INSS 2024

Com o advento da internet realizar pequenas operações ficou cada dia mais prático. Agendar um atendimento junto ao Instituto Nacional de Seguro Social, por exemplo, era bastante exaustivo. Nos dias atuais, contudo, é possível realizar agendamento online pelo site ou aplicativo Meu INSS.

INSS Agendamento Online: para que serve?

Desde o segundo semestre do ano de 2019, realizar agendamentos para todo e qualquer atendimento junto ao INSS, começaram a ser feitos de forma online, pelo site Meu INSS. Essa modalidade serviu, dentre outras coisas, para:

• Minimizar a disseminação do covid-19
• Agilizar processos
• Diminuir o tempo de espera
• Evitar filas desnecessárias

Vale ressaltar que, aquelas pessoas que não se sentem à vontade ou não possuem familiaridade com a tecnologia, mesmo quando elas dispõem de uma interface amigável, pode realizar o agendamento nas próprias agências da Previdência Social ou pelo telefone.

INSS Agendamento Online: como fazer

Para realizar um agendamento online no INSS, a pessoa interessada precisa acessar o site clicando aqui, ou fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para as plataformas Android e IOS. O passo a passo, não tem segredo, basta que:

Realize o login na plataforma:

Dentre as formas de identificação autorizadas, o interessado pode escolher fazer login com QR code, banco, certificado digital, ou com a conta GOV. Essa última é a mais recomendada, já que, com ela, acessar qualquer serviço e informação junto ao INSS, bem como, em diversos outros órgãos governamentais é muito mais simples.

Escolha o requerimento:

Logo após o login ser realizado, o sistema abrirá a tela de serviços. Nesse menu é possível acompanhar desde o agendamento, até o resultado da solicitação do benefício. Escolha a opção que melhor resume o atendimento que você deseja.

Leia as orientações:

Após realizar uma leitura atenta das orientações, verifique se os dados cadastrais e informações de contato estão corretas e atualizadas. No momento em que tudo estiver correto, clique no botão para avançar.

Veja as informações para o atendimento:

Cada atendimento feito junto ao Instituto Nacional de Seguro Social necessita de alguns requisitos. Ao realizar o agendamento online, irá aparecer, de modo bem resumido, algumas orientações sobre o que será preciso para o atendimento.

Muitas vezes, aparece na tela até quais documentos comprobatórios precisam ser levados no dia do atendimento. Após verificar e anotar cada um deles, basta clicar em avançar. Geralmente, essa opção fica localizada no canto inferior direito.

Revisão:

Depois de preencher suas informações de contato e conferir se todos os dados foram digitados corretamente, clique em avançar. Pode acontecer de o INSS entrar em contato com o interessado.

Escolher a agência:

Vale ressaltar que o tempo disponibilizado pelo sistema do Instituto Nacional de Seguro Social para que o cidadão escolha a agência que melhor atende as suas necessidades é de 5 minutos. Portanto, não demore. Para facilitar na escolha, o próprio site disponibiliza três opções para que o indivíduo entre escolha a agência mais próxima. Pelo CEP, pelo município, ou pela localização. A recomendação é de que o usuário prefira buscar a agência pelo CEP. Quando escolher e preencher, basta pressionar o botão “consultar” no canto inferior direito e selecionar a agência mais próxima, ou a que melhor atende as necessidades e clicar em avançar, mais uma vez.

Após realizar todo esse procedimento, basta revisar e confirmar os dados do agendamento.

INSS Agendamento Online: quais atendimentos podem ser realizados no Meu INSS?

O cidadão consegue realizar o agendamento online para:

• Atualizar dados cadastrais e de imposto de renda
• Aposentadoria por idade e por tempo de contribuição
• Auxílio-Reclusão
• Conseguir certidão por Tempo de Contribuição
• Cadastrar declaração de Cárcere/Atestado
• Solicitar benefício assistencial ao idoso, à pessoa com deficiência e ao trabalhador portuário avulso
• Cadastrar ou renovar procuração
• Conseguir carta de concessão
• Consultar extrato previdenciário
• Cadastrar ou renovar representante legal
• Conseguir cópia de processo
• Emitir certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte
• Desistir de aposentadoria
• Emitir Certidão para Saque de PIS/Pasep/FGTS
• Fazer a devolução de documentos ou processos
• Conseguir extrato de empréstimo consignado e de imposto de renda
• Solicitar pagamento de benefício não recebido
• Realizar prova de vida
• Solicitar histórico de crédito de benefício
• Verificar o direito ao pecúlio
• Renunciar cota de pensão por morte ou auxílio-reclusão
• Informações e requerimento de pensão rural e/ou urbana
• Reativar benefício suspenso
• Recorrer
• Revisão
• Solicitar salário maternidade, seguro-desemprego do pescador artesanal ou o desbloqueio do benefício para empréstimo

Existem também alguns serviços que não exigem agendamento online para atendimento na agência. Por exemplo:

• Para emitir uma simples senha para acessar ao Meu INSS
• Consultar a situação do benefício ou a situação de pedidos de revisão e recursos
• Calcular GPS em Atraso
• Realizar inscrição na previdência social

Atualmente, o aposentado ou pensionista que recebe em conta corrente pode solicitar o Cartão Benefício INSS Banco do Brasil. Após a análise do perfil do requerente, a instituição vai decidir se é vantajoso liberar esse cartão de benefícios. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como solicitar o Cartão Benefício INSS no Banco do Brasil.

Cartão Benefício INSS Banco do Brasil: o que é?

A princípio, o cartão benefício INSS Banco do Brasil é uma nova modalidade. Isso porque, além da função de crédito, o cartão conta com muitas vantagens. Por exemplo:

• O valor mínimo da fatura mensal é descontado diretamente na conta corrente do aposentado
• A aprovação do cartão benefício INSS Banco do Brasil é facilitada
• Disponibilidade de seguro de vida
• Não é necessário consultar ao SPC e Serasa
• É possível sacar até 70% do limite disponível em qualquer caixa eletrônico conveniado ao Banco do Brasil
• A facilidade em acessar a fatura pelos meios digitais
• Disponibilidade de auxílio funeral
• O aposentado ou o pensionista têm muitos descontos em farmácias e em medicamento
• Não é preciso pagar anuidade para ter o cartão benefício INSS Banco do Brasil
• A praticidade em abaixar ou aumentar o limite
• Existe a possibilidade de parcelar uma compra em até 84 vezes e muito mais

Com inúmeras vantagens e facilidades, o cartão benefício INSS Banco do Brasil é um desejo de muitos brasileiros. No entanto, nesse primeiro momento, esse cartão está disponível somente aos aposentados e pensionistas do INSS.

Isso porque, valor utilizado na função crédito desse cartão de benefícios deve ser descontada diretamente na conta corrente do cliente. Somente dessa forma é possível assegurar que a dívida será quitada e que o banco não terá que arcar com o prejuízo.

Além disso, com o valor descontado na conta do aposentado ou do pensionista, o risco de inadimplência é muito baixo e quase nulo. Assim, a instituição financeira consegue trabalhar como uma taxa de juros bem menor em detrimento ao mercado.

Afinal, como solicitar o cartão benefício INSS Banco do Brasil?

Antes de tudo, é importante dizer que apenas os aposentados e pensionistas do INSS podem solicitar o cartão de benefícios junto ao Banco do Brasil. Para fins comprobatórios é importante ter documentos como:

• CPF
• RG
• Comprovante de residência atualizado
• Extrato previdenciário
• Comprovante de renda

Na sequência, basta entrar em contato com o Banco do Brasil. Para isso, existem duas alternativas. Isto é, de forma presencial ou por meio dos canais digitais.

Presencialmente

A princípio, não é necessário que o aposentado ou o pensionista agende um atendimento junto ao Banco do Brasil. Sendo assim, o atendimento acontece por ordem de chegada.

Para solicitar o Cartão Benefício INSS no Banco do Brasil basta ir até a instituição financeira e manifestar o interesse.

No próprio atendimento será solicitado o número do CPF, um documento de identificação pessoal com foto, um comprovante de residência atualizado e o extrato de benefício dos últimos três meses.

Na sequência, o banco vai analisar o perfil do requerente e decidir se disponibilizar o cartão de vantagens é benéfico ou não. Caso seja aprovado, o cliente poderá fazer uso de o limite como preferir. Ou seja, sacar o dinheiro para quitar os débitos já existentes ou fazer novas dívidas aproveitando de todas as vantagens.

As agências do banco do Brasil funcionam em todos os dias úteis, de 9h as 18h (horário de Brasília). No entanto, elas não funcionam nos sábados, domingos ou feriados.

Canais digitais

Ainda que o site do Banco do Brasil  seja muito seguro, é normal que o aposentado ou o pensionista tenha mais facilidade em utilizar o aplicativo. Isso porque, ele tem uma interface mais intuitiva e o atendimento mais direcionado. O passo a passo em ambas plataformas são equivalentes. Isto é, para solicitar o cartão benefício INSS Banco do Brasil, basta que o interessado:

• Faça o download do aplicativo “BB” que está disponível para Android e IOS
• Em seguida, clique em “abra sua conta”
• Logo após, insira o número do CPF da pessoa que será o titular da conta
• Depois, insira os dados pessoais solicitados pela plataforma digital, isto é, nome, profissão, endereço e renda mensal
• Na sequência, deixe claro que a conta a ser aberta é referente ao cartão de benefícios
• Em seguida, envie as fotos comprobatórias que forem solicitadas
• Por fim, basta finalizar o processo e aguardar o contato do Banco do Brasil

Ao manifestar interesse em adquirir o cartão benefício INSS Banco do Brasil, a instituição fará uma análise criteriosa do perfil do cliente. Em seguida, o banco entrará em contato com o potencial cliente. Se aposentado ou o pensionista do INSS for aprovado, seu cartão de benefícios chegará no endereço cadastrado no aplicativo.

Por fim, o cartão benefício INSS em mãos, o aposentado ou o pensionista pode utilizar o limite disponível como desejar.

A pensão alimentícia é um direito. A quantia acordada entre as partes ou fixada pelo juiz deve ser atendida pelo réu, de modo a garantir a manutenção dos filhos e/ou do cônjuge. Somente com o valor pago, a família conseguirá suprir as suas necessidades básicas. Em outras palavras, não pode existir pensão alimentícia atrasada.

Pensão alimentícia: o que é e quem tem direito?

A pensão alimentícia consiste em uma quantia destinada a garantir a sobrevivência de quem a recebe. Ainda que a pensão visa assegurar a alimentação, ela não se limita apenas aos recursos necessários a ela. O valor deve ser destinado também aos custos relativos à moradia, ao vestuário, a educação, a saúde, ao lazer e a tudo o que faz parte da manutenção da vida. Receber uma pensão alimentícia é direito, principalmente de:

• Filhos de pais separados que tenham até 18 anos de idade
• Ex-cônjuges e ex-companheiros de união estável, desde que comprovada a necessidade do benefício
• Filhos de pais separados com até 24 anos. Desde que estejam cursando o pré-vestibular, ensino técnico ou superior. E, que não disponham de condições financeiras para custear os estudos
• Gestantes, já que a mulher grávida já precisa arcar com os custos de consultas médicas, medicamentos, exames pré-natais, assistência psicológica, gastos com o parto, e demais procedimentos referentes à gravidez.
• Parentes próximos, tanto de ascendentes para descendentes e vice versa.

Pensão alimentícia atrasada: o que fazer

Por servir para garantir tudo aquilo que é necessário à conservação da vida e do ser humano, a pensão alimentícia não pode ser atrasada de forma alguma. Muitas vezes, ela é a única fonte de renda de quem a recebe.

No entanto, esse tema ainda é bastante recorrente nas Varas de Família dos Fóruns municipais. A ausência do pagamento relativo a pensão alimentícia constitui crime. Ainda assim, os profissionais precisam lidar com briga entre casais, por causa de valores e atrasos diariamente.

Quando ocorre o atraso no pagamento da pensão alimentícia, sem justa causa, o dependente precisa recorrer. Para isso, é necessário contatar um advogado. O apoio desse profissional é importante porque a cobrança da pensão alimentícia, muitas vezes, vai resultar no bloqueio das contas bancárias, das aplicações ou mesmo na prisão. E, essas atividades só são possíveis com uma ação judicial.

Ter em mãos um documento legal para comprovar que o juiz fixou o valor da pensão mensal, bem como, o dia em que ela deve ser paga e qual o aumento anual dos valores pagos, é um diferencial.

Dentre as principais formas de conseguir o pagamento da pensão alimentícia atrasada, estão:

Penhora de bens

Quando o juiz resolver penhorar os bens do devedor, de modo a quitar a dívida com o dependente, ele envia uma ordem judicial ao banco.

O banco, por sua vez, é obrigado a realizar a transferência da quantia necessária da conta de quem deve, para quem precisa receber.

Se o valor não for suficiente, o juiz pode penhorar outros bens do devedor, como imóveis, automóveis, aplicações ou mesmo, o salário.

Prisão civil:

A prisão civil é uma opção mais extrema se comparada à penhora de bens. Essa penalidade é utilizada quando o magistrado decide que a pensão precisa ser paga imediatamente. Até porque, se não quitar a dívida, o devedor pode ficar detido por um período de um a três meses. E, mesmo recluso, a dívida não deixa de existir.

Por não se tratar de uma prisão comum, aqueles que não pagam pensão alimentícia, geralmente, ficam em uma prisão civil. Portanto, eles ficam encarcerados junto com outros devedores de pensão alimentícia.

A partir do primeiro dia de atraso do pagamento da pensão alimentícia, o dependente já pode recorrer ao seu direito. Porém, é recomendado que a cobrança judicial seja feita após 30 dias do atraso para legitimar ainda mais a ação.

Em ambas as modalidades, isto é, tanto na penhora de bens quanto na prisão civil, o devedor tem um prazo de até 3 dias para provar que realizou o pagamento da dívida. Ele pode também declarar o que impossibilitou de fazê-lo antes ou mesmo protestar a dívida em cartório.

Pensão alimentícia atrasada: documentos para recorrer

Como dito anteriormente, com apenas um dia de atraso o dependente já pode ajuizar uma ação contra o devedor. No entanto, é recomendável que se espere até 30 dias. Isso porque, a lei entende que imprevistos podem acontecer. Vale lembrar que entrar na justiça com um advogado gera custos e honorários.

Se passou o tempo e, de fato, o devedor deixa claro que não irá fazer o pagamento da pensão alimentícia atrasada, basta que o dependente tenha em mãos:

• O número da ação judicial, ou o documento contendo a decisão do juiz. Isto é, o valor determinado e a data para o pagamento da pensão alimentícia
• A certidão de nascimento do dependente
• Um comprovante de residência e de renda
• Os extratos bancários da conta, mostrando que realmente não houve o pagamento da pensão