Aposentados INSS – Isenção de IPTU 2024
Isenção de IPTU para aposentados do INSS
Você sabia que aposentados e pensionistas do INSS tem direito a pedir isenção de IPTU nas cidades de São Paulo e do ABC? De acordo com a legislação municipal de São Paulo e das cidades do ABC, os aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia paga pelo INSS tem permitido solicitar a isenção total ou parcial do IPTU.
No Estado de São Paulo, desde o ano 1994, aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia do INSS, ou beneficiários do Programa de Amparo Social do Idoso, que sejam proprietários de imóvel em São Paulo e nele residam, podem requerer isenção total ou parcial do pagamento de IPTU. Essa possibilidade foi criada e instituída por Lei Municipal do mesmo ano (1994), que concedeu isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, das Taxas de Conservação de Vias e Logradouros Públicos, de Limpeza Publica e de Combate a Sinistros incidentes sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários da renda mensal vitalícia.
Para fazer jus a isenção do IPTU, o contribuinte do INSS deve preencher os seguintes requisitos:
- Ser aposentado, pensionista, ou beneficiário de renda mensal vitalícia
- Não possuir outro imóvel no Município
- Utiliza-lo como residência
- Rendimento mensal que não ultrapasse os três salários mínimos no exercício a que se refere o pedido
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante
A isenção do IPTU para aposentados do INSS tem validade anual, e para continuar com a validade do isento, o solicitante devera fazer o pedido cada ano para renova-lo e ter direito novamente a isenção.
Um dado importante e que se algum dos requisitos mencionados anteriormente deixasse de ser atendido, mesmo depois da concessão da isenção, o contribuinte perde o direito da isenção. O contribuinte e obrigado a informar a mudança da condição a Secretaria Municipal de Finanças, no prazo de 90 dias contados da mudança da condição. Algumas condições são variantes dependendo da cidade: São Caetano do Sul, Santo André, São Bernardo do Campo.
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Equipe de redação qualificada, formada por redatores formados na área e um Contador pós-graduado com CRC com vasta experiência em Previdência, responsável pela edição e revisão dos artigos publicados.
Roni Pereira Moreira
CRC SP175.296/0-7
O site Informações e Noções de Segurança Social não tem vínculo com a Previdência Social (INSS).
Por que a isenção é somente para São Paulo, se é uma Lei Federal a isenção é direito em todos os Estados. Qual a Lei que dá esse Direito. Aguardo resposta, já que as demais perguntas não teêm respostas
minha mâe era isenta do iptu a mes ela faleceu .eu sou uma das erdeiras sou aposentada por invalidez tenho direito a ser isenta aonde devo ir para informar seu falecimento
sou aposentado por tempo de serviço eu tenho direito a insençao do IPTU? ,moro na capital paulista,e como devo proceder?
É muito importante, só que deveria ser em todos os estados, peço principalmente pra quem Mora em Mantena, Minas Gerais.
Sou de Paranaguá sou pensionista,
Será que tenho esse benefício.
GOSTARIA DE SABER SE QUEM MORA EM ADOLFO INTERIOR DE SÃO PAULO É ISENTO TAMBÉM OU SÓ NA CAPITAL?
minha mãe tem 70 anos é pensionista queria saber se ela tem direito a insenção do iptu da cidade de limeira -sp .obrigado.
moro em MOCOCA SP.e gostaria de saber se eu tambem tenho direito a isenção de IPTU sou aposentada por invalidez,recebo quase trez salarios minimos , é a unica fonte de renda que tenho,minha casa é finansiada sou sózinha para pagar todas as despesas meu pai com setentaesete anos mora comigo e um filho que esta cursando o segundo ano de faculdade e não esta trabalhando ainda para poder me ajudar,tenho muitos gastos com medicamentos,para mim e meu pai,por favor me responda para ver o que vou fazer desde já agradeço obrigada.
ISENÇÃO DE IPTU ÓTIMA NOTÍCIA!
GOSTARIA QUE ACONTECESSE EM TODOS OS ESTADOS.
É SÓ NO ESTADO DE SÃO PAULO?
OBRIGADA
Meus queridos: pedir isenção, todos podem, em qualquer município e em qualquer lugar do mundo. Ser atendido, é outra coisa!
Moro em belo horizonte MG tenho 67anos e sou aposentada por invalidez será que tenho direito a isenção do IPTU? Recebo apenas um salário mínimo. E como proceder para fazer isso.obrigado boa noite
Boa noite,
Estou desde a ano passado resolvendo e fui várias vezes na prefeitura dizendo que tem que pagar o IPTU.
Meu sogro ficou sabendo que perdeu a isenção qdo chegou a notificação em Outubro ref. ao período e Janeiro recebeu ref. a 2024.
Pergunta:
Pode a prefeitura dobrar o valor venal do imóvel sem se preocupar com o quanto ele recebe de aposentadoria???
Ele preenche todos os requisitos acima, mas como dobrou o valor venal e ultrapassou o teto então eles disseram que tem que pagar mesmo recebendo apenas 2 salários do INSS.
Procede???
Somando as parcelas vai dar o salário que ele recebe.
estou tentando emitir o recibo dos pagamentos recebidos de minha aposentadoria pelo site da Dataprev, e so apresenta erro, ja tentei varia vezes como receber ou acessar estes recibos? Este são exigidos para obtenção da isenção do IPTU.
Gostaria de saber se no Município de Iguaba Grande – Rio de Jabeiro eu posso solicitar a isenção do IPTU, eu preencho todas as exigências para ter esse direito.
Se SIM como devo proceder.
atenciosamente
Alvaro Alla
SÓ APOSENTADOS DE SP TEM DIREITO A ISENÇÃO DO IPTU?
MORO EM SÃO GONÇALO RJ
GRATO MARCUS
já procurei a prefeitura de são bérnardo do campo e fui informada que não tenho direito , se meu pagamento não ultrapassa 3 salário mínimo o que devo fazer?
qual e menor preço do inss pf!!
gostatia de saber se eu sou isento da taxa de insendio pois sou aposentado com 1 salario e minha casa esta no nome da minha esposa e no meu
Eu estou aposentado por invalidez e recebo 4 salários mínimos. moro em SBC, tenho direito a isenção total do IPTU? Obrigado.
oi eu procuro seu francisco de sousa almeida
da tempo nesse mês de fevereiro de eu requerer a isenção
não sou aposentada e vou fazer 60 anos em agosto posso pedir isenção do iptu
Sou aposentado por tempo de contribuição INSS , moro em nova Iguaçu, tenho direito de pedir isenção do IPTU, ?
O estado do Pará está neste programa de isenção do IPTU?
Um aponsentado pelo estado tem direito à essa isenção?
Se alguém puder responder eu agradeço desde já. Obrigada!
Gostaria de saber se tenho direito a isenção do IPTU na minha cidade que é ARARUAMA no Estado do Rio de Janeiro, sou aposentado com um salário mínimo e só tenho esta casa onde resido, a casa tem 125,87 metros quadrados de área. Aguardo informações , obrigado.
Minha mãe é aposentada por idade. Gostaria de saber se ela tem direito a isenção do IPTU? Ela mora na cidade de Araruama R.J.
moro em piracicaca,sp. favor explicar qual procedimento para solicitar a isencao do iptu
Como fazer pra conseguir a isenção do IPTU
Meu pai se enquadra em todos os requisitos acima para a isenção de IPTU, mas segundo a prefeitura de minha cidade (Guararema-SP) a área construida não deve ultrapassar 70m² e o terreno até 300m². Isto procede?
Gostaria de saber se aposentado que ganha acima de três salario não tem direito a desconto de IPTU,
Por favor, gostaria que me informasse se existe alguma Lei Federal sobre Isenção de IPTU para aposentados e pensionistas com renda de até 2 Salários mínimos.
Boa noite meu pai é aposentado e isento do iptu,mas nessa segunda-feira chegou o carne do iptu ,como pode se ele é isento,aguardo resposta
Acho que é o mesmo caso….Verifique se não houve aumento no valor venal do imóvel….Isso é sacanagem da prefeitura.
BOM DIA GOSTARIA DE SABER QUE ONDE MORO TEM QUATRO CASAS EM UM SO TERRENO MINHA MÃE E MINHA TIA SÃO APOSENTADA MAIS O TERRENO NÃO TEM ESCRITURA NO NOSSO NOME QUE COMPRAMOS A MUITOS ANOS A MAIS DE 40 ANOS E NÃO ESTA NO NOSSO NOME O RECIBO DE COMPRA ESTA NO NOME DO MEU AVO QUE JA É FALECIDO TEMOS DIREITO A INSENÇÃO DO IMPOSTO .
gostaria de saber como minha mãe que já é aposentada pode ser isenta de paga iptu obrigada
Olá moro em Atibaia so aposentada eu teria a isenção do IPTU.obrigada.
Boa tarde.
Meu pai mora em Embu das Artes ele e isento de iptu ele tem 68 anos e é aposentado.
Meu pai tem 88anos, viuvo, e se enquadra nos requisitos acima. Como temos que fazer????
MORO EM MAUÁ
GOSTARIA DE SABER SE TEMOS ISENÇÃO…
GOSTARIA DE SABER PORQUE O BRASIL É UM PAÍS QUE É DIVIDIDO EM ESTADOS?
POIS A LEI DE UM PAÍS DEVERIA SER NACIONAL, POIS ESSA LEI DE ISENÇÃO DO IPTU
ERA PRA SER OBRIGATÓRIA EM TODOS OS ESTADOS, POIS SOMOS BRASILEIROS APOSENTADOS DA MESMO MANEIRA APÓS 30 ANOS DE TRABALHO. . ASSIM COMO OS PORTADORES DE CÂNCER TAMBÉM SÃO ISENTOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO PARA QUEM NÃO SABE SENHORES GOVERNANTES TODOS SOMOS BRASILEIROS
Bom dia sou aposentado por tempo de serviço , quero saber se tenho direito a ausencia do iptu ,
grato
Em minha cidade de Guararema sp nao permite essa isençao a area construida e de 70 metros quadrados e 300 metros quadrados de terreno isso se procede pelo inss ;;;;;;