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Consultar Tempo de Contribuição INSS pelo CPF

Atualizado em 06/10/2023 por Roni Moreira

Extrato de vínculos e contribuições INSS

O extrato de vínculo e contribuição INSS possibilita que trabalhadores vinculados ao INSS consigam consultar vínculos e contribuições trabalhistas e da previdência social que estão cadastrados no seu nome. Claro, para que isso aconteça só serão levados em consideração os trabalhos registrados na forma da lei.

Extrato INSS

É possível encontrar informações como nome da empresa, valor dos salários, importes das contribuições INSS, dentre outros. Tudo isso pode ser visualizado pelo portal Meu INSS.

É possível acessar o Meu INSS de computador ou celular (app) e ter todas essas informações.

Mas atenção: o Meu INSS apenas tem informações de vínculos com o regime geral de previdência, não tratando dos regimes próprios, como no caso dos servidores públicos.

Consultar extrato contribuição INSS

Para quem tem conta corrente na Caixa ou no Banco do Brasil poderá consultar extrato INSS por meio do internet banking, indo em “previdência social” ou em “extrato previdenciário”, conforme o caso.

Fazer cadastro Meu INSS

Para quem quer fazer cadastro no Meu INSS, deve saber que essa é uma excelente escolha, pois por meio do Meu INSS é possível é possível ter acesso a quase todos os serviços prestados nas agências do INSS.

Desse modo, é só entrar no site do DATAPREV ou da Previdência Social e fazer o seu cadastro, com dados pessoais, os quais devem estar idênticos àqueles informados ao INSS.

Depois disso, será recebido login e senha para acesso ao Meu INSS. Assim, você poderá consultar informação que desejar no site do Meu INSS.

Consultar Meu INSS CPF

Para quem já tem cadastro no Portal Meu INSS, é possível fazer consulta de tempo de contribuição INSS pelo CPF.

É só você ter em mãos seu login e o número do CPF para aproveitar todos os benefícios, incluindo extratos, solicitações, certidões e consulta ao tempo de contribuição INSS.

Esse tipo de informação é bem importante para quem quer saber quanto tempo falta para se aposentar ou para ter direito a alguns benefícios do INSS que tenham carência, como no caso de alguns auxílios, por exemplo.

É uma forma muito mais rápida e prática. Muitas pessoas infelizmente não conhecem o portal meu INSS e acabam perdendo muito tempo indo em agencias do INSS para consultar esse tipo de informação.

Entretanto, fazer consulta de extrato INSS pela internet é definitivamente muito mais fácil e cômodo para todo. Você não perderá tempo se deslocando, enfrentando filas e outros problemas relativos à visita às agências (que, aliás, quase sempre estão superlotadas).

Ficou alguma dúvida sobre Meu INSS?

Caso tenha restado algumas dúvidas sobre pontos que deixamos de mencionar aqui, não deixe de entrar em contato com Meu INSS nos canais de atendimento, como Telefone 135, de segunda a sábado, das 7 às 22 horas, vá em uma agência ou tente encontrar o seu questionamento no site do INSS.

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Benefício Cessado antes de receber: Pode ser aposentadoria

Atualizado em 05/10/202303/10/2023 por Sabrina Bárbara

Em virtude dos problemas internos do Instituto Nacional de Seguro Social, os segurados estão percebendo que o benefício foi cessado antes de receber. E, consequentemente, estão ficando muito preocupados com a situação. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra porque o benefício foi cessado antes de receber e o fazer quando isso acontecer.

Benefício do INSS cessado: o que significa?

De antemão, o benefício do INSS cessado consiste no cancelamento dos pagamentos. Embora a cessação do benefício tenha caráter definitivo, é possível fugir a essa regra em alguns casos.

Geralmente, a cancela um benefício previdenciário quando não percebe mais a necessidade de pagar àquele segurado. Dessa forma, os benefícios mais cessados são aqueles por motivo de incapacidade temporária. No entanto, pode acontecer do órgão errar e cancelar o pagamento antes da recuperação do trabalhador.

Por fim, existem outras situações que provocam o cancelamento do benefício previdenciário. Por exemplo, quando o segurado:

Não faz a prova de vida e nem utiliza quaisquer canais digitais;
É pego na malha fina do INSS por causa de irregularidades;
Não realiza a perícia médica sempre que solicitado.

Por que o benefício é cessado antes mesmo do primeiro pagamento?

Embora descobrir que o benefício foi cessado antes de receber seja muito impactante, o segurado pode ficar tranquilo. Isso porque, os pagamentos acontecerão de forma normal. Geralmente, o segurado tem o benefício cessado antes de receber em virtude do período em que o pedido do auxílio é realizado.

Por exemplo, o salário maternidade pode ser solicitado até 5 anos após o nascimento da criança. Dessa forma, se a criança nasceu em 2021 e a mãe solicitou o salário maternidade apenas em 2024, o status do seu pedido estará como cessado.

Isso porque, o pedido será referente ao período anterior, isto é, 2021. E, consequentemente, aos 120 dias após o parto. É importante destacar que mesmo com o benefício cessado, o pagamento do salário maternidade acontecerá normalmente. Nesse sentido, não é preciso que o segurado se preocupe.

Também é muito comum descobrir que o auxílio doença foi cessado antes mesmo de receber. O motivo é o mesmo. Devido às constantes greves do setor previdenciário e aos atrasos na realização da perícia médica do INSS, acontece com grande frequência a reabilitação do funcionário para o trabalho antes mesmo de ter a incapacidade avaliada e constatada.

Nesse sentido, mesmo que o auxílio por incapacidade temporária seja concedido, ele é referente ao período anterior.

Ter o benefício cessado antes de receber no INSS também pode ser aposentadoria. No entanto, essa possibilidade é bastante rara.

Normalmente, o benefício só é cessado em virtude da aposentadoria quando o perito percebe que a incapacidade laboral do trabalhador é permanente, e não temporária. Dessa forma, o auxílio doença é cessado para que a aposentadoria por invalidez seja concedida.

Por fim, se o benefício previdenciário foi cessado e os pagamentos não aconteceram, o segurado deve entender o que motivou o acontecimento.

O que fazer ao ter o benefício do INSS cessado?

Como dito anteriormente, o segurado precisa entender o que motivou o INSS a cessar o benefício antes de efetuar os primeiros depósitos. Geralmente, o segurado recebe uma notificação referente ao cancelamento do benefício.

No entanto, se a notificação não foi recebida, o trabalhador pode ligar para a central de atendimento do INSS. A ligação é feira através do número 135 ou acessar o site do INSS.

Para realizar esse procedimento junto ao site do Instituto Nacional de Seguro Social, é necessário que o trabalhador acesse o site Meu INSS. E, na sequência, clique em “Carta de Concessão”. Assim, será possível descobrir qual o motivo alegado pelo INSS para o cancelamento do benefício.

Ao descobrir o que motivou o cancelamento do INSS, é possível solicitar a reativação do benefício. Isto é, caso o benefício tenha sido cessado de forma indevida. Normalmente, ao ter o benefício cessado de forma indevida, o segurado tem duas alternativas:

Apresentar recurso administrativo: isto é, se segurado optar por solicitar uma reavaliação da decisão que indeferiu o benefício diretamente ao INSS. Geralmente, o prazo que o trabalhador possui para apresentar um recurso administrativo é de 30 dias. O tempo é contabilizado após a notificação de que seu benefício foi cessado.
Entrar com uma ação judicial: o recurso judicial tende a ser mais assertivo. No entanto, para realizar esse procedimento é necessário o apoio de um advogado previdenciário.

Conclusão

Por fim, em ambos os casos, o segurado precisa passar por uma nova perícia médica no INSS. Após o INSS avaliar os documentos e a condição do trabalhador, o órgão decidirá se o benefício deverá ser pago novamente.

Se a autarquia entender que o benefício foi cessado de maneira incorreta, o trabalhador tende a receber, inclusive, os valores retroativos. Contudo, quando o INSS entender que a decisão de cessar o benefício foi correta, o auxílio continuará cancelado.

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Previdência Social

Atualizado em 05/10/202328/10/2023 por Roni Moreira

Previdência Social Inscrição e Pagamento da GPS

A seguradora do trabalhador brasileiro – Previdência Social é um seguro á pessoa física que garante uma renda ao contribuinte e também a sua família nos casos de doenças, acidentes, gravidez, prisão, velhice ou morte. Para adquirir esse seguro que é uma proteção para o contribuinte, basta você se inscrever e contribuir todos os meses durante um determinado tempo previsto.

Existem vários outros benefícios ao contribuinte que garantem uma tranquilidade e estabilidade financeira para o futuro, assegurando-se assim um bom rendimento na renda mensal. Se você desejar se inscrever no seguro da Previdência Social acesse o site e faça já a sua inscrição e comece a contribuir para um futuro mais seguro economicamente falando.

O recolhimento da contribuição individual poderá ser efetuado por intermédio da GPS Eletrônica, através de débito em conta, por meio da Internet onde o próprio contribuinte deve digitar os campos obrigatórios, sendo assim gerado o comprovante de recolhimento como layout estabelecido pelos bancos. Alguns bancos debitam as contribuições em conta-corrente se o contribuinte quiser esta forma de pagar suas contribuições, o banco fica obrigado a fornecer os extratos ou recibos de quitação das contribuições pagas, sempre que solicitado, pelo contribuinte. Para essa última opção o ideal seria se informar com o gerente do seu banco. Consulte em outros artigos do site mais sobre o pagamento da GPS da Previdência Social.

Realizar a inscrição na Previdência Social é muito rápido e simples, você deverá ter em mão e usar o seu número do NIT (Número de inscrição do trabalhador) ou então o número do PIS/PASEP, mas se o futuro contribuinte não possuir nenhum desses números ainda, ele poderá fazer a sua inscrição junto ao Seguro da Previdência Social tendo em mãos qualquer número de identificação como a Carteira de identidade, certidão de casamento ou de certidão de nascimento, carteira de trabalho e obrigatoriamente o número do CPF do contribuinte.

Para fazer a Inscrição seguro da previdência social basta acessar o seguinte link: www.dataprev.gov.br, após isso é só começar com a sua contribuição para ter direito a todos os benefícios oferecidos pela Previdência Social.

Consulta benefício INSS DATAPREV pela internet

Para consultar o DATAPREV é muito simples. Entre no site do DATAPREV INSS(www.dataprev.gov.br), insira o número do seu benefício, bem como os seus dados como nome e CPF.

Lá você terá acesso a todo o seu histórico no INSS, ou seja, poderá consultar o seu saldo DATAPREV, além das últimas atualizações do seu benefício.

Consulta INSS DATAPREV na Caixa Econômica Federal

Se você não tiver acesso à internet, não se desespere! Faça a consulta do benefício DATAPREV INSS diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal, levando o seu número do benefício e seus documentos pessoais.

Consulta DATAPREV telefone

Se preferir, você poderá fazer consulta DATAPREV gratuitamente pelo telefone 135. O atendimento é realizado das 7h até às 22h.

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Código 1201 GPS INSS – Pagar, Atraso

Atualizado em 05/10/202309/11/2023 por Roni Moreira

Pagar GPS INSS Código 1201

Muitas pessoas têm dúvidas sobre como preencher Guia GPS. Esse é um documento destinado à Receita Federal. É usado para recolher contribuições sociais de empresas, contribuintes individuais, os facultativos – ou seja, os que optam, empregados domésticos, dentre outros.

O GPS é um documento expedido pela Receita Federal e usado para pagamento de contribuições sociais, incluindo o INSS.

Onde emitir a guia GPS

A Guia GPS pode ser expedida online, no site do INSS. Mas se se tratar de dívida já prescrita, é preciso que a emissão da guia GPS se dê pelo aplicativo e-CAC.

Onde pagar a GPS?

A GPS pode ser paga em bancos, lotéricas, caixas eletrônicos e até mesmo pelo internet banking.

Como preencher a guia GPS?

A guia GPS INSS deve ser preenchida corretamente, para que você não tenha qualquer problema com relação à destinação correta.

Os campos da guia GPS contemplam:

Nome
Endereço
Telefone
Código de pagamento

Código de pagamento INSS

Os códigos de pagamento INSS são inúmeros. Veremos alguns abaixo:

1007

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – NIT/PIS/PASEP

1066

MEI – Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – CPF – DAS/MEI (DARF)

1120

Contribuinte Individual – Recolhimento Mensal – Com dedução de 45 % (Lei nº 9.876/99) – NIT/PIS/PASEP

1201

GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) – DEBCAD (Preenchimento exclusivo pela Previdência Social)

Confira também: Tabela de Códigos do INSS

Como se vê, o Código 1201 GPS INSS refere-se à contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico e segurado especial.

Vias da Guia GPS

São 2 vias da guia GPS INSS. Uma para guardar em local seguro, a fim de comprovar recolhimento. E a segunda, para controle do agente arrecadador.

Guia GPS INSS: prazo

Os prazos para recolher guia GPS são:

Para empresas: até o 20° dia do mês seguinte;
Cooperativas: até o 20° dia do mês seguinte;
Pessoa física: até o 15° dia;
13° salário: até 20 de dezembro.
Doméstico: até 20 de dezembro.

Juros e multa INSS atrasado

Quem pagar INSS atrasado terá que arcar com custos de juros e multa, conforme a legislação exige. É possível fazer cálculo do INSS atrasado pela internet.

Os juros correspondem à taxa SELIC e são de 1% ao mês. Já a multa é de 0,33% por dia atrasado.

Recolher INSS guia GPS: valores

O valor mínimo para recolhimento INSS é de R$ 10,00. Já o limite máximo para pagamento da guia GPS é de R$ 1 mil reais. E pode ser feito por apps, em agências, loterias etc.

Dúvidas? Não deixe de contatar o INSS ou até mesmo a Receita Federal. Também é importante guardar os comprovantes de pagamento da guia Código 1201 GPS INSS, até para que você tenha garantias caso haja algum problema.

Não se esqueça de no caso de segurados facultativos, autônomos e outros, o pagamento da guia GPS é de responsabilidade do próprio trabalhador. Desse modo, sempre esteja em dia com o INSS para não perder os seus benefícios. Nunca se sabe o momento em que você vai precisar deles.

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Horário de Atendimento Telefone 135 do INSS

Atualizado em 04/10/2023 por Sabrina Bárbara

De antemão, o INSS é uma autarquia do Governo do Brasil vinculado ao Ministério do Trabalho e à Previdência. Ou seja, a instituição é responsável por receber as contribuições, fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência e as distribuições necessárias. Nesse sentido, o segurado precisa entrar em contato com o INSS com grande frequência. O telefone 135 é a forma mais simples. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra qual o horário de atendimento do telefone 135 do INSS.

Por que entrar em contato com o INSS?

A princípio, o INSS é o órgão responsável por fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência. Uma vez ele a instituição recebe as contribuições e as distribui para cada segurado incapacitado de prosseguir com suas atividades laborais, é muito comum que os segurados precisam entrar em contato com o órgão. Afinal, além de dar entrada nos processos, o segurado precisa acompanhar o andamento do mesmo e saber o motivo quando acontecer o cancelamento.

Atualmente, o segurado tem algumas alternativas para entrar em contato com o INSS. Dessa forma, o contato não precisa acontecer apenas de maneira presencial. Em linhas gerais, o cidadão pode contatar o INSS:

Via Internet: o portal Meu INSS disponibiliza mais de 90 serviços digitais para o contribuinte. O cidadão consegue, por exemplo, dar entrada em requerimentos e auxílios, consultar extrato para imposto de renda, localizar agências e apresentar recursos administrativos. Os serviços do portal podem ser acessados em qualquer horário e em qualquer dia da semana. Por fim, o segurado também pode fazer o download do aplicativo Meu INSS.
Presencialmente: junto a uma agência da Previdência Social o cidadão também consegue resolver suas pendências. Na agência o contribuinte protocola requerimentos, consulta o andamento dos processos, descobre o resultado da perícia médica e muito mais. Diferentemente dos canais digitais, o atendimento presencial tem dia e horário para acontecer. Normalmente, as agências previdenciárias estão abertas ao público apenas de segunda a sexta-feira. O horário também pode sofrer variações de uma agência para outra.
Telefone: a central de atendimento do INSS é considerada a melhor maneira de entrar em contato com a instituição. Isso porque, o atendimento humanizado acontece por mais tempo em detrimento do atendimento presencial. Além disso, o cidadão não precisa sair do conforto de casa para resolver os respectivos assuntos.

Afinal, qual o horário de atendimento do telefone 135 do INSS?

Normalmente, a Central de atendimento do INSS, no número 135 funciona de 24 horas por dia, durante toda a semana. No entanto, o atendimento humano funciona apenas de segunda à sábado, de 7h às 22h, pelo horário de Brasília.

Em todos os horários, o cidadão de qualquer canto do país, consegue tanto atendimento eletrônico quanto humanizado. Assim o cidadão consegue resolver inúmeras pendências rapidamente. Por exemplo:

Solicitar benefícios assistenciais ou previdenciários
Emitir certificados
Solicitar a transferência de benefício em manutenção
Atualizar dados cadastrais e do imposto de renda e muito mais.

Embora os atendimentos aconteçam de segunda à sábado, de 7h às 22h, o melhor horário para ligar para o número 135 é de 7h às 9h ou de 16h até 22h. Isso porque, fora do horário de pico as linhas ficam menos congestionadas e o atendimento acontece mais rapidamente.

Por fim, para ter uma melhor experiência, o cidadão deve ter alguns documentos em mãos antes de entrar em contato com o INSS pelo telefone. Por exemplo:

Número do CNPJ ou do CPF do empregador
Registro Geral (RG)
Número do benefício
Cadastro de pessoas físicas (CPF)
Comprovante de endereço
Número de inscrição na Previdência Social (NIT)
Número do PIS ou do NIS

Esses documentos são importantes porque, durante a ligação, o atendente pode precisar algumas informações específicas. Via de regra, as informações são solicitadas apenas para confirmar a identidade do segurado. Ou seja, não são solicitadas senhas, por exemplo.

Telefone INSS (135): serviços prestados

A princípio, as ligações feitas para o INSS através de telefone fixo são gratuitas. Por enquanto, as ligações feitas por meio de aparelhos celulares têm o custo de uma chamada local. Em qualquer caso, o procedimento é o mesmo. Basta que o cidadão disque o número 135 e aguarde a central de atendimento do INSS atender a chamada. Quando isso acontecer o cidadão pode falar sobre:

Pedido de Salário Maternidade
Auxílio Doença
Retificação Deslocamento Temporário
Saldo sobre o tempo ou o valor do benefício previdenciário
Regulamentação de Pagamentos atrasados
Valor da Aposentadoria por Idade
Recursos junto ao Instituto Nacional de Seguro Social
Valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Reativação de Benefício previdenciário
Requerimento para Aposentadoria por Idade Rural e Urbana
Pensão por Morte Urbana e rural
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Atualização do Atestado de Vida
Histórico de Seguro
Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários
Agendamento de perícia médica
Resultado de perícia médica

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Meu INSS login Portal Gov.br

Atualizado em 03/10/2023 por Sabrina Bárbara

O portal Meu INSS foi criado para facilitar ainda mais a vida do cidadão. Ao fazer login no portal, com a conta Gov.br, o usuário pode solicitar mais de 90 benefícios e serviços de forma remota. Isto é, sem a necessidade de sair de casa. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como utilizar os serviços da plataforma.

Afinal, o que é o Meu INSS?

A princípio, o Meu INSS é uma plataforma disponibilizada pelo Governo Federal com objetivo de facilitar e simplificar o acesso aos mais diversos serviços. Essa série de serviços digitais permite aos cidadãos acessarem informações e serviços referentes aos benefícios previdenciários. Junto ao Meu INSS, o cidadão consegue, dentre outras coisas:

Agendar benefícios e serviços;
Entrar com um novo requerimento;
Consultar empréstimo e margem consignável;
Simular aposentadoria;
Consultar o benefício do INSS pelo CPF;
Solicitar auxílio doença;
Fazer prova de vida;
Tirar os extratos previdenciários do INSS
Solicitar salário maternidade;
Solicitar reembolso de deslocamento quando a perícia médica é realizada em outra cidade;
Consultar extrato de Concessão de Benefício
Enviar documentos;
Consultar calendário de pagamento;
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS);
Tirar extrato de pagamento do benefício
Consultar os extratos de recolhimento;
Emitir Guia da Previdência Social (GPS)
Consultar os vínculos trabalhistas;
Simular tempo de contribuição no INSS
Acompanhar a movimentação dos pedidos;
Desbloquear benefício INSS para empréstimo
Comunicar sobre o Acidente de Trabalho;
Descobrir o número do PIS
Encontrar uma Agência previdenciária;
Agendar e acompanhar o resultado de perícias médicas
Consultar o NIT

Como fazer o login no portal Gov.br?

Antes de tudo, o cidadão deve saber que só é possível acessar o portal Meu INSS e utilizar os serviços da plataforma depois de criar uma conta Gov.br. Essa identificação serve para comprovar a verdadeira identidade do usuário.

Dessa forma, é possível garantir mais segurança no momento de acessar serviços digitais. É importante destacar que essa conta é gratuita. Além disso, ela está disponível para todos os cidadãos brasileiros.

Uma vez que essa conta irá permitir que o cidadão acesse todos os serviços do portal Meu INSS, é necessário criar uma o mais rápido possível. O procedimento é bastante simples. Basta que o interessado:

Clique aqui para ser direcionado automaticamente;
Na sequência, selecione a opção “iniciar”;
Depois, digite o número do CPF e clique na opção “Continuar”;
Logo após, aceite os termos de uso e política de privacidade e confirme que o usuário é um humano;

É importante destacar que a conta Gov.br pode ser criada de acordo com os dados fornecidos pelo banco. Isto é, se os bancos forem conveniados como Banco do Brasil, Bradesco, Banco de Brasília, Banrisul, Caixa Econômica, Santander, Itaú, Sicoob, Agibank, Sicredi, Banestes ou Banesse. Por fim, se o usuário entender essa alternativa como a mais cômoda, ele pode escolher essa opção. No entanto, se não for do interesse do usuário, ele deve seguir as instruções:

Em seguida, clique em “Tentar de outra forma”;
Depois, confirme as perguntas pessoais;
Na sequência, clique em “Continuar” se o número do CPF e o Nome Completo estiverem corretos;
Logo após, faça a autenticação da conta através do e-mail e do telefone celular;
Em seguida, insira o código na tela de cadastro e clique em “Continuar”;
Depois, informe uma senha e clique em “Continuar”;
Por fim, clique em “Concluir”

Como utilizar o portal Meu INSS depois de fazer o login com a conta Gov.br?

Logo que o segurado obter o login com a conta Gov.br ele pode utilizar o portal Meu INSS. Para utilizar os mais de 90 serviços digitais, basta que o interessado:

Acesse o portal Meu INSS inss.gov.br/#/login
Na sequência, clique em “entrar com Gov.br”
Depois, inserir os dados solicitados pelo portal
Por fim, clique em “Autorizar o usode dados pessoais”

Quando o login na plataforma estiver completo, o usuário pode escolher o serviço que melhor atende suas necessidades.

Na página inicial, por exemplo, o cidadão consegue ter acesso à:

Consulta de pedidos
Extrato de informações do benefício
Novo Pedido
Extrato de empréstimo
Pedir benefício por incapacidade
Extrato de pagamento
Extrato de Contribuição
Cumprimento de exigência
Comunicação de acidente de trabalho
Empréstimo (bloqueio-desbloqueio)
Resultado de benefício por incapacidade
Prova de vida
Laudos médicos
Validação facultativo
Recurso
Extrato de impostos
Declaração de atividade
CTC
Carta de concessão
Declaração de benefícios
Cópia de processo

Além desses atalhos, o cidadão pode digitar o serviço que procura no campo de busca localizado no lado direito superior. Dessa maneira, o usuário consegue simular o valor da aposentadoria, acompanhar o resultado de perícias e benefícios previdenciários.

Além disso, é possível saber até quando o Instituto Nacional de Seguro Social pretende fazer o pagamento do auxílio financeiro ao beneficiário. Afinal, o Portal Meu INSS é muito completo e dinâmico.

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Como falar com o INSS no telefone 0800 (135)

Atualizado em 03/10/2023 por Sabrina Bárbara

De antemão, o Instituto Nacional de Seguro Social é uma autarquia do Governo do Brasil. O órgão é vinculado ao Ministério do Trabalho e também à Previdência. Dessa forma, ela recebe as contribuições para a manutenção do Regime Geral da Previdência e também faz as distribuições necessárias. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como falar com o INSS no telefone 0800 (135).

Porque contatar o INSS?

A princípio, o INSS é responsável por fazer a manutenção do Regime Geral da Previdência. Ou seja, o órgão recebe as contribuições e as distribui conforme as necessidades dos segurados. Um dos principais benefícios da instituição é a garantia de um pagamento mensal durante alguma incapacidade laboral ou mesmo quando o avanço da idade chegar.

Dessa forma, é de grande importância saber como entrar em contato com a instituição no momento de recorrer a algum auxílio. Dentre os auxílios previdenciários mais solicitados, estão:

Aposentadoria especial
Aposentadoria por tempo de contribuição
Auxílio acidente
Auxílio reclusão
Aposentadoria por idade
Aposentadoria por invalidez
Auxílio-doença
Benefício assistencial
Salário-maternidade
Pensão por morte

Hoje em dia, além das agências previdenciárias, o segurado pode contatar o INSS por meio da Internet. O procedimento é relativamente simples, basta que o segurado acesse o site Meu INSS ou faça o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.

Serviços prestados pelo site

A plataforma é muito dinâmica e acessível. Dentre os serviços oferecidos ao cidadão que acessa o site em qualquer horário e dia da semana, estão:

Dar entrada nos requerimentos
Solicitar Seguro defeso
Consultar Extrato para Imposto de Renda
Conseguir Carta de Concessão de Benefício
Solicitar aposentadorias
Consultar Extrato de Pagamentos
Consultar Empréstimos Consignados
Emitir Nada Consta de benefícios
Solicitar auxílios doença, acidente e reclusão
Solicitar salário maternidade
Consultar Extrato Previdenciário
Consultar Revisão de Benefício
Localizar agências
Obter o resultado da perícia médica
Acompanhar o andamento dos processos junto ao INSS
Agendar perícias médicas
Alterar dados cadastrais

Já o cidadão que não tem familiaridade com os processos tecnológicos pode falar com o INSS no telefone 0800. Com o apoio de um atendente, o cidadão consegue resolver inúmeras pendências sem sair de casa.

Afinal, como falar com o INSS no telefone 0800 (135)?

Falar com o INSS no telefone 0800 é bem simples. Basta que o interessado ligue para a central de atendimento do órgão, no número 135. A princípio, a central funciona 24 horas por dia, durante toda a semana. Pessoas de todo o território nacional conseguem atendimento humano e eletrônico. No entanto, para falar com um atendente, o cidadão precisa ligar de segunda-feira a sábado, de 7 às 22h.

É importante dizer que as ligações gratuitas devem ser feitas por meio de um telefone fixo. Isso porque, por enquanto, as ligações feitas através de aparelhos celulares ainda têm o custo de uma ligação local.

Por fim, é possível falar com o INSS no telefone 0800 sobre diversos assuntos. Por exemplo:

Solicitar o Benefício Assistencial para o Trabalhador Portuário Avulso
Conseguir o Certificado relativo ao Deslocamento Temporário
Solicitar o Benefício Exclusivo de um País Acordante
Fazer a Transferência de um Benefício em Manutenção
Atualizar os Dados sobre o Imposto de Renda
Conseguir Benefício Assistencial para a Pessoa com Deficiência
Emitir o Certificado de Prorrogação de um Deslocamento Temporário
Entrar com o pedido de Salário-Maternidade
Conseguir informações relativas ao Auxílio-Doença
Fazer a Retificação sobre o Deslocamento Temporário
Ver o saldo na tela sobre o tempo ou o valor do benefício
Fazer a Regularização dos Pagamentos em Atraso
Verificar a Calculadora da Aposentadoria por Idade
Apresentar Recursos junto ao INSS
Calcular qual será o valor da Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Descobrir informações sobre a Reativação de Benefício
Apresentar requerimento para a Aposentadoria por Idade Rural
Aposentadoria por Idade Urbana
Dar entrada no pedido de Pensão por Morte Urbana
Conseguir Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Descobrir informações sobre a Pensão por Morte Rural
Fazer a atualização do Atestado de Vida
Acompanhar o histórico de Seguro em um País Acordante
Fazer a Atualização de Dados Cadastrais e/ou Bancários

Quais documentos necessários para falar com o INSS no telefone 0800?

Como dito anteriormente, é possível falar com o INSS no telefone 0800 sobre diversos assuntos. Dessa forma, casa atendimento pode solicitar informações específicas. Normalmente, as informações são solicitadas para confirmar a identidade do segurado.

Nesse sentido, antes mesmo de discar para a central de atendimento, é importante que o segurado tenha em mãos:

Registro Geral (RG)
Cadastro de pessoas físicas (CPF)
Número do benefício
Número do NIS ou do PIS
Comprovante de endereço
Número do NIT, isto é, o número de inscrição na Previdência Social
Número do CNPJ ou do CPF do empregador

Por fim, com todas essas informações em mãos, basta discar 135. Os atendimentos com humanos acontecem, geralmente, de segunda a sábado, de 07h às 22h pelo horário de Brasília.

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Previdência Social INSS – Agendamento

Atualizado em 03/10/202320/10/2023 por Roni Moreira

Agendamento Previdência Social

Hoje, tudo está automatizado com o avanço da tecnologia, por isso é possível consultar o resultado sua perícia médica através da internet, e para marcação de sua primeira consulta, o procedimento de agendamento do INSS pode ser feito online também.

Está a prestes a se aposentar e não sabe por onde começar? Ou precisa de algum outro serviço da previdência social? Então você encontrou o lugar certo, aqui lhe ensinarei todos os passos para conseguir agendar uma consulta em uma das sedes da Previdência Social. E o melhor de tudo, sem sair da frente do computador! Está pronto? Então vamos!

A Previdência Social dispõe de um excelente serviço de agendamento pela internet, nele você será orientado da melhor maneira possível para não ter nenhum tipo de dor de cabeça ao chegar a uma das sedes físicas. Algumas pessoas acabam não prestando a atenção durante o requerimento do agendamento, causando a perda de informações importantes, como por exemplo, quais documentos levar, qual tipo de aposentadoria está escolhendo, entre outras coisas. Saiba como conseguir seu agendamento INSS aposentadoria, auxilio doença, ou outro serviço.

Facilidade de atendimento e sem precisar esperar na fila: Chega de esperar horas na fila e acabar não sendo atendido, agora os beneficiários podem fazer um agendamento de atendimento da Previdência Social INSS pela internet e assim não precisarão mais enfrentar fila, basta apenas comparecer na hora e local marcados.

O agendamento da Previdência Social tem com intuito facilitar informações sobre os benefícios do INSS que são concedidos por ele, assim os beneficiários da Previdência Social podem fazer um agendamento e ter um melhor atendimento, na hora e local marcados previamente antes.

Muitos serviços são oferecidos para agendamento como:

– Aposentadoria do INSS
– Certidão de Tempo de Contribuição
– Pecúlio
– Pensão por Morte
– Auxílio Reclusão
– Acerto de dados cadastrais
– Benefício Assistencial
– Salário Maternidade acerto de atividade e/ou acerto de inscrição
– Acerto de vínculos e remunerações
– Cadastro de senha – cadsenha
– Acerto de recolhimento

Requisitos para Agendamento INSS

Para ter direito ao INSS é necessário possuir até 12 contribuições já realizadas.(em caso de acidente de trabalho, ou doenças que são previstas em lei, não será necessário possuir as 12 contribuições).

Possuir qualidade de segurado.

Caso tenha perdido a qualidade de segurado, será necessário cumprir, a metade da carência novamente.

Comprovar que realmente não consegue trabalhar, em decorrência de sua doença.

Para empregados de empresas, ele deve estar afastado do trabalho a no mínimo 15 dias.

O agendamento deve ser feito eletronicamente pela internet e só é feito através do numero de identificação do trabalhador, NIT ou PIS/PASEP (ou CPF para agendamento de beneficio assistencial).

Número de telefone e NIT do procurador caso o tenham.

Em caso de pensão o NIT do falecido (a) é necessário.

Acesse o site oficial da Previdência Social e tire suas duvidas e faça seu agendamento é simples e fácil: www.previdenciasocial.gov.br/conteudoDinamico.php?id=433.

Como requerer agendamento do INSS?

É muito simples e rápido, vamos começar com este passo a passo!

A primeira coisa que você leitor deve fazer é dirigir-se a este site:

http://agendamento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml

Feito isso, na sessão Requerer, selecione ou digite o serviço desejado por você.
Ao selecionar uma das opções a página automaticamente se atualizará, e nela então irão aparecer algumas informações de extrema importância na hora de seu atendimento presencial. Leia com atenção as Informações do Serviço, os principais requisitos e sobre a digitalização de documentos o que é uma etapa opcional, mas pode ser de grande ajuda para você.
Após prestar batente atenção nas informações passadas, prossiga digitando o código verificador no campo correspondente a baixo da imagem. Feito isso, prossiga em “Avançar”.
Agora, você deverá algumas informações importantes sobre você. No primeiro campo, digite o número do seu CPF com somente os números, sem pontos, traços ou barras. Após isso, digite a sua data de nascimento no campo correspondente, novamente só com números. E por fim, informe seu nome completo.
É necessário informar algum dado de contato para que caso ocorra algum imprevisto você seja notificado. Sendo assim, você poderá informar seu telefone móvel, podendo também inteirar o seu telefone fixo ou o seu endereço eletrônico (e-mail).
Feito isso, esta é a parte que você deverá enviar os documentos pedidos que possa te ajudar no seu serviço escolhido (isto varia do que você escolheu, estou citando o exemplo da Aposentadoria). Prossiga em avançar quando terminar.
Neste passo, você deverá selecionar informações próprias de moradia para que o sistema gere o agendamento na unidade mais próxima de você.
Neste passo, você deverá confirmar este requerimento para poder concluir o seu agendamento.
E por fim, depois de confirmar, você terá o comprovante do requerimento em mãos. É importante imprimi-lo para evitar algum problema.

E pronto, seu agendamento está feito, agora é só aparecer no dia e no horário combinados com todos os documentos que precisam em mãos para que algum servidor da Previdência Social possa te ajudar na melhor maneira possível. É possível fazer um agendamento INSS por telefone também pela Central de Atendimento, pelo número 135.

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Como calcular e analisar PPP para aposentadoria

Atualizado em 02/10/2023 por Sabrina Bárbara

Em linhas gerais, o Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento decisivo no momento de entrar com o pedido de aposentadoria. A princípio, não existe cálculo para o Perfil Profissiográfico Previdenciário. No entanto, pode ser feita uma conversão de tempo quando o trabalhador exercer alguma atividade especial. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como calcular e analisar PPP para aposentadoria.

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP)

Em resumo, o PPP consiste em um formulário que tem a função de descrever o Perfil Profissiográfico Previdenciário de um trabalhador. No formulário dever conter, principalmente, as informações relacionadas às atividades exercidas pelo trabalhador na empresa. Por exemplo:

Os dados administrativos sobre o trabalhador e sobre o empregador
Todos os cargos ocupados pelo trabalhador durante o contrato
Qual o regime de revezamento que o trabalhador exercia, bem como, todas as atividades realizadas pelo trabalhado
Qual o grau de exposição aos fatores de riscos, sejam estes, biológicos, físicos ou químicos
Todos os resultados do acompanhamento biológico e ambiental. É importante destacar que o monitoramento deve ser feito durante todo o período que o trabalhador prestar serviços para empresa
A profissiografia completa
Todas as vezes que foi necessário abrir uma CAT para o trabalhador informando acidentes no trabalho
Todos os dados da pessoa responsável por fazer os registros ambientais

PPP- Perfil Profissiográfico Previdenciário

De antemão, o PPP só tem valor legal quando os dados forem preenchidos pelo responsável dos registros ambientais. Isso porque, o Perfil Profissiográfico Previdenciário pode ser utilizado no momento de solicitar a aposentadoria especial. Dessa forma, não pode ter quaisquer anomalias ou informações inverídicas.

Via de regra, o PPP é concedido somente aos trabalhadores que exercem atividades insalubres ou periculosas. Isso porque, todos os trabalhadores que desenvolvem atividades expostos aos agentes nocivos podem ter direito a solicitar a aposentadoria especial. Vale ressaltar que, são considerados agentes nocivos àqueles que são capazes de causar prejuízos à saúde e à integridade física do trabalhador.

Com o Perfil Profissiográfico Previdenciário, portanto, o trabalhador consegue comprovar que exerceu atividades insalubres ou periculosas com riscos, à saúde e à integridade física, acima dos níveis permitidos pela lei. E, consequentemente, solicitar a aposentadoria especial.

O trabalhador que está perto de se aposentar e deseja fazer valer o seu direito deve recorrer ao RH da empresa para o qual prestou os serviços insalubres ou periculosos e solicitar uma cópia autêntica do formulário PPP.

Como calcular o PPP para aposentadoria?

Embora não exista um cálculo para o PPP, o cidadão pode fazer a conversão do tempo que exerceu as atividades especiais. Dessa forma, também será possível garantir a aposentadoria antecipada.

De antemão, para que o trabalhador consiga dar entrada no pedido de aposentadoria especial ele precisa ter 25 anos exercendo atividades consideradas especiais. Em alguns casos, no entanto, o trabalhador não permanece por 25 anos na atividade especial. Para que o tempo trabalhado em ambientes expostos a agentes insalubres ou perigosos não seja perdido, existe a possibilidade de conversão do tempo.

O Instituto Nacional de Seguro Social acrescenta um período adicional para cada ano trabalhado em condições insalubres ou periculosas. Atualmente, os homens são contemplados com um adicional de 40% e as mulheres com um adicional de 20%.

Por fim, o cálculo para saber o valor da aposentadoria especial é feito considerando 60% da média de todas as contribuições feitas pelo segurado, desde 07/1994. São somados 2% para ano que o trabalhador continua contribuindo mesmo depois de atingir o tempo mínimo de contribuição. Isto é, 15 anos para mulheres e 20 para homens.

Afinal, como analisar o PPP para aposentadoria?

Em síntese, o PPP é um documento muito importante e contém diversas informações necessárias para solicitar a aposentadoria especial. Para fins previdenciários, o formulário deve ser analisado de forma criteriosa. Por exemplo, o trabalhador deve conferir se o documento contém informações, como:

Dados da empresa e do empregado
A função do trabalhador na empresa
Todas as atividades que o trabalhador exercia
Quais os fatores de risco que o trabalhador estava exposto
Informações sobre o responsável pelo PPP

Apenas se o documento conter todas essas informações ele é considerado válido. E, consequentemente, vai ajudar o trabalhador conseguir a aposentadoria especial depois de ter trabalhado por tantos anos em atividades insalubres e periculosas.

Por fim, é importante conferir se todas as informações foram digitadas corretamente antes de entregar o documento para o INSS. Além disso, o segurado também deve analisar:

Se o vínculo de trabalho está contínuo ou fracionado
Quando o código da GFIP não é inserido
Se, na “função” existe a mesma informação que foi colocada no “cargo”
Quando a Classificação Brasileira de Ocupações está descrita de forma correta
Se cargo é o mesmo que consta na carteira de trabalho (CTPS) do trabalhador
Se o empregado estava alocado realmente onde exercia as atividades especiais.

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INSS Itaquera – Endereço, Telefone, Agendamento

Atualizado em 02/10/2023 por Roni Moreira

Posto de Atendimento Previdência Social Itaquera

Tem algum benefício do INSS para receber? Está em dúvida em algum endereço de uma agência do INSS? Por exemplo, deseja saber o endereço da agência INSS Itaquera, em São Paulo? Ainda pode consultar determinado endereço pelo site da previdência ou através da central de atendimento. Saiba mais detalhes e informações sobre os benefícios e como ser atendido.

A maioria dos atendimentos nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é um Órgão do Ministério da Previdência Social é feito através de um agendamento prévio que pode ser feito por meio da central de atendimento pelo número 135 ou pelo site da Previdência Social. Este agendamento foi criado para dar mais comodidade ao usuário que pode agendar o atendimento para data horário e para a agência que achar mais cômoda para ir. O agendamento também dá a certeza ao cidadão de que ele será atendido. O agendamento também é uma forma do segurado não ficar horas em uma fila esperando atendimento. Pelo agendamento é possível requerer diversos benefícios ou ter acesso a muitos serviços como, por exemplo, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, aposentadoria por idade. Alguns casos de requerimento de pensão por morte e requerer salário-maternidade enviando documentos pelo correio.

INSS Itaquera Agendamento

Para fazer o agendamento do atendimento seja pelo telefone ou pela internet é necessário ter em mãos alguns documentos e itens: papel e caneta para anotar data, horário e local e demais informações uteis; número CPF, RG; número do benefício em mãos, número do PIS/PASEP; número do NIT (Número de identificação do Trabalhador) que é uma identificação de contribuintes individuais, domésticos e facultativos.

Pelo telefone para agendar a perícia para o INSS basta ligar o número 135 do seu telefone entre os horários das 7h às 22h de Segunda a Sexta. É possível o agendamento dos seguintes serviços: solicitar certidão de tempo de contribuição; encaminhamento de pedido de aposentadoria, auxílio-reclusão, benefícios assistenciais, salário maternidade; reconsideração de pedido de auxílio-doença, prorrogação de auxílio-doença; e o próprio auxílio-doença. Já pela internet, através do site da previdência é possível fazer qualquer tipo de agendamento. Lembrando que cada agência do INSS só pode atender uma quantidade x de segurados por dia, assim, o segurado terá dia, hora e local certo para seu atendimento, evitando esperas desnecessárias e filas.

Para agendar seu atendimento, acesse o site na previdência no link http://agendamento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml clique em “selecione ou digite o serviço desejado”, digite abaixo o “código verificador” (que é gerado pelo próprio site) e clique logo abaixo em “Avançar”. Na página seguinte são requeridos os dados do requerente, como nome completo, data de nascimento, RG, CPF entre outras informações; na sequência o segurado escolhe a unidade que deseja ser atendido que mostrará a disponibilidade de data, horário de acordo com a agência escolhida; na sequência, confirmação do requerimento; finaliza com o comprovante do requerimento. Importante imprimir ou anotar todos os dados do agendamento.

Lembrando que no dia, data e horário do agendamento é necessário levar seus documentos completos, pois se não for levados não poderá ser dado prosseguimento ao atendimento.

Endereço Previdência Social Itaquera

O endereço da Agência INSS de Itaquera é o seguinte:

Rua Oiticica Filho, 501, Bairro Itaquera, em São Paulo (SP).

Telefone INSS Itaquera

O telefone da Previdência Social de Itaquera para entrar contato pode ser pelo número 135 ou pelo 0800 17 57 17.

Horário de Atendimento Previdência Social Itaquera

O horário de funcionamento do INSS Itaquera é das 07:00 as 17:00 de segunda-feira a sexta-feira.

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INSS Pinheiros – Endereço, Telefone, Agendamento

Atualizado em 02/10/202302/10/2023 por Roni Moreira

Posto de Atendimento Previdência Social Pinheiros

Tem algum benefício do INSS para receber? Quer saber onde fica determinada agência do INSS em sua cidade? Saiba que através do site da Previdência Social é possível saber onde fica, por exemplo, o INSS Pinheiros em São Paulo, como outras agências, assim como outras muitas informações.

Atualmente são mais de 1500 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) distribuídas nos principais municípios brasileiros e a tendência é expandir este número de agências. De vez em quando no próprio site da previdência é informado que o INSS procura um novo lugar para instalar uma nova agência. Para os interessados em alugar um imóvel para o INSS é necessário participar de uma licitação de concorrência e ter os requisitos definidos em edital de concorrência.

Agendamento INSS Pinheiros

Já os serviços prestados nas agências do INSS, na maioria são realizados previamente mediante agendamento que deve ser realizado através da Central de Atendimento pelo número 135 ou no próprio site da Previdência Social. Este serviço de agendamento foi criado para se tornar mais ágil a prestação do serviço às pessoas assim pela comodidade de poder escolher a agência mais próxima ou mais cômoda para receber o serviço que necessita.

Lembrando que somente o agendamento do serviço no INSS já funciona como um protocolo para o atendimento e garante já todos os direitos para o cidadão. Depois de fazer o agendamento, o cidadão precisa aguardar a data e horário do seu atendimento, mas, é importante conferir no site ou através da Central de Atendimento o documento necessário ao seu atendimento.

O agendamento pode ser feito da seguinte forma: pelo site da previdência pelo link https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento clique em “Agendar”, selecione na página seguinte ou digite o serviço que deseja agendar atendimento e digite o código verificador. Ao clicar em cada atendimento, o próprio site dá informações sobre aquele serviço. Por exemplo, na entrega de documentos de requerimento pela internet para fins de análise de direito ao benefício de salário-maternidade requerido pela internet, informa que o salário-maternidade é um benefício pago a trabalhadora em caso de parto e aborto não criminoso, ou ao adotante nos casos de adoção ou guarda judicial; assim como outras informações sobre este benefício. Ao clicar em “Avançar”, o interessado deverá preencher alguns dados como seu CPF, nome, data de nascimento, informações de contato (telefone, celular e e-mail) e dados adicionais (o número de identificação do Trabalhador – NIT) e anexar documentos comprobatórios para a análise da questão.

Quanto ao agendamento os principais benefícios que podem ser agendados estão: requerimento de auxílio-doença, consulta às perícias médicas agendadas, marcação de exame médico pericial para reexame de auxílio-doença, revisão de benefícios, requerimento de salário-maternidade; o agendamento também é para consulta de processos diversos junto ao INSS como: consulta à revisão do teto, consulta ao processo de revisão de benefícios, consulta ao processo de concessão inicial de benefícios, entre outros muitos serviços que podem ser agendados pelo site da previdência.

Quando ao endereço das agências, você pode solicitar informações sobre endereço de determinada agência pela central de atendimento no número 135.

INSS Pinheiros Endereço

No caso da agência da Previdência Social de Pinheiros em São Paulo é:

Rua Butantã, n° 68 em Pinheiros.

Telefone Previdência Social Pinheiros

O telefone do INSS Pinheiros é: (11) 3503-3709

INSS Pinheiros Horário de Atendimento

O horário de funcionamento da Previdência Social Pinheiros é das 07:00 as 17:00 de segunda a sexta.

Mais informações entrem em contato com a central de atendimento INSS ou através do site da Previdência.

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Autônomo INSS – Inscrição e Contribuição

Atualizado em 02/10/2023 por Roni Moreira

INSS Autônomos Contribuição

Autônomo INSS Inscrição – A Previdência Social é um seguro para todos os brasileiros. Basta contribuir para a Previdência Social para ter direitos aos benefícios oferecidos pelo INSS, portanto o trabalhador autônomo é assegurado pelo INSS se ele contribuir da maneira correta.

A única coisa que muda são as categorias de contribuição. Assim, quem trabalha com carteira assinada automaticamente está filiado à Previdência Social. Autônomos em geral e os que prestam serviços temporários podem se inscrever e pagar como contribuinte individual.

São considerados contribuintes individuais os trabalhadores autônomos entre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e outras profissões.

As aposentadorias de autônomos não existe limite de idade, mas exige uma carência de 180 contribuições e idade mínima para requerer, homens aos 65 anos e mulheres aos 60 anos, portanto se você já tem esses requisitos já poderá solicitar sua aposentadoria do INNS como autônomo.

A inscrição da Previdência Social seja qual categoria for é única e permanente, e cabe apenas alterações cadastrais quando forem necessárias. Você deve informar os seus dados pessoais da forma mais completa possível e sem nenhum erro, pois o seu benefício do INSS dependerá dos dados informados no momento da inscrição. Se posteriormente após concluído o cadastramento você tiver que alterar algum dado, você terá que ir a uma Agência da Previdência Social.

Se você já possuía um número de cadastramento o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador) e foi perdido ou extraviado, ligue para 135 ou procure uma Agência da Previdência Social.

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Abandono Afetivo Lei: É Crime? Como provar e Indenização

Atualizado em 01/10/2023 por Sabrina Bárbara

Ainda que seja passível de detenção de um a seis meses, o abandono afetivo é muito comum. Para visualizar que um ou ambos os genitores deixaram, sem justa causa, de prestar assistência moral ao filho menor de 18 anos, basta dar uma volta nos grandes centros urbanos. Principalmente em suas regiões periféricas.

Abandono Afetivo: o que é e quais as consequências?

Abandono afetivo é o ato de negligenciar afetivamente os filhos. Isto acontece quando, um dos genitores decidem não prestar assistência psíquica, emocional, moral e social ao descendente.

Toda criança e adolescente tem direito à uma estrutura familiar. Somente com essa base eles receberão afeto, respeito e proteção. Esses pilares são fundamentais para esse indivíduo molde sua personalidade e se torne um adulto fraterno e racional. É importante dizer que, quando um dos pais escolhe omitir cuidados a cerca da criação e da educação do filho, prejudica-lhe o desenvolvimento tanto psicológico quando social.

Neste sentido, o abandono afetivo é ato violento e grave. Pode ser equiparado, inclusive, à transgressão de abandono de incapaz e alienação parental, já que a criança se sente preterida e discriminada.

Abandono Afetivo é crime?

O abandono afetivo, embora extremamente prejudicial a saúde da criança e do adolescente não é proibido pela legislação. Contudo, tem reconhecimento da jurisprudência de que é um ato de violência contra os filhos.

É um direito da criança e do adolescente o desenvolvimento saudável e harmonioso. O artigo 7 e 9 do Estatuto da Criança e do Adolescente deixa bem claro o direito que a criança possui de ser criada, cuidada e educada no seio de sua família.

Os genitores são obrigados por lei a criar os filhos sem lhes omitir carinho e amor. Isto significa paternidade responsável. Com o abandono afetivo os pais retiram dos seus filhos a segurança de que são amadas e de que têm com quem contar em caso de necessidade.

Percebendo a crescente negligência afetiva, material, e social de alguns genitores, a Comissão de Direitos Humanos do Senado, no entanto, aprovou um Projeto de Lei que modificou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Abandono Afetivo: lei

Conforme o artigo 3 da Lei nº 8.069, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais e não podem sofrer prejuízo da proteção integral.

E ainda, segundo o artigo 227 da Constituição Federal é dever da família assegurar à criança o direito da convivência familiar. E deve colocá-los, ainda, a salvo de toda forma de negligência e discriminação.

Por fim, em 2023 foi aprovado um projeto de lei que prevê a indenização por dano moral em razão do abandono afetivo. O PL 4294/08 dita que os pais que abandonarem afetivamente seus filhos terão de pagar uma indenização por danos morais, bem como, os filhos que abandonarem seus pais já idosos. O juiz pode fazer com que a pessoa que decide abandonar o filho, sem justa causa, fique detido por um período de 1 a 6 meses por causa do abandono afetivo.

Neste contexto, os filhos abandonados podem receber uma reparação de danos por parte daquele que o abandonou.

Abandono Afetivo: É Crime? Como provar e Indenização

Não é todo comportamento omissivo que pode ser julgado como passível de indenização. Para comprovar que sofreu um abandono afetivo e recorrer a uma indenização por danos morais, a pessoa precisa:

Ter sido submetido ao vexame, ao sofrimento, a humilhação ou a angústia
Ser criança ou adolescente
Ter os genitores distantes, omissos ou ausentes da convivência familiar
Ter tido o desenvolvimento psíquico, afetivo e moral comprometidos em detrimento do abandono

Abandono Afetivo: indenização

A indenização por danos morais devido ao abandono afetivo tem como objetivo financiar os meios para minimizar a dor, o desamparo, a angústia e a solidão.

Os pais tem o dever constitucional de cuidar dos filhos. Os que escolhem não o fazer precisam saber que podem responder judicialmente por sua atitude.

Vale ressaltar que pagar a pensão alimentícia não significa que o pai ou a mãe não tenha abandonado seu filho afetivamente. O suporte financeiro não substitui, de forma alguma, o apoio físico, psicológico, educacional e social. A ausência de cuidados que caracteriza o abandono afetivo.

O prazo para recorrer judicialmente à uma indenização por danos morais é de 3 anos depois de atingir a da maioridade civil.

Dessa forma, aquele que se sentiu abandonado afetivamente, e tem como provar que o abandono provocou sérias e irreversíveis consequências, terá até três anos para promover a ação contra aquele que o abandonou.

O valor da indenização é analisada pelo juiz. O magistrado estudará as consequências que o abandono causou, bem como, as condições que dispõe os genitores distantes. Algumas indenizações atingem a casa dos três dígitos.

Para dar início ao processo, o interessado, seja este, o próprio abandonado ou seu responsável, deve procurar um advogado da área do direito de família.

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CRAS SP Endereços, Telefone

Atualizado em 01/10/2023 por Roni Moreira

Unidades do CRAS em São Paulo SP

Conhece o trabalho da assistência social realiza na sociedade? Cada Estado brasileiro possui um grupo de ação de assistência social que no caso de São Paulo se chama Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Saiba mais sobre o CRAS SP, suas unidades, endereços e telefones.

Centro de Referência de Assistência Social SP

O CRAS SP é uma entrada para a Rede Sócio-assistencial e funciona como uma unidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Este último sistema funciona para operacionalizar as ações de assistência social em nível nacional e é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal. O CRAS é responsável na execução de ações, projetos sociais e programas que são desenvolvidos em nível federal, ou seja, projetos sociais realizados pelo SUAS e que é executado no caso de São Paulo pelo CRAS através de suas diversas unidades.

O objetivo do CRAS SP é diminuir e prevenir a ocorrência de ações e situações de vulnerabilidade e risco social em áreas de maior vulnerabilidade. Estas ações se realizam através do fortalecimento de vínculos comunitários, familiares e a ampliação e garantia de acesso a direitos sociais e de cidadania.

Atualmente em São Paulo existem mais de 50 Centros de Referência de Assistência Social onde as famílias podem ser encaminhadas para os mais de 790 Serviços de Conveniência e Fortalecimento e Vínculo que faz parte da Rede Sócio assistencial na cidade de São Paulo. Esta rede através deste Serviço visa garantir o acesso a espaços de convivência e socialização para estas famílias assim como para indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

CRAS SP Cadastro

Entre os direitos sociais que a população através do CRAS SP tem acesso é o programa Bolsa Família do governo Federal que é um programa de transferência de renda direta que no caso beneficia famílias em situação de extrema pobreza. No caso tem acesso à Bolsa Família famílias em extrema pobreza (que possui renda de até R$ 85 por pessoa) e de pobreza (de até R$ 85,01 a R$ 170 por pessoa). Este programa é do governo federal e tem relação com as áreas de saúde e educação e sua ação é descentralizada, sendo repartida entre a União, os Estados, municípios e o Distrito Federal. O Bolsa Família proporciona acesso à rede de serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Através do CRAS SP a população em São Paulo pode se inscrever para este programa social (caso não possua cadastro) através do Cadastro Único (CadÚnico). Este identifica as famílias de baixa renda e através de um sistema informatizado consolida os dados cadastrados destas famílias e através disso o Poder público no caso de São Paulo fica responsável em formular políticas sociais a estas famílias.

Em São Paulo as Unidades dos CRAS são: na região Central CRAS Sé; na Região norte de São Paulo, CRAS Anhanguera, CRAS Cachoeirinha, CRAS Casa Verde, CRAS Freguesia do Ó, CRAS Jaçanã, CRAS Jaraguá, CRAS Perus, CRAS Santana, CRAS Pirituba, CRAS Tremembé, CRAS Vila Medeiros, CRAS Vila Maria, CRAS Brasilândia I, CRAS Brasilândia II e III; na região Sul da cidade, CRAS Capão Redondo, CRAS Campo Limpo, CRAS Capela do Socorro, CRAS Grajaú, CRAS Cidade Ademar, CRAS Cidade Ademar II, CRAS Parelheiros, CRAS M’Boi Mirim, CRAS Pedreira, CRAS Vila Andrade I, CRAS Ipiranga, CRAS Vila Mariana, CRAS Jabaquara, CRAS Jardim Ângela; Zona leste, CRAS Mooca, CRAS Aricanduva, CRAS Vila Prudente, CRAS Cidade Tiradentes, etc.; Região Oeste, CRAS Pinheiros, CRAS Butantã e CRAS Lapa.

CRAS SP Endereços

Endereço CRAS Centro SP

CRAS SÉ

Endereço: Avenida Tiradentes, 749
Telefone CRAS: 3313-1014 / 3396-3500

Endereço CRAS Zona Oeste

CRAS PINHEIROS

Endereço: Rua Mourato Coelho, 104/106
Telefone CRAS: 3061-5936/5430

CRAS BUTANTÃ

Endereço: Avenida Junta Mizumoto, 591/591A
Telefone CRAS: 3742-7550

CRAS LAPA

Endereço: Rua Caio Graco, 421/423
Telefone CRAS: 3672-5994

Endereço CRAS Zona Sul

CRAS CAMPO LIMPO

Endereço: Rua Batista Crespo, 312
Telefone CRAS: 5841-4776

CRAS CAPÃO REDONDO

Endereço: Estrada de Itapecerica, 6240
Telefone CRAS: 5823-3813

CRAS CAPELA DO SOCORRO

Endereço: Avenida Interlagos, 5980
Telefone CRAS: 4571-0199

CRAS GRAJAÚ

Endereço: Rua Ezequiel Lopes Cardoso, 333
Telefone CRAS: 5924-5802 e 5924-5718

CRAS CIDADE ADEMAR

Endereço: Avenida Cupecê, 2278
Telefone CRAS: 2313-5353

CRAS CIDADE ADEMAR II

Endereço: Avenida Cupecê, 5699
Telefone CRAS: 5622-4871

CRAS M’ BOI MIRIM

Endereço: Rua Manuel Vieira Sarmento, 26
Telefone CRAS: 5515-0119

CRAS PARELHEIROS

Endereço: Rua Pedro Klein do Nascimento, 100
tel. 5920-4162 / 4163

CRAS SANTO AMARO

Endereço: Rua Padre José de Anchieta,802
Telefone CRAS: 5524-4000

CRAS PEDREIRA

Endereço: Estrada Alvarenga, 3657
Telefone CRAS: 5673-2425 / 2516

CRAS MARSILAC

Endereço: Rua Henrique Silva, 68
Telefone CRAS: 5975-2816

CRAS VILA ANDRADE I

Endereço: Rua General João Pereira de Oliveira, 26 – Vila Andrade
Telefone CRAS: 3742-3603 / 3850

CRAS IPIRANGA

Endereço: Rua Taquarichin, 290
Telefone CRAS: 2083-2933/2383-4505

CRAS JABAQUARA

Endereço: Rua dos Jornalistas, 48
Telefone CRAS: 5016-1597

CRAS VILA MARIANA

Endereço: Rua Madre Cabrini, 99
Telefone CRAS: 5084-2908

CRAS JARDIM SÃO LUIZ

Endereço: Rua José Manoel Camisa Nova, 100
Telefone CRAS: 5891-1215

CRAS JARDIM ÂNGELA

Endereço: Rua Luiz Baldinato, 150
Telefone CRAS: 5833-4012

Endereço CRAS Zona Norte

CRAS ANHANGUERA

Endereço: Rua Piero Tricca, 27
Telefone CRAS: 3911-3906

CRAS CACHOEIRINHA

Endereço: Avenida Imirim, 4328
Telefone CRAS: 3983-2983

CRAS CASA VERDE

Endereço: Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 3054
Telefone CRAS: 2236-4643

CRAS FREGUESIA DO Ó

Endereço: Avenida Itaberaba, 924- Freguesia do Ó
Telefone CRAS: 3572-2268

CRAS JAÇANÃ

Endereço: Avenida Guapira, 2145
Telefone CRAS: 2242-4047

CRAS JARAGUÁ

Endereço: Rua Barra da Forquilha, 300
Telefone CRAS: 3942-4860

CRAS PERUS

Endereço: Rua Padre Manuel Campello, 40
Telefone CRAS: 3917-0795

CRAS PIRITUBA

Endereço: Rua Guerino Giovani Leardini, 290
Telefone CRAS: 3971-3974

CRAS SANTANA

Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 4649
Telefone CRAS: 4571-0699

CRAS TREMEMBÉ

Endereço: Avenida Mário Pernambuco, 43
Telefone CRAS: 2261-2365

CRAS VILA MARIA

Praça Santo Eduardo, 162
Telefone CRAS: 2207-4132

CRAS VILA MEDEIROS

Endereço: Avenida Gustavo Adolfo, 2202
Telefone CRAS: 2209-0098

CRAS BRASILÂNDIA I

Endereço: Rua Barão de Santo Angelo, 147
Telefone CRAS: 3921-3877

CRAS BRASILÂNDIA II

Endereço: Avenida Itaberaba, 3666
Telefone CRAS: 3983-3063

CRAS BRASILÂNDIA III

Endereço: Rua Ibiraiaras, 372
Tel: 3983-1913

Endereço CRAS Zona Leste

CRAS ARICANDUVA

Endereço: Rua São Constâncio, nº 457 – Vila Formosa
Telefone CRAS: 2076-1050

CRAS MOOCA

Endereço: Rua Henrique Sertório, 175 – Tatuapé
Telefone CRAS: 2383-4539

CRAS PENHA

Endereço: Rua Rodovalho Junior, 676
Telefone CRAS: 2641-4536

CRAS VILA PRUDENTE

Endereço: Rua Benedito Jacinto Mendes,54
Telefone CRAS: 2143-4213

CRAS VILA PRUDENTE II

Endereço: Praça Padre Damião, 102
Telefone CRAS: 4571-0803/0804

CRAS CIDADE TIRADENTES

Endereço: Avenida Nascer do Sol, 529
Telefone CRAS: 2363-9884/9885

CRAS ERMELINO MATARAZZO

Endereço: Avenida Paranaguá, nº 1492 – Ermelino Matarazzo
Tel: 2545-2866/2363

CRAS GUAIANASES

Endereço: Rua Clarínia, 19 – Guainases
Telefone CRAS: 2363-9593

CRAS ITAIM PAULISTA I

Endereço: Estrada Dom João Nery, 54/58 – Itaim Paulista
Telefone CRAS: 2025-6859

CRAS ITAIM PAULISTA II

Endereço: Rua Daniel Muller, 347 – Chácara Dona Olívia
Tels.: 2563-6256/2563-6218

CRAS ITAQUERA

Endereço: Rua Fontoura Xavier, 695
Telefone CRAS: 2588-8393

CRAS SÃO MATEUS

Endereço: Avenida Claudio Augusto Fernandes, 182
Telefone CRAS: 2363-9546

CRAS SÃO MIGUEL PAULISTA

Endereço: Rua Doutor José Guilherme Eiras, 182 – São Miguel Paulista
Telefone CRAS: 2032-6367

CRAS LAJEADO

Endereço: Rua Cruz do Espírito Santo, 1142
Telefone CRAS: 2552-8541

CRAS CIDADE LÍDER

Endereço: Avenida Maria Luiza Americano, 2681
Telefone CRAS: 2746-0935

CRAS IGUATEMI

Endereço: Rua Jorge Barros, 88
Telefone CRAS: 2734-5568

CRAS VILA CURUÇA

Endereço: Avenida Coca, 341
Telefone CRAS: 2035-5133

CRAS ARTHUR ALVIM

Endereço: Rua Henrique Jacobs, 788
Telefone CRAS: 2743-2678

A lista completa das Unidades do CRAS em São Paulo e seus endereços e telefones você encontra no link www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/cras/index.php?p=1906. Se preferir ligue para o número 156.