Aposentadoria espécie 92: É Definitiva? Faz empréstimo consignado? 2024

De antemão, tem direito à aposentadoria espécie 92, o segurado é considerado incapaz e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade laboral. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se ela é definitiva e se é possível fazer empréstimo consignado.

Afinal, o que é a aposentadoria espécie 92?

A princípio, o Instituto Nacional de Seguro Social é responsável por fazer o pagamento de benefícios aos segurados incapazes. Ou seja, se for acometido por uma incapacidade temporária ou definitiva, o segurado pode receber uma renda mensal para garantir sua subsistência. A aposentadoria por invalidez é um desses benefícios previdenciários destinados as pessoas incapazes.

A aposentadoria por invalidez também é conhecida como aposentadoria espécie 92. Isso porque, o INSS utiliza alguns códigos para ajudar em sua organização interna. Normalmente, para conseguir a aposentadoria espécie 92, é necessário:

• Ter 12 meses de contribuição à previdência social
• Ser considerado incapaz de forma permanente pelo perito do INSS
• Estar na qualidade de segurado ou estar no período de graça

Em síntese, só tem direito a usufruir da aposentadoria por invalidez o segurado que se encaixa nos requisitos. Isto é, o segurado que atingiu a carência necessária e estava na qualidade de segurado no momento em que fora acometido pela doença ou pelo acidente. Além disso, somente o perito médico do INSS pode decidir se o segurado terá direito à aposentadoria espécie 92.

Por fim, o pagamento do benefício previdenciário tende a ocorrer enquanto o segurado estiver incapaz de realizar uma atividade remunerada. Ou seja, se existir a possibilidade de recuperação do segurado pra retornar ao trabalho, o benefício é suspenso.

A aposentadoria espécie 92 é definitiva?

Normalmente, a aposentadoria espécie 92 é definitiva em apenas algumas situações. Por exemplo, quando o segurado:

• É uma pessoa idosa com mais de 60 anos
• For acometido por doenças como AIDS e HIV
• Ser portador de doenças graves e irreversíveis

Dessa forma, os demais segurados recebem a aposentadoria espécie 92 apenas enquanto existir a incapacidade. Ou seja, ela não é definitiva quando existir a possibilidade de recuperação do segurado. E, consequentemente, a reabilitação para o trabalho.

O INSS consegue descobrir a melhora do segurado em uma das perícias obrigatórias. Contudo, o segurado também pode solicitar a suspensão da aposentadoria em espécie 92 de forma voluntária.

Quais benefícios são consignáveis?

Existe uma lista de benefícios consignáveis. Dessa forma, as pessoas que recebem tais benefícios podem solicitar o empréstimo consignado. Dentre os benefícios, estão:

• Aposentadoria por idade:do trabalhador rural (código 07), do empregador rural (código 08), por idade (código 41 e 52), de ex-combatente marítimo (código 72), por idade compulsória (código81).
• Aposentadoria por invalidez:do trabalhador rural (código 04), do empregador rural (código 06), previdenciária-LOPS (código 32) de aeronauta (código 33), por idade de ex-combatente marítimo (código 34), por invalidez (código 51), aposentadoria por invalidez (código 83)
• Pensão por morte: do trabalhador rural (código 01), do empregador rural (código 03), previdenciária-LOPS (código 21), de ex-combatente (código 23), de servidor público federal com dupla aposentadoria (código 27), do Regime Geral (código 28), de ex-combatente marítimo (código 29), por morte (código 55 e 84)
• Aposentadoria por tempo de contribuição:previdenciária (código 42), de ex-combatente (código 43), de aeronauta (código 44), de jornalista profissional (código 45), especial (código 46), ordinária (código 49), de professores (código 57), de ex-combatente marítimo (código 72), por tempo de contribuição (código 82)
• Benefícios acidentários:do trabalhador rural (código 02) do trabalhador rural (código 05), do trabalho (código 92), do trabalho (código 93)
• Encargos previdenciários da união: pormorte estatutária (código 22), pensão especial (código 26), aposentadoria de extranumerário da União (código 37), aposentadoria da extinta CAPIN (código 38), pensão especial vitalícia (código 54), pensão mensal vitalícia por síndrome de talidomida (código 56), aposentadoria excepcional do anistiado (código 58), por morte excepcional do anistiado (código 59), pensão especial mensal vitalícia  (código 60), pensão especial aos dependentes de vítimas fatais por contaminação na hemodiálise (código 80), Pensão especial para pessoas atingidas por Hanseníase (código 96)
• Renda Mensal Vitalícia: por invalidez do trabalhador rural (código 11), por idade do trabalhador rural (código 12), por invalidez (código 30), vitalícia por idade (código 40)

Aposentadoria espécie 92: faz empréstimo consignado

Em linhas gerais, o empréstimo consignado consiste em um crédito onde o pagamento das parcelas acontece de forma indireta. Ou seja, as parcelas devidas são descontados diretamente da folha de pagamento ou benefício da pessoa que contrata o empréstimo.

A princípio, a aposentadoria espécie 92 não é um benefício consignável. No entanto, algumas instituições oferecem aos segurados o empréstimo consignado quando usufruem desse benefício. Isso porque, é muito comum que os segurados recebam o auxílio por um longo período. Para saber se esse também é o seu caso, basta acessar o site ou aplicativo Meu INSS.

Por fim, para fazer empréstimos consignáveis por meio do portal Meu INSS é necessário desbloquear a função. Nesse sentido, o segurado deve manifestar o desejo junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Na sequência, o INSS irá analisar o pedido.

Normalmente, o segurado deve esperar o desbloqueio por aproximadamente 30 dias corridos. Por fim, todas as movimentações podem ser acompanhadas pelo seu extrato do INSS .