eSocial Multas e Penalidades 2024

O que é eSocial?

O eSocial é um sistema que tem como finalidade unificar e centralizar os bancos de dados de diversos órgãos federais, como Receita, Caixa Econômica, Ministério do Trabalho e outros.

Com o ESocial o governo pretende fazer um cruzamento de dados muito mais efetivo e rígido, para evitar fraudes. O sistema será implementado daqui a pouco tempo.

ESocial multas

As multas do eSocial serão aplicadas a empresas que não implementem o sistema. Por isso é realmente necessário planejar todos os passos trabalhistas e previdenciários da empresa, para que não haja a necessidade de ter dores de cabeças com multas altas.

Valor Multas eSocial

Os valores das multas do eSocial serão pagos por empresas que deixarem de cumprir o que foi determinado pela lei. A título de curiosidade, saiba o valor das multas do eSocial:

• Multas para contratação de funcionários: serão cobradas multas caso a empresa não informe funcionários contratados em até um dia depois da contratação. O valor da multa do eSocial, nesse caso, é de R$ 400 a R$ 800 reais, em média. O valor da multa é multiplicado por 2 se o empregador for reincidente na falta, ou seja, já tenha recebido alguma multa antes pelo mesmo motivo.
• Multa eSocial alteração de cadastro e contrato: toda e qualquer alteração de cadastro dos funcionários ou do contrato de trabalho deve ser informada pelo eSocial, sob pena da cobrança de multa que varia entre R$ 200 a pouco mais de R$ 400 por funcionário.
• Exames médicos periódicos multa eSocial: caso o empregador deixe de solicitar exames médicos periódicos exigidos pela lei, será multado em valor que pode chegar a R$ 4 mil.
• Deixar de entregar perfil profissiográfico previdenciário: a multa aqui pode chegar a R$ 180 mil reais ou mais, a depender do tamanho da empresa e da quantidade de funcionários.

Há, ainda, diversos tipos de multaseSocial, como pela falta ou atraso de entrega do RAIS, falta ou não depósito do FGTS, dentre outras várias, conforme a legislação prevê.

ESocial Penalidades

As multas são formas de penalidade. Desse modo, pode-se dizer que por enquanto as penalidades do eSocial são muitas, como vimos acima.

ESocial: obrigação

Adequar-se ao eSocial é obrigatório para todas as empresas. Desse modo, caso a sua ainda não esteja adequada, ainda há tempo para não ficar na ilegalidade. Não observar a lei pode trazer dor de cabeça e prejuízo financeiro. Portanto, fique atento às mudanças que virão com o eSocial e não deixe de procurar auxílio para implementá-las, se for o caso.

Tem dúvidas? Não deixe de procurar auxílio de um especialista na área para saber sobre como funciona o eSocial e quais passos você deve seguir para não ter problemas em relação ao cumprimento da lei. Lembrando que a falta de cumprimento da legislação pode acarretar em ações civis, trabalhistas e até mesmo penais, por conta da fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho.

A unificação do sistema será de grande benefício para as empresas e para o governo.