Autodeclaração rural: o que é e como fazer 2024

Em síntese, a autodeclaração rural consiste em um formulário onde o segurado descreve detalhes sobre o trabalho rural desempenhado por ele. Normalmente, quando o segurado apresenta esse documento, o INSS não exige o comparecimento de testemunhas. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que é e como fazer a autodeclaração rural.

O que é a autodeclaração rural?

Em linhas gerais, a autodeclaração rural é um formulário. Como o próprio nome sugere, esse documento deve ser preenchido pelo próprio segurado.

A princípio, a autodeclaração rural deve conter detalhes sobre o trabalho rural desempenhado pelo seguro do INSS. Ao preencher o documento com detalhes relevantes, o INSS não exige a apresentação de testemunhas.

Geralmente, esse formulário é criado pelo próprio instituto e possui diversas perguntas relacionadas à atividade rural exercido pelo trabalhador. Afinal, é importante para o INSS descobrir:

• Os dados pessoais do trabalhador e dos familiares com quem exerceu as atividades rurais;
• A condição do trabalhador em relação à terra;
• As informações quanto aos produtos cultivados.

Embora, esse documento sozinho não sirva como prova do período rural, ele é muito importante no momento de solicitar os benefícios previdenciários. A lei 871 de 2019, inclusive, diz que a autodeclaração rural deve valer mesmo com a existência do CNIS. Isso porque, o Cadastro Nacional de informações Sociais consegue atingir menos de 50% dos trabalhadores rurais.

Autodeclaração rural: como fazer?

A princípio, o formulário de autodeclaração rural pode ser baixado por meio do site do Instituto Nacional de Seguro Social. Isso porque, embora não tenha a finalidade de comprovar o período de atividade rural, é de suma importância apresentar esse documento no momento de solicitar a aposentadoria, por exemplo.

Atualmente, é possível fazer o preenchimento da autodeclaração rural pelas vias eletrônica. Para isso, basta que o interessado:

• Acesse o portal Meu INSS;
• Em seguida, clique em “Novo Pedido”;
• Depois, clique em “Aposentadoria e CTC e Pecúlio”;
• Na sequência, selecione a opção “Aposentadoria por Idade Rural”;
• Por fim, siga as orientações da plataforma para concluir a autodeclaração.

Nesse sentido, o trabalhador rural deve prestar muita atenção e preencher o formulário de forma correta. Afinal, é com base nas descrições da autodeclaração rural, o INSS vai reconhecer o período de atividade rural. Para preencher a autodeclaração rural de forma correta, o trabalhador deve informar:

Dados do Segurado

1. Nome;
2. Apelido;
3. Data de nascimento (dia, mês e ano);
4. Local de nascimento;
5. Endereço residencial;
6. Município;
7. UF;
8. CPF;
9. RG;
10. Data e local de expedição.

Período de atividade rural

• Período de atividade rural no formato dia, mês e ano;
• Condição em relação ao imóvel;
• O exercício de atividade em regime de economia familiar.

Exercício de atividade em regime de economia familiar

Se houver exercício de atividade em regime de economia familiar, o trabalhador deve informar qual a sua condição no grupo na data do requerimento, isto é, titular ou componente.

Vale destacar que, só pode escolher o regime individual o trabalhador que executa as atividades individualmente em propriedade de até 72 hectares. Além disso, é imprescindível que esse segurado dependa do trabalho rural posto que é a sua principal fonte de renda.

Grupo Familiar onde exerceu ou exerce a atividade em regime de economia familiar

• Nome;
• DN;
• CPF;
• Estado Civil;

Relação entre o segurado e a terra

Se trabalhador for proprietário, possuidor, assentado, usufrutuário antes da cessão da terra, é necessário informar: a forma de cessão e a área cedida em hectare. Caso o trabalhador não se encaixe em nenhuma das alternativas ele pode deixar os campos sem nenhuma marcação.

Dados da terra onde o segurado exerceu ou exerce a atividade rural

• Registro ITR, se possuir;
• Nome da propriedade;
• Município/UF;
• Área total do imóvel;
• Área explorada pelo requerente;
• Nome do proprietário;
• CPF do Proprietário.

Atividade explorada e sua destinação

• Atividade;
• Subsistência.

Recolhimento de Imposto Sobre Produtos Industrializados

Para que a autodeclaração rural seja mais assertiva, o trabalhador deve dizer se houve recolhimento de Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre a venda de sua produção

Empregados ou prestadores de serviços

• Nome;
• CPF;
• Período.

É importante destacar que, os trabalhadores que possuem empregados não têm direito a utilizar o período rural para fins previdenciários.

Exercício de outras atividades que geraram renda

• Renda;
• Local;
• Período.

O trabalhador pode e deve emitir o extrato do CNIS para verificar se as informações prestadas são as mesmas que o INSS já possui renda advinda de atividade turística, artesanal, artística dirigente de cooperativa ou sindical, mandato de vereador

• Atividade;
• Período;

Participação de cooperativa

• Entidade;
• CNPJ;
• Agropecuária ou de crédito rural.

Por fim, para que a autodeclaração rural seja considerada pelo INSS, o segurado deve colocar o local, a data e a assinatura do segurado requerente.

O trabalhador também deve saber que ao encaminhar a autodeclaração rural ao INSS ela declara, automaticamente, que está de acordo com as penas previstas na legislação. E, consequentemente, que as informações prestadas na autodeclaração são verdadeiras.