INSS de Obra: Como Calcular CND Construção Civil 2024

Desde poucos anos atrás, empresas ou pessoas físicas precisam regularizar obras na Receita Federal, entregando a aferição da obra pelo Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero). Com a alteração, é preciso apresentar bem menos documentos, o que facilita o processo.

Tudo é feito pela internet. A regularização das obras de construção civil é uma exigência para que seja feita a averbação do imóvel, ou seja, para que se transfira a propriedade do bem para seu dono.

O Sero exige que a pessoa responsável pela obra – que pode ser o dono – envie a declaração de internet. O prazo para cálculo Diso da construção civil é imediato. Isso facilitou muito a vida de quem precisa regularizar obras para fazer futura averbação do imóvel.

Por que regularizar obra na Receita Federal?

A regularização da obra na Receita Federal é obrigatória para que se possa expedir a Certidão Negativa de Débito – CND da obra. Esse é um documento exigido pelos cartórios. Além disso, uma série de exigências são feitas, como recolhimento de INSS da obra.

Mas como regularizar obra perante a Receita e o INSS?

Como regularizar Obra junto ao INSS

É possível regularizar obras de 2 modos:

• Pela declaração de contabilidade, para empresas com escrituração de contabilidade
• Pela aferição, que é estimativa do valor da obra, m², dentre outros dados.

Antes, era preciso que o dono ou responsável pela obra entregasse uma enorme gama de documentos para análise da Receita Federal, o que levava quase 2 meses para ficar pronto. Entretanto, isso ficou mais fácil com o novo Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), cujo processo é online.

Apenas há a impressão de papel para guarda do formulário enviado. O cálculo é bem parecido com o do imposto de renda, onde há a declaração de como a obra foi feita, metragem etc.

Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)

Depois que o boleto for pago, é preciso levar à Receita documento da Prefeitura chamado de Habite-se ou Alvará, para que se comprove a compatibilidade das informações prestadas ao Fisco. É preciso agendar horário na sua prefeitura local para ter acesso à CND.

Com isso, o tempo de espera da CND caiu para até uma semana, isso se a documentação estiver correta. Mas fique atento, no caso de informações incorretas, você pode ter muitas dores de cabeça ao apresentar os documentos.

Se for constatada alguma fraude, a Receita vai exigir que a obra sogra auditoria e, dependendo do resultado, isso pode parar a obra ou até mesmo gerar multas. E, claro, o responsável poderá ser processado criminalmente.

Você pode encontrar mais informações na internet, bem como o passo a passo para regularizar a obra, tudo isso no site do governo através do endereço: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil/sero

Obrigações de realização de obra e o INSS

As pessoas responsáveis por obras de construção são responsáveis pela mão de obra que foi solicitada. Desse modo existem diversas obrigações que donos de obras devem observar para não sofrer problemas e multas pesadas.

Uma dessas obrigações é inscrever os funcionários da obra na Previdência Social. Também é preciso fazer o recolhimento INSS dos trabalhadores da obra, sob pena de ter problemas com a Receita Federal, o que não é recomendável.

Ainda, é preciso lançar todas as informações corretamente ao governo para que você possa pedir a averbação do imóvel relativo à obra.

Agendamento INSS

Para que você possa regularizar a sua obra perante o INSS e a Receita Federal é necessário levar enviar formulário pela internet (antigo DISO). Depois, você precisa ir à Receita Federal, fazendo um agendamento prévio para não perder tempo, e entregar a papelada.

Como mencionamos, com a mudança e informatização do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) a vida dos responsáveis por obras foi facilitada, já que a documentação requerida não é tão grande quanto antigamente.

Não deixe de conferir todas as informações no site ou entrar em contato pelos canais de atendimento e faça todo o procedimento corretamente para ter a CND do imóvel em tempo hábil. Se houver divergência na documentação, pode demorar e você pode sofrer consequências como vimos acima.

Cadastro Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)

Você pode fazer o cadastro no site do governo Gov.Br. Lá, você precisa se cadastrar. Depois que preencher os dados pessoais, será enviado para você login e senha que é gerada no sistema.

Assim, sua vida ficou mais simples e descomplicada para regularização da sua obra no INSS e na Receita Federal. Para informações sobre o INSS e obras, entre em contato com o INSS pelo telefone 153 ou agende horário nos postos mais próximos de sua casa.