Assistência Social – Amparo Social Benefício 2024

O que é Amparo Social: Benefício?

A previdência social é uma instituição importante que auxilia o trabalhador brasileiro nos momentos em que mais necessita, como nos casos de desemprego, acidentes de trabalho e invalidez.

O benefício do amparo social é um desses benefícios, previsto na Constituição Federal do Brasil.

É bom esclarecer que a Assistência Social, especialmente regida pela chamada Lei de Assistência Social – LOAS, não se confunde com a Previdência Social.

Em verdade, enquanto a previdência objetiva dar uma vida mais tranquila para as pessoas que trabalharam a vida toda, a Assistência Social tem o intuito de promover o desenvolvimento de epssoas em situação de vulnerabilidade social e que precisam de algum auxílio para sobreviverem.

Além disso, é bom informar que a assistência social está disponível para quem dela precise. Diante da instabilidade financeira que percorre o nosso País, nunca se sabe quando vamos precisar de uma ajudinha, não é? É bem essa a finalidade da Assistência Social e do Amparo Social.  Desse modo, que tal conhecer um pouco mais sobre esse importante direito?

Como funciona o Amparo Social?

O amparo social da assistência social corresponde a uma remuneração mensal, que funciona como se fosse uma aposentadoria, mas com tempo de validade determinada. O valor é igual a um salário mínimo, pago ao contribuinte que se encontre em necessidade econômica. Ao contrário do que muita gente imagina, o Brasil paga também esse benefício, além da conhecida aposentadoria.

Como o próprio nome indica, o amparo social pago pela assistência social tem o papel de ajudar que famílias brasileiras de baixa renda consigam o mínimo para sobreviver com dignidade. Trata-se de uma medida de caráter assistencial, com previsão legal no Brasil.

Há diversas leis que regulamentam o tema constitucional da Assistência Social, como no caso da LOAS, que já mencionamos anteriormente. Se você quer tirar as suas dúvidas a respeito do funcionamento da assistência social na sua região, é só contatar ou a Prefeitura ou um dos postos dos CRAS do seu bairro.

Qual é o valor do Amparo Social?

O valor do benefício do amparo social da assistência social não se confunde com a aposentadoria, tendo em vista que esta é paga ao trabalhador que já contribuiu com a previdência por um longo período de tempo ou ficou invalidado para o trabalho (aposentadoria por invalidez). O benefício de assistência é pago mesmo que a pessoa não tenha completado o tempo de contribuição.

Geralmente, é pago ao idoso e ao deficiente, ainda que estes não tenham completado o tempo de contribuição ou mesmo nunca tenham recolhido contribuições. Pois muitas dessas pessoas se encontram em situação deplorável, sem a menor condição de levar uma vida digna.

Agora que você já sabe o que é o benefício do amparo social, está na hora de se aprofundar mais nesse assunto. Se você está na situação descrita ou conhece alguém que precisa de assistência, indique esse direito. É importante que cada vez mais pessoas fiquem por dentro dessas informações.