INSS 2024

A princípio, a pensão por morte é destinada aos dependentes financeiros de um segurado falecido. Após a reforma da Previdência Social, que aconteceu em meados de 2019, algumas mudanças ocorreram. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e veja qual a tabela, os prazos e quais dependentes podem receber o benefício.

Afinal, o que é pensão por morte?

Em resumo, a pensão por morte é um benefício previdenciário. A Lei 8.213 de 1991 prevê a regulamentação desse benefício ao constatar que a Previdência Social é responsável por assegurar aos seus contribuintes todos os meios de promover a manutenção da vida. Isto é, quando acontecer algo que impeça o trabalhador de prosseguir com as suas atividades laborais, por motivo de:

• Incapacidade parcial, total, temporária ou permanente
• Idade avançada
• Desemprego involuntário
• Tempo de serviço
• Encargos familiares como prisão ou morte daqueles de quem os dependentes precisavam economicamente

Nesse sentido, o INSS deve proporcionar uma ajuda de custo aos dependentes que tiveram a perda do provedor da família. Essa ajuda financeira é conhecida como pensão por morte.

Pensão por Morte: quais dependentes podem receber esse benefício previdenciário?

De antemão, não são todos os dependentes de um segurado falecido que tem direito a receber a pensão por morte.

Esse benefício previdenciário é destinado aos parentes próximos como cônjuges, companheiros, pais, filhos e irmãos. Além disso, existem algumas ressalvas.

Por fim, antes de confirmar o pagamento da pensão por morte, o Instituto Nacional de Seguro Social analisa:

• O grau de parentesco entre o falecido e o dependente
• Se o dependente do segurado falecido é acometido por alguma deficiência física, mental ou intelectual
• A idade dos dependentes do segurado falecido
• Se o óbito do segurado aconteceu de forma presumida ou premeditado
• Se o segurado e o dependente estavam na qualidade de segurado ou no período de graça quando o falecimento aconteceu

Considerando que todos esses requisitos sejam favoráveis, o dependente do segurado falecido deve entrar em contato com o INSS. A princípio, o pedido da pensão por morte, pode ser feito pelos canais digitais ou presencialmente. O cidadão também pode ligar a central de atendimento do INSS no número 135.

Para solicitar a pensão por morte sem sair de casa, basta acessar o site Meu INSS ou fazer o download do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS. Em seguida, basta que o interessado:

• Primeiramente, faça o login para acessar a plataforma digital
• Depois, selecione o botão “Novo Pedido”
• Em seguida, digite ” pensão por morte” no campo de busca
• Logo após, siga as orientações da plataforma
• Por fim, finalize o pedido da pensão por morte

Já para acompanhar e descobrira resposta do seu processo:

• Acesse o portal Meu INSS
• Em seguida, clique no botão “Consultar Pedidos”
• Depois, faça a identificação seu processo na lista
• Por fim, clique em “Detalhar”

Pensão por Morte: duração e o prazo do benefício

A princípio, o pedido da pensão por morte deve ser feito em até 30 dias após a morte do segurado falecido. Assim que o pedido for protocolado, o INSS tem até noventa dias para analisar se vai ou não conceder o benefício previdenciário ao dependente do segurado falecido. Vale ressaltar que, caso o pedido seja negado pelo órgão, o dependente pode recorrer da decisão. Isto é, é possível apresentar um processo administrativo ou mesmo uma ação judicial.

Enfim, após entrar com o pedido da pensão por morte junto ao INSS e ter o pedido deferido, é importante saber que a pensão por morte não é mais vitalícia. Ou seja, o benefício será pago por um determinado tempo. E na sequência, será cancelado.

Duração do benefício

Normalmente, o Instituto Nacional de Seguro Social decide que a pensão por morte deve ser paga pelos seguintes períodos de tempo.

• Filho ou enteado menor de idade: recebe a pensão por morte até completar 21 anos
• Filho ou enteado maior de idade inválido: recebe a pensão por morte no decorrer de todo o tempo de durar a invalidez
• Pessoa viúva de uma relação cuja duração seja de até 2 anos: recebe a pensão por morte por até quatro meses após o falecimento do segurado
• Dependente com menos de 22 anos de idade: recebe a pensão por morte por até 3 anos após o falecimento do segurado
• Dependente com idade entre 22 e 27 anos: recebe a pensão por morte por até 6 anos após o falecimento do segurado
• Pessoa viúva com idade entre 28 e 30 anos: recebe a pensão por morte por até 10 anos após o falecimento do segurado
• Cônjuge com idade entre 31 e 41 anos: recebe a pensão por morte por até 15 anos após o falecimento do segurado
• Pessoa viúva com idade entre 42 e 44 anos: recebe a pensão por morte por até 20 anos após o falecimento do segurado
• Dependente com mais de 45 anos de idade: recebe a pensão por morte vitalícia

A pensão por morte vitalícia é um benefício previdenciário destinado aos dependentes de financeiros de um segurado falecido. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quem pode receber e como solicitar esse benefício.

Pensão por Morte vitalícia

A princípio, a pensão por morte é um benefício previdenciário regulamentado pela Lei 8.213 de 1991. Segundo o texto, a Previdência Social fica responsável por assegurar aos seus contribuintes todos os meios de promover a manutenção da vida.

Ou seja, se por motivo de incapacidade, de desemprego involuntário, de idade avançada, de tempo de serviço e de encargos familiares como prisão ou morte daqueles de quem os dependentes precisavam economicamente, a previdência social deve subsidiar a existência dessas pessoas. Em outras palavras, a pensão por morte é um direito assegurado por lei para àqueles que tiveram a perda do provedor da família.

Nesse contexto, a pensão por morte é destinada aos dependentes econômicos de um segurado que teve sua morte declarada. Geralmente, têm direito a solicitar a pensão por morte os parentes próximos como pais, filhos e irmãos.

No entanto, após a reforma da Previdência Social, as regras para solicitar a pensão por morte mudaram. Dentre outras coisas, ficou reconhecido que a pensão por morte vitalícia só deve ser concedida à pessoa viúva com mais de 45 anos de idade ou ao filho considerado inválido, em alguns casos.

Afinal, quem pode receber a Pensão por Morte vitalícia?

Para efetuar o pagamento da pensão por morte, o INSS analisa:

• O grau de parentesco
• A idade dos dependentes
• A existência de deficiências
• Se o óbito do segurado aconteceu de forma presumida
• Se o segurado e o dependente estavam na qualidade de segurado quando o falecimento aconteceu

Após analisar cada detalhe, o Instituto Nacional de Seguro Social decide por quanto tempo será pago a pensão por morte. Por exemplo:

• Filho menor de idade: recebe a pensão por morte até completar 21 anos de idade
• Filho maior de idade inválido: no decorrer de todo o tempo da invalidez
• Pessoa viúva de uma relação cuja duração seja de até 2 anos: recebe a pensão por morte por até quatro meses
• Dependente com menos de 22 anos: recebe a pensão por morte por até 3 anos
• Dependente com idade entre 22 e 27 anos: recebe a pensão por morte por até 6 anos
• Viúva com idade entre 28 e 30 anos: recebe a pensão por morte por até 10 anos
• Cônjuge com idade entre 31 e 41 anos: recebe a pensão por morte por até 15 anos
• Pessoa viúva com idade entre 42 e 44 anos: recebe a pensão por morte por até 20 anos
• Depende com mais de 45 anos de idade: recebe a pensão por morte vitalícia

Segundo as novas regras que surgiram com a reforma da Previdência Social, em meados de 2019, somente terá direito a pensão por morte vitalícia a pessoa viúva com mais de 45 anos de idade. No entanto, se a invalidez do filho perdurar durante toda sua vida, ele também pode receber a pensão por morte vitalícia.

De modo a não ser tão prejudicial aos dependentes dos segurados com até 44 anos que tiveram o falecimento declarado até o fim de 2020, a Previdência Social também paga a pensão por morte vitalícia. Assim como os dependentes cujo óbito do segurado acontecera antes de 2015.

Como receber a Pensão por Morte vitalícia?

De antemão, o pedido da pensão por morte vitalícia deve ser feito em até 30 dias, junto ao INSS, a partir da morte do segurado. Para solicitar esse benefício previdenciário é necessário reunir uma série de documentos comprobatórios. Por exemplo:

• Documento de identidade pessoal com foto, como RG, passaporte ou carteira nacional de habilitação
• Número no cadastro de pessoas físicas, isto é, CPF
• Certidão de óbito ou documento equivalente que comprove a morte presumida
• Documento que comprovem as relações previdenciárias do falecido, como carnês de contribuição, carteira de trabalho e equivalentes
• Procuração ou termo de representação legal, caso exista
• Documento de identificação pessoal com foto e CPF, caso o dependente seja menor de idade ou deficiente mental
• Documentos que comprovem a qualidade do dependente como, declaração de imposto de renda e similares

Após reunir todos os documentos comprobatórios é importante entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social. A princípio, não é necessário a ajuda de um advogado previdenciário. Isso porque, o próprio segurado pode entrar com o pedido da pensão por morte vitalícia junto ao INSS.

O contato pode acontecer por meio dos canais eletrônicos como pelo site ou aplicativo meu INSS. Ou ainda, através da central de atendimento do INSS no número 135. As ligações feitas a partir de um telefone fixo são isentas de quaisquer custos.

Caso o interessado não tenha facilidade em acessar os canais digitais, ele pode ir diretamente à agência da Previdência Social mais próxima da sua residência.

Após analisar o pedido, o Instituto Nacional de Seguro Social tem um prazo de até noventa dias para proporcionar uma resposta ao cidadão. Caso esta seja negativa, é possível entrar com recursos administrativos ou mesmo judiciais.

A princípio, o auxílio acidente é um benefício previdenciário com caráter indenizatório. Dessa forma, ele é destinado aos segurados que sofreram algum acidente que tenha resultado em uma ou mais sequelas. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra qual o valor do auxílio acidente 2024 e como solicitar o benefício no INSS.

Auxílio-Acidente 2024: o que é esse benefício?

A princípio, o auxílio acidente 2024 é destinado aos segurados que ficaram com sequelas em virtude de algum acidente sofrido no ambiente de trabalho. Isso, esse benefício previdenciário tem caráter indenizatório.

Esse benefício é um direito previsto em lei. Afinal, embora todas as pessoas estejam sujeitas a sofrer um acidente, esse acidente pode deixar alguma sequela ou limitação que dificulte o exercício da atividade laboral.

Vale ressaltar que, não é necessário estar incapacitado para o trabalho para ter direito ao auxílio acidente.

Dessa forma, a o segurado pode retornar ao trabalho e continuar recebendo este benefício do Instituto Nacional de Seguro Social. Isso porque, o auxílio acidente é uma indenização para o trabalhador que ficou com alguma sequela ou limitação por causa do acidente.

O requisito principal para o auxílio acidente 2024 é estar na qualidade de segurado no momento do acidente.

Qual o valor do Auxílio-Acidente?

Em resumo, o auxílio acidente é pago mesmo quando o trabalhador volta às suas atividades rotineiras.

Afinal, este benefício previdenciário tem caráter indenizatório e visa complementar a renda do trabalhador. Ou seja, a quantia não é destinada a substituir a renda enquanto o trabalhador fica temporária ou permanentemente incapacitado para o trabalho.

Nesse sentido, o valor do auxílio acidente equivale a 50% do valor que o segurado receberia de uma aposentadoria por invalidez. Em outras palavras, se a média de contribuições do segurado para a previdência for de R$ 3.000,00, o valor do auxílio acidente será de aproximadamente R$ 1.500,00.

Se por ventura, a média de contribuições do segurado para o INSS for de apenas um salário mínimo, o valor do auxílio acidente será a metade do salário mínimo. Em linhas gerais, o valor do auxílio acidente 2024, para quem recebe um salário mínimo, é de aproximadamente $660,00.

Ainda que o valor seja relativamente baixo, o segurado deve ter em mente que o auxílio acidente não tem a função de assegurar a subsistência do segurado. E, sim, indenizar um segurado que sofreu um acidente e ficou com sequelas. Ou seja, o trabalhador pode e deve continuar exercendo normalmente suas atividades laborais. Mesmo que com alguma limitação. Além disso, as contribuições para o INSS também não precisam parar em nenhum momento.

É importante destacar que, ao receber o auxílio acidente 2024, o valor do benefício é contabilizado como salário de contribuição. Dessa forma, com o valor do auxílio é possível a melhorar o valor da aposentadoria por tempo de contribuição.

Afinal, como solicitar o Auxílio-Acidente no INSS?

De antemão, tem direito a solicitar o auxílio acidente no INSS em 2024 toda pessoa que tem a carteira assinada ou que estejam na qualidade de segurado no momento do acidente. Vale ressaltar que, como o auxílio acidente é pago aos trabalhadores que ficaram com sequelas devido a um acidente, é necessário ser avaliado por um perito médico do INSS. É esse profissional que vai analisar e identificar se o trabalhador vai ficar sequelas ou não.

Normalmente, antes de agendar a perícia médica o segurado deve providenciar toda a documentação comprovar necessária. Isto é:

• Laudos
• Exames de imagem
• Receituário
• Atestados do médico
• Histórico de internação hospitalar e cirurgias
• Com todos esses documentos é mais fácil comprovar para o INSS que você o acidente deixou sequelas e limitações.

Para solicitar o auxílio acidente 2024 o trabalhador deve ligar a central de atendimento do INSS no número 135. Durante a chamada, que pode demorar cerca de 5 minutos, o trabalhador pode precisar informar o CPF e informações pessoais. Dessa forma, já fique com alguns documentos em mãos.

O atendente irá agendar um dia e horário para que o segurado compareça em uma agência da Previdência Social para fazer a perícia médica do INSS. Neste dia, o segurado deve apresentar documentos originais, como CPF, RG, laudos, CTPS, receitas e exames.

Agendamento

Por fim, o segurado deve acompanhar o portal Meu INSS para descobrir a resposta do seu processo. Para isso, é necessário:

• Entrar no site Meu INSS ;
• Na sequência, selecionar o botão “Consultar Pedidos”;
• Logo após, é necessário encontrar o processo na lista;
• Por fim, basta clicar em “Detalhar” para visualizar maiores detalhes sobre o auxílio acidente 2024.

A princípio, a média de 50% das contribuições previdenciárias do segurado tende a ser um valor bastante significativo. Dessa forma, o INSS é muito relutante em conceder o auxílio acidente 2024. Exceto para as pessoas que fiquem com grandes limitações. Se o INSS indeferir o pedido do segurado, é necessário que o trabalhador entre com ações judiciais para fazer valer o seu direito.