INSS - Part 62

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CRAS SP Endereços, Telefone

Atualizado em 01/10/2023 por Roni Moreira

Unidades do CRAS em São Paulo SP

Conhece o trabalho da assistência social realiza na sociedade? Cada Estado brasileiro possui um grupo de ação de assistência social que no caso de São Paulo se chama Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Saiba mais sobre o CRAS SP, suas unidades, endereços e telefones.

Centro de Referência de Assistência Social SP

O CRAS SP é uma entrada para a Rede Sócio-assistencial e funciona como uma unidade do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Este último sistema funciona para operacionalizar as ações de assistência social em nível nacional e é de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome do Governo Federal. O CRAS é responsável na execução de ações, projetos sociais e programas que são desenvolvidos em nível federal, ou seja, projetos sociais realizados pelo SUAS e que é executado no caso de São Paulo pelo CRAS através de suas diversas unidades.

O objetivo do CRAS SP é diminuir e prevenir a ocorrência de ações e situações de vulnerabilidade e risco social em áreas de maior vulnerabilidade. Estas ações se realizam através do fortalecimento de vínculos comunitários, familiares e a ampliação e garantia de acesso a direitos sociais e de cidadania.

Atualmente em São Paulo existem mais de 50 Centros de Referência de Assistência Social onde as famílias podem ser encaminhadas para os mais de 790 Serviços de Conveniência e Fortalecimento e Vínculo que faz parte da Rede Sócio assistencial na cidade de São Paulo. Esta rede através deste Serviço visa garantir o acesso a espaços de convivência e socialização para estas famílias assim como para indivíduos em situação de vulnerabilidade social.

CRAS SP Cadastro

Entre os direitos sociais que a população através do CRAS SP tem acesso é o programa Bolsa Família do governo Federal que é um programa de transferência de renda direta que no caso beneficia famílias em situação de extrema pobreza. No caso tem acesso à Bolsa Família famílias em extrema pobreza (que possui renda de até R$ 85 por pessoa) e de pobreza (de até R$ 85,01 a R$ 170 por pessoa). Este programa é do governo federal e tem relação com as áreas de saúde e educação e sua ação é descentralizada, sendo repartida entre a União, os Estados, municípios e o Distrito Federal. O Bolsa Família proporciona acesso à rede de serviços públicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. Através do CRAS SP a população em São Paulo pode se inscrever para este programa social (caso não possua cadastro) através do Cadastro Único (CadÚnico). Este identifica as famílias de baixa renda e através de um sistema informatizado consolida os dados cadastrados destas famílias e através disso o Poder público no caso de São Paulo fica responsável em formular políticas sociais a estas famílias.

Em São Paulo as Unidades dos CRAS são: na região Central CRAS Sé; na Região norte de São Paulo, CRAS Anhanguera, CRAS Cachoeirinha, CRAS Casa Verde, CRAS Freguesia do Ó, CRAS Jaçanã, CRAS Jaraguá, CRAS Perus, CRAS Santana, CRAS Pirituba, CRAS Tremembé, CRAS Vila Medeiros, CRAS Vila Maria, CRAS Brasilândia I, CRAS Brasilândia II e III; na região Sul da cidade, CRAS Capão Redondo, CRAS Campo Limpo, CRAS Capela do Socorro, CRAS Grajaú, CRAS Cidade Ademar, CRAS Cidade Ademar II, CRAS Parelheiros, CRAS M’Boi Mirim, CRAS Pedreira, CRAS Vila Andrade I, CRAS Ipiranga, CRAS Vila Mariana, CRAS Jabaquara, CRAS Jardim Ângela; Zona leste, CRAS Mooca, CRAS Aricanduva, CRAS Vila Prudente, CRAS Cidade Tiradentes, etc.; Região Oeste, CRAS Pinheiros, CRAS Butantã e CRAS Lapa.

CRAS SP Endereços

Endereço CRAS Centro SP

CRAS SÉ

Endereço: Avenida Tiradentes, 749
Telefone CRAS: 3313-1014 / 3396-3500

Endereço CRAS Zona Oeste

CRAS PINHEIROS

Endereço: Rua Mourato Coelho, 104/106
Telefone CRAS: 3061-5936/5430

CRAS BUTANTÃ

Endereço: Avenida Junta Mizumoto, 591/591A
Telefone CRAS: 3742-7550

CRAS LAPA

Endereço: Rua Caio Graco, 421/423
Telefone CRAS: 3672-5994

Endereço CRAS Zona Sul

CRAS CAMPO LIMPO

Endereço: Rua Batista Crespo, 312
Telefone CRAS: 5841-4776

CRAS CAPÃO REDONDO

Endereço: Estrada de Itapecerica, 6240
Telefone CRAS: 5823-3813

CRAS CAPELA DO SOCORRO

Endereço: Avenida Interlagos, 5980
Telefone CRAS: 4571-0199

CRAS GRAJAÚ

Endereço: Rua Ezequiel Lopes Cardoso, 333
Telefone CRAS: 5924-5802 e 5924-5718

CRAS CIDADE ADEMAR

Endereço: Avenida Cupecê, 2278
Telefone CRAS: 2313-5353

CRAS CIDADE ADEMAR II

Endereço: Avenida Cupecê, 5699
Telefone CRAS: 5622-4871

CRAS M’ BOI MIRIM

Endereço: Rua Manuel Vieira Sarmento, 26
Telefone CRAS: 5515-0119

CRAS PARELHEIROS

Endereço: Rua Pedro Klein do Nascimento, 100
tel. 5920-4162 / 4163

CRAS SANTO AMARO

Endereço: Rua Padre José de Anchieta,802
Telefone CRAS: 5524-4000

CRAS PEDREIRA

Endereço: Estrada Alvarenga, 3657
Telefone CRAS: 5673-2425 / 2516

CRAS MARSILAC

Endereço: Rua Henrique Silva, 68
Telefone CRAS: 5975-2816

CRAS VILA ANDRADE I

Endereço: Rua General João Pereira de Oliveira, 26 – Vila Andrade
Telefone CRAS: 3742-3603 / 3850

CRAS IPIRANGA

Endereço: Rua Taquarichin, 290
Telefone CRAS: 2083-2933/2383-4505

CRAS JABAQUARA

Endereço: Rua dos Jornalistas, 48
Telefone CRAS: 5016-1597

CRAS VILA MARIANA

Endereço: Rua Madre Cabrini, 99
Telefone CRAS: 5084-2908

CRAS JARDIM SÃO LUIZ

Endereço: Rua José Manoel Camisa Nova, 100
Telefone CRAS: 5891-1215

CRAS JARDIM ÂNGELA

Endereço: Rua Luiz Baldinato, 150
Telefone CRAS: 5833-4012

Endereço CRAS Zona Norte

CRAS ANHANGUERA

Endereço: Rua Piero Tricca, 27
Telefone CRAS: 3911-3906

CRAS CACHOEIRINHA

Endereço: Avenida Imirim, 4328
Telefone CRAS: 3983-2983

CRAS CASA VERDE

Endereço: Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 3054
Telefone CRAS: 2236-4643

CRAS FREGUESIA DO Ó

Endereço: Avenida Itaberaba, 924- Freguesia do Ó
Telefone CRAS: 3572-2268

CRAS JAÇANÃ

Endereço: Avenida Guapira, 2145
Telefone CRAS: 2242-4047

CRAS JARAGUÁ

Endereço: Rua Barra da Forquilha, 300
Telefone CRAS: 3942-4860

CRAS PERUS

Endereço: Rua Padre Manuel Campello, 40
Telefone CRAS: 3917-0795

CRAS PIRITUBA

Endereço: Rua Guerino Giovani Leardini, 290
Telefone CRAS: 3971-3974

CRAS SANTANA

Endereço: Rua Voluntários da Pátria, 4649
Telefone CRAS: 4571-0699

CRAS TREMEMBÉ

Endereço: Avenida Mário Pernambuco, 43
Telefone CRAS: 2261-2365

CRAS VILA MARIA

Praça Santo Eduardo, 162
Telefone CRAS: 2207-4132

CRAS VILA MEDEIROS

Endereço: Avenida Gustavo Adolfo, 2202
Telefone CRAS: 2209-0098

CRAS BRASILÂNDIA I

Endereço: Rua Barão de Santo Angelo, 147
Telefone CRAS: 3921-3877

CRAS BRASILÂNDIA II

Endereço: Avenida Itaberaba, 3666
Telefone CRAS: 3983-3063

CRAS BRASILÂNDIA III

Endereço: Rua Ibiraiaras, 372
Tel: 3983-1913

Endereço CRAS Zona Leste

CRAS ARICANDUVA

Endereço: Rua São Constâncio, nº 457 – Vila Formosa
Telefone CRAS: 2076-1050

CRAS MOOCA

Endereço: Rua Henrique Sertório, 175 – Tatuapé
Telefone CRAS: 2383-4539

CRAS PENHA

Endereço: Rua Rodovalho Junior, 676
Telefone CRAS: 2641-4536

CRAS VILA PRUDENTE

Endereço: Rua Benedito Jacinto Mendes,54
Telefone CRAS: 2143-4213

CRAS VILA PRUDENTE II

Endereço: Praça Padre Damião, 102
Telefone CRAS: 4571-0803/0804

CRAS CIDADE TIRADENTES

Endereço: Avenida Nascer do Sol, 529
Telefone CRAS: 2363-9884/9885

CRAS ERMELINO MATARAZZO

Endereço: Avenida Paranaguá, nº 1492 – Ermelino Matarazzo
Tel: 2545-2866/2363

CRAS GUAIANASES

Endereço: Rua Clarínia, 19 – Guainases
Telefone CRAS: 2363-9593

CRAS ITAIM PAULISTA I

Endereço: Estrada Dom João Nery, 54/58 – Itaim Paulista
Telefone CRAS: 2025-6859

CRAS ITAIM PAULISTA II

Endereço: Rua Daniel Muller, 347 – Chácara Dona Olívia
Tels.: 2563-6256/2563-6218

CRAS ITAQUERA

Endereço: Rua Fontoura Xavier, 695
Telefone CRAS: 2588-8393

CRAS SÃO MATEUS

Endereço: Avenida Claudio Augusto Fernandes, 182
Telefone CRAS: 2363-9546

CRAS SÃO MIGUEL PAULISTA

Endereço: Rua Doutor José Guilherme Eiras, 182 – São Miguel Paulista
Telefone CRAS: 2032-6367

CRAS LAJEADO

Endereço: Rua Cruz do Espírito Santo, 1142
Telefone CRAS: 2552-8541

CRAS CIDADE LÍDER

Endereço: Avenida Maria Luiza Americano, 2681
Telefone CRAS: 2746-0935

CRAS IGUATEMI

Endereço: Rua Jorge Barros, 88
Telefone CRAS: 2734-5568

CRAS VILA CURUÇA

Endereço: Avenida Coca, 341
Telefone CRAS: 2035-5133

CRAS ARTHUR ALVIM

Endereço: Rua Henrique Jacobs, 788
Telefone CRAS: 2743-2678

A lista completa das Unidades do CRAS em São Paulo e seus endereços e telefones você encontra no link www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/assistencia_social/cras/index.php?p=1906. Se preferir ligue para o número 156.

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Abandono de incapaz: Lei, Pena e Idade

Atualizado em 01/10/2023 por Sabrina Bárbara

Ainda que seja um crime previsto no Código Penal Brasileiro, cuja penalidade pode chegar oscilar entre seis meses a três anos de detenção, podendo chegar a cinco anos em alguns casos, o abandono de incapaz ainda é muito recorrente no país.

Abandono de incapaz: Lei e pena

Conforme o artigo 133 do Código Penal Brasileiro, é considerado abandono de incapaz: abandonar uma pessoa incapaz de defender-se dos riscos que o abandono pode causar. A pessoa designada precisa cuidar e manter constante vigilância sobre a pessoa que precisa de cuidados. Caso não cumpra este item, a penalidade aplicada é a detenção. A pena pode variar entre seis meses e 3 três anos de reclusão.

No inciso 1: Se o incapaz for abandonado e sofrer alguma lesão corporal de natureza grave, a pena pode chegar a cinco anos reclusão.

No 2º inciso: Se o abandono resultar na morte do incapaz, a penalidade prevista é uma detenção que oscila entre quatro e doze anos.

O inciso 3 diz que, em decorrer de alguns agravantes, as penalidades aplicadas podem aumentar os anos de reclusão em até um terço. Esse agravamento do abandono ocorrerá quando:

O abandono ocorrer em lugar ermo, isto é, deserto, sem habitações próximas. Isso se caracteriza grave, uma vez que, em tal situação o perigo é maior.
Se o cidadão que optar por abandonar o incapaz por parente próximo como, cônjuge, irmão, tutor ou curador do incapaz.
Se o incapaz tiver idade superior a 60 (sessenta) anos.

Como penalidade para casos em que a vítima seja recém-nascido, que tenha sido submetido à lesão corporal grave, o responsável ficará detido por um período de seis meses a dois anos. Contudo, se o abandono provocar a morte do bebê, a pena a ser aplicada está entre dois e seis anos de detenção.

Sendo assim, a legislação é bastante transparente ao definir os atos que são considerados abandonos, as consequências e punições que podem surgir juntos desses atos.

O abandono de incapaz, como já dito anteriormente, é um crime. Contudo, pode ser praticado e interpretado com culpa, dolo ou dolo eventual:

Culpa: o crime culposo é aquele crime praticado por imprudência, negligência ou imperícia. Em outras palavras, é quando o crime foi praticado sem a intenção e sem o conhecer as possíveis consequências que sua atitude poderia causar. Como exemplo, pode ser citado quando um adulto deixa deixa uma criança dentro do carro enquanto realiza suas compras. Ele não imagina que, se a temperatura do carro aumentar, a saúde e a vida da criança é colocada em risco.
Dolo: O crime doloso por sua vez, ocorre quando existe, de fato, a intenção de provocar o abandono. Ou seja, o responsável reconhece e tem conhecimento de todos os ricos que sua ação pode desencadear, e ainda assim, não se importa com as consequências.
Dolo eventual: Talvez, esse seja o crime mais praticado. Acontece quando o responsável não deseja que algo de mal aconteça ao incapaz, contudo, ao abandona-lo já sabia dos riscos da sua ação. Portanto, ao tomar a decisão de realizar a ação, ele assumira que os problemas poderiam ocorrer.

Abandono de incapaz: idade

Quando a lei entra em vigor, ela não trata como abandono de incapaz somente aquelas pessoas que não possui capacidade civil desenvolvidas, como crianças, idosos e portadores de deficiência.

Existem muitos jovens adultos que não dispõe de condições de saúde física e psicológica. As faltas dessas características impedem que eles realizem o completo exercício de sua capacidade.

O texto legal entende como vítima do crime de abandono de incapaz, todo àquela que não tem capacidade de defender-se dos riscos provenientes do abandono.

Portanto, a idade não tem tanta relevância. A interpretação do crime, pelo magistrado, ocorrerá considerando se o abandonado têm ou não condições de se defender dos riscos que podem surgir com o abandono.

Contudo, vale ressaltar que, se o incapaz tiver idade superior a 60 anos, a pena pode ser acrescida em 1/3, no tempo de reclusão.

Há também previsão de penas para casos em que a vítima seja recém-nascido. Nessa hipótese, variam de detenção de seis meses a dois anos, caso haja lesão corporal grave. Se o abandono resultar em morte, a pena estipulada é de dois a seis anos.

Abandono de incapaz: omissão de socorro

O Art. 135 do código penal deixa bem claro que todo àquele que não presta socorro, presta assistência, desde que seja possível fazê-lo sem risco pessoal, e nem solicita o socorro da autoridade pública à uma incapaz abandonado, inválido, ferido, desamparado, correndo risco de vida ou iminente perigo, pode ser detido por um período de um a seis meses. Contudo, nesse caso, a pessoa pode pagar multa.

A pena, no entanto, é aumentada de metade, se por causa da omissão o incapaz sofrer lesão corporal de natureza grave, e triplicada, se o incapaz vier a morte.

Neste contexto, orientação das autoridades é para que as testemunhas acionem a Polícia Militar pelo número 190 e denunciem o crime.

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INSS Lapa – Água Branca – Endereço, Telefone, Agendamento

Atualizado em 01/10/2023 por Roni Moreira

INSS Lapa – Endereço, Telefone, Agendamento

Possui alguma questão junto ao INSS? Mora na zona oeste da cidade de São Paulo e possui uma questão junto ao INSS e deseja saber o endereço e telefone de uma agência específica, por exemplo, da agência do INSS Lapa? Saiba mais sobre esta unidade assim como sobre o INSS e atendimento que é somente feito através de prévio agendamento.

Previdência Social Lapa Barra Funda

No Brasil existem cerca de 1500 agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) espalhadas nos principais municípios brasileiros. O INSS é um órgão do Ministério da Previdência Social que está ligado direto ao Governo Federal e é responsável pelo pagamento das aposentadorias e outros tantos benefícios dos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. Entre as garantias da previdência social (no caso de trabalhadores que contribuem ou contribuíram) são: aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte, salário-maternidade, Salário Família, auxílio doença, auxílio acidente, reabilitação profissional, 13° Salário, entre outros muitos benefícios. A contribuição é de responsabilidade tanto do empregado como também do empregador. Desta forma, o INSS é responsável por receber as contribuições dos indivíduos assim como dos empregadores e tem a função de fazer o pagamento dos benefícios acima citados. Cada estado institui suas regras em relação à previdência social e podem inclusive criar contribuições específicas para cada Estado.

Já o conceito de previdência social é um seguro que os trabalhadores contribuem durante o período de trabalho e o INSS é o que repassa os benefícios e a renda. Os trabalhadores têm valores descontados de sua folha de pagamento (sendo esta sua forma de contribuição) e, a 11% e quanto maior o salário, maior a taxa a ser descontada.

Agendamento INSS Lapa

Quanto o atendimento junto a uma agência do INSS esta poderá ser feita somente prévio agendamento. Este agendamento foi criado para evitar filas e esperas desnecessárias além de auxiliar as agências do INSS planejarem seus atendimentos de acordo com a força de trabalho de servidores que dispõem em cada unidade. Lembrando que o agendamento já é um protocolo válido, funcionando como documentação ou comprovante caso precise para alguma situação. Para o agendamento este pode ser feito pela internet pelo link https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/ Clique no ícone grande em amarelo escrito “Agendar”; Ao clicá-lo, você é encaminhado para uma página seguinte que permite requerer o agendamento como também (no caso de quem já possui um atendimento em andamento junto ao INSS) consultar este através do seu CPF, data de nascimento e nome completo.

Voltando a página de requerimento você pode selecionar ou digitar o serviço que deseja agendar atendimento. Ao selecionar um deles, o site mostra informações básicas sobre o mesmo e indica os documentos necessários que precisam ser digitalizados e encaminhados ao INSS no momento do agendamento. Para finalizar esta parte da solicitação é necessário digitar um código verificador gerado pelo próprio site e clicar em “avançar”; o interessado é encaminhado a uma página seguinte para preenchimento dos Dados do requerente; na sequência uma nova página onde deverá selecionar a Unidade que deseja atendimento (esta não precisa ser necessariamente a próxima de sua casa, mas aquela que achar mais viável o atendimento); confirma-se o requerimento e finaliza o agendamento do atendimento com o comprovante do requerimento. Este último pode ser impresso ou, se preferir, apenas é importante anotar o protocolo de atendimento e dados como data, hora e local do atendimento. Importante acompanhar os documentos necessários para levar no dia do atendimento, já que sem algum deles o atendimento não será possível.

Previdência Social Lapa / Barra Funda Endereço

No caso deseja saber o endereço de uma agência INSS no caso o INSS Lapa? Esta agência chamada Agência da Previdência Social Lapa em São Paulo está localizada na Avenida Santa Marina, 1217 no bairro da Barra Funda.

INSS Lapa Telefone

O telefone da Previdência Social Barra Funda / LAPA para entrar em contato é o 0800 17 5717. Mais informações ligue para o 135.

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Previdência Privada – Simulação

Atualizado em 01/10/202311/10/2023 por Roni Moreira

Simular Previdência Privada

Para quem não a conhece a Previdência Privada é um simples seguro de forma complementar que e as principais instituições financeiras do país dispõem para os trabalhadores brasileiros. Saiba que este tipo de seguro pode complementar os valores prestados ao INSS, para que o trabalhador possa ter o direito da aposentadoria e vários outros benefícios.

É importante saber que a Previdência Privada é uma espécie de dinheiro garantido caso você venha a enfrentar algum problema financeiro, ficar desemprego ou acontecer um acidente ou algo do gênero. Além disso, cada banco dispõe de seu próprio sistema, ou seja, cada um possui os seus planos, valores e etc.

O sistema da Previdência Privada apresenta dois tipos de sistemas nos quais são: Sistema fechado é um plano individual onde toda e qualquer pessoa pode abrir o seu plano e usufruir dos benefícios oferecidos pelo mesmo. Já o sistema fechado, é destinado aos trabalhadores que atuam em empresas, além disso, neste último sistema são os próprios trabalhadores que irão arcar com as parcelas. Um dos bancos mais recomendáveis para a Previdência Privada e que disponibiliza planos personalizados é o Banco Itaú. Outros bancos como, por exemplo, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Bradesco e Santander são outros bancos que disponibilizam este serviço.

Uma boa opção para quem acessa a internet com frequência é a opção de simular a Previdência Privada, isso mesmo, através da internet você poderá fazer a simulação do seu plano de Previdência Privada, além disso, você irá contar com informações detalhadas sobre o financiamento.

O site do Exame.abril que é especializado neste tipo de simulação pode lhe ajudar bastante nesta questão, pois o mesmo dispõe de um calculo bastante simples e que vem acompanhado de vários detalhes. Basta que você acesse o site oficial Exame.abril logo depois clique na opção “Seu Dinheiro”> “Aposentadoria”> “Simulador de Previdência Privada” e basta que você forneça as informações de seu financiamento e efetue a simulação.

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Consultar Extrato de Pagamento ao INSS

Atualizado em 01/10/202305/10/2023 por Roni Moreira

Fazer consulta do extrato de pagamento do INSS

Algumas pessoas encontram dificuldades para consultar extrato de pagamento ao INSS. Na consulta o beneficiário pode saber quando sai o seu benefício por contribuir para a Previdência Social. Consultar qual vai ser a data do seu pagamento no INSS é muito simples e fácil de fazer pela internet, basta que o beneficiário saiba o número seu benefício e informe também a sua data de nascimento, nome completo e o número do seu CPF.

Além de poder fazer a consulta do extrato do INSS online pela internet no site da Previdência Social, o contribuinte pode fazer isso através do número 135, a ligação é totalmente gratuita.

Ser um contribuinte do INSS é atualmente a melhor opção para ter uma aposentadoria garantida. Os benefícios ao se tornar um contribuinte são enormes, entre eles estão direitos trabalhistas e ajuda à saúde e bem estar do cidadão. No Brasil são milhões de pessoas que recebem algum tipo de benefício ligado ao INSS todos os meses. A maquina pública gasta bilhões de reais para manter todos esses benefícios. E esse dinheiro sai necessariamente dos impostos cobrados de empresas e cidadães, e também dos valores pagos pelo próprios beneficiários durante anos.

Dar acesso a consulta ao extrato do INSS é a forma que o Governo encontrou de deixar as coisas mais claras e simples para que os contribuintes não precisem ir até uma agência para fazer esta consulta. Diminuindo assim o número de filas nas agências da Previdência Social.

Para fazer a consulta acesse a página www.dataprev.gov.br

Aqui mesmo no site inss.net você pode ter acesso a todas as informações necessárias sobre os benefícios e vantagens em ser contribuinte. Saiba também tudo sobre o DATAPREV, o sistema que tem todas as informações do contribuinte em banco de dados. É através deste sistema que é feito a consulta ao extrato de pagamentos do INSS.

Calendário de Pagamento INSS

Com periodicidade é publicado no site da Previdência Social para consultar as datas dos pagamentos dos benefícios. O calendário é dividido da seguinte forma: as datas para benefícios de até 1 salário mínimo; e para os benefícios acima de 1 salário mínimo. Na mesma tabela é apresentados as numerações finais de seu cartão cidadão ou cartão do benefício, acima o respectivo mês e as datas exatas pagamentos.

Os principais benefícios pagos pelo INSS são: os benefícios de prestação continuada: amparo assistencial ao idoso ao portador de deficiência; aposentadoria especial, aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez por acidente de trabalho; aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez previdenciária, Auxílio-acidente por acidente de trabalho, auxílio-acidente previdenciário, pensão mensal vitalícia, Pensão por morte previdenciária, salário-maternidade entre outros benefícios.

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Como se inscrever no Bolsa Família em 2024: Faça o cadastro

Atualizado em 01/10/2023 por Sabrina Bárbara

O Bolsa Família está de volta. Assim como o programa que surgiu e 2024, o novo bolsa família consiste nas transferências condicionadas de renda, saúde e educação. Quer saber como se inscrever no Bolsa Família em 2024? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como fazer o cadastro para esse programa social.

Novo Bolsa Família em 2024

O programa que foi criado em 2003 pelo então presidente Lula, perdeu espaço e foi substituído pelo auxílio Brasil em meados de 2021, pelo então presidente Jair Bolsonaro. O Auxílio Brasil também foi um programa de transferência de renda. Com a volta do presidente Lula, o Bolsa Família também está de volta em 2024.

O principal objetivo desse programa de transferência de renda criado pelo governo Federal consiste em quebrar o ciclo da pobreza. Tanto a curto quando a longo prazo. A princípio, só é possível alcançar esse objetivo, se o governo utilizar os meios de transferências condicionadas de renda, de saúde, de emprego e também de educação.

Nesse sentido, para se participar do bolsa família em 2024 é necessário cumprir uma série de requisitos. Por exemplo:

Requisitos para participar do bolsa família 2024

Se encontrar em situação de pobreza e extrema pobreza
Ter todos os membros da família inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais
Ter gestantes e mães que amamentam no núcleo familiar
Ser criança, adolescente ou jovem com idade máxima de 21 anos que estejam matriculados e frequentando as escolas
Fazer o acompanhamento regular da saúde de todos os integrantes da família
Ter sem a caderneta de vacinação atualizada
Participar de ações do Ministério do Desenvolvimento Social, do Combate à Fome e da saúde da mulher

Além disso, é necessário ser selecionado pelo Ministério da Cidadania. Para que o ministério escolha as pessoas que realmente se encontram em situação de vulnerabilidade econômica e social, ele analisa as informações encontradas no CadÚnico. Sendo assim, é imprescindível que o chefe da família vá ao CRAS mais próximo de sua residência com os documentos pessoais de todos os integrantes da família.

De modo a garantir uma renda básica para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social e econômica, o novo bolsa família terá um pequeno aumento. Além disso, as famílias vão receber um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade.

Espera-se que, com o novo valor, cada pessoa da família alcance a autonomia e saia da situação de vulnerabilidade.

Afinal, como se inscrever no Bolsa Família em 2024?

Ter o cadastro de Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um fator decisivo no momento de se inscrever no Bolsa Família 2024. Isso porque, o Ministério da Cidadania vai analisar o perfil da família por esse cadastro antes de disponibilizar o auxílio.

Dessa forma, é preciso comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social ou à prefeitura da cidade com os seguintes documentos:

CPF, RG e certidão de nascimento de todos os membros da família
Título de eleitor
Comprovante de endereço atualizado
Carteira de trabalho dos moradores com mais de 18 anos

Após realizar e/ou atualizar esse cadastro, basta que o chefe da família aguarde. Isso porque, o Ministério da Cidadania precisa selecionar o nome do interessado na lista.

Vale ressaltar que o Ministério da Cidadania avalia, com base nas informações do CadÚnico Único, a composição familiar e a renda de cada componente desse núcleo.

Assim que a avaliação e a seleção forem feitas, o benefício financeiro será aprovado e concedido mensalmente à família. As datas de recebimento tendem a sofrer variações de acordo com o calendário de pagamento.

Por fim, o cidadão precisa saber que a continuidade do pagamento só é garantida se a família manter o CadÚnico atualizado. Além disso, é imprescindível que:

As gestantes ficam todas as consultas do pré-natal
A família acompanhe o calendário nacional de vacinação
Os adultos façam acompanhamento do estado nutricional das crianças e adolescentes
Que os jovens frequentem as escolas

No descumprimento dessas regras, o benefício pode ser transferido para outro núcleo familiar que também se encontrem em situação de vulnerabilidade social.

Bolsa Família 2024: como sacar o benefício?

Logo após fazer a inscrição junto ao CRAS e ser selecionado pelo Ministério da Cidadania, o cidadão já estará inscrito no Bolsa Família 2024. E, consequentemente, já estará apto para receber o auxílio financeiro para garantir sua subsistência.

Para saber mais sobre o saldo e sobre a data de recebimento do benefício, o cidadão pode ligar gratuitamente para o número 121.

Normalmente, o saque do benefício é feito com o cartão do Bolsa Família. Dessa forma, é preciso que o cidadão vá ate uma agência da Caixa Econômica Federal ou casa lotérica. É necessário ter o cartão e o documento de identificação oficial com foto em mãos.

O saque também pode ser feito diretamente pelo terminal de atendimento da Caixa Econômica Federal. No entanto, é necessário que o cidadão tenha uma senha cadastrada.

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Calendário com valor PIS/PASEP 2024: Datas

Atualizado em 01/10/2023 por Sabrina Bárbara

Os trabalhadores brasileiros tendem aguardar ansiosamente a divulgação do calendário com valor PIS/PASEP. Isso porque, a renda extra tende a tirar muita gente do sufoco ou ainda fazer a aquisição de algo importante. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais as datas de recebimento do PIS/PASEP 2024.

O que é PIS/PASEP 2024?

Em linhas PIS é o Programa de Integração Social. Já o PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. Ambos programas foram criados para beneficiar os trabalhadores formais que recebem até dois salários mínimos por mês.

Dessa forma, tem direito a receber o PIS/PASEP 2024 todos os trabalhadores que:

Foram informados na Relação Anual de Informações Sociais até 21 de junho de 2023.
Foram inscritos no eSocial, até 5 de dezembro de 2023
Sejam inscritos no PIS/PASEP por, no mínimo, cinco anos.
Tenham atuado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
Não tenham recebido mais de dois salários-mínimos de remuneração no período trabalhado
Tenham todos dados informados corretamente pelo empregador ao governo

Nesse sentido, por não se encaixarem nas regras, não tem direito ao PIS/PASEP:

Trabalhadores urbanos que sejam empregados por pessoa física
Empregados (as) domésticas, diarista e afins. Trabalhadores rurais que sejam empregados por
pessoa física
Trabalhadores que sejam empregados por pessoa física equiparada à jurídica

Qual o valor do PIS/PASEP em 2024?

De antemão, o valor do valor do PIS/PASEP em 2024 tende a oscilar de trabalhador para trabalhador. Isso porque, para conseguir o valor máximo do piso nacional vigente, o trabalhador precisa ter exercido suas funções por todo o ano base.

Em 2024, os pagamentos do abono salarial serão relativos ao ano-base 2021. Assim, as pessoas que exerceram as atividades laborais desde 15 de fevereiro até o final do ano, poderá receber R$1.302.

Já os demais trabalhadores, devem calcular o valor proporcional.

1 mês trabalhado em 2021: R$ 108
2 meses trabalhados em 2021: R$ 217
3 meses trabalhados em 2021: R$ 325
4 meses trabalhados em 2021: $ 434
5 meses trabalhados em 2021: R$ 542
6 meses trabalhados em 2021: R$ 651
7 meses trabalhados em 2021: R$ 759
8 meses trabalhados em 2021: R$ 868
9 meses trabalhados em 2021: R$ 976
10 meses trabalhados em 2021: R$ 1.108
11 meses trabalhados em 2021: R$ 1.193
12 meses trabalhados em 2021: R$ 1.302

Por fim, a partir de 5 de fevereiro o trabalhador pode consultar o valor exato junto à Caixa Econômica Federal ou ao Banco do Brasil.

Calendário PIS/PASEP 2024: datas de pagamento

Iniciativa privada (PIS)

Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS de acordo com o nascimento. Dessa forma, o calendário PIS 2024 ficou definido da seguinte maneira:

Os nascidos em janeiro receberão o PIS a partir de 15 de fevereiro
Já os nascidos em fevereiro receberão o PIS a partir de 15 de fevereiro
Os nascidos em março, por sua vez, receberão o PIS a partir de 15 de março
Enquanto os nascidos em abril receberão o PIS a partir de 15 de março
Os nascidos em maio receberão o PIS a partir de 17 de abril
Já os nascidos em junho receberão o PIS a partir de 17 de abril
Os nascidos em julho receberão o PIS a partir de 15 de maio
Já os nascidos em agosto receberão o PIS a partir de 15 de maio
Os nascidos em setembro receberão o PIS a partir de 15 de junho
Enquanto os nascidos em outubro receberão o PIS
a partir de 15 de junho
Os nascidos em novembro receberão o PIS a partir de 17 de julho
Por fim, os nascidos em dezembro receberão o PIS a partir de 17 de julho

Servidores Públicos (PASEP)

Ao contrário dos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS de acordo com o nascimento, os servidores públicos recebem o PASEP de acordo o último número de inscrição. Dessa forma, o calendário PASEP 2024 ficou definido da seguinte maneira:

O trabalhador cujo número de inscrição final seja:

0: receberá o PASEP a partir de 15 de fevereiro
1: receberá o PASEP a partir de 15 de março
2: receberá o PASEP a partir de 17 de abril
3: receberá o PASEP a partir de 17 de abril
4: receberá o PASEP a partir de 15 de maio
5: receberá o PASEP a partir de 15 de maio
6: receberá o PASEP a partir de 15 de junho
7: receberá o PASEP a partir de 15 de junho
8: receberá o PASEP a partir de 17 de julho
9: receberá o PASEP a partir de 17 de julho

Por fim, logo que a data de pagamento do trabalhador chegar, ele poderá fazer o saque do dinheiro e utilizá-lo como preferir. Muitas pessoas utilizam o dinheiro inesperado para quitar dívidas, comprar móveis ou mesmo poupar para emergências futuras.

Dessa forma, é importante ficar atento ao calendário de PIS/PASEP 2024, ou seja, saber quais as datas previstas para o pagamento e também saber qual valor será pago pela Caixa Econômica Federal, se trabalhadores vinculados à empresa privada ou pelo Banco do Brasil, quando os trabalhadores forem servidores públicos.

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Milagre da Contribuição Única acabou?

Atualizado em 01/10/2023 por Sabrina Bárbara

Em síntese, o milagre da contribuição única consiste em uma manobra previdenciária. A princípio, com essa manobra é possível aumentar consideravelmente o valor da aposentadoria de um trabalhador. Ainda que fosse benéfica para muitos segurados, a manobra não pode mais ser feita desde meados maio de 2023. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra se o milagre da contribuição única acabou.

Milagre da Contribuição Única: como funciona?

A princípio, o milagre da contribuição única consiste em uma manobra previdenciária cujo objetivo é aumentar o valor da aposentadoria de um segurado filiado ao Instituto Nacional de Seguro Social.

Geralmente, a técnica era aplicada quando o trabalhador estava prestes a conseguir a tão sonhada aposentaria. Em síntese, a técnica ganhou essa nomenclatura porque permitia que o trabalhador realizasse somente uma contribuição equivalente ao Teto do INSS. E, em seguida, era possível que o segurado da Previdência Social recebesse uma Renda Mensal Inicial com valores expressivos. Em muitos casos, os rendimentos previdenciários ultrapassavam a marca dos 4 mil reais.

De antemão, o milagre da contribuição única contemplava principalmente os segurados facultativo. Isso porque, as contribuições previdenciárias dos segurados obrigatórios são retiradas diretamente do holerite do trabalhador. Dessa forma, a manobra raramente era realizada em conformidade com as leis.

Em síntese, o milagre da contribuição única era responsável por ajudar os trabalhadores brasileiros. Isto é, ajudar ampliar os proventos de um determinado grupo de pessoas que se enquadravam nos requisitos. E, consequentemente, possibilitavam a aplicação da manobra previdenciária.

Por fim, o milagre da contribuição única só pôde ser aplicado até meados de 2019 quando o governo aprovou a reforma da Previdência Social. Isso porque, o milagre da contribuição única só podia acontecer em virtude da regra do divisor mínimo. Como a Emenda Constitucional 103 de 2019, extinguiu o divisor mínimo e criou a regra do descarte dos menores salários de contribuição, o milagre da contribuição única acabou.

Divisor mínimo: o que é e qual sua importância?

A reforma da Previdência Social provocou grandes mudanças nas normas previdenciárias. Uma das mudanças que casou grande impacto aos trabalhadores brasileiros foi a extinção da regra do divisor mínimo.

Em síntese, com a regra do divisor mínimo cálculo da aposentadoria de um trabalhador era realizado com base na média dos salários de contribuição. Segundo a norma, os valores encontrados entre julho de 1994 e a data de início do benefício não poderiam ser menores que 60%. Dessa forma, somente as contribuições efetuadas a partir de julho de 1994 entravam no cálculo da aposentadoria.

Com a regra do divisor mínimo, os trabalhadores que pretendiam incluir as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, eram prejudicados. A Emenda Constitucional 103/2019 acabou com esta regra. E, consequentemente, com o milagre da contribuição única.

De acordo com as regras que surgiram após a reforma da Previdência, o cálculo do benefício poderia excluir as contribuições que reduzissem o valor da aposentadoria. No entanto, essa exclusão poderia acontecer somente se o tempo mínimo de contribuição para a concessão do benefício fosse cumprido.

Nesse sentido, mesmo com o fim do Milagre da Contribuição Única alguns trabalhadores conseguem uma aposentadoria mais vantajosa. Isso porque, é possível excluir as menores contribuições do cálculo previdenciário.

Afinal, o milagre da contribuição única acabou?

A princípio, o milagre da contribuição única acabou no dia que a Reforma da Previdência Social entrou em vigor. Isso porque, ao aprovar a Lei número 14.331, o Congresso Nacional aprovou a mudança nas regras dos cálculos das aposentadorias do INSS.

Em resumo, quando a nova lei entrou em vigor, o milagre da contribuição única acabou. E, consequentemente, deixou de beneficiar muitos trabalhadores brasileiros. Dessa forma, ao ter as regras de cálculo das aposentadorias modificadas, a técnica foi comprometida e inviabilizado em quase todos os casos.

É importante destacar que, os trabalhadores brasileiros que cumpriram todas as exigências para solicitar a aposentadoria antes do dia 05 de maio se 2023, garantiu o direito constitucional de utilizar à técnica que estava na lei anterior. Isto é, a Lei número 14.331 do ano de 2023. Contudo, mesmo com o direito adquirido, é necessário que o trabalhador brasileiro cumpria as outras exigências.

Conforme a nova lei aprovada pelo Congresso Nacional em 05 de maio de 2023, o divisor mínimo a ser considerado não deve ser inferior aos 108 meses. Ou seja, para ter direito ao milagre da contribuição única na aposentadoria, o trabalhador precisa preencher os requisitos do órgão. Isto é:

Idade mínima da aposentadoria por idade antes do dia 05 de maio de 2023;
Tempo de contribuição da aposentadoria considerando apenas as realizadas antes de julho de 1994;
Contribuição equivalente ao teto do INSS antes da data 05/05/2023.

Por fim, o milagre da contribuição única acabou para grande parte dos brasileiros. No entanto, o trabalhador que preencheu os requisitos antes da nova lei entrar em vigor ainda pode usufruir da vantagem. E, consequentemente conseguir uma aposentadoria com valor mais alto.

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Existe limite para prorrogação do Auxílio Doença junto ao INSS?

Atualizado em 01/10/2023 por Sabrina Bárbara

A princípio, existe um limite para prorrogação do Auxílio Doença junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Isso porque, o benefício por incapacidade temporária deve ser concedido até o momento em que o segurado estiver apto para retornar às atividades laborais. Para solicitar a prorrogação, algumas normas devem ser observadas. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como solicitar a prorrogação do Auxílio Doença junto ao INSS.

Auxílio Doença INSS

A princípio, o auxílio doença INSS consiste em um benefício oferecido aos trabalhadores incapazes de realizar suas funções de forma temporária.

Normalmente, o auxílio por incapacidade temporária é disponibilizado para os segurados que estão na qualidade de segurado e que precisam se afastar das atividades laborais por mais de 15 dias consecutivos.

Além disso, é necessário cumprir a carência de 12 meses e ser aprovado pela perícia médica para conseguir o benefício previdenciário.

Ao ser aprovado pela perícia médica do INSS, o segurado receberá mensalmente um valor correspondente a 91% da média do salário de contribuição ou a média dos últimos doze salários de contribuição. Enfim, o valor que for menor.

No entanto, antes mesmo de começar a receber o benefício, o perito médico estipula uma data para que o benefício do trabalhador seja cessado. Afinal, devido a experiência do médico, é possível ter uma noção sobre o tempo que a enfermidade irá persistir.

Vale ressaltar que, é muito comum que o tempo não seja suficiente. Afinal, cada organismo responde ao tratamento de um jeito singular.

Dessa forma, pode ser necessário que o trabalhador solicite a prorrogação do Auxílio Doença junto ao INSS. Isto é, se o trabalhador ainda não estiver totalmente recuperado para voltar às atividades laborais.

Afinal, existe limite para prorrogação do Auxílio Doença junto ao INSS?

Ao contrário do que pensa muita gente, existe limite para prorrogação do Auxílio Doença junto ao INSS. Embora não exista na legislação brasileira quaisquer informações nesse sentido, o INSS diz que é possível pedir a prorrogação de cada benefício por até três vezes. Isso porque, de acordo com o órgão, não existem peritos suficientes para ajudar no procedimento.

Dessa forma, o auxílio doença pode ser prorrogado por vários anos. Isto é, até o momento que o segurado estiver totalmente recuperado para o trabalho. No entanto, a prorrogação do Auxílio Doença junto ao INSS pode ser solicitada apenas três vezes. Além disso, o contribuinte precisa aguardar 30 dias antes de solicitar uma nova perícia.

Vale destacar que, o responsável por estipular o tempo necessário para que o segurado se recupere. E, consequentemente, volte às atividades laborais, é o perito do INSS. No entanto, em casos de injustiça, o segurado pode procurar pelo apoio de um advogado previdenciário.

Em outras palavras, existe sim um limite para prorrogação do Auxílio Doença junto ao INSS. Dessa maneira, o segurado só pode solicitar a prorrogação do seu benefício por até três vezes. Além disso, o segurado precisa aguardar um período de 30 dias antes de apresentar um novo recurso ao INSS.

Como solicitar a prorrogação do Auxílio Doença junto ao INSS?

Antes mesmo de receber o primeiro pagamento do benefício por incapacidade temporária, o segurado já consegue descobrir a data final do seu auxílio.

Após essa data, o segurado tem um prazo de até 30 dias para solicitar prorrogação do Auxílio Doença junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. O procedimento é relativamente simples.

No entanto, só é possível solicitar a prorrogação desse benefício previdenciário quando o segurado for avaliado pela perícia médica presencial. Além disso, o trabalhador que foi avaliado pela perícia do INSS pode solicitar a prorrogação15 dias antes de retornar ao trabalho.

É possível solicitar a prorrogação do Auxílio Doença junto ao INSS via internet. E, através da central de atendimento, no número 135 ou presencialmente.

Hoje em dia, a maneira considerada mais prática é por meio da Internet. Isso porque, o segurado precisa apenas:

Acessar o portal meu INSS;
Fazer o login na plataforma;
Selecionar a opção “serviços”;
Clicar em “Benefícios por Incapacidade”;
Na sequência, é preciso selecionar a opção “perícia de prorrogação e transformação de espécie”;
Clique em “estou ciente”;
Ler as orientações da plataforma e preencher as informações solicitadas;
Concluir o pedido de prorrogação do Auxílio Doença junto ao INSS.

Após solicitar a prorrogação do benefício junto ao INSS, o órgão irá agendar nova perícia médica. E, na sequência, avaliar se a incapacidade do trabalhador persiste. Caso seja considerado incapaz pela nova perícia médica do INSS, o segurado continuará recebendo o auxílio doença de forma normal.

É importante ressaltar que, se durante o agendamento da perícia de prorrogação do benefício não existir agenda livre para os próximos 30 dias, o INSS vai prorrogar o benefício do trabalhador por mais 30 dias, de forma automática.

Além disso, o pagamento do auxílio doença tende a continuar sendo pago pelo INSS até a data da perícia de prorrogação.

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Novo Limite de Idade para Aposentadoria

Atualizado em 01/10/202309/11/2023 por Roni Moreira

Idade para Aposentadoria Novo Limite

Entenda a reforma da previdência e especificamente sobre o novo limite de idade para se aposentar. Entre as principais ideias de alterações da aposentadoria está o novo limite de idade para aposentadoria, mudança essa que está vindo das propostas do governo federal.

As mudanças nos direitos trabalhistas e a flexibilização da CLT estão ligadas com o novo limite de idade para que as pessoas possam se aposentar. Descubra a nova idade para aposentadoria abaixo e tenha dicas de como proceder e do que esperar a respeito das novas regras para aposentadoria do governo federal. Ainda existem muitas pessoas que estão desesperadas porque acham que vão perder seus direitos com a reforma da previdência.

Considerando a instabilidade do governo, é bom realmente ficar esperto com tudo o que sair na mídia a respeito da nova lei da aposentadoria por idade.

Infelizmente o Direito Previdenciário muda de forma assustadoramente rápida em nosso País. Em um dia as pessoas têm direitos vários e no outro isso é alterado ou modificado.

Enfim, por isso saiba tudo sobre o novo limite de idade para a aposentadoria.

Aposentadoria por idade novas regras

Sob a justificativa de um rombo existir na previdência, o governo federal está para reformar totalmente a Previdência, e isso inclui o limite de idade para aposentadoria. A atual previdência permite duas modalidades de aposentadoria:

a aposentadoria por tempo de contribuição
e a aposentadoria de idade.

A idade mínima da aposentadoria por tempo é:

35 anos de contribuição para homens e
30 anos de contribuição para mulheres,

Só se preencherem esses requisitos, essas pessoas poderão pedir suas aposentadorias por tempo. Alguns profissionais têm menos tempo de contribuição pois trabalham em funções de risco.

Na aposentadoria de idade, a previdência requisita idade superior a 60 anos para mulheres e 65 anos para homens, se ambos fizerem 15 anos de contribuição, podem pedir o auxílio.

A reforma que contém o novo limite de idade para aposentadoria conta que a expectativa de vida da população brasileira está crescendo e a lei está se adaptando a esta.

O foco da reforma da previdência social é a mudança nas aposentadorias por idade, postulando um novo limite de idade para aposentadoria. A mudança do limite de idade para aposentadoria será feito pelo governo Temer e está em pauta no Senado.

Com a reforma, o novo limite de idade mínima de contribuição para conseguir a aposentadoria por idade poderá ser até 25 anos. Até a decisão ser concretizada, o governo pensa em como fazer essa transição para as novas regras, pensando em exigir seis meses de contribuição a mais ao longo de dez anos.

Objetivo reforma aposentadoria

As ideias da reforma, além de trazer um novo limite de idade da previdência, prometem reduzir gastos e estender o direito à aposentadoria para gerações futuras.

O novo limite de idade para aposentadoria é de 65 anos, tanto para homens ou para mulheres. E se for aprovado, não será para todos ainda. A idade será flexibilizada para os contribuintes atuais não serem prejudicados, ou seja, o limite será gradualmente aplicado também na aposentadoria por idade. Não satisfeito, o governo de Temer ainda pretende aumentar o limite da idade para mais 5 anos, totalizando um limite de 70 anos para a aposentadoria. A mudança do limite está dentro do pacote das reformas do atual governo, que vêm mudando o sistema de relações entre empregado e empregador e busca cada vez mais flexibilizar as relações trabalhistas.

Além do novo limite para aposentadoria INSS, as reformas preveem outras mudanças, nos benefícios previdenciários por exemplo. Os benefícios pagos aos idosos e aos deficientes não seriam mais atrelados às políticas de reajuste do salário mínimo e seria alterado apenas pela inflação.

Regra Aposentadoria 85/95 – 90/100

O novo limite para aposentadoria na Previdência Social vem com a justificativa de melhorar o rombo que o Brasil tem em sua previdência, aumentar o limite de idade para aposentar-se é ampliar e permitir que os direitos das gerações futuras sejam desfrutados como devem.

Tem dúvidas sobre os novos limites da reforma da aposentadoria proposta pelo governo federal? Então acesse o site da internet da previdência social e tire todas as dúvidas que restaram a respeito desse tema.

Não se esqueça de ficar atento para as novas regras da aposentadoria do governo, até para que possa fazer o cálculo e pedir aposentadoria proporcional, caso tenha direito e se faltar pouco tempo para você se aposentar.

As regras de transição da aposentadoria do INSS foram julgadas por muitos especialistas como injusta, em vista do tempo que requeriam de trabalho para pessoas que estariam se aposentando nos próximos anos.

Justamente em virtude de não se saber o que o governo federal proporá na reforma da previdência, ainda mais porque as questões políticas estão conturbadas e nem se sabe se o chefe do poder executivo federal permanecerá, é bom se precaver nesse sentido.

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Previdência Privada Simulador

Atualizado em 01/10/202301/10/2023 por Roni Moreira

Simulador de previdência privada: como funciona?

Você que está a procura de uma previdência privada e não sabe quanto ela renderá, precisa usar um simulador.Garantir seu futuro ou o futuro dos seus filhos é uma coisa recorrente na vida de todas as famílias.

Uma das maneiras de garantir e investir um dinheiro para conseguir mais lá na frente, pense em utilizar uma previdência privada, procure utilizar um simulador da previdência.

Na internet existem vários e inúmeros simuladores, variando as empresas que oferecem os serviços. Cada empresa tem seu simulador de previdência privada e oferece diferentes serviços. A previdência privada é uma ótima maneira de garantir seu futuro ou dos seus familiares sem se preocupar em investir manualmente seu dinheiro. Você entrega seu dinheiro ao banco, eles guardam, investem e te devolvem lá na frente.

Para aprender a utilizar o simulador de previdência privada, você deve saber alguns conceitos essenciais para preencher o formulário do simulador. Boa parte deles é de fácil entendimento e você poderá começar sua previdência privada daqui a pouco tempo.

Simulador de previdência privada: tipos de previdência privada

Existem dois tipos de previdência: o PGBL e o VGBL. O primeiro é indicado para as pessoas que utilizam a declaração completa do imposto de renda e contribuem para a previdência pública. O segundo é indicado aos que utilizam a declaração simplificada do imposto de renda, ou seja, são isentas ou então desejam aplicar cerca de 12% da renda bruta apenas na previdência privada.

Taxas previdência privada

As previdências privadas contam com duas taxas:

taxa de carregamento
e taxa de administração financeira.
A primeira é uma taxa sobre os pagamentos feitos no plano e serve para custear a gestão administrativa e manutenção do plano. Esse carregamento pode ser cobrado na entrada ou na saída do dinheiro da previdência privada.
A segunda é um percentual sobre o patrimônio líquido do fundo para administração da carteira de investimento.

Essa pode variar bastante dependendo do perfil da previdência e do valor investido. Essas duas características podem ser vistas no simulador de previdência privada.

Além de tudo isso, na contratação você deve escolher um regime de tributação, dependendo do seu gosto: os tributos progressivos ou regressivos.

Nos tributos progressivos, os valores recebidos são tributados por volta de 15% a fim de se antecipar o imposto de renda.

Agora, os valores dos benefícios recebidos mensalmente por conta da renda, são tributados de modo progressivo. Contudo, ambos os valores devem ser ajustados na declaração do imposto de renda.

Nos tributos regressivos, os valores são cobrados diretamente por meio de alíquotas regressivas, em função da quantidade do tempo que os recursos foram aplicados.

Tabela Previdência Privada – Simulador

Para maiores informações, o simulador de previdência privada da Bradesco, que foi trazido como exemplo, libera a seguinte tabela para os clientes:

Inferior ou igual a 2 anos	Alíquota de 35%
Mais de 2 anos e inferior ou igual a 4 anos	Alíquota de 30%
Mais de 4 anos e inferior ou igual a 6 anos	Alíquota de 25%
Mais de 8 anos e inferior ou igual a 10 anos	Alíquota de 20%
Mais de 6 anos e inferior ou igual a 8 anos	Alíquota de 15%
Superior a 10 anos	Alíquota de 10%

Tabela Regressiva de IR Previdência Privada

Quando você atingir o total de contribuição da previdência privada, pode resgatar todo o valor acumulado, resgatar uma parte do valor acumulado e tornar outra parte do valor em Renda ou transformar todo o valor acumulado na previdência em Renda para o resto da vida. Ou seja, você tem várias opções do que fazer com o seu dinheiro acumulado durante anos.

Isso é tudo que você deve saber para começar a utilizar o simulador da previdência privada, agora você poderá planejar o seu futuro ou de seus filhos facilmente utilizando os simuladores e indo à uma agência de previdência privada.

Bancos: Previdência Privada

Você tem planos de previdência privada à sua disposição nos maiores bancos do País, como:

Previdência privada Itaú
Previdência privada Caixa Econômica Federal
Previdência privada Bradesco
Previdência privada BB

Previdência privada vale a pena?

Se você tem dinheiro para investir e quer passar longe da poupança ou de outros tipos de investimentos, bem como só precisará do seu dinheiro quando efetivamente se aposentar, a previdência privada pode valer a pena.

Contudo, tenha muito cuidado na hora de contratar previdência privada. Isso porque se não for uma instituição financeira sólida, realmente fixada no mercado, você poderá sofrer um golpe caso ela venha a fechar ou a falir, por exemplo.

Não se esqueça de que planos de previdência privada são projetos a longo prazo e que vão necessitar de uma instituição financeira confiável e que realmente valha a pena.

Além disso, calcule muito bem as taxas de previdência privada, que podem ser bem altas em determinados bancos. Pesquise, compare e contrate a melhor previdência privada!

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Auxílio Doença Valor, Extrato

Atualizado em 01/10/202301/10/2023 por Roni Moreira

Valor do Auxílio Doença

Aqui está tudo o que você precisa saber sobre o auxílio-doença da previdência social! Muitos sofrem com a falta de informações sobre o auxílio-doença: como conseguir auxílio doença, quem pode usufruir do auxílio doença e muito mais. Este texto explicará tudo o que você precisa saber sobre o auxílio-doença.

O funcionamento do INSS é extremamente complexo, porém bem organizado. Mas muitas vezes fica até difícil de compreender ao que se tem direito e a quanto, não concorda?

Se você está se informando é porque quer saber quais são os seus direitos e como fazer para consegui-los. E tem toda razão. É por meio do conhecimento que podemos saber com precisão tudo a que temos direitos e o que devemos fazer para consegui-los, não é mesmo?

Tire todas as suas dúvidas sobre auxílio doença aqui, fique bem instruído e não deixe que ninguém lhe engane a respeito do que você tem efetivamente direito.

Infelizmente, um dos maiores problemas do Brasil é a falta de informação. Não seja mais uma pessoa desinformada e saiba tudo sobre auxílio-doença.

O que é o auxílio doença?

O auxílio-doença é o benefício para uma pessoa incapacitada temporariamente ao trabalho por conta de uma doença ou acidente. Os requisitos para pedir o auxílio-doença são:

Possuir carência de doze contribuições (isenta caso a pessoa esteja incapacitada por acidente de trabalho ou doenças previstas na lei)
Ter qualidade de segurado, isto é, pagar mensalmente a previdência social
Comprovar a doença que impede o indivíduo de trabalhar
Mostrar os seguintes documentos para conseguir o auxílio-doença:

Documento de identificação com foto
Número do CPF
Carteira de trabalho e carnês de contribuição para comprovação do pagamento ao INSS
Documentos feitos por médicos para comprovar o problema de saúde, tratamento médico sugerido e o período de afastamento do trabalho
O empregado deve mostrar uma declaração assinada pelo empregador afirmando o último dia trabalhado

Depois de tudo isso, para garantir o auxílio-doença, é necessário passar pela perícia do INSS para que haja o aval da incapacidade de trabalho do empregado.

Para solicitar o auxílio-doença, você deve ir até uma sede da Previdência Social e comparecer na avaliação do médico para então usufruir do auxílio-doença. Além disso, o auxílio-doença pode ser comum ou acidentário. A seguir explicaremos a diferença entre os dois tipos.

Meu auxílio é comum ou acidentário?

No momento da avaliação médica, seu auxílio doença poderá ser considerado tanto comum como acidentário. O auxílio-doença comum abrange todos os contribuintes do INSS e no retorno do trabalho a empresa não será obrigada nem a manter a estabilidade do funcionário nem a depositar o FGTS no período em que o ele ficou ausente.

O auxílio-doença acidentário, por outro lado, abrange os trabalhadores avulsos, segurados especiais e empregados. Nesse caso não há período de carência e o empregado terá estabilidade no emprego, ou seja, não poderá ser demitido dentro de um ano. Além disso, a empresa continua depositando o FGTS nesse período de afastamento.

Qual o valor do meu benefício?

O valor total do seu benefício auxílio doença é formado por uma renda mensal de 91% do seu salário-de-benefício.

O salário-de-benefício é um cálculo feito com base nos seus maiores salários de contribuição relativos a oitenta por cento de todo período contributivo. Ou seja: se a sua contribuição é de cerca de 180 meses, se pega as 144 contribuições mensais de maior valor e se faz uma média aritmética.

Ou seja, caso você não consiga calcular o valor do seu benefício, compareça a uma agência do INSS e eles lhe darão todas as informações das quais você precisa para que isso realmente se efetive.

Fique atento aos seus direitos e saiba exatamente o que precisa fazer para receber o seu auxílio-doença!

Como vejo o meu extrato e o valor do benefício do auxílio doença?

O governo disponibiliza a consulta do extrato dos pagamentos do auxílio-doença online. É possível fazer a consulta do extrato de pagamentos do INSS pela internet.

A consulta é fácil, simples e cômoda. Você poderá visualizar em qualquer computador com conexão à internet e saber exatamente qual é a sua situação em relação ao auxílio-doença.

O contribuinte do INSS poderá acessar o portal Dataprev através deste link: http://portal.dataprev.gov.br e poderá ver seu extrato com alguns documentos em mãos. Você precisará de seu nome completo, CPF, número do benefício e sua data de nascimento. Não é complicado acessar o site do Dataprev. Fique tranquilo em relação a isso.

Conseguiu compreender o que é o auxílio-doença, como descobrir o valor do auxílio-doença, os tipos do auxílio-doença e como ver o extrato do seu auxílio-doença?

Então não perca tempo e vá atrás dos seus direitos! Não se esqueça de que se você contribui com a Previdência Social, o que, aliás, não é barato, tem direito a receber os seus benefícios e até aposentadoria caso preencha os requisitos estipulados pela lei.

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Pensão Por Morte Militar 2024: Militares das Forças Armadas, valor

Atualizado em 01/10/2023 por Sabrina Bárbara

A princípio, as forças armadas consistem no conjunto de forças de combate e defesa de um país. No Brasil, os militares das forças armadas são constituídos pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica. A princípio, essa profissão é de alto risco. Por esse motivo, os descendentes desse seleto grupo têm direito à pensão por morte militar 2024. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra, inclusive, qual o valor da pensão.

Quem são os Militares das Forças Armadas?

De antemão, os militares das forças armadas, são essenciais para garantir a segurança nacional. Atualmente, as forças armadas brasileiras são constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica.

Marinha: a marinha do Brasil atua na defesa do território no âmbito marítimo. Ou seja, os militares defendem as águas nacionais. Para que a defesa aconteça, os militares precisam proteger as regiões de fronteira marítima, as riquezas ambientais dos ecossistemas e a área litorânea do Brasil, promover o conhecimento sobre o ambiente marítimo, bem como, sobre as riquezas naturais. Acima de tudo, a Marinha precisa estar preparada para atender as demandas emergenciais no mar do Brasil.
Exército: o exército brasileiro atua na defesa das fronteiras terrestres. Para isso, os militares trabalham em missões de paz, desenvolvem ações de assistência social e similares em comunidades afastadas, protegem o meio ambiente e atuam em programas educativos para a população geral.
Aeronáutica: a Aeronáutica é responsável por fazer a proteção do território brasileiro no espaço aéreo. Dessa forma, a organização trabalha para prevenir os ataques aéreos e para controlar o espaço aéreo do país. Os militares da Aeronáutica também atuam no controle e na segurança da navegação aérea e fiscalizam todo espaço aéreo nacional.

Ainda que cada instituição das forças armadas tenha suas particularidades, todas elas destinam-se a defender a Pátria e a manter a lei e a ordem.

Por fim, para garantir a segurança nacional no espaço aéreo, marítimo e terrestres, os militares trabalham diariamente arriscando suas vidas. Nesse sentido, é importante que os dependentes desses profissionais tenham direito a Pensão Por Morte Militar 2024. Dessa forma, eles não ficarão desamparados quando algo acontecer ao provedor da família.

Pensão Por Morte Militar 2024: quem tem direito?

A princípio, todos os dependentes do militar que faleceu têm direito a receber a Pensão Por Morte Militar 2024. No entanto, é necessário analisar a ordem de prioridade. Isto é:

Filhos ou enteados de qualquer idade que sejam inválidos são da primeira ordem de prioridade
Cônjuge e companheiro também são da primeira ordem de prioridade
Filhos ou enteados com idade de até vinte e um anos de idade são da primeira ordem de prioridade
Pessoa divorciada ou ex-convivente que percebam pensão alimentícia são da primeira ordem de prioridade
Filhos ou enteados com idade de até vinte e quatro anos de idade, que sejam estudantes universitários, também são da primeira ordem de prioridade
Mãe e pai que consiga comprovar a dependência econômica do militar é da segunda ordem de prioridade
Irmão órfão de até vinte e um anos de idade é da terceira ordem de prioridade
Pessoa designada de qualquer idade que comprove a dependência econômica do militar, também é da terceira ordem de prioridade
Irmão órfão de até vinte e quatro anos de idade que seja estudante universitário, é da terceira ordem de prioridade
Pessoa designada com até vinte e um anos de idade que vivam na dependência econômica do militar também é da terceira ordem de prioridade
Irmão inválido que comprove a dependência econômica do militar, em qualquer idade, é da terceira ordem de prioridade
Pessoa designada com mais de sessenta anos de idade que vivam na dependência econômica do militar também é da terceira ordem de prioridade

Militares das Forças Armadas: qual o valor da pensão por morte militar 2024?

De antemão, o valor da pensão por morte militar 2024 não é fixo. Isso porque, os militares pagam uma contribuição mensal obrigatória, durante toda a vida profissional, para garantir a pensão por morte aos seus dependentes. Ou seja, o valor da pensão por morte tende a oscilar de acordo com o rendimento de cada profissional.

É importante dizer que houve uma modificação nas alíquotas descontadas para a pensão militar. De acordo com as orientações do novo projeto de lei, o percentual da contribuição para pensão por morte precisa ser equivalente a 10,5% do salário do militar das forças armadas.

Todos os valores arrecadados pelos militares das forças armadas são destinados ao fundo do Sistema de Proteção Social dos Militares.

Por fim, para solicitar a pensão por morte militar 2024 é necessário reunir uma série de documentos a fim de comprovar a veracidade do vínculo com o militar. Por exemplo:

Documentos de identidade do dependente
Certidão de óbito ou similar do militar das forças armadas
Procuração ou equivalente, em casos de menores de idade ou deficientes mentais
Certidão de nascimento, casamento e similares
Documentos comprovando a qualidade de dependente

Além disso, é preciso entrar com o processo de habilitação à pensão militar. O requerimento deve ser apresentado à Seção de Serviço de Inativos e Pensionistas do Comando Militar onde o militar falecido for vinculado.

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Empréstimos Consignados do INSS – Regras

Atualizado em 01/10/202320/10/2023 por Roni Moreira

Veja como fazer um empréstimo consignado do INSS

Tanto o aposentado quanto o pensionista pela previdência social pode fazer Empréstimos Consignados do INSS, de acordo com a Lei nº 10.820 de 17 de dezembro de 2003. O valor das parcelas dos empréstimos é descontado diretamente do benefício do previdenciário mensalmente. Conheça mais sobre os Empréstimos Consignados do INSS e quais são as Regras em vigor.

Os Empréstimos Consignados do INSS para Aposentados e Pensionistas é considerado uma boa oferta, pois oferece uma taxa de juros atrativa, em geral essa taxa é muito baixa em relação a outros tipos de empréstimos. Para aposentados, a taxa de juros dos empréstimos consignados é de até 2,5% ao mês, já outros produtos financeiros que se encontram disponíveis no mercado estão variando entre 6% e 14,9%, mas isso depende muito do produto e do banco.

Empréstimo DATAPREV

É importante saber que a DATAPREV têm convênios com mais de 80 bancos, como CEF, Banco do Brasil, Itaú e outros, disponibilizando a possibilidade da realização de empréstimo consignado DATAPREV para aposentados e pensionistas do INSS.

Com o empréstimo consignado, além de ter valores bem mais atrativos para os segurados do INSS no tocante às taxas, os valores já serão descontados da folha de pagamento do INSS, o que facilita tanto o pagamento como o recebimento desses valores.

Isso garante juros mais baixos aos beneficiários do INSS ao realizarem empréstimo DATAPREV.

Como fazer Empréstimos Consignados do INSS

Tempo depois de ter surgido os Empréstimos Consignados do INSS sofreram mudanças nas suas Regras, e as principais alterações sofridas foi quanto ao prazo de pagamento das parcelas que passaram de 36 meses para 60 meses. Outra alteração foi em relação ao limite do comprometimento da renda no crédito tradicional que baixou, passando de 30% para 20%.

As Regras dos Empréstimos Consignados do INSS dizem que os pensionistas e aposentados, por passarem a ter mais tempo para a quitação do empréstimo, acabam pagando em parcelas menores. Mas nem tudo é perfeito, pois o juro não diminui, ficando maior no valor final do pagamento. Essas regras beneficiam os bancos já que o crédito deles tornaram-se mais atrativos assim.

Para as operações feitas com cartão de crédito, que contam com juro máximo de 3,70% mensais, com as novas regras poderá ser concedido o limite de 10% do valor do benefício. Esse percentual ficará restrito a movimentação de, no máximo, três vezes o rendimento do aposentado.

As regras dos Empréstimos Consignados do INSS, segundo Carlos Eduardo Gabas, ministro interino da Previdência Social, têm o objetivo de controlar o endividamento dos aposentados perante os empréstimos com o INSS, além de atender aos pedidos das entidades que representam a classe.

Saiba mais sobre a obtenção de empréstimo pessoal para aposentados e pensionistas do INSS acessando o seguinte endereço: Empréstimos