INSS 2024

A princípio, a aposentadoria especial é destinada apenas aos trabalhadores que exercem atividades expostos à os agentes nocivos. E, quando o trabalhador exerce atividades com níveis de ruído elevados, ele também pode ter direito à aposentadoria especial. Quer saber mais sobre o assunto? Então, continue a leitura desse artigo e descubra os níveis de ruído que garantem aposentadoria especial.

É possível conseguir aposentadoria especial por exposição à ruídos?

A princípio, é sim possível conseguir aposentadoria especial por exposição à ruídos. Isso porque, esse benefício previdenciário é destinado aos trabalhadores que exercem atividades expostos aos agentes nocivos. Isto é, aos agentes que podem causar danos à saúde e/ou integridade física do trabalhador.

Dessa forma, os segurados que trabalham expostos aos agentes insalubres e periculosos devido a energias, vibrações, ruídos, temperatura, pressão, ou radiação em excesso podem ter direito à aposentadoria especial.

O ruído é enquadrado na Regulamentação da Previdência Social. E, consequentemente, considerado um agente nocivo de acordo com os decretos:

• 831 de 1964, código 1.1.6: operações em locais com ruído excessivo pode de ser nocivo à saúde;
• 080 de 1979, código 1.1.5: ruído
• 172 de 1997, código 2.0.1: ruído
• 048 de 1999, código 2.0.1: ruído

No entanto, para ter direito ao benefício, o nível de ruído deve ultrapassar o limite previsto na lei. O limite dos níveis ruído para concessão da aposentadoria especial sofreu algumas alterações no decorrer dos anos. Inclusive, o tema já foi objeto de julgamento pelo STJ.

• Até 05 de março de 1997, na edição do decreto 2.172, ruídos acima de 80 decibéis eram considerados prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador
• Entre 06 de março de 1997 e 18 de novembro de 2003, ruídos acima de 90 decibéis, eram considerados prejudiciais à saúde e à integridade física do trabalhador

A partir de 19 de novembro de 2003, na edição do Decreto 4.882, ruído acima de 85 decibéis passou a ser considerado prejudicial à saúde e à integridade física do trabalhador

Para fins previdenciários, é considerado o período níveis qual o trabalho fora desenvolvido. Por exemplo, se a ativada fora desenvolvida em meados dos anos 1990, deve-se aplicar o limite de tolerância previsto à época. Isto é, 80 decibéis.

Como saber se os níveis de ruído são excessivos para fins previdenciários?

Segundo informações do decreto 4.882 de 2003, é necessário que a aferição dos níveis de ruído seja observada conforme a metodologia estabelecida pela NHO-01 da FUNDACENTRO ou na NR-15. Afinal, essa regulamentação foi desenvolvida para ser um parâmetro técnico de avaliação e controle dos ruídos no ambiente de trabalho.

Além disso, é preciso que a avaliação reflita toda a medição de exposição durante toda a jornada de trabalho. Ou seja, a medição pontual ou ocasional é vedada.

A medição do nível de ruído deve constar do Perfil Profissiográfico Previdenciário do trabalhador. Caso exista omissão ou dúvida a respeito da metodologia utilizada para aferição da exposição nociva ao ruído, o PPP não deve ser considerada como prova da especialidade.

Quando isso acontecer, é necessário apresentar o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho. Isto é, o LTCAT. Esse documento poderá demonstrar qual a técnica utilizada na medição.

Como conseguir aposentadoria especial por níveis de ruído?

Antes de tudo é necessário reunir todos os documentos comprobatórios. Isto é:

• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho
• Formulários DIRBEN-8030 e SB-40
• Documento de identificação com foto e o número do CPF
• Perfil Profissiográfico Previdenciário emitido pelo empregador
• Carteira de trabalho
• Comprovante de pagamento
• Carnês de contribuição e tudo mais que possa ser pertinente ao caso

Na sequência, é necessário saber qual o período onde a exposição ocupacional ao ruído aconteceu. Isso porque, o nível de ruído mínimo exigido tende a mudar conforme o período trabalhado. Ou seja:

• 80 decibéis: quando o trabalhador exerceu atividades nocivas até 05 de março de 1997, onde ocorreu a edição do decreto 2.172
• 90 decibéis: quando o trabalhador exerceu atividades nocivas e prejudiciais entre 06 de março de 1997 e 18 de novembro de 2003
• 85 decibéis: quando o trabalhador exerceu atividades nocivas e prejudiciais a partir de 19 de novembro de 2003, quando houve a edição do Decreto 4.882

Por fim, basta entrar em contato com o Instituto Nacional de Seguro Social. O contato pode ser feito de forma totalmente remota, através do site Meu INSS ou do aplicativo Meu INSS que está disponível para Android e IOS.

O segurado também pode contatar o Instituto, por meio da central de atendimento do INSS, cujo número é 135. Vale salientar que, se o trabalhador não possuir familiaridade com os canais digitais, ele também pode comparecer de maneira presencial à agência da Previdência Social mais próxima da sua residência.

A princípio, a aposentadoria compulsória do servidor público acontece de forma automática. Isto é, quando o trabalhador alcança 75 anos de idade ele é obrigado a se aposentar do serviço público. Afinal, o servidor já atingiu o limite de idade permitido para o exercício no cargo público. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como funciona a aposentadoria compulsória do servidor público.

Servidor público: o que é esse profissional?

Em linhas gerais, um servidor público é um funcionário que possui um vínculo de trabalho profissional com órgãos e entidades. Esses vínculos podem ser:

• Governamentais: como recenseadores do IBGE ou profissionais contratados em casos de calamidade pública;
• De sociedades de economia mista: como servidores concursados da Petrobras ou do Banco do Brasil;
• Dos Estados ou do Distrito Federal: como os servidores estatutários e os comissionados;
• Da União: como leiloeiros, tradutores e peritos;
• Municipais: como os servidores de prefeituras, câmaras e assembleias;
• De Fundações: como os servidores públicos que prestam serviços na Funai e na Fundação Biblioteca Nacional;
• De autarquias: como os serviços do INSS;

A princípio, os servidores públicos trabalham com administração pública, com autarquias e fundações. Nesse sentido, existem várias formas servidores públicos.

Geralmente, as pessoas que trabalham no serviço público são asseguradas por leis específicas. Sendo assim, os profissionais conseguem usufruir de maiores benefícios e vantagens em detrimento dos trabalhadores da iniciativa privada. Os servidores públicos têm, por exemplo, direito à:

• Estabilidade no cargo;
• Férias-prêmio;
• Licenças remuneradas;
• Plano de carreira;
• Salário elevado e mais.

O que é aposentadoria compulsória do servidor público?

Em linhas gerais, a aposentadoria compulsória do servidor público acontece independentemente da vontade do servidor público ou da administração. Isso porque, o afastamento é imposto de forma legal. Ou seja, devido a aposentadoria compulsória, o servidor deve afastar-se do posto de trabalho que até então ocupava.

Normalmente, existem muitos motivos que levam à aposentadoria compulsória. Tanto a idade, uma doença física ou mental incapacitante ou mesmo uma determinação judicial pode impedir o servidor de prosseguir com suas atividades laborais.

Hoje em dia, a idade limite para a permanência do servidor na atividade laboral é de 75 anos. Ou seja, quando um servidor atinge essa idade, ele é obrigado a se afastar do cargo e, na sequência, se aposentar.

Vale destacar que os servidores públicos que completaram a idade limite, isto é, 75 anos, mas não conseguiram atingir o tempo mínimo de contribuição exigido pelo RGPS, podem permanecer na atividade laboral até que o tempo exigido para a aposentadoria esteja completo. Dessa forma, ele não ficará desempregado enquanto não abre o processo para conseguir a aposentadoria. E, consequentemente, o descanso merecido depois de tanto anos de serviço prestado.

Em linhas gerais, a aposentadoria compulsória do servidor público é considerada um benefício de mecanismo duplo. Isso porque, o trabalhador não terá mais que se desgastar no trabalho após a idade limite e a administração pública pode manter o funcionário até a idade máxima permitida pela lei.

Para ter à aposentadoria compulsória do servidor público é necessário cumprir os requisitos exigidos pelo benefício. Isto é:

• Completar 70 anos de idade até 04 de dezembro de 2015;
• Ter 75 anos a partir de 04 de dezembro de 2015.

Por fim, o rompimento do vínculo empregatício com o cargo público que gerou o tempo de contribuição tende a ocorrer na mesma data em que a aposentadoria pela Previdência Social for concedida.

Afinal, como funciona a aposentadoria compulsória do servidor público?

A princípio, a aposentadoria compulsória do servidor público tende a acontecer de forma automática. No entanto, quando a aposentadoria não acontece e o servidor continua trabalhando, ele pode receber seu salário normalmente. Nesses casos, não é preciso devolver os valores. Afinal, a aposentadoria compulsória não aconteceu por algum erro administrativo. Em outras palavras, o servidor pode receber o salário normalmente até que a sua aposentadoria compulsória seja efetivada.

Após a Reforma da Previdência, que aconteceu em meados de 2019, o servidor público pode escolher entre duas modalidades para se aposentar. Isso porque, de acordo com a EC 103 de 2019, os Estados e Municípios podem escolher se é benéfico ou não acolher o novo texto

A princípio, a idade limite continua a mesma independentemente da modalidade adotada pelo município. No entanto, a relação à composição do benefício sofre alterações. Em outras palavras, a forma do cálculo do benefício, bem como, os valores que o servidor aposentado terá que receber sofrerá alterações.

Se, por ventura, os Estados e Municípios aderirem a nova lei que surgiu junto da Reforma da Previdência Social, o servidor terá a aposentadoria compulsória calculada com base em 100% dos salários do segurado desde julho de 1994.

No entanto, se os Estados e Municípios optarem por não adotar às regras da Reforma, o cálculo do benefício será feito considerando 80% dos maiores salários do segurado desde julho de 1994. O cálculo está previsto na lei 10.887 de 2004.

Normalmente, o valor da aposentadoria nos EUA tende a ser proporcional ao tempo que o cidadão fez as contribuições ao Social Security antes de solicitar a aposentadoria. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como funciona e quais os valores do benefício.

Afinal, como funciona a aposentadoria nos EUA?

De antemão, a previdência pública nos Estados Unidos é chamada de “Social Security”. Essa sociedade foi criada em meados dos anos 1940 e perdura até os dias atuais. Estima-se que a Social Security beneficie aproximadamente 64 milhões de americanos.

A aposentadoria nos EUA é considerada um dos melhores sistemas previdenciários do planeta. Isso porque, a aposentadoria no país é embasada no acúmulo de créditos. Dessa forma, é possível calcular o tempo de trabalho que uma pessoa realizou nos EUA.

Geralmente, é considerado 1 crédito para cada 3 meses de trabalho realizado. Quando o segurado somar 40 créditos, ele pode solicitar o benefício junto à Social Security. É importante destacar que os 40 pontos correspondem ao tempo mínimo de trabalho. Isto é, 10 anos.

A princípio, as regras para contribuição, bem como, a aposentadoria por idade e por tempo de trabalho são bem diferentes do Brasil. No entanto, as pessoas que ficam incapazes de forma permanente de continuar suas atividades laborais por motivo de doença ou acidente também tem direito a aposentadoria por invalidez.

Vale ressaltar que o valor do benefício tende a ser proporcional ao tempo de contribuição. Ou seja, se uma pessoa mais jovem, isto é, com menos de 67 anos, quiser se aposentar, ela precisa somar mais alguns créditos antes de solicitar a aposentadoria. Além disso, o pedido deve ser feito com antecedência.

Por fim, qualquer estadunidense pode contribuir, por meio de um carnê, para a previdência americana. Ao contrário do Brasil, onde os segurados precisam trabalhar para conseguir o benefício do INSS, nesse território norte-americano é possível contribuir mesmo se o segurado estiver desempregado.

Aposentadoria nos EUA: idade mínima necessária

Como dito anteriormente, é necessário cumprir uma série de regras para ter direito à aposentadoria nos Estados Unidos da América. Por exemplo, para solicitar a aposentadoria por idade, os homens tanto quanto as mulheres, devem ter no mínimo 67 anos.

No entanto, o tempo pode ser reduzido para 62 anos se o segurado escolher sofrer um desconto no valor da aposentadoria. Além da idade, é necessárias outras comprovações. Por exemplo:

• Fornecer informações da conta bancária
• Cartão do Social Security ou um registro que contenha o número de Identificação
• Certidão de nascimento e número do Social Security dos filhos, caso o pedido esteja sendo feito para eles
• Certidão de nascimento do titular do benefício
• Comprovante de cidadania americana ou status de imigração legal
• Certidão de nascimento e número do Social Security do cônjuge, caso o benefício esteja sendo solicitado baseados em sua renda
• Documento comprovando a dispensa do serviço militar
• Certidão de casamento, caso o benefício esteja sendo solicitado baseados em sua renda
• Formulário W-2 ou imposto de renda, caso o segurado seja um trabalhador autônomo

Com todos os documentos em mãos, basta entrar em contato com a previdência, isto é, a Social Security.

• Vale salientar que a aposentadoria nos EUA deve ser solicitada, no mínimo, quatro meses antes da data na qual o segurado espera receber o benefício. O tempo é necessário para a previdência analisar o pedido e o perfil do segurado.

Aposentadoria nos EUA: valores

Normalmente, o valor da aposentadoria nos EUA é proporcional ao tempo de contribuição ao Social Security. Além disso, os valores máximos mensais tendem a mudar anualmente.

A previdência pública dos Estados Unidos da América acompanha uma tabela progressiva de idade completa. A princípio, esse sistema interfere diretamente no valor da aposentadoria recebida. Nesse sentido, se o segurado solicitar a aposentadoria antes de completar os 67 anos de idade, o valor do benefício será menor.

No entanto, se a aposentadoria for solicitada depois que o segurado completar 67 anos, o valor di benefício será significativamente maior.

Por fim, se mesmo depois dos 67 anos, o segurado continuar com às contribuições, no momento de requerer o benefício ele terá um acréscimo também proporcional.

É importante destacar que o valor do benefício é calculado de acordo com a média dos salários que o segurado teve ao longo da sua vida de trabalho. Ou seja, o valor final da aposentadoria vai depender dos salários pagos à previdência ao longo da vida.

Dessa forma, o percentual pago na aposentadoria dos segurados dos Estados Unidos da América, será de aproximadamente:

• 75% para segurados assalariados com rendas muito baixas;
• 40% para segurados com rendas médias;
• 27% para segurados com rendas altas.

Por fim, o principal objetivo da aposentadoria nos EUA é substituir somente uma parte da renda que o segurado recebia antes de se aposentar. Ou seja, a aposentadoria concedida pelo Social Security não vai cobrir inteiramente o salário do segurado.