvolvida pelo Ministério da Economia.

Isso porque, a instituição entendeu que é importante melhorar a conectividade dos servidores com a Administração Pública Federal.

Por fim, para consultar o número do sistema integrado de administração de recursos humanos, pelo CPF, basta que o cidadão:

  • Faça o download do aplicativo SouGov.br, que está disponível para Android e IOS
  • Acesse o aplicativo com a conta Gov.br, ou com CPF. Caso não tenha uma conta, é recomendado que o servidor crie uma.
  • Em seguida, selecione a opção “Autoatendimento”
  • Logo após, clique em “Consulta Contracheque”
  • Em seguida, escolha um mês para visualizar
  • Logo após, clique na seta branca, localizada no canto superior direito e baixe o arquivo
  • Por fim, basta encontrar a matrícula do sistema integrado de administração de recursos humanos. do servidor público federal. Normalmente, ela fica localizada no campo superior, do contracheque. Isto é, bem ao lado do nome do servidor ou do pensionista.

SIAPE: como cadastrar?

Antes de mais nada, só é possível fazer o cadastro junto ao sistema integrado de administração de recursos humanos, tendo em mãos o número da identificação Única.

Dessa forma, tanto os servidores quanto os beneficiários de pensão devem procurar pela unidade de pagamento.

Somente com essa informação em mãos, será possível fazer o cadastro do e-mail no SIAPE. E, consequentemente fazer o cadastro no próprio Portal SIAPEnet.

  • Em seguida, é necessário acessar o portal SIAPEnet. Clique aqui para ser direcionado automaticamente.
  • Ao entrar na plataforma eletrônica, é necessário informar se o módulo é de servidor ou de pensionista.
  • Logo após, é preciso informar a Identificação Única do interessado
  • Por fim, basta clicar em “Avançar”
  • Em seguida, é necessário preencher todos os dados cadastrais solicitados
  • Logo após, gere uma nova senha de acesso. Essa senha será utilizada para acessar o Portal SIAPEnet.

Vale ressaltar que, também é possível gerar uma senha de consignação. Dessa forma, o servidor ou beneficiário de pensão precisa:

  • Acessar o Portal SIAPEnet
  • Selecionar o módulo, isto é, SERVIDOR ou PENSIONISTA
  • Clicar em “Consignações”
  • Selecionar a opção “Gerar Senha de Consignação”

Por fim, a senha de consignação gerada será enviada para o e-mail cadastrado. Além disso, ela já estará desbloqueada.

Vale ressaltar que, a senha de consignação que foi gerada pelo Siapenet tem validade de 30 dias. Além disso, ela pode ser utilizada somente no sistema SIGMAC. Bem como, as demais senhas, essa também é pessoal e intransferível.

Ou seja, ela deve ser utilizada apenas pelo responsável e, jamais deve ter destinada ao uso de terceiros.

Por fim, a senha de consignação deve ser digitada pelo próprio servidor. E, sob nenhuma circunstância ela deve ser informada a terceiros.

Isto é, para a própria segurança do servidor. Isso porque, os descontos serão realizados mediante a autorização do servidor.

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Número de Telefone INSS: 135 Serviços e Agendamento

A princípio, saber o número de telefone do INSS é bastante válido. Isso porque, na central de atendimento é possível sanar diversas dúvidas, conseguir informações corretas e ainda, agendar atendimentos presenciais. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

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O que é o INSS?

Em resumo, o INSS é uma autarquia do governo brasileiro. Esse órgão é vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência. INSS é a sigla atribuída ao Instituto Nacional de Seguro Social.

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De modo a garantir a manutenção do Regime Geral da Previdência, ele recebe contribuições mensais.

Dentre os principais benefícios do INSS, a garantia de uma quantia mensal, mesmo quando afastado do trabalho, é a que mais atrai os segurados. Isso porque, muitas pessoas não tem uma poupança suficiente para garantir a subsistência em um período de afastamento.

Geralmente, o Instituto Nacional de Seguro Social oferece benefícios previdenciários, como:

  • Aposentadoria Especial: que geralmente é concedida ao segurado que trabalhou em condições prejudiciais à integridade física ou à saúde.
  • Auxílio Acidente: via de regra, tem direito a receber esse benefício o segurado que tenha sofrido um acidente que provocou a redução da capacidade para o trabalho
  • Aposentadoria por Idade: frequentemente é concedida para segurados que tenham, no mínimo, carência de 180 contribuições, 15 anos de tempo de contribuição e a idade mínima exigida. Isto é, 65 anos, para homens e 61 anos e 6 meses, para mulher.
  • Auxílio Doença: normalmente concedido para o trabalhador que ficou temporariamente incapaz de seguir com suas atividades remuneradas por mais de 15 dias.
  • Aposentadoria por Tempo de Contribuição: geralmente é concedida ao segurado que tenham, no mínimo, 35 anos de contribuição à previdência social
  • Pensão por Morte: destinada aos dependentes dos segurados, de modo a garantir-lhes a subsistência.
  • Aposentadoria por Invalidez: normalmente concedido para o segurado que ficou totalmente incapacitado de prosseguir com suas atividades remuneradas
  • Salário Maternidade: destinada aos segurados que precisa. se afastar do trabalho por motivo de nascimento de filho, feto natimorto, aborto não criminoso e adoção ou guarda judicial
  • Auxílio Reclusão: destinado aos dependentes de um segurado recluso no sistema prisional
  • Aposentadoria da Pessoa com Deficiência: destinada a pessoa com deficiência que tenha, no mínimo, 180 meses de contribuição.

Número de Telefone INSS: serviços

O cidadão que precisa de um atendimento junto à Previdência Social, pode ligar para a central de atendimento do INSS.

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O número, para este fim, é o 135. A princípio, as ligações podem ser feitas de segunda a sábado, de 07h às 22h (horário de Brasília). Além disso, ligação para o número 135, feita de telefone fixo, é gratuita. Já quando feita de um telefone celular, a ligação tem o custo de uma ligação local.

Devido a praticidade oferecida, os cidadãos tem considerado mais interessante ligar para essa central de atendimento a comparecer a uma unidade. Isso porque, além de cômodo, a central oferece diversos serviços. Por exemplo:

1- Falar com atendente

Ou seja, nessa opção o cidadão consegue diversas informações. Além disso, é possível agendar uma perícia, realizar um cadastro na Previdência Social, solicitar um benefício, alterar os dados cadastrais ou ainda, emitir certidões. Na ligação o cidadão consegue também:

  • Marcar uma hora para atendimento presencial nas agências
  • Verificar a situação dos processos em andamento
  • Consultar umas perícias médicas, remarcar um agendamento
  • Solicitar o pedido de prorrogação
  • Pedir a revisão de um benefício
  • Solicitar a reconsideração de auxílios previdenciários
  • Fazer inscrição como contribuinte
  • Verificar data de pagamento de benefícios
  • Conseguir orientações e informações gerais

2- Consultas

Isto é, o cidadão consegue consultar a data e o horário da perícia médica agendada. Além disso, é possível verificar o resultado do pedido de revisão do benefício, do CTC, ou mesmo saber qual a situação do benefício.

3- Ouvidoria

Nesta opção o cidadão consegue fazer elogios, reclamações ou mesmo denúncias.

Número de Telefone INSS: como fazer um agendamento?

Antes de mais nada, para conseguir fazer um agendamento junto à central de atendimento do INSS, o interessado precisa ter em mãos:

  • Número do benefício, caso exista
  • Cadastro de Pessoas Físicas, isto é, o número do CPF
  • Número de inscrição na Previdência Social, isto é, o NIT quando o segurado for um contribuinte individual ou doméstico
  • Número do NIS/ PIS quando o segurado for um empregado com carteira assinada
  • CNPJ/CPF do empregador

Por fim, para realizar um agendamento, basta que o cidadão, com todos os dados em mãos:

  • Ligue para o número 135
  • Em seguida, informe o CPF da pessoa que será atendida
  • Caso sinta necessidade, anote o número do protocolo do atendimento
  • Por fim, basta seguir as orientações fornecidas na ligação.

Caso a ligação seja interrompida, a recomendação é para que o cidadão ligue novamente até conseguir resolver totalmente sua pendência.

Vale ressaltar que, no site Meu INSS, o cidadão também consegue fazer o agendamento de diversos atendimentos. Além disso, o atendimento tende a ser mais rápido se comparado o atendimento pelo telefone.

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CAT Emissão: Como tirar pela internet

A princípio, todo acidente de trabalho deve ser devidamente comunicado. Além disso, é necessário fazer a emissão da CAT em, no máximo, 24 horas após o acidente. Quer saber como tirar a CAT pela internet? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

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Afinal, o que é a CAT?

Em síntese, uma CAT é uma Comunicação de Acidente de Trabalho. Ou seja, é onde precisam ser registrados um acidente de trabalho ou de trajeto, ou mesmo, uma doença ocupacional.

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Esse documento, que pode ser emitido pelo próprio trabalhador ou pela empresa, serve para resguardar o segurado frente ao INSS, por exemplo.

Além disso, somente com a Comunicação de Acidente de Trabalho é possível atestar que houve um acidente ou uma doença ocupacional. Ou seja, é possível dar um respaldo legal para o trabalhador, para a empresa e para o INSS.

Em outras palavras, a CAT tem finalidade trabalhista e também previdenciária, já que ela serve como prova de um fato ocorrido.

Dessa forma, somente com esse registro, o segurado pode solicitar o auxílio doença acidentário, o auxílio acidente, a aposentadoria por invalidez acidentária ou mesmo a pensão por morte acidentária.

A princípio, é obrigação da empresa fazer a emissão da CAT. O tempo estipulado para a abertura desse registro é até 24 horas. No entanto, caso o acidente resulte na morte do trabalhador, a comunicação deve ser registrada imediatamente.

Se por quaisquer motivos a empresa não fizer a comunicação de acidente de trabalho, o próprio trabalhador, as entidades sindicais, os médicos ou as autoridades públicas, podem emitir o documento. Isso porque, o processo pode ser feito totalmente online.

Vale ressaltar que, somente com a abertura da CAT o Instituto Nacional de Seguro Social reconhece a existência de algum acidente de trabalho ou de alguma doença ocupacional.

Quando fazer a abertura da CAT?

Por fim, não são todos os acidentes ou doenças que precisam ser registrados.

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Normalmente, é necessário a abertura de uma CAT, quando existem:

  • Acidentes de trabalhos típicos, como: os que acontecem dentro da empresa e que cause lesão corporal ou alguma perturbação funcional. Ou ainda, algum acidente que provoque a morte do trabalhador, ou redução da capacidade para o trabalho.
  • Doença ocupacional: quando a doença é desencadeada pelo trabalho. Seja pela intoxicação de produtos químicos, silicose ou similares.
  • Ação de trabalho: quando a ação de trabalho provoca lesão por esforço repetitivo e surdez, por exemplo.

Como fazer a comunicação de acidente de trabalho pela internet?

De modo a facilitar ainda mais a vida do trabalhador, a emissão da CAT pode ser feita por meio da internet. Para isso, basta que o interessado:

  • Clique aqui para ser direcionado automaticamente.
  • Em seguida, selecione a opção “Tipo de Comunicação de Acidente de Trabalho”. Isto é, Inicial, caso seja o primeiro cadastramento, Reabertura, caso já tenha um processo aberto que precisa ser editado ou comunicação de óbito, caso o trabalhador tenha sido vítima de um óbito no decorrer do acidente.
  • Após isso, informe os dados solicitados no formulário eletrônico. Isto é, selecione o tipo de empregador, informe o CNPJ da empresa, o CPF do acidentado e a data do acidente.
  • Por fim, clique em “OK” e siga corretamente as instruções.

A princípio, a Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser impressa em 4 vias. Além disso, elas devem ser entregues ao INSS e ao segurado.

Vale ressaltar que não existe a possibilidade de fazer um teste de registro. Nesse sentido, é imprescindível que o responsável pela abertura da CAT, se atente para todas as orientações.

Além disso, o trabalhador pode sanar suas dúvidas junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Seja pelo telefone, no número 135, ou pelo site Meu INSS.

CAT: documentos necessários para emissão

Geralmente, a documentação obrigatória comum para todos os casos, é:

Informações do empregador

  • Razão social do empregador
  • Nome da empresa
  • Tipo da empresa
  • Número do documento
  • CNAE, isto é, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas
  • Endereço da empresa
  • CEP da empresa
  • Telefone da empresa

Informações do empregado acidentado

  • Dados pessoais do empregado, como o registro geral
  • Salário do trabalhador
  • Número da Carteira de Trabalho do colaborador
  • Identidade do trabalhador
  • CPF da pessoa acidentada
  • NIT/PIS/PASEP do trabalhador
  • Endereço do colaborador
  • CEP do trabalhador
  • Telefone para contato do trabalhador
  • CBO, isto é, a Classificação Brasileira de Ocupações
  • Área de trabalho do colaborador

Dados sobre o acidente

  • Dados sobre ocorrência policial, se existir;
  • IInformações sobre o atendimento emergencial recebido
  • Dados médicos referente ao acidente

Vale ressaltar que quanto mais informações sobre o acidente forem prestadas, melhor para o segurado. Dessa forma, a solicitação de algum benefício previdenciário pode acontecer de forma mais rápida e menos burocrática.

Por fim, a abertura da Comunicação de Acidente de Trabalho deve ser feita quase que imediatamente ao acidente. Ou, no máximo, em 24 horas após a ocorrência. Somente com esse comunicado é possível resguardar a empresa e o trabalhador.

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Doenças de Coluna que mais geram afastamento no INSS

Diversas pessoas são acometidas por problemas na coluna, em todo o território nacional. Os motivos que ocasionam esses problemas são os mais distintos. Fato é, que muitas pessoas ficam impossibilitadas de prosseguir com suas atividades remuneradas devido a essas dores. Dessa forma, é preciso recorrer ao INSS, quando a pessoa é um segurado. Quer saber quais doenças de coluna que mais geram afastamento no INSS? Então, continue a leitura desse artigo e descubra.

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Afinal, o que são doenças de coluna?

Em síntese, doenças de coluna são lesões que acontecem em um dos 33 ossos da coluna vertebral. Quando as vértebras, que são responsáveis por proteger e sustentar os nervos e a medula espinhal se lesiona, surgem as doenças da coluna.

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Dentre os principais fatores que provocam as doenças de coluna, estão:

  • Processos degenerativos
  • Inflamações
  • Lesões traumáticas
  • Acidentes
  • Quedas
  • Anomalias congênitas
  • Infecções
  • Distúrbios hereditários

Geralmente, esses desvios na coluna são classificados em três tipos. Isto é, escoliose, lordose e cifose.

  • Escoliose: via de regra, a coluna vertebral tende a ser reta e alinhada. Quando existe um encurtamento da coluna devido a uma curvatura lateral, em forma de “C” ou “S”, pode causar dores ao paciente. Ou seja, a pessoa é acometida pela escoliose quando tem essa curvatura coluna vertebral.
  • Lordose: bem como a escoliose, a lordose também consiste em uma curvatura interna. No entanto, ela costuma ser aumentada da espinha. Ou seja, a lordose é a curvatura exagerada da espinha vertebral.
  • Cifose: normalmente, a cifose é uma curvatura na região dorsal. Já a hiper cifose consiste no desvio anormal da coluna.

Além de provocar dores nas costas e em outros locais como pernas, braços ou pescoço, a pessoa acometida pelas doenças de coluna, muitas vezes são incapazes de prosseguir com suas atividades remuneradas.

Quais as doenças de coluna que mais geram afastamento no INSS?

Dentre as doenças de coluna que mais geram afastamento no INSS, estão:

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Hérnia de disco

Antes de tudo, a hérnia de disco é uma das doenças da coluna que mais geram afastamento das atividades remuneradas. Geralmente, as pessoas acometidas pela hérnia de disco recorrem ao auxílio doença e à aposentadoria por invalidez.

Isso porque, a hérnia de disco ocorre quando os discos intervertebrais de fibrocartilagem se desgastam e saem do eixo. Ou seja, quando esses discos se deslocam para o canal vertebral, eles fazem a compressão dos nervos. E, consequentemente, provocam dores insustentáveis.

Vale ressaltar que que hérnia de disco pode ser provocada por vários motivos. Por exemplo, acidentes, traumas, carregamento excessivo de peso, má postura, desgaste e genética.

Por fim, a hérnia de disco pode acontecer na região lombar, cervical ou torácica. E, todas elas provocam muitas dores, fraquezas e formigamentos.

Lombalgia

Ainda que a lombalgia seja uma dor nas costas bastante comum, ela pode causar danos irreversíveis à coluna. Ela pode ser aguda ou crônica.

Existem diversos fatores que provocam a lombalgia. Por exemplo, má postura, carregamento excessivo de peso, sedentarismo, fatores genéticos. Todos por causa de inflamações nos nervos da coluna.

Cervicalgia

A cervicalgia também é um problema muito comum no Brasil. Em síntese, a cervicalgia consiste em uma dor situada nas vértebras cervicais, causada por uma artrose cervical.

A dor pode ser aguda ou crônica. Geralmente, a dor aguda surge junto de movimentos bruscos do pescoço ou por gestos repetitivos. Além disso, a má postura ou um traumatismo cervical pode ser um grande agravante da cervicalgia.

Cervicobraquialgia

A cervicobraquialgia também está entre as doenças de coluna que mais geram afastamento no INSS. Em linhas gerais, a cervicobraquialgia é uma lesão que provoca dores bastante consideráveis.

As pessoas acometidas por essa doença de coluna relatam que a dor costuma ter início no pescoço e irradia até o braço e a ponta dos dedos. Além disso, a dor também tende a irradiar para um lado do corpo ou por todo ele.

Outros sintomas descritos são a fraqueza, a diminuição significativa de força, perda do reflexo, dificuldade para segurar algo e bastante formigamento.

Geralmente, a cervicobraquialgia é causada por acidentes, traumas, estresse e ansiedade por longos períodos, hérnia de disco cervical e doenças reumáticas.

Após fazer todos os exames solicitados e ter laudos médicos comprovando a existência de uma doença de coluna, o contribuinte deve procurar o INSS.

A princípio, o Instituto Nacional de Seguro Social fornecerá os meios de garantir a subsistência do contribuinte durante o tratamento ou por toda a vida.

Por fim, as pessoas com doenças de coluna, munida de todos os documentos comprobatórios, podem contar o INSS pelo site Meu INSS, pelo telefone no número 135, ou pelo aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS. Caso seja aprovada na perícia médica, ela pode solicitar tanto o auxílio por incapacidade permanente, ou seja, a aposentadoria por invalidez, quanto o auxílio por incapacidade temporária, isto é, o auxílio doença.

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Fila nacional do INSS: O que é e prazos

A princípio, o INSS tem um prazo de 30 dias, após o segurado protocolar o pedido de algum benefício, para conceder ou negar a solicitação. No entanto, devido à alta demanda, cumprir esse prazo é impensável. Nesse sentido, um grupo considerável de pessoas estão aguardando uma resposta da Previdência Social. Esse grupo é conhecido com a fila nacional do INSS. Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra, inclusive, os novos prazos.

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Afinal, o que é a fila nacional do INSS?

Antes de tudo, é muito comum ouvir relatos de segurados que precisaram submeter a longos períodos de espera, para ter acesso a algum benefício previdenciário. No entanto, hoje a fila aumentou significativamente.

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Os segurados da previdência social que esperam uma resposta sobre aos seus benefícios, precisam aguardar na fila nacional do INSS.
Vale ressaltar que a legislação brasileira determina que o INSS dê um retorno ao segurado em, no máximo, 45 dias. Seja em relação ao auxílio doença, à aposentadoria ou quaisquer outros benefícios previdenciários. Isso porque, não saber se o benefício será aprovado ou negado, gera grande angústia em quem espera.

A temida fila nacional do INSS segue na lentidão. Isto por inúmeros motivos. Nos últimos anos o Instituto Nacional de Seguro Social teve que analisar mais 2 milhões de solicitações.

Com tamanha dificuldade, em meados de 2019, surgiu a Central de Análise de Benefícios, isto é, a CEAB. O objetivo dessa central é analisar se o segurado pode ou não receber o benefício previdenciário de forma mais ágil.

Dessa forma, quando o benefício estiver sendo avaliado pela CEAB, significa que a solicitação já está em tramitação no instituto.

Mesmo com essa ajuda extra, a fila nacional do INSS continua bastante extensa. No entanto, caso o benefício previdenciário do segurado seja aprovado, ele tem direito ao retroativo. Isto é, receber todos os valores atrasados desde o momento que o pedido deu entrada na previdência.

No entanto, saber que existe o direito de receber o retroativo não costuma causar grande conforto. Isso porque, os segurados precisam do valor para garantir a subsistência.

Fila nacional do INSS: quais benefícios mais solicitados?

Que tem bastante gente esperando na fila nacional do INSS, não é novidade para ninguém. No entanto, a resposta de alguns benefícios previdenciários pode demorar a chegar, mais que outras. Por exemplo:

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Benefício de Prestação Continuada

Ainda que não seja um benefício previdenciário, a operação do BPC é de responsabilidade do INSS. A maior dificuldade, segundo o INSS, consiste na dificuldade para confirmar a vulnerabilidade social.  Isso porque, os documentos enviados pela internet para entender a condição da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência. Estima-se que o INSS precisa analisar mais de 500 mil solicitações de BPC.

Auxílio doença

Geralmente, o auxílio por incapacidade temporária é concedido para os segurados que, por motivos de acidentes ou doenças, tiveram que se afastar por mais de 15 dias consecutivos, de suas atividades remuneradas. O Instituto Nacional de Seguro Social precisa analisar mais de 300 mil pedidos para o auxílio doença.

Aposentaria por invalidez

Em suma, a aposentadoria por invalidez é concedida para os segurados que estão permanentemente incapacitados de prosseguir com suas atividades remuneradas. De acordo com os dados do INSS, mais de 200 mil pessoas estão aguardando a resposta do INSS.

Por fim, aposentadoria por tempo de contribuição, a pensão por morte urbana, bem como, a aposentadoria por Idade Rural também demanda grande espera na fila nacional do INSS.

Fila nacional do INSS: quais os prazos?

Segundo a legislação, o Instituto Nacional de Seguro Social deve dar um retorno para o segurado em, no máximo, 45 dias. No entanto, com a grande fila nacional do INSS esse prazo está sendo ultrapassado constantemente. Por exemplo:

  • Salário-maternidade: o resultado costuma demorar cerca de 30 dias para ser divulgado.
  • Aposentadoria por invalidez comum ou acidentária: Geralmente, o resultado tem demorado cerca de 45 dias para sair.
  • Auxílio doença comum ou por acidente do trabalho: muitos segurados, que entraram com o requerimento, obtiveram resposta em 45 dias.
  • Pensão por morte: os dependentes estão precisando esperar cerca de 60 dias para ter acesso a resposta do INSS.
  • Auxílio reclusão: via de regra, os segurados precisam esperar aproximadamente 60 dias para ter a resposta do INSS
  • Auxílio acidente: a resposta do INSS para que solicita o auxílio acidente, está demorando cerca de 60 dias.
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: a pessoa acometida pela deficiência, e que precisa desse benefício para garantir sua subsistência, tem que esperar em média 90 dias, pela resposta do INSS.
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias é o mínimo que a pessoa idosa tem que esperar para saber se vai ter direito a usufruir do benefício assistencial, ou não.
  • Aposentadorias, salvo por invalidez: a resposta das aposentadorias tem demorado, em média 90 dias, contabilizados a partir da data do requerimento.
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Novo Cartão de Benefício INSS 2024: Como fazer

Em síntese, o novo cartão de benefício INSS 2024 é muito similar ao cartão de crédito convencional. No entanto, além de ter uma taxa de juros bem menor, o valor é descontado diretamente na folha de pagamento. Quer saber mais sobre o tema e como fazer o cartão? Então, continue a leitura desse artigo.

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Afinal, o que é o novo cartão de benefício INSS 2024?

Em linhas gerais, o novo cartão de benefício INSS é um cartão de crédito. Contudo, é um cartão oferecido apenas para os aposentados e os pensionistas do INSS. No entanto, para solicitar o cartão o benefício precisa ser debitado em conta corrente.

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Com esse cartão consignado é possível usufruir de uma pequena taxa de juros. Isso porque, o saldo mínimo da fatura do segurado, é descontado diretamente em sua folha de pagamento. Dessa forma, o risco de inadimplência é muito baixo ou quase nulo.

Diversos bancos já estão oferecendo esse novo cartão de benefício para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social.

Geralmente, esse cartão com juros mais baixos e outros benefícios são oferecidos apenas para aposentados e pensionistas. Porém, em alguns casos e em algumas instituições os servidores públicos também conseguem ter o novo cartão de benefício INSS 2024 aprovado.

Dentre os benefícios do novo cartão de benefício INSS, estão:

  • Menor taxa de juros
  • Saldo mínimo da fatura do segurado descontado diretamente em sua folha de pagamento
  • Aprovação facilitada
  • Não exige consulta ao SPC e Serasa
  • Disponibilidade do auxílio funeral
  • Saque de até 70% do limite disponível
  • Descontos em farmácias
  • Disponibilidade do seguro de vida
  • Isenção de anuidade do cartão
  • Possibilidade de parcelamento em até 84 vezes

Os aposentados, pensionistas e servidores públicos que desejam fazer o novo cartão de benefícios INSS, podem procurar pelas instituições financeiras.

Bancos como o BMG, o Pan e o Inter tendem a aceitar a solicitação do novo cartão com mais facilidade. Basta que o interessado solicite o novo cartão de benefício INSS 2024 e se submeta a análise. O banco irá verificar a possibilidade de aprovar o crédito e, caso o cidadão seja aprovado, o cartão será enviado para sua residência.

Por fim, o limite disponível pode ser utilizado como o aposentado ou o pensionista quiser.

Como fazer o novo cartão de benefício INSS 2024?

Como dito anteriormente, o novo cartão de benefício INSS 2024 tem uma série de vantagens. Dessa forma, muitos aposentados, pensionistas e servidores públicos desejam o cartão.

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Uma vez que o risco de inadimplência praticamente não existe, os bancos não tornam o procedimento muito burocrático.

Nesse sentido, para fazer o novo cartão de benefício INSS 2024, basta que o cidadão:

  • Seja aposentado, pensionista ou servidor público.
  • Em seguida, é necessário procurar por uma instituição financeira que oferece o cartão de benefícios. Por exemplo, o banco BMG, o banco Pan e o banco Inter.
  • Após esse encontro da instituição, o interessado precisa preencher um formulário contendo suas informações pessoais. Isto é, nome, RG, CPF, comprovante de residência e telefone para contato. Via de regra, esse formulário é oferecido pela própria instituição.
  • Em seguida, a instituição financeira irá verificar as informações e fazer uma análise de crédito. Isto é, o banco vai analisar qual o potencial de retorno do tomador do crédito. Além disso, vai avaliar quais são os riscos inerentes à concessão do novo cartão de benefício para aquela pessoa.
  • Após verificar todos os riscos e o potencial de retorno, a instituição financeira decide se vai conceder o crédito. Além disso, ela também decide qual o limite de crédito será ofertado.
  • Por fim, caso seja aprovado, o cartão é enviado diretamente para a residência do aposentado, do pensionista ou do servidor público.

Vale ressaltar que, com o novo cartão de benefício INSS 2024 em mãos, o titular do cartão pode gastar o limite como melhor o convir.

Novo Cartão de Benefício INSS 2024: cuidados que precisam ser tomados

O novo cartão de benefício INSS 2024 é bastante tentador. Além da enorme facilidade em adquirir um cartão de benefício, a opção de parcelamento também é bastante atraentes.

Nesse sentido, é preciso que o cidadão tome alguns cuidados no momento de solicitar o novo cartão. Somente assim o orçamento familiar não ficará comprometido.

Geralmente, o novo cartão de benefício INSS permite que o aposentado, o pensionista ou o servidor público comprometa até 45% da sua renda mensal.

Ainda que o cartão de benefícios do INSS tenha uma taxa máxima já estabelecida, alguns bancos podem burlar esse limite. Ou seja, é bom sempre ficar atento às letras no rodapé.

Além disso, o indivíduo precisa ter em mente que o valor mínimo das faturas será descontado de forma automática em sua folha de pagamento.

Por fim, a recomendação é para ler todo o contrato, fazer todos os cálculos e sanar todas as dúvidas antes de assinar qualquer contrato. Somente se for usado de forma organizada o novo cartão de benefício INSS 2024 pode ser vantajoso para o segurado. Caso contrário, pode se tornar um grande transtorno.

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Margem Social do INSS 2024: Como Funciona

Em síntese, a margem social do INSS 2024 consiste em um projeto. Esse projeto pode liberar cerca de 20 mil reais para aposentados e pensionistas em todo o território nacional. Ficou interessado em saber mais sobre o tema e entender como funciona a margem social? Então, continue a leitura desse artigo.

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Afinal, o que é a Margem Social do INSS?

A princípio, a margem social possibilitaria o acesso de aposentados e pensionistas ao consignado independente.

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Em síntese, margem social do INSS 2024 é um ideal presente no Projeto de Lei 4732/20. De acordo com a ementa, o governo irá disponibilizar uma linha especial de crédito consignado para:

  • Pensionistas do regime geral de Previdência Social
  • Aposentados do regime geral de Previdência Social
  • Servidores públicos ativos e inativos federais, estaduais e municipais
  • Pensionistas de servidores públicos
  • Militares ativos e inativos

De antemão, a linha especial de crédito consignado surge em virtude do estado de calamidade pública. Caso o projeto de lei seja aprovado, os bancos públicos serão autorizados a liberar uma linha especial de até R$ 20 mil. Dentre os bancos autorizados a conceder a margem social do INSS 2024, estão:

  • Plataformas tecnológicas de serviços financeiros, como a A55 e a BRITech
  • Banco do Brasil
  • Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, como as pessoas jurídicas do direito privado
  • Caixa Econômica Federal
  • Bancos cooperados, como o Ramo Credito e o Sicoob
  • Banco do Nordeste
  • Cooperativas de crédito, como o Sicredi, o Banrisul e o Unicred
  • Bancos estaduais, como o Banese e o Banpará

A pauta está prestes a entrar em votação na CTASP, isto é, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Geralmente, o percentual máximo estabelecido para conceção do empréstimo consignado é de 40% do salário recebido. Ou seja, 35% destinados aos empréstimos e 5% destinados ao cartão de crédito consignado.

Caso a margem social do INSS seja aprovada, o direito de acesso ao crédito consignado não terá mais a limitação. Além disso, irá permitir que as pessoas recorram aos melhores empréstimos. Isto é, os empréstimos com as taxas menores que o consignado oferece.

Como funciona a margem social do INSS 2024?

Segundo as regras gerais do projeto de lei, a margem social do INSS diz que:margem-social-do-INSS-2024

  • A margem social visa atender a todas as modalidades. Ou seja, não é exclusividade apenas dos beneficiários do INSS
  • O crédito pode ser utilizado pelo beneficiário mesmo quando sua margem consignável de 35% já estiver negativa ou em uso
  • A carência mínima exigida é de 120 dias para os pagamentos
  • O limite preestabelecido de crédito é de até R$ 20 mil, por cada beneficiário
  • A taxa de juros anual não pode ser superior a 5%
  • Quem usufruir do projeto também terá direito a isenção de IOF
  • Está permanentemente vedada a cobrança de taxas no decorrer da liberação do crédito. Sejam estas, de tarifas, serviços de terceiros, retornos, comissões ou demais modalidades de cobranças.

Vale ressaltar que a margem social atende somente as contratações realizadas em até 12 meses após o término do período de emergência.

Por fim, o valor que cada beneficiário pode receber irá oscilar de acordo com o valor do benefício de cada segurado. Além disso, exceder o limite de 5% de desconto no benefício concedido não é uma opção. Desse modo, o número de parcelas também será calculado com base no salário e no valor do empréstimo consignado.

A Margem Social do INSS 2024 já está disponível?

O autor do projeto margem social é deputado Pompeo de Mattos, do PDT do RS. O nascimento dessa PL foi corroborado pelo advogado Sandro Lúcio Gonçalves.

Considerando que esse projeto é importante para a população brasileira, principalmente, para os beneficiários da Previdência Social, a Comissão de Seguridade Social e Família já aprovou o projeto.

O então deputado e relator do projeto, Eduardo Barbosa do PSDB de MG, garantiu a legitimidade do projeto por ser uma maneira de enfrentar a crise de saúde e econômica dos últimos anos.

Dessa forma, tanto os aposentados e pensionistas do INSS ou os servidores públicos municipais, estaduais e federais poderão reorganizar suas finanças. Além disso, o projeto se estende aos pensionistas dos serviços e aos militares ativos e inativos.

O projeto Margem Social 2024 ainda está em tramitação. No entanto, o projeto lei 4732/20 já tramita em caráter conclusivo.

As autoridades estudam a melhor forma de dar vida ao projeto. Isso porque, algumas pessoas são favoráveis à algumas mudanças no projeto.

No entanto, o cenário é bastante positivo e favorável à aprovação para os beneficiários. Caso seja aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, isto é, na CTASP, o projeto será estudado e avaliado pela Câmara dos deputados e Senado Federal.

Por fim, a aprovação final da margem social depende do voto favorável dos parlamentares. No entanto, essa aprovação pode acontecer mais rápido do que os benefícios imaginam. Contudo, a aprovação final ainda não aconteceu oficialmente.

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Décimo quarto salário para aposentados do INSS foi aprovado? Quem recebe

Com os custos da vida média cada vez mais elevado, muitos brasileiros estão precisando de uma ajuda extra para fechar as contas. De modo a facilitar a vida da pessoa idosa, as autoridades estudam a possibilidade de aprovar o décimo quarto salário para aposentados do INSS. Quer saber se já foi aprovado? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quem recebe mais esse benefício.

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Afinal, o que é o décimo quarto salário para aposentados do INSS?

A princípio, o décimo quarto salário para os aposentados do INSS é um projeto que visa oferecer um salário extra. De modo geral, todos as pessoas que recebem um benefício previdenciário do INSS receberiam essa quantia extra. Ou seja, pensionistas, aposentados.

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Além disso, os beneficiários do auxílio doença, reclusão e acidente, bem como, as mulheres do salário maternidade também teriam direito.

Em linhas gerais, para conceder esse décimo quarto salário para os beneficiários, foi necessário criar um projeto de lei.

Segundo o PL nº 4367/20, criado em favor dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, os anos de 2020 e 2023, merecem um abono anual. Isto é, o décimo quarto salário para os aposentados do INSS.

Em outras palavras, os aposentados e pensionistas, receberão o décimo quarto salário referente aos anos de 2020 e 2023

Por fim, os valores para aqueles que recebem mais que um salário mínimo, terá um acréscimo proporcional. No entanto, este valor não pode ser superior ao limite preestabelecido. Isto é, até dois salários mínimos.

Décimo quarto salário para aposentados do INSS: quem recebe?

De antemão, tem direito a receber o décimo quarto salário, todos as pessoas que recebem um benefício previdenciário. Vale ressaltar que o BPC LOAS não consiste em um benefício previdenciário. Ele é considerado um benefício assistencial.

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Ainda que ambos sejam pagos pelo Instituto Nacional de Seguro Social, eles têm regras distintas. Por exemplo:

  • Benefício previdenciário: é um direito de quem fez contribuições mensais para Previdência Pública. Além disso, para receber os benefícios, é preciso que o contribuinte atenda a todos os requisitos. Vale ressaltar que, os requisitos tendem a ser específicos de cada tipo de convênio.
  • Benefício assistencial: ao contrário do benefício previdenciário, para receber o benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para a previdência. No entanto, ele é destinado apenas às pessoas idosas que vivem em situação de vulnerabilidade social e às pessoas deficientes. Além disso, o valor é de um salário mínimo mensal. Visando somente garantir a subsistência da pessoa necessitada.

Nesse sentido, tem direito a receber o décimo quarto salário do INSS, os beneficiários do:

  • Salário maternidade: geralmente é destinado para às mulheres que precisaram se afastar do trabalho por motivos relacionados ao filho. Seja pelo nascimento, pela adoção ou guarda judicial, pelo aborto não criminoso ou mesmo por um feto natimorto
  • Aposentados: em resumo, a aposentadoria consiste em um afastamento remunerado. A princípio, têm o direito de usufruir do benefício os trabalhadores que cumprem uma série de requisitos estabelecidos no direito previdenciário.
  • Auxílio doença: em síntese, este benefício previdenciário é destinado ao segurado que teve algum problema de saúde. Ou ainda, que está total ou temporariamente incapaz de exercer suas atividades remuneradas por mais de 15 dias.
  • Pensionistas: como o próprio nome sugere, o pensionista é quem recebe uma pensão. Esta pensão do INSS geralmente é concedida para os dependentes dos segurados que fizeram mais de 180 contribuições à Previdência.
  • Auxílio acidente: em suma, este benefício previdenciário de caráter indenizatório. Ou seja, é concedido aos trabalhadores que sofrerem algum acidente que deixou sequelas.
  • Auxílio reclusão: em resumo, o auxílio reclusão é pago aos dependentes de segurado detido pelo sistema prisional. Ou seja, que está preso. Tanto em regime fechado quanto em regime semiaberto. Vale ressaltar que esse benefício também não é cumulativo.

O décimo quarto salário do INSS foi aprovado?

Este projeto de lei, que visa conceder um décimo quarto salário para os beneficiários do INSS, ainda está em tramitação na câmara. No entanto, para ter uma discussão mais rápida e assertiva do tema, foi requerido a instalação de uma Comissão Especial Temporária.

Nesse sentido, o projeto ainda está em análise. Isto é, ainda não foi aprovado e tampouco arquivado.

Os segurados aguardam de forma ansiosa a aprovação do décimo quarto salário. Contudo, mesmo que seja aprovado na câmara, o projeto deve ser avaliado pelo Senado Federal.

Em suma, apenas se o projeto for aprovado no senado, é que os beneficiários do INSS poderão usufruir do novo benefício.

Por fim, a espera ainda não acabou. O brasileiro médio que conta com o décimo quarto salário precisa esperar mais um pouco para ter acesso ao benefício.

No entanto, ainda é possível ter esperança. Isso porque, cientes da demora, os sindicalistas e ativistas fizeram uma audiência pública, de modo a pressionar as autoridades competentes. Dessa forma, o projeto ganhou nova chance de ser analisado e aprovado.

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Novo Bolsa Família 2024: Aumento e Valor

A princípio, o Novo Bolsa Família 2024 surge junto da extinção do conhecido Auxílio Brasil. O recém eleito, de forma democrática, presidente do país, disse que o programa social terá um aumento em seu valor. Ficou interessado em saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo.

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Afinal, o que é o Novo Bolsa Família 2024?

O programa bolsa família foi criado pelo Governo Federal, em meados de 2003. Em síntese, o programa tinha o objetivo de transferir uma parte da renda do Governo Federal, para as pessoas mais necessitadas. Isto é, que viviam em situação de vulnerabilidade econômica e social.

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No entanto, em meados de 2023, o então governo resolveu parar de fazer os pagamentos do bolsa família. Para que a população mais vulnerável não ficasse desassistida, foi criado o Auxílio Brasil, na mesma época.

O Auxílio Brasil, por sua vez, também é um programa social. Nele existe a integração de políticas públicas de assistência social, educação, emprego, saúde e renda.

No entanto, o governo federal ganhou um novo representante do poder executivo, isto é, o Presidente da República. E, aparentemente, ele pretende rebatizar o Auxílio Brasil. Dessa forma que surgirá o Novo Bolsa Família 2024.

Quem tem direito a receber o Novo Bolsa Família 2024?

De antemão, as regras para receber o Novo Bolsa Família não terão grandes mudanças. Mesmo que seja uma ideia fazer o pagamento do benefício somente mediante acompanhamento familiar, nada está sacramentado ainda.valor-novo-bolsa-familia-2024

No entanto, dentre as possíveis mudanças do novo bolsa família 2024, estão:

  • A inclusão de um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade
  • A obrigatoriedade de frequentar o ambiente escolar
  • O acompanhamento regular da saúde de todos os membros da família
  • A exigência da caderneta de vacinação atualizada

Dentre as regras que não mudam, estão:

  • Viver em extrema pobreza, isto é, ter a comprovação de uma renda mensal de até R$ 105, por pessoa
  • Viver na linha de pobreza, isto é, comprovar uma renda mensal entre R$ 105,01 e R$ 210 por pessoa
  • Ter, no núcleo familiar, gestantes, mães que amamentam, crianças, adolescentes ou jovens com idade máxima de 21 anos
  • Ter cadastro ativo e regular no CadÚnico
  • Ser selecionada pelo Ministério da Cidadania

Por fim, além de garantir uma renda básica às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, o novo bolsa família 2024 também busca estimular a emancipação dessas famílias.

Ou seja, é esperado que cada membro familiar alcance a autonomia e saiam dessas situações de vulnerabilidade.

Novo Bolsa Família 2024 terá aumento? Qual valor?

Ainda que algumas fontes afirmem que o valor terá um aumento e que o valor do bolsa família será de R$750, a prioridade do PT é manter o valor atual. Isto é, R$600,00.

Contudo, a equipe de transição do governo federal ainda vai apresentar uma PEC. Ou seja, uma Proposta de Emenda à constituição.

Somente se for aprovado o pedido para que o governo gaste um valor superior ao limitado pelo teto de gastos, o valor do novo bolsa família 2024 pode ser aumentado.

Segundo algumas fontes, o governo federal estuda, inclusive, a possibilidade de aumentar em até R$300,00 a renda familiar. No entanto, somente se a família tiver dois ou mais membros com idade inferior a 6 anos.

Novo Bolsa Família 2024: como receber?

A princípio, para que uma pessoa receba o novo bolsa família 2024, ela precisa atender, principalmente, aos requisitos de renda.

Quem precisa desse apoio financeiro deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social, isto é, o CRAS ou a prefeitura da cidade.

Dessa forma, será possível solicitar a inclusão dos seus dados pessoais no Cadastro Único.

Para essa finalidade são solicitados documentos com CPF e RG, de todos os membros da família e um comprovante de residência atualizado.

Em seguida, é necessário aguardar.

Para que um indivíduo receba o novo bolsa família, o Ministério da Cidadania deve selecionar seu nome na lista.

Essa seleção será feita considerando as informações inseridas no Cadastro Único.

Em outras palavras, a seleção é feita de acordo com a composição familiar e a renda de cada integrante desse núcleo.

​Caso a família seja selecionada pelo Ministério da Cidadania, o benefício financeiro será concedido mensalmente. E vai oscilar conforme calendário de pagamento.

Por fim, para garantir a continuidade do pagamento, as famílias devem manter atualizado o CadÚnico.

Além disso, é importantíssimo fazer corretamente o pré-natal e o acompanhamento do calendário nacional de vacinação.

Fazer o acompanhamento do estado nutricional e ter a frequência escolar mínima definida em regulamento também é um diferencial.

Caso a família selecionada não prossiga com essas simples atitudes, o benefício pode ser cancelado.

Ou seja, o benefício pode ser repassado para outro núcleo familiar que também vivam em situação de vulnerabilidade social. Portanto, não perca esse auxílio financeiro sem um motivo contundente. Além disso, a recomendação é para que o interessado mantenha seus dados cadastrais sempre atualizados.

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Lombalgia: Direitos e aposentadoria

A princípio, a dor lombar é a causa mais comum de aposentadoria junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. No entanto, para que seja possível requerer o benefício ou usufruir de qualquer outro direito junto ao INSS, é necessário a comprovação da incapacidade, devido a Lombalgia. Quer saber mais sobre o direito das pessoas acometidas pela lombalgia? Então, continue a leitura desse artigo.

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O que é lombalgia?

Em resumo, a lombalgia é a dor localizada nas costas de uma pessoa. Geralmente, a dor é localizada na região lombar. Isto é, na parte mais baixa da coluna. No entanto, ela pode se prolongar, inclusive, para as coxas e glúteos.

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Nesse sentido, a lombalgia consiste em um conjunto de intensas dores que se instalam na região lombar. Além disso, essas dores podem ser acompanhadas de:

  • Dormência
  • Dores nos quadris, na virilha, nas coxas, e na parte inferior das costas
  • Aumento da tensão nos músculos das costas;
  • Formigamento
  • Dor e dificuldade para permanecer sentado
  • Sensação aguda de picada
  • Contrações musculares involuntárias
  • Dor e dificuldade para caminhar com as costas eretas
  • Dificuldade para dormir

Vale ressaltar que a lombalgia não é considerada uma doença. Além disso, na grande maioria dos casos, os sintomas da lombalgia são passageiros.

A lombalgia pode prejudicar a vida de muitos profissionais, das mais diversas áreas. Essa dor pode causar incapacidade temporária para o trabalho e também uma incapacidade permanente.

Via de regra, a lombalgia tem 3 estágios de evolução:

1 Aguda: acontece quando a dor lombar não tem duração maior que 3 meses. É muito comum que as pessoas mais jovens sejam acometidas por essa fase da lombalgia. Os sintomas não são persistentes.

2 Recorrente: nessa fase da lombalgia, os sintomas vão e vêm. No entanto, embora sejam recorrentes, os sintomas não ultrapassam os 3 meses de duração.

3 Crônica: nessa fase, a dor se torna crônica. Isto é, a dor lombar teima em perdurar por mais de 3 meses. É muito comum entre as pessoas maiores de 35 anos.

Por fim, o desenvolvimento da lombalgia pode ter diversos fatores. Por exemplo:

  • Fatores genéticos
  • Esforços repetitivos
  • Infecção ou inflamação
  • Condicionamento físico inadequado
  • Artrose
  • Hérnias de disco
  • Sedentarismo

Afinal, quais direitos da pessoa acometida pela lombalgia?

Antes de mais nada, a pessoa acometida pela lombalgia deve ser submetida a perícia médica do INSS. Apenas com o exame físico e a conversa entre médico e paciente será possível fazer o diagnóstico do problema. E, consequente descobrir se existe a necessidade de conceder algum apoio financeiro para o segurado.

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Para evitar transtornos desnecessários, é importante que o segurado apresente ao perito médico, dentre outros documentos:

  • A Ressonância Magnética
  • O exame de Raio X
  • O hemograma completo, contendo o PCR – proteína C-reativa, e o VHS – velocidade de hemossedimentação

Após a comprovação da incapacidade para o trabalho, em virtude da lombalgia, o segurado pode ter direito a receber o auxílio doença ou a aposentadoria por invalidez.

Auxílio doença

O auxílio doença é concedido quando existe uma incapacidade temporária para o trabalho. Nos casos de lombalgia, ele é o mais indicado.

Isso porque, geralmente, a lombalgia é curável e o tratamento é algo bastante simples. O tempo do afastamento necessário será informado pelo médico.

Além de estar incapacitado para o trabalho por um período superior a 15 dias consecutivos, o contribuinte precisa ter a qualidade de segurado para solicitar o auxílio doença.

A pessoa acometida pela lombalgia, geralmente, não precisa ter feito as 12 contribuições, para solicitar o auxílio doença.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez é concedida quando o segurado fica incapaz para o trabalho de forma permanente. Para que a pessoa acometida pela lombalgia tenha direito a receber esse benefício, ela precisa ter complicações devido a lombalgia.

Além de ter um programa considerado crônico, é necessário que a lombalgia provoque dores intensas. O fato de perder o “amortecimento” dos impactos da coluna também é considerado um agravante. Bem como, ter os nervos comprimidos de forma a evoluir para uma hérnia de disco.

Para conseguir receber a aposentadoria por invalidez, o contribuinte precisa estar na qualidade de segurado e ser considerado, pelo perito médico, incapaz de realizar quaisquer atividades remuneradas, mesmo que em outra área de atuação.

Por fim, para solicitar o auxílio por incapacidade temporário ou permanente, o segurado precisa entrar em contato com o INSS.

Esse contato pode ser feito por meio do site Meu INSS, ou do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS. Além disso, caso seja mais cômodo, o cidadão pode ligar diretamente para a central de atendimento do INSS.

O número disponível para atender a demanda da população é o 135. Esse número funciona durante os sete dias da semana.

Por fim, o cidadão também pode ir à agência da Previdência Social mais próxima de sua residência e solicitar o agendamento de uma perícia médica. Após a perícia médica, o cidadão poderá saber se terá direito a algum benefício, ou não.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Guia INSS atrasada para Empresa: Como Emitir

A Guia INSS atrasada pode gerar grandes transtornos para a empresa. Isso porque, a única maneira da empresa realizar as contribuições dos seus funcionários ao INSS é por meio da guia. Dessa forma, é importante emiti-la em dia. No entanto, ciente de que imprevistos podem acontecer, é possível emitir uma Guia INSS atrasada para Empresa. Ficou interessado em saber como? Então, continue a leitura desse artigo.

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Afinal, o que é uma guia INSS?

De antemão, uma guia INSS é o mesmo que uma Guia da Previdência Social (GPS). Em suma, a Guia INSS consiste em um documento. Ele serve para recolher as contribuições sociais.

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A Guia da Previdência Social pode ser utilizada tanto pelos contribuintes facultativos, individuais e pelo empregado doméstico.

A princípio, somente com a Guia da Previdência Social paga em dia é possível garantir benefícios previdenciários, como:

  • Auxílio doença
  • 13º salário
  • Auxílio acidente
  • Salário maternidade
  • Aposentadoria por tempo de contribuição
  • Férias remuneradas
  • Aposentadoria por idade
  • Pensão em caso de morte
  • Aposentadoria por invalidez

Dessa forma, é importante que os interessados saibam como recolher, calcular, parcelar e pagar guia INSS. Somente fazendo o processo dentro do prazo, é possível evitar juros e multas do INSS. Frequentemente, as empresas que são responsáveis por recolher as contribuições dos funcionários. Esse recolhimento pode ser feito por meio do débito em conta, de sistemas eletrônicos, de casas lotéricas, da internet ou ainda, pelo autoatendimento.

O valor da contribuição tende a acompanhar o salário do contribuinte. Contudo, o menor valor aceito para as contribuições é de R$ 10,00. Em outras palavras, a empresa ou o empregador precisa recolher, através da Guia da Previdência Social o valor com 20% de INSS sobre o holerite.

Em resumo, a emissão da guia do INSS da empresa pode ser feita no site da Receita Federal.

Como Emitir a Guia INSS atrasada para Empresa?

Antes de mais nada, é mais recomendado emitir a guia INSS dentro do prazo. No entanto, é possível emitir a guia do INSS atrasada, caso necessário.

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Para fazer a emissão da Guia da Previdência Social em atraso, é importante que a empresa faça o cálculo da guia do INSS em atraso. Tanto o cálculo quanto a emissão da guia INSS atrasada, pode ser feito pelo site da Receita Federal. No site da Previdência Social também é possível conseguir essas informações. Para que o processo seja mais assertivo, é recomendável que seja feito pelo contador da empresa.

Receita Federal

Antes de tudo, é preciso calcular qual valor deve ser pago. Para isso, basta que o interessado acesse o site da Receita Federal.

  • Clique aqui para ser direcionado automaticamente.
  • Em seguida, é preciso saber se as contribuições foram feitas antes de 29 de novembro de 1999 ou a partir de 29 de novembro de 1999
  • Logo após, escolha a opção “Empresas e Equiparadas e Órgãos Públicos” e gere o recálculo da empresa.
  • Em seguida, informe o CNPJ da empresa, selecione o Captcha e confirme.
  • Por fim, clique em confirmar e leia atentamente as orientações da plataforma.
  • Em seguida, escolha o regime de tributação da sua empresa, isto é, Simples Nacional ou Lucro presumido ou Real
  • Logo após, selecione a opção “Adicionar Contribuição” e clique em “Confirme”
  • Por fim, clique em “gerar GPS”

Com a Guia INSS atrasada em mãos, faça o pagamento o mais rápido possível.

A princípio, o pagamento da guia do INSS atrasada pode ser feito:

  • Nas casas lotéricas: desde que o valor do recolhimento não ultrapasse R$1000,00
  • Via internet: isto é, por meio do internet banking da Caixa Econômica Federal que tenha o cadastro e a assinatura digital ativa
  • Terminal de autoatendimento: desde que o interessado tenha em mãos o cartão e a senha de acesso

Vale ressaltar que os juros são calculados considerando um intervalo de 30 dias. Ou seja, começa a ser contabilizado a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento da guia até o mês anterior do pagamento. Geralmente, é acrescido 1% ao mês. Já a multa pelo atraso, equivale a 0,33% do valor da GPS. Esse valor é cobrado diariamente. No entanto, não pode ultrapassar o limite de 20% do valor da GPS.

Previdência Social

Para conseguir emitir a guia INSS atrasada junto à previdência social, o interessado precisa acessar o site da instituição.

  • Clique aqui para ser direcionado automaticamente.
  • Em seguida, basta selecionar a opção “Guia da Previdência Social”, localizado no canto esquerdo do menu principal.
  • Logo após, basta preencher o formulário eletrônico com as informações solicitadas

Vale ressaltar que o interessado também pode ir presencialmente a uma agência da Previdência Social e solicitar a Guia da Previdência Social.

Por fim, o pagamento da guia do INSS atrasada só pode ser feito, pelo site da Receita Federal ou da Previdência Social quando o tempo de atraso for inferior a 5 anos. Dessa forma, é importante que as empresas se organizem para não ser preciso extrapolar o tempo previsto.

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Indeferido no INSS 2024: Significado e como proceder

De antemão, muita gente fica em dúvida quando o pedido fica indeferido no INSS 2024. Indeferido equivale a negação de um pedido de benefício previdenciário feito pelo segurado. Ficou interessado em saber mais sobre o resultado indeferido no INSS 2024? Então, continue a leitura desse artigo e de descubra como proceder.

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Afinal, o que significa indeferido no INSS 2024?

Ainda que o trabalhador faça todas as contribuições corretamente e cumpra todas as exigências para solicitar algum benefício previdenciário, pode acontecer do pedido ser indeferido no INSS 2024.

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A princípio, o indeferimento acontece quando o Instituto Nacional de Seguro Social nega o benefício solicitado pelo segurado. É muito frequente o indeferimento de pedidos de aposentadoria e de pensão.

De modo geral, quando o segurado faz a solicitação de um benefício previdenciário, é porque o segurado precisa se um apoio financeiro. Dessa forma, aceitar o indeferimento do Instituto Nacional de Seguro Social é praticamente impossível.

Muitas vezes, esse suporte financeiro do INSS vai ser o único recurso para que o segurado garanta sua subsistência. Ou seja, aceitar a decisão não é uma alternativa.

Frequentemente, o pedido fica indeferido por causa de:

  • Descumprimento condições obrigatórias para solicitação do benefício previdenciário
  • Falta da qualidade de segurado
  • Inexistência do direito ao benefício requerido
  • Não reconhecimento da união estável pelo INSS
  • Falta de reconhecimento de período trabalhado em atividade especial
  • Não ter a incapacidade reconhecida pelo INSS
  • Falta de tempo de contribuição mínima
  • Não reconhecimento do trabalho feito na zona rural
  • Falta do tempo de carência
  • Divergências do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
  • Documentação incompleta
  • Informações interpretadas de modo equivocado durante análise
  • Falta de aprovação da perícia médica

Como proceder quando o pedido fica indeferido no INSS?

Antes de tudo, vale ressaltar que é bastante comum a recusa do pedido de benefício previdenciário feito pelo segurado.

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Quando isso acontece, o segurado pode recorrer da decisão.

Para saber se o benefício foi indeferido e qual a razão do indeferimento, o segurado pode acessar o site Meu INSS. Ou ainda, o segurado pode ligar para a central de atendimento, no número 135. A ligação para a central de atendimento do INSS é gratuita, quando feita de um telefone fixo. No atendimento telefônico, o atendente pode solicitar a confirmação dos dados do contribuinte, de modo a fazer a validação de segurança.

Em síntese, existem dois tipos de indeferimento no INSS, o Indeferimento total e o parcial.

Indeferimento total

Acontece quando o Instituto Nacional de Seguro Social não reconhece o direito do segurado. Ni entanto, mesmo com o indeferimento total do pedido, o segurado pode recorrer da decisão. Para isso, é necessário que o segurado reúna toda documentação processual. Somente assim, será possível analisar os motivos que causaram o indeferimento do pedido.

Indeferimento parcial

Já o indeferimento parcial acontece quando o indeferimento não aconteceu de forma integral. Os motivos são os mais diversos.

Quando isso acontece, o segurado também pode recorrer da decisão. Muitas vezes, é necessário somente que o segurado reúna toda documentação processual. Dessa forma é possível analisar os motivos que causaram o indeferimento parcial do pedido.

Para recorrer o pedido indeferido no INSS 2024, o segurado pode entrar com:

  • Um recurso do próprio INSS
  • Um pedido administrativo
  • Uma ação judicial

Recurso do INSS

Para entrar com um recurso do próprio INSS, o próprio segurado pode preencher o recurso administrativo. A princípio, o prazo máximo para entrar com esse recurso é de trinta dias. O tempo é contabilizado a partir da data em que o segurado descobre que seu pedido foi indeferido no INSS 2024.

De antemão, é preciso agendar o pedido de recurso. Esse agendamento pode ser feito através do telefone 135 ou por meio da internet. Para isso, basta que o cidadão acesse o site Meu INSS e siga as orientações da plataforma.

Além disso, para ter o pedido reavaliado, o cidadão precisa reunir diferentes documentos. Eles precisam explicar e comprovar o direito. Esses novos documentos serão enviados à Junta de Recursos do Conselho de Recursos da Previdência Social. É o CRPS que fará o julgamento do recurso, baseado nas novas informações apresentadas.

Pedido Administrativo

Em suma, entrar com um novo pedido administrativo equivale a desconsideração intencional do primeiro pedido. No entanto, caso as pendências apontadas não sejam regularizadas, o pedido pode ser novamente negado. Dessa forma, organize todos os documentos comprobatórios solicitados e, se possível, encontre novos documentos.

Ação judicial

Ao contrário dos recursos acima, para entrar com uma ação judicial é necessário ter o suporte de um advogado. Talvez, essa seja a alternativa que demanda mais tempo. Isso porque, a análise do direito do benefício é feita na justiça comum.

No entanto, o segurado poderá receber o valor retroativo, caso o magistrado entenda e aprove seu direito.

Por fim, para entrar com uma ação judicial, além do suporte de um profissional, é importante que o segurado, de fato, tenha certeza do seu direito.