Licença óbito CLT 2024: Quem tem direito e quantos dias 2024

Em linhas gerais, a licença óbito CLT 2024 consiste em um afastamento remunerado destinado ao trabalhador que perdeu um parente próximo. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quem tem direito à licença óbito e quantos dias de atestado.

Licença óbito CLT 2024: o que é?

A princípio, os trabalhadores que trabalham em conformidade com a Consolidação das leis Trabalhistas possuem o direito de se afastar do trabalho por motivo de luto desde meados dos anos 1943 quando a Licença Nojo foi implementada.

Atualmente, a licença óbito está prevista no artigo 473 da Consolidação das leis Trabalhistas (CLT). Conforme o artigo, o trabalhador de uma empresa, vinculado ao regime CLT, tem
o direito de não exercer a função em virtude do falecimento de algum familiar.

Dessa forma, o trabalhador possui assegurado o direito de faltar ao serviço, por um tempo determinado, sem quaisquer prejuízos ao salário. Seja em virtude do falecimento do ascendente, cônjuge, descendente ou irmão.

Em resumo, a licença óbito prevista na CLT é um direito que pode ser usufruído por todos os trabalhadores que estejam protegidos pela CLT. Afinal, com essa licença é possível que o trabalhador se afaste das atividades laborais para resolver, sobretudo, os assuntos do funeral.

Vale ressaltar que a morte de primos, sobrinhos, tios, sogros e parentes mais afastados, não está previsto pela CLT. Dessa forma, mesmo que a perda seja muito dolorosa, o trabalhador não pode se afastar do trabalho sem sofrer as reduções em seu salário. Salvo quando o afastamento esteja previsto nos acordos coletivos de cada categoria.

Quem tem direito a licença óbito CLT 2024?

A princípio, tem direito à licença óbito CLT 2024 todos os trabalhadores assegurados pela Consolidação das Leis Trabalhistas. No entanto, o afastamento sem prejuízos ao salário só acontece quando houver a morte dos parentes mais próximos. Por exemplo:

• Ascendente: de acordo com a Consolidação das Leis Trabalhistas, os ascendentes são representados por toda a geração anterior do empregado. Por exemplo, pais, avós e bisavós.
• Cônjuge: é considerado cônjuge todo indivíduo que manter relação à pessoa a quem está matrimonialmente vinculado. Além disso, os companheiros de relação homo afetiva ou união estável, desde que devidamente comprovadas, também são considerados cônjuges perante a lei;
• Descendente: segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas, os descendentes são representados por toda a geração posterior à do empregado. Por exemplo, filhos, netos e bisnetos
• Irmão: para ter direito à licença óbito, é necessário acontecer a morte daquele que é filho do mesmo pai e/ou da mesma mãe.

Quantos dias o trabalhador tem direito em virtude da licença óbito CLT 2024?

Segundo alguns psicólogos, o luto é composto por 5 fases. Isto é:

• Negação;
• Raiva;
• Negociação;
• Depressão;
• Aceitação.

Normalmente, para que uma pessoa consiga superar todas essas fases é necessário aproximadamente um período de 8 meses. Em casos de luto crônico, esse tempo tende a ser ainda maior.

Infelizmente, as leis trabalhistas não permitem que o trabalhador fique afastado por tanto tempo de suas atividades laborais sem sofrer prejuízos ao salário. Dessa forma, a licença começa a ser contabilizada logo no dia seguinte ao falecimento do parente do trabalhador.

É previsto na consolidação das leis trabalhistas, que a licença óbito CLT 2024 para os celetistas é de dois dias. É importante destacar, contudo, que a legislação considera os dias de forma consecutivas e não dias úteis.

Além de disso, os feriados não interferem no cálculo da licença óbito. Em outras palavras, se o parente do trabalhador celetista falecer em uma sexta-feira, o sábado e o domingo serão considerados os dias do afastamento remunerado.

Por fim, esse tempo pode sofrer alterações quando a empresa escolher aderir aos acordos ou convenções coletivas.

Licença óbito CLT 2024: como comprovar o falecimento na empresa?

Para ter direito a licença óbito CLT 2024, o trabalhador deve comunicar o falecimento de seu parente ao RH. Isto é, ao setor de Recursos Humanos da empresa para a qual presta serviços. Isso porque, somente dessa forma será possível usufruir dos dias de afastamento remunerado para resolver os assuntos relativos ao funeral.

De antemão, o trabalhador não precisa entregar o documento comprovando o óbito ao descobrir a notícia. No entanto, no momento de retornar ao trabalho, o funcionário deve entregar uma cópia da certidão de óbito ao RH.

Afinal, esse documento servirá para comprovar o falecimento de seu familiar junto a empresa. Além do atestado de óbito, o trabalhador deve entregar ao RH algum documento que comprovem o parentesco. Isto é:

• Certidão de união estável ou equivalente;
• Conta bancária conjunta;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de casamento;
• Certidão de nascimento de um dos filhos do casal.

Por fim, após entregar os documentos ao setor de Recursos Humanos, o funcionário deve voltar normalmente às suas atividades laborais. Vale destacar, mais uma vez, que ao entregar os documentos, o trabalhador não pode sofrer quaisquer prejuízos em seu salário em virtude da Licença óbito CLT 2024.