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Reajustes proporcionais do INSS em 2024: Qual valor

Atualizado em 02/10/2023 por Sabrina Bárbara

De modo a informar os segurados sobre os reajustes proporcionais do INSS em 2024, o órgão publicou uma portaria. Na portaria foi informado uma tabela de contribuição e também o reajuste dos benefícios em 2024. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais são os valores dos reajustes do INSS.

Reajustes proporcionais do INSS

A Portaria Interministerial do Ministério do Trabalho e Previdência número 26 de 2024 foi publicada no Diário Oficial no dia 10 de janeiro. A publicação informou sobre as atualizações de valores com base na variação do INPC de 2023.

O INPC é o Índice de preços no consumidor. Esse índice, é muito utilizado para observar as tendências da inflação. Em outras palavras, para descobrir qual o INPC, é preciso considerar a base dos preços médios necessários para realizar um serviço ou adquirir um conjunto de bens de consumo em um determinado país, comparando com períodos anteriores.

Vale ressaltar que, os reajustes proporcionais do INSS impactam tanto no pagamento do benefício quanto nas contribuições mensais. Isto é, as aposentadorias, pensões e demais auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social serão pagos com reajustes. Os pagamentos com os novos valores terão início no dia 25 de janeiro. As contribuições também serão reajustadas. Para saber o valor do reajuste proporcional do INSS é preciso saber a categoria de segurado. Por exemplo:

Empregado doméstico e trabalhador avulso, que recebe:

Até R$1.302,00 terá a alíquota progressiva para fins de recolhimento do INSS de 7,5%
Entre R$1.302,01 e R$2.571,29 terá a alíquota progressiva para fins de recolhimento do INSS de 9%
Entre R$257130 e R$3.856,94 terá a alíquota progressiva para fins de recolhimento do INSS de 12%
De R$3.856,95 a R$7.507,49 terá a alíquota progressiva para fins de recolhimento do INSS de 14%

Contribuinte individual e facultativo

A alíquota de 20% permanece para os contribuintes individuais e facultativos. No entanto, o valor da contribuição tende a mudar de acordo com o salário de contribuição. Vale ressaltar que os valores são limitados ao novo teto previdenciário de R$ 7.507,49.

Os contribuintes individuais e facultativos também podem escolher fazer suas contribuições de acordo com as alíquotas reduzidas. Os novos valores, para aqueles que preferem as alíquotas de 11% e 5%, respectivamente, serão de R$143,22 e R$ 65,10.

Por fim, é importante dizer que o prazo para realizar o pagamento da contribuição previdenciária é até o 15° dia do mês seguinte ao da competência a ser paga. Em outras palavras, se a competência for iniciada até janeiro de 2024, ela deve ser paga até o dia 15/02/ 2024.

Qual valor dos reajustes proporcionais do INSS em 2024?

Antes de mais nada, somente receberão o reajuste integral de 5,93% os segurados que tiveram os benefícios concedidos até janeiro de 2023. Dessa forma, o reajuste será proporcional nos benefícios concedidos depois de janeiro de 2023.

Segundo o INSS, o reajuste proporcional dos benefícios será de acordo com o mês de início de recebimento. Por exemplo:

Janeiro de 2023: terá o reajuste de 5,93%
Fevereiro 2023: terá o reajuste de 5,23%
Março 2023: terá o reajuste de 4,19%
Abril 2023: terá o reajuste de 4,49%
Maio 2023: terá o reajuste de 1,38%
Junho 2023: terá o reajuste de 0,93%
Julho 2023: terá o reajuste de 0,30%
Agosto 2023: terá o reajuste de 0,91%
Setembro 2023: terá o reajuste de 1,22%
Outubro 2023: terá o reajuste de 1,55%
Novembro 2023: terá o reajuste de 1,07%
Dezembro 2023: terá o reajuste de 0,69%

Com os reajustes proporcionais do INSS em 2024, os segurados que recebem apenas um salário mínimo irão receber R$1.302. Já os beneficiários que recebem valores acima do piso, o reajuste será embasado no INPC. De antemão, o foi calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor fechou em 2023 com o percentual de 5,93%.

Vale ressaltar que, nem todos os segurados poderão usufruir dos reajustes proporcionais do INSS. Por exemplo, o segurado que começou a receber os pagamentos da instituição até fevereiro de 2023, terá a correção calculada de acordo com a inflação acumulada de fevereiro até dezembro.

Já os segurados que se aposentaram em fevereiro com valor acima do salário mínimo, terá o reajuste percentual de 5,23%. Além disso, quem começou a receber o benefício em meados de dezembro terá reajuste apenas de 0,69%.

Conclusão

Por fim, os demais benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social também sofrerão os reajustes proporcionais. Os beneficiários do BPC/LOAS, por exemplo, também receberão uma quantia mensal de R$1.302.

Os seringueiros, bem como, seus dependentes, receberão o valor de R$2.604. A cota do salário-família também sofre modificações e passa ser de R$59,82. No entanto, segundo a Lei nº 7.986 de 1989, para usufruir desses novos valores, o segurado não pode ter remuneração mensal superior a R$1.754,18.

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INSS Itaquera – Endereço, Telefone, Agendamento

Atualizado em 02/10/2023 por Roni Moreira

Posto de Atendimento Previdência Social Itaquera

Tem algum benefício do INSS para receber? Está em dúvida em algum endereço de uma agência do INSS? Por exemplo, deseja saber o endereço da agência INSS Itaquera, em São Paulo? Ainda pode consultar determinado endereço pelo site da previdência ou através da central de atendimento. Saiba mais detalhes e informações sobre os benefícios e como ser atendido.

A maioria dos atendimentos nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que é um Órgão do Ministério da Previdência Social é feito através de um agendamento prévio que pode ser feito por meio da central de atendimento pelo número 135 ou pelo site da Previdência Social. Este agendamento foi criado para dar mais comodidade ao usuário que pode agendar o atendimento para data horário e para a agência que achar mais cômoda para ir. O agendamento também dá a certeza ao cidadão de que ele será atendido. O agendamento também é uma forma do segurado não ficar horas em uma fila esperando atendimento. Pelo agendamento é possível requerer diversos benefícios ou ter acesso a muitos serviços como, por exemplo, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, aposentadoria por idade. Alguns casos de requerimento de pensão por morte e requerer salário-maternidade enviando documentos pelo correio.

INSS Itaquera Agendamento

Para fazer o agendamento do atendimento seja pelo telefone ou pela internet é necessário ter em mãos alguns documentos e itens: papel e caneta para anotar data, horário e local e demais informações uteis; número CPF, RG; número do benefício em mãos, número do PIS/PASEP; número do NIT (Número de identificação do Trabalhador) que é uma identificação de contribuintes individuais, domésticos e facultativos.

Pelo telefone para agendar a perícia para o INSS basta ligar o número 135 do seu telefone entre os horários das 7h às 22h de Segunda a Sexta. É possível o agendamento dos seguintes serviços: solicitar certidão de tempo de contribuição; encaminhamento de pedido de aposentadoria, auxílio-reclusão, benefícios assistenciais, salário maternidade; reconsideração de pedido de auxílio-doença, prorrogação de auxílio-doença; e o próprio auxílio-doença. Já pela internet, através do site da previdência é possível fazer qualquer tipo de agendamento. Lembrando que cada agência do INSS só pode atender uma quantidade x de segurados por dia, assim, o segurado terá dia, hora e local certo para seu atendimento, evitando esperas desnecessárias e filas.

Para agendar seu atendimento, acesse o site na previdência no link http://agendamento.inss.gov.br/pages/agendamento/selecionarServico.xhtml clique em “selecione ou digite o serviço desejado”, digite abaixo o “código verificador” (que é gerado pelo próprio site) e clique logo abaixo em “Avançar”. Na página seguinte são requeridos os dados do requerente, como nome completo, data de nascimento, RG, CPF entre outras informações; na sequência o segurado escolhe a unidade que deseja ser atendido que mostrará a disponibilidade de data, horário de acordo com a agência escolhida; na sequência, confirmação do requerimento; finaliza com o comprovante do requerimento. Importante imprimir ou anotar todos os dados do agendamento.

Lembrando que no dia, data e horário do agendamento é necessário levar seus documentos completos, pois se não for levados não poderá ser dado prosseguimento ao atendimento.

Endereço Previdência Social Itaquera

O endereço da Agência INSS de Itaquera é o seguinte:

Rua Oiticica Filho, 501, Bairro Itaquera, em São Paulo (SP).

Telefone INSS Itaquera

O telefone da Previdência Social de Itaquera para entrar contato pode ser pelo número 135 ou pelo 0800 17 57 17.

Horário de Atendimento Previdência Social Itaquera

O horário de funcionamento do INSS Itaquera é das 07:00 as 17:00 de segunda-feira a sexta-feira.

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INSS Camaçari – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

Atualizado em 01/10/2023 por Roni Moreira

Posto de Atendimento da Previdência Social em Camaçari

Procura o endereço e o telefone de uma agência do INSS na cidade de Camaçari na Bahia? Ou é chegado o momento de sua aposentadoria e precisa solicitar o benefício junto ao INSS? Não sabe como solicitar um benefício do INSS ou se tem direito ao mesmo? Estas e outras informações você confere logo abaixo.

Previdência Social Camaçari Endereço

O endereço do INSS Camaçari é Rua Contorno de Centro Administrativo, 400 – Bela Vista, Camaçari – BA

INSS Camaçari Telefone

O Telefone da Previdência Social de Camaçari é o seguinte: (71) 3621-4881

O horário de atendimento do INSS Camaçari é de segunda a sexta das 7h às 17h (exceto feriados). Caso precise de maiores informações, pode ligar para a central de atendimento pelo número 135.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão do Ministério da Previdência Social que ligado ao governo federal. O INSS é o órgão que tem como responsabilidades receber as contribuições da previdência social dos trabalhadores (espécie de seguro do trabalhador) e, em contrapartida, oferece benefícios aos mesmos. São dois os tipos de contribuintes do INSS/previdência social: os contribuintes obrigatórios, aqueles trabalhadores de carteira assinada que tem suas contribuições descontadas mensalmente em sua folha de pagamento; e os contribuintes facultativos, que são os trabalhadores autônomos ou aqueles que não possuem trabalho de carteira assinada que contribuem de forma voluntária a Previdência Social. O INSS faz o pagamento dos seguintes benefícios: Auxílio-doença, auxílio-acidente, salário família, salário maternidade, auxílio-reclusão, pensão por morte; diversos tipos de aposentadoria: aposentadoria por idade, por tempo de contribuição, por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, por tempo de contribuição do Professor, por idade da pessoa com deficiência, por invalidez, especial por tempo de contribuição; e os benefícios assistenciais: benefício assistencial ao trabalhador portuário, benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência, seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso), etc.

INSS Camaçari Agendamento

Informações sobre os benefícios e aposentadorias acima descritos, assim como outros benefícios, podem ser conferidas no link https://www.inss.gov.br/beneficios/. Clicando em um desses, por exemplo, o seguro-desemprego ao pescador artesanal, o site apresenta conceito sobre este benefício, principais requisitos para o mesmo, e os documentos necessários para recorrer ao benefício. Neste caso, apresenta na página um ícone escrito “agendar” que é para o interessado poder agendar atendimento junto a agência do INSS Camaçari para recorrer ao benefício. Alguns benefícios do INSS na página na internet permite que já na mesma possa fazer a solicitação do benefício.

Quanto à rede de atendimento do INSS, esta é composta por vários canais de atendimento como os postos de atendimento fixo e os móveis, central de atendimento via telefone e o portal do INSS ou da Previdência Social. O site do INSS é uma ferramenta bem ágil que disponibiliza alguns serviços online e dispensa atendimento presencial. Mas, ainda tem alguns serviços que exigem que compareçam a uma agência do INSS. Se procura um endereço ou telefone de uma outra agência, esta pode ser encontrada em uma pesquisa no portal do INSS no link www.previdencia.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/inss/rede-de-atendimento.

Tem mais dúvidas? Não deixe de acessar o portal do INSS ou ligar para a central de atendimento pelo número 135.

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INSS Boa Vista – Telefone, Endereço, Postos de Atendimento

Atualizado em 01/10/2023 por Roni Moreira

Posto de Atendimento da Previdência Social em Boa Vista

Está prestes a se aposentar? Não sabe como recorrer a este benefício? Ou tem dúvidas sobre os benefícios, do que se trata? Se tiver direito ou ainda procura um endereço e telefone das agências da Previdência Social em Boa Vista RR? A seguir você confere tudo isso e muito mais.

Previdência Social Boa Vista Endereço

O endereço do INSS Boa Vista, Roraima, é Avenida Glaycon de Paiva, 132, Prédio Centro, em Boa Vista-RR.

INSS Boa Vista Telefone

O telefone da Previdência Social Boa Vista é (95) 4009-1628. Ainda é possível encontrar informações como e-mail da agência que neste caso é [email protected].

A cidade de Boa Vista é a capital do Estado de Roraima, localizado na Região Norte do país e situa-se a margem direita do Rio Branco. Possui uma população estimada de mais de 333.000 habitantes. A cidade tem como característica seu traçado moderno e que foi planejado entre os anos de 1944 e 1946 pelo engenheiro civil Darcy A. Derenusson. A cidade de Boa Vista é pequena em relação a outras capitais da região norte e sua área comercial mais importante concentra-se no centro da cidade e atende toda ela, diferente do que ocorre em outras cidades. Possui também como atividade econômica a indústria, principalmente de fábricas de sabão, refrigerantes e arroz, situadas no distrito industrial Governador Aquilino Mota Durte. Uma cidade que vem crescendo e diversificando mais sua economia e consequentemente sua mão de obra que em algum momento precisará de benefícios do INSS.

INSS Boa Vista Agendamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia ligada ao ministério da previdência social que por sua vez está diretamente ligada ao Governo Federal. A previdência social é uma espécie de seguro que os trabalhadores contribuem e em troca recebem benefícios em casos de adversidade ou quando chegar o momento de se aposentar. Os trabalhadores que possuem carteira assinada são contribuintes obrigatórios da previdência social já os trabalhadores autônomos são contribuintes facultativos, ou seja, contribuem se assim o desejar. Entre os benefícios que a previdência social garante como benefícios como: aposentadoria por idade, aposentadoria da pessoa com deficiência, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por tempo de contribuição da pessoa com deficiência, aposentadoria por tempo de contribuição do professor, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial; e outros benefícios previdenciários: salário-maternidade, salário-família, pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio acidente, auxílio doença, auxílio doença segurada aeronauta gestante; e ainda os benefícios assistenciais e de legislação específica: beneficio assistencial ao idoso, benefício assistencial ao Trabalhador Portuário Avulso, pensão especial hanseníase, pensão especial talidomia, seguro-desemprego do pescador artesanal (seguro defeso), etc. Caso tenha dúvidas sobre um desses benefícios entre no site do INSS no link www.inss.gov.br/beneficios. Aliás, o site do INSS está bastante informativo e detalha bem sobre os benefícios assim como muitas outras informações.

Caso precise de atendimento junto a uma agência do INSS, é necessário fazer um agendamento prévio. Este agendamento de atendimento pode ser feito pela internet (no site do INSS) ou pela central de atendimento. Mais informações ou tem dúvidas, procure se informar na central de atendimento ou no site do INSS.

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Milagre da Contribuição Única acabou?

Atualizado em 01/10/2023 por Sabrina Bárbara

Em síntese, o milagre da contribuição única consiste em uma manobra previdenciária. A princípio, com essa manobra é possível aumentar consideravelmente o valor da aposentadoria de um trabalhador. Ainda que fosse benéfica para muitos segurados, a manobra não pode mais ser feita desde meados maio de 2023. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se o milagre da contribuição única acabou.

Milagre da Contribuição Única: como funciona?

A princípio, o milagre da contribuição única consiste em uma manobra previdenciária cujo objetivo é aumentar o valor da aposentadoria de um segurado filiado ao Instituto Nacional de Seguro Social.

Geralmente, a técnica era aplicada quando o trabalhador estava prestes a conseguir a tão sonhada aposentaria. Em síntese, a técnica ganhou essa nomenclatura porque permitia que o trabalhador realizasse somente uma contribuição equivalente ao Teto do INSS. E, em seguida, era possível que o segurado da Previdência Social recebesse uma Renda Mensal Inicial com valores expressivos. Em muitos casos, os rendimentos previdenciários ultrapassavam a marca dos 4 mil reais.

De antemão, o milagre da contribuição única contemplava principalmente os segurados facultativo. Isso porque, as contribuições previdenciárias dos segurados obrigatórios são retiradas diretamente do holerite do trabalhador. Dessa forma, a manobra raramente era realizada em conformidade com as leis.

Em síntese, o milagre da contribuição única era responsável por ajudar os trabalhadores brasileiros. Isto é, ajudar ampliar os proventos de um determinado grupo de pessoas que se enquadravam nos requisitos. E, consequentemente, possibilitavam a aplicação da manobra previdenciária.

Por fim, o milagre da contribuição única só pôde ser aplicado até meados de 2019 quando o governo aprovou a reforma da Previdência Social. Isso porque, o milagre da contribuição única só podia acontecer em virtude da regra do divisor mínimo. Como a Emenda Constitucional 103 de 2019, extinguiu o divisor mínimo e criou a regra do descarte dos menores salários de contribuição, o milagre da contribuição única acabou.

Divisor mínimo: o que é e qual sua importância?

A reforma da Previdência Social provocou grandes mudanças nas normas previdenciárias. Uma das mudanças que casou grande impacto aos trabalhadores brasileiros foi a extinção da regra do divisor mínimo.

Em síntese, com a regra do divisor mínimo cálculo da aposentadoria de um trabalhador era realizado com base na média dos salários de contribuição. Segundo a norma, os valores encontrados entre julho de 1994 e a data de início do benefício não poderiam ser menores que 60%. Dessa forma, somente as contribuições efetuadas a partir de julho de 1994 entravam no cálculo da aposentadoria.

Com a regra do divisor mínimo, os trabalhadores que pretendiam incluir as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, eram prejudicados. A Emenda Constitucional 103/2019 acabou com esta regra. E, consequentemente, com o milagre da contribuição única.

De acordo com as regras que surgiram após a reforma da Previdência, o cálculo do benefício poderia excluir as contribuições que reduzissem o valor da aposentadoria. No entanto, essa exclusão poderia acontecer somente se o tempo mínimo de contribuição para a concessão do benefício fosse cumprido.

Nesse sentido, mesmo com o fim do Milagre da Contribuição Única alguns trabalhadores conseguem uma aposentadoria mais vantajosa. Isso porque, é possível excluir as menores contribuições do cálculo previdenciário.

Afinal, o milagre da contribuição única acabou?

A princípio, o milagre da contribuição única acabou no dia que a Reforma da Previdência Social entrou em vigor. Isso porque, ao aprovar a Lei número 14.331, o Congresso Nacional aprovou a mudança nas regras dos cálculos das aposentadorias do INSS.

Em resumo, quando a nova lei entrou em vigor, o milagre da contribuição única acabou. E, consequentemente, deixou de beneficiar muitos trabalhadores brasileiros. Dessa forma, ao ter as regras de cálculo das aposentadorias modificadas, a técnica foi comprometida e inviabilizado em quase todos os casos.

É importante destacar que, os trabalhadores brasileiros que cumpriram todas as exigências para solicitar a aposentadoria antes do dia 05 de maio se 2023, garantiu o direito constitucional de utilizar à técnica que estava na lei anterior. Isto é, a Lei número 14.331 do ano de 2023. Contudo, mesmo com o direito adquirido, é necessário que o trabalhador brasileiro cumpria as outras exigências.

Conforme a nova lei aprovada pelo Congresso Nacional em 05 de maio de 2023, o divisor mínimo a ser considerado não deve ser inferior aos 108 meses. Ou seja, para ter direito ao milagre da contribuição única na aposentadoria, o trabalhador precisa preencher os requisitos do órgão. Isto é:

Idade mínima da aposentadoria por idade antes do dia 05 de maio de 2023;
Tempo de contribuição da aposentadoria considerando apenas as realizadas antes de julho de 1994;
Contribuição equivalente ao teto do INSS antes da data 05/05/2023.

Por fim, o milagre da contribuição única acabou para grande parte dos brasileiros. No entanto, o trabalhador que preencheu os requisitos antes da nova lei entrar em vigor ainda pode usufruir da vantagem. E, consequentemente conseguir uma aposentadoria com valor mais alto.

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INSS Juros e Multa Por Atraso No Recolhimento

Atualizado em 01/10/2023 por Roni Moreira

Atraso No Recolhimento do INSS Multas e Juros

Como você já sabe, o INSS – Instituto Nacional do seguro Social é uma autarquia pública, vinculada ao Governo Federal. Para que uma pessoa seja vinculada ao INSS ou ela trabalha de carteira assinada, ou é obrigada a recolher por lei ou, ainda, pode optar por recolher a contribuição do INSS.

Essa contribuição, que é feia por meio da GPS – guia da Previdência Social, tem por escopo arrecadar dinheiro para que as aposentadorias, pensões e outros benefícios possam ser custeados pelo governo.

Cálculo para pagar INSS em Atraso

Há diversos benefícios ao contribuir com o INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio reclusão, dentre outros. Em regra, para que o governo possa assegurar o recolhimento desses valores, o GPS já é descontado da folha de pagamento do servidor.

Mas há casos em que isso não acontece e, ou por alterações nas finanças, esquecimento, dentre outros motivos, os beneficiados acabam por atrasar o recolhimento do INSS.

No caso de existir interesse em regularizar INSS, porém, talvez o beneficiário tenha que pagar multa e juros por atrasar o recolhimento do INSS.

Como regularizar INSS atrasado

Todas as contribuições do INSS atrasadas devem ser pagas ao órgão. Desse modo, todo atraso fica em um sistema digital chamado DATAPREV, o qual tem diversas informações sobre contribuintes.

Assim, quando algum problema acontece, uma dúvida recorrente é “como pagar INSS atrasado?”. Vamos te ajudar com esse problema. É importante que você quite o INSS atrasado o quanto antes, gerando uma multa de 20% mais correções, a depender do período de atraso.

Como calcular INSS atrasado com juros e multa?

Para calcular INSS atrasado, você precisa acessar o site do INSS e dizer o valor que você recebe como salário, junto com o último salário, relativo à contribuição INSS atrasada.

Em alguns casos, outras informações são solicitadas, como:

Empregados domésticos: a contribuição atrasada é feita com base no salário constante em carteira de trabalho.
Contribuintes facultativos (ou seja, que não são obrigados): só pode ser regularizado atraso INSS se os atrasos não tiverem mais de 6 meses. Se passar de 6 meses, é preciso fazer agendamento e ir presencialmente no INSS.
Contribuintes individuais: é possível calcular o atraso, logo após a data de início do primeiro recolhimento.

Em outros casos, é só contatar o INSS e tirar todas as suas dúvidas, pois quando se trata de previdência social, cada caso é um caso.

Depois que você emitir a guia GPS para pagar INSS atrasado, o pagamento pode ser feito em qualquer banco ou loterias.

Junto com o valor recolhido haverá juros e multa, tudo calculado conforme o índice Selic.

Se ficaram mais dúvidas sobre juros e multa por atraso INSS, entre em contato com o INSS pelo número 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h, por meio de telefone fixo a ligação é grátis. Não deixe de regularizar o INSS atrasado e não “dê bobeira”. Ficar sem a cobertura do INSS, especialmente em tempos de crise, não é uma boa atitude.

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Declaração de Nada Consta do INSS: Como tirar pela internet

Atualizado em 25/09/202304/10/2023 por Sabrina Bárbara

A Declaração de Nada Consta do INSS consiste em um documento onde o cidadão consegue saber se existe ou não algum benefício do INSS vinculado ao seu nome. Essa declaração é uma certidão positiva ou negativa de benefícios e pode ser solicitada somente na Previdência Social.

Declaração de Nada Consta do INSS: o que é

Com dito anteriormente, a declaração de nada consta do INSS é um documento que tem o objetivo de certificar se existe ou não benefícios, junto a Previdência Social, relacionados ao CPF de uma pessoa.

O documento é de suma importância no momento em que o contribuinte precisa realizar ou acessar os serviços do governo federal. Além disso, a declaração, normalmente é apresentada no momento de entrar com os processos de pedido de aposentadoria dos servidores públicos. Ou ainda pode ser solicitada pelos magistrados em processos judiciais.

Via de regra, a declaração é solicitada quando é preciso verificar quantos e quais benefícios uma pessoa possui. Alguns dos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional de Seguro Social podem ser cumulativos, desde que as pessoas comprovem a real necessidade. Ou seja, que estão vivendo de maneira precária ou sobrevivendo em condições mínimas.

Ainda que pareça uma forma que o INSS encontrou para não beneficiar mais de uma vez o mesmo segurado, a declaração de nada consta serve, inclusive, para evitar fraldes no CPF de uma pessoa.

Tanto um segurado, isto é, uma pessoa que realizou contribuições ao instituto, seja na condição de empregado, trabalhador avulso, doméstico, Individual, especial ou facultativo, quanto uma pessoa que nunca realizou qualquer contribuição, consegue acessar a essa declaração.

Vale ressaltar que no exato momento em que uma pessoa descobre a liberação de um benefício vinculado ao seu nome, ela deve informar imediatamente a Previdência Social.

Como emitir Declaração de Nada Consta do INSS

Ainda que seja possível solicitar a Declaração de Nada Consta do INSS na agência da previdência social mais próxima, é muito mais prático emitir pela internet. Uma vez que é um método tão seguro quanto e polpa o cidadão de pegar filas.

Para emitir a Declaração de Nada Consta do INSS, tanto pelo computador ou mesmo pelo celular, basta que a pessoa se atente para os seguintes itens:

Entre no site clicando aqui ou faça o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS
Selecione a opção “Entrar com gov.br”
Realize o login informando o número do seu CPF e sua senha
No campo de busca, procure pela opção “Nada Consta”
Clique em “Declaração de Beneficiários do INSS”

Após seguir corretamente o passo a passo, de modo a solicitar a declaração de nada consta do INSSS, inserindo todas as informações e dados necessários, o requerente precisará terá acesso a uma mensagem. O conteúdo dessa mensagem mostrará o caminho para que o cidadão imprima a declaração que irá informar se existe ou não algum benefício vinculado ao seu CPF.

Independentemente do resultado, o cidadão pode selecionar a opção de avançar. Neste momento será gerado um arquivo em PDF onde mostrará o resultado da consulta.

O download do documento se inicia automaticamente, quando o usuário selecionar a opção de consultar.

Declaração de Nada Consta do INSS: conseguir na agência da Previdência Social

Ainda que o mundo esteja cada vez mais tecnológico e conectado, principalmente em virtude da pandemia que assolou todo o mundo, algumas pessoas ainda não se sentem seguras para prestar informações pessoais via internet.

Mesmo que a tecnologia apresente ferramentas bastantes intuitivas, com a interface simples de manusear e seguras de acessar, proporcionando mais autonomia e menos burocracia para resolver problemas em diversos sistemas, algumas pessoas não conseguiram se adaptar.

Para quem faz parte deste grupo, das pessoas que não se sentem confortáveis em realizar procedimentos e solicitações online, existem outra forma para solicitar a declaração de nada consta do INSS. Esta maneira é o contato presencial.

Ir até uma agência é o modo tradicional, mais antigo e o que foi o único durante muito tempo para conseguir acessar a Declaração de Nada Consta do INSS. Contudo, para evitar perder muito tempo na fila do INSS, é recomendável que o interessado ligue para o número 135 e solicite um agendamento. Com uma simples ligação, o interessado pode escolher o melhor dia e horário para se deslocar até a agência.

Para quem não se sente confortável em colocar dados pessoais na internet, porém querem se aproximar da tecnologia, podem agendar o atendimento presencial, pelo site ou aplicativo.

No decorrer do agendamento on-line, o cidadão tem mais facilidade para escolher o melhor dia, horário e local para ser atendido.

A lista de documentos necessários para solicitar o documento é bem simples. Geralmente o requerente precisa apresentar um documento de identificação original com foto, o número do CPF ou uma procuração, para os casos onde a pessoa seja o representante legal de outra.

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Concurso do INSS 2024: O que estudar

Atualizado em 23/09/2023 por Sabrina Bárbara

O edital para o concurso do INSS 2024 já foi publicado no dia 16 de setembro de 2024 e em novembro de 2024 serão aplicadas as provas objetivas aos candidatos. Com as inscrições já realizadas, o candidato precisa se preocupar com o que estudar para a prova.

Concurso do INSS 2024: como se candidatar?

O brasileiro que tiver interesse em adquirir uma das 1.000 vagas imediatas ou ficar entre os e 2.373 vagas reservistas para exercer o cargo de Técnico do Seguro Social precisa fazer a inscrição até o dia 03 de outubro de 2024 às 18:00. O salário irá oscilar de R$ 5.905,79 a R$ 9.000.

As inscrições para o concurso do INSS 2024, que já estão abertas devem ser realizadas no site da banca responsável pela organização e execução do certame, isto é, o Cebraspe, no link: https://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22 ou clicando aqui.

O valor cobrado como taxa de inscrição é de R$ 85,00. Contudo, os candidatos podem ser isentados desse pagamento. Aqueles que desejam solicitar a isenção da taxa, precisam verificar o edital no link: https://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22 do INSS para saber se encaixa nos requisitos.

Concurso do INSS 2024: O que estudar?

Conforme as informações dispostas no edital publicado em setembro de 2024, a prova objetiva irá avaliar conhecimentos em língua portuguesa, noções de informática, ética no serviço público, noções de direito constitucional, raciocínio lógico-matemático e noções de direito administrativo.

Para saber o que estudar em cada área de conhecimento e se preparar para Concurso do INSS 2024, confira os tópicos abaixo:

Língua Portuguesa

Compreensão e interpretação de textos
Emprego do sinal indicativo de crase
Emprego das classes de palavras
Pontuação
Concordância nominal e verbal
Acentuação gráfica
Tipologia textual
Regências nominal e verbal
Redação de correspondências oficiais
Ortografia oficial
Significação das palavras
Sintaxe da oração e do período

Ética No Serviço Público

Decreto nº 1.171/1994 e nº 6.029/2007 do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

Noções De Direito Constitucional

Direitos e garantias fundamentais
cidadania
Garantias constitucionais individuais e coletivos
Direito à vida, à liberdade e à igualdade
Deveres individuais e coletivos.
Direito à segurança e à propriedade
Direito político e social
Artigos da Constituição Federal de 1988:do 37 ao 41

Noções De Direito Administrativo

Administração direta e indireta
Estado, governo e administração pública
Organização administrativa da União
Poderes administrativos
Serviços Públicos
Agentes públicos
Direitos e vantagens
Regime Jurídico Único
Controle e responsabilização da administração
Regime disciplinar
Controle legislativo
Responsabilidade civil, criminal e administrativa
Lei nº 8.429/1992
Lei nº 9.784/1999
Poder de polícia

Noções De Informática

Conceitos de Internet e intranet
Utilização de sistemas operacionais Windows 7 e 10
Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias
Noções básicas de segurança e proteção
Noções básicas de ferramentas e aplicativos de navegação, correio eletrônico e de aplicativos

Raciocínio Lógico-Matemático

Proposições simples e compostas
Operação com conjuntos
Conceitos básicos de raciocínio lógico
Cálculos com porcentagens
Sentenças abertas
Tautologia
Conectivos
Número de linhas da tabela-verdade

Conhecimentos Específicos

Regime Geral de Previdência Social.
Filiação e inscrição
Regimes Próprios de Previdência Social
Decadência e prescrição
Conteúdo, fontes, autonomia
Seguridade Social
Crimes contra a seguridade social
Segurados obrigatórios
Receitas das contribuições sociais
Origem e evolução legislativa no Brasil
Benefícios decorrentes de legislações especiais
Legislação Previdenciária
Receitas da União
Trabalhadores excluídos do Regime Geral.
Segurado facultativo
Reabilitação profissional
Conceito previdenciário
Conceituação
Complementação de contribuições
Aposentadoria e pensão excepcional ao anistiado político
Recurso das decisões administrativas
Organização e princípios constitucionais
Contribuições inferiores ao salário mínimo
Serviço social
Salário de contribuição
Seguro defeso
Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado
Instrução Normativa
Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária
Plano de Benefícios da Previdência Social
Aplicação das normas previdenciárias.
Competência do INSS
Federal do Brasil
Lei nº 8.213/1991
Decreto nº 8.424/2015
Serviços Previdenciários
Pensão vitalícia
Lei nº 9.796/1999 e suas alterações
Obrigações da empresa e demais contribuintes. Prazo de recolhimento
Lei Orgânica da Assistência Social
Pensão especial
Emenda Constitucional
Auxílio-Inclusão
Compensação previdenciária
Qualidade de vida no serviço público
Certidão de Tempo de Contribuição

Vale ressaltar que a prova é de caráter eliminatório e classificatório. Em outras palavras, aquele candidato que não conseguir nota superior a 10 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos. Bem como, se ele obtiver nota inferior a 21 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos, será automaticamente eliminado.

Para ser classificado o candidato precisa conseguir nota superior a 36 pontos no conjunto das provas objetivas.

A duração máxima para realizar a prova é de 3h. Já a duração mínima é de 15 minutos.

Para sanar qualquer outra dúvida sobre as matérias é recomendado que o candidato acesse e analise todo o edital disponível no link: https://www.cebraspe.org.br/concursos/inss_22 ou clique aqui.

Por fim, a dica é: realize todos as leituras dos materiais teóricos, assista vídeo-aulas, faça exercícios para fixar o aprendizado e não deixe de revisar o conteúdo.

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