Search Results for: mei

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Adicional Noturno – Valor, Cálculo, Como Funciona

Atualizado em 20/10/2023 por Roni Moreira

Como Funciona o Adicional Noturno?

Se você tem dúvidas sobre o adicional noturno, está no lugar certo. O adicional noturno é um direito de milhares de brasileiros que trabalham à noite ou que estendem a sua jornada durante esse período.

Abaixo, você saberá diversas informações a respeito do adicional noturno e poderá retirar todas as suas dúvidas sobre esse benefício legal e que é uma exigência da CLT.

O que é adicional noturno?

Se você trabalha em uma empresa que funciona durante a noite, há uma série de obrigações que terá de cumprir. Primeiramente, é importante que você saiba que todos os trabalhadores que laboram durante a noite devem receber um salário maior do que aquele que atua de dia. Isso está previsto na CLT.

O adicional noturno é de obrigatório pagamento para quem labora das 22h às 5h da manhã do próximo dia. Isso é muito comum em ofícios como vigilantes, trabalhadores de fábricas, porteiros, enfermeiros, médicos e outros.

Mas se você trabalha à noite e no campo, ou seja, exerce atividade rural, o adicional noturno passa a contar a partir das 21h para quem trabalha com agricultura e às 20h no caso daqueles que atuam com criação ou abate de animais.

Nesses casos, o empregador deve diminuir em até 1 hora a duração da jornada de trabalho e pagar o adicional noturno a cada hora trabalhada. Isso acontece porque os trabalhos noturnos geralmente são mais desgastantes para o organismo, já que se convencionou que é durante à noite que as pessoas entram em repouso.

E, assim, o descanso realizado de modo inverso, ou seja, durante o dia, nem sempre proporciona a mesma qualidade de sono ou de relaxamento, desde por conta da luz solar e até mesmo pelo barulho das grandes cidades. Assim, a vida de um trabalhador noturno é, em regra, bem diferente da rotina de um trabalhador diurno.

Considerando tudo isso, o trabalhador noturno deve ser compensado de alguma forma. E é justamente em virtude disso que existe o adicional noturno, como forma de “ressarcimento” por um trabalho que é feito em um horário que, a princípio, deveria ser de descanso.

Valor do adicional noturno?

Mas qual é o valor do adicional noturno? Pela CLT, o valor do adicional noturno é de, pelo menos, 20% sobre a hora “comum” realizada durante o dia, no caso de trabalhadores urbanos, e de pelo menos 25% a mais por hora trabalhada, na hipótese de trabalhadores do campo.

Como consultar adicional noturno?

A título de informação, o adicional noturno aparece sempre no contracheque do trabalhador, de forma separada. E se a empresa não pagar adicional noturno? É cabível uma ação judicial cobrando o valor.

Como calcular o adicional noturno?

Para calcular o adicional noturno é preciso que outro valor seja levado em consideração. Para quem trabalha durante a noite, “a hora trabalhada” não equivale a 60 minutos, mas sim a 52 minutos e 30 segundos. Isso significa que o trabalhador noturno terá uma redução de mais de 10% em sua jornada de labor. E tudo aquilo que sobra será contabilizado como hora extra, que tem um valor de 50% somado ao valor da hora.

O valor do adicional noturno não vai levar em consideração importes pagos como remuneração, ou seja, só valerá para fins de adicional noturno os valores pagos a título de salário-base (sem vale refeição, vale transporte, hora extra etc).

Para calcular o adicional noturno é só fazer uma breve conta de contas horas por mês você trabalha. Normalmente, são 8 horas diárias e 40 semanais, mas isso vai depender do caso específico. Após, você dividirá o seu salário pelo número de horas, para encontrar o valor de cada hora trabalhada. Com base nisso, vai multiplicar o valor de cada hora por 20% ou 25%, conforme o caso.

Você também deve considerar que se sua jornada começa de dia e termina durante a noite, o adicional só incide sobre as horas laboradas à noite.

Finalmente, ainda que o adicional noturno não se integre ao salário-base do empregado, ele trará efeitos no cálculo do FGTS, das férias e do 13°, por exemplo.

Exemplo de Cálculo de Adicional Noturno

Tirou todas as suas dúvidas a respeito do adicional noturno? Se tiver alguma dúvida, não deixe de consultar um advogado especializado na área trabalhista para saber sobre todos os seus direitos.

Se você trabalha durante a noite, o pagamento de adicional noturno é uma obrigação para o empregador. Caso o seu empregador não esteja o pagando, você pode realizar uma denúncia anônima ao Ministério do Trabalho ou ao Ministério Público do Trabalho, que irão investigar a situação e, se constatada qualquer irregularidade, pedirão esclarecimentos e providencias à empresa. E se ela ainda não pagar o que lhe é devido, poderá ter até responsabilização e penalidades, como aplicação de altas multas, até realizar o pagamento do adicional noturno.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

ID Jovem 2024 Cadastro, Emissão, Como Funciona

Atualizado em 20/10/2023 por Roni Moreira

ID Jovem 2024 Cadastrar

Você já ouvir falar na ID Jovem 2024? Infelizmente muitas pessoas não conhecem esse programa tão instrutivo do programa federal, até porque não é tão divulgado como outros como o Bolsa Família, por exemplo.

Assim, se você pretende saber o que é ID Jovem, sugerimos que acompanhe o artigo e obtenha mais informações a respeito de mais esse benefício do governo federal que beneficia uma enorme gama de jovens inscritos no Cadastro Único do Governo Federal e que preencham outros requisitos, como o etário.

O que é ID Jovem?

A ID Jovem é um benefício criado pelo governo federal que pretende atender e beneficiar milhares de jovens brasileiros. É como se fosse uma carteirinha de estudante para jovens com idade entre 15 a 29 anos. Ou seja, o programa se aplica a uma imensa camada da sociedade, que é a de adolescentes e jovens adultos que realmente querem ter mais cultura, conhecimento, e educação, entretenimento.

Mas para que serve a ID Jovem 2024? A Identidade Jovem traz muitas vantagens aos jovens.

Para que serve a ID Jovem 2024?

Com o uso da ID Jovem 2024 você, jovem, poderá acessar inúmeros eventos relacionados à cultura, esporte, artes cênicas, transportes e muito mais, pagando sempre a meia entrada.

Muitas pessoas questionam que os jovens já conseguem pagar meia entrada se apresentarem suas “carteirinhas de estudante”. Ocorre que o diferencial da ID Jovem é proporcionar a jovens que não estão estudando que também tenham os benefícios e acesso a esses tipos de atividade, mas sem pagar tão caro por isso.

Como você poderá observar nos próximos tópicos, a ID Jovem, porém, não pode ser solicitada por qualquer jovem. Há requisitos especiais que devem ser preenchidos e demonstrados a fim de que seja liberada a emissão da ID Jovem.

Como funciona a ID Jovem?

A ID Jovem 2024 funciona assim: se você tem de 15 a 29 anos, como já mencionamos, deverá fazer um cadastro no site oficial do governo federal. Depois disso, ganhará um cartão digital, através do qual ganhará descontos em eventos culturais e esportivos.

O ID Jovem não é físico. Frise-se que se trata de uma documentação completamente digital e revolucionária. O programa ID Jovem 2024 é fiscalizado pela Caixa Econômica Federal, um banco público. Você pode fazer todo o trâmite do pedido da Identidade Jovem pelo celular também.

Vantagens da ID Jovem

Há diversas vantagens com a ID Jovem, como pagar a metade do preço ingressos de eventos e ônibus interestaduais.

Quem tem direito à ID Jovem 2024?

Infelizmente não são todos os jovens que podem pedir a ID Jovem 2024. Quem tem direito à ID Jovem deve preencher os seguintes requisitos, como:

Ter entre 15 a 29 anos;
Ter inscrição no CadÚnico do Governo Federal
Ter o CadÚnico atualizado dentro de período de 24 meses
Renda mensal familiar de até 2 salários mínimos
Apresentar a numeração NIS

Como se vê, é necessário preencher os requisitos de cadastramento no Cadastro Único do Governo Federal para que se tenha direito à ID Jovem 2024.

Isso acontece porque o programa visa dar mais oportunidades para pessoas em situação de pobreza ou de extrema pobreza, para que estes possam ter oportunidades quanto à cultura e o desporto.

É sabido por todos que shows, cinema, eventos em geral e outros não são baratos. Pelo contrário. Atividades relacionadas à cultura são, atualmente, caras e de acessibilidade à pequena parte da população que é mais abastada.

Assim, a fim de evitar que os jovens possam se desviar de um caminho de integridade, o governo federal criou o ID Jovem 2024 para fazer com que essas pessoas possam realmente conhecer outras formas de atividades.

Mas, e como você deve proceder para pedir a ID Jovem? Veremos logo a seguir.

Como fazer a ID Jovem 2024?

Para fazer o cadastro na ID Jovem, você precisará de acesso à internet e de um dispositivo eletrônico. Depois, você pode:

Fazer cadastro ID Jovem 2024 pela internet/site: é só acessar o site da Caixa Econômica Federal, procurar o programa ID Jovem e fazer o cadastro, com todos os seus dados pessoais.
Fazer cadastro da ID Jovem pelo app da Caixa: é possível fazer o cadastro ID Jovem 2024 pelo celular ou tablet, também de forma fácil, simples e descomplicada.

Validade da ID jovem

A ID Jovem tem um prazo de vigência, que é de até 180 dias após o cadastro. Depois desse prazo, você precisará realizar um procedimento de revalidação da ID Jovem pela internet.

ID Jovem: contato Caixa Econômica

Se você tiver alguma dúvida a respeito da ID Jovem 2024, não deixe de contatar a Caixa Econômica Federal. É possível fazer isso pelo telefone, pela internet ou até mesmo comparecendo em alguma agência da CEF.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Passe Livre Estudantil 2024 – Cadastro, Emissão

Atualizado em 20/10/2023 por Roni Moreira

O que é passe livre estudantil?

O passe livre estudantil 2024 é um programa do governo federal, mas que foi aderido por outros entes da federação de todo o Brasil.

O objetivo do passe livre estudantil é ajudar os estudantes na locomoção durante a escola. Infelizmente nem todas as pessoas tem a possibilidade de estudar bem perto das escolas, colégios e cursos de nível superior.

E para que elas não desistam dos seus sonhos, o passe livre estudantil 2024 parece ser a melhor opção de estímulo. Ainda, há os casos em que estudantes moram em locais onde há difícil acesso na estrada ou mesmo não tenham como se locomover de outra maneira.

Atualmente o custo de uma passagem de ônibus, metrô, van ou qualquer outro meio de locomoção pode custar bem caro ao bolso dos brasileiros. Assim, o passe livre estudantil é uma ajuda de ouro para quem não quer abrir mão dos estudos e pretende construir o seu futuro por meio da educação.

Abaixo veremos outras informações a respeito do passe livre estudantil 2024, ou seja, como ele funciona, quais Estados aderiram ao Programa, qual a finalidade do passe livre estudantil, como cadastrá-lo, dentre outros.

Como funciona o passe livre estudantil 2024?

Os custos com transportes podem abarcar uma boa fatia do orçamento das famílias. Assim, quando o local de estudo é considerado longe, muitos estudantes acabam abandonando os estudos por não terem dinheiro para arcar com isso.

E é por isso que o governo federal apostou em assegurar o deslocamento de crianças e adultos que estudam em escolas públicas e que não têm recursos financeiros suficientes disponíveis.

A Constituição, aliás, prevê o acesso à educação como uma garantia de crianças e adolescentes, o que é uma prioridade para os governos e para toda a sociedade. Muitas pessoas acreditam que é por meio da educação que a sociedade se transforma e dá mais oportunidade às pessoas. Essa é uma afirmação extremamente considerável e que jamais pode deixar de ser levada em conta.

Ou seja, a educação é uma forma gradual de se chegar a um pleno desenvolvimento social e, porque não, das pessoas.

Mas você deve estar se perguntando sobre quem tem direito ao passe livre estudantil 2024, não é? Embora possa variar de Estado para Estado, no geral, as regras são as que mostraremos abaixo.

Quem tem direito ao passe livre estudantil 2024?

Para se ter direito ao passe livre estudantil, os requisitos exigidos podem variar em relação ao Estado em que você mora. No entanto, em regra, terá direito ao passe livre estudantil 2024, quem:

Tiver uma idade mínima estipulada
For estudante da rede pública de ensino
Quem comprovar renda da família até um salário mínimo e meio.
Quem é bolsista do PROUNI.

Estados que oferecem o passe livre estudantil 2024

Infelizmente nem todos os Estados dão o passe livre estudantil. No entanto, cada vez mais Estados aderem à essa grande iniciativa, pois possibilita o acesso à educação a quem precisa. São alguns, SP, RJ, DF, GO, RS e outros.

No entanto, nada impede que até a publicação deste artigo alguns Estados que não tenham sido referidos na lista acima possam ter aderido ao passe livre estudantil. Ainda, é bom frisar que algumas prefeituras também disponibilizam o passe livre estudantil ou, ainda, 50% de desconto nas passagens.

Como fazer cadastro do passe livre estudantil?

Para fazer cadastro do passe livre estudantil 2024, você, antes de qualquer coisa, deve acessar o site do seu Estado e verificar quais documentos, prazos e locais você deverá ter ou visitar para ter direito a esse benefício.

Em algumas localidades, basta realizar o preenchimento de formulário do passe livre estudantil 2024 pela internet. Mas em outros é preciso verificar as datas corretas, bem como a documentação exigida e comparecer aos locais predeterminados pelas autoridades estaduais.

Em regra, para pedir passe livre estudantil 2024, você deve ter em mãos comprovantes de matrícula na rede estadual ou do PROUNI, fotografia 3×4, comprovante de residência (a fim de atestar que mora longe do local onde estuda), formulário preenchido online ou presencialmente.

No entanto, frisamos que essa documentação é a regra geral, já que o órgão estadual pode pedir outros documentos complementares, conforme as normas que regem o passe livre estudantil 2024.

Se você tem alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com as autoridades do Estado onde você mora para saná-las, ver prazos, documentos e outros requisitos adicionais. Não deixe de pedir o passe livre estudantil 2024. Essa é uma forma de ter acesso aos estudos, mas sem ter que privar a sua família de recursos.

Ainda, o passe livre estudantil é seu direito e obrigação dos Estados. Caso ainda não tenha sido implantado no seu Estado, não deixe de conferir sempre, pois, como já mencionamos, cada vez mais Estados estão aderindo ao passe livre estudantil.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

ENCCEJA 2024 – Inscrições, Como Funciona

Atualizado em 19/10/202319/10/2023 por Roni Moreira

Inscrições ENCCEJA 2024

Para quem não conseguiu terminar os estudos durante o período regular, deve saber que nunca é tarde para estudar. Pensando nisso, o governo federal, a fim de verificar as competências dos alunos dos EBBEJA, criou o Encceja, que é o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos.

Se você quer saber mais sobre como funciona o Encceja, acompanhe o artigo e tire todas as suas dúvidas. Incumbe ao Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira todas as atribuições a respeito da organização, aplicação e realização do Encceja.

Para mais informações, você pode acessar o site do INEP ou acompanhar o texto a seguir, onde vamos tirar inúmeras dúvidas a respeito desse exame que é tão importante para milhares de brasileiros, que terão uma oportunidade ao ano de comprovar a realização e suficiência nos ensinos fundamental e médio. Vamos lá?

O que é Encceja?

O Encceja, como vimos, é um exame de certificação para pessoas que não concluíram seus estudos na idade comum. Em verdade, não há idade certa para concluir os estudos, já que muitas pessoas talvez não tivessem possibilidade de conclui-los antes, e só após adultos tiveram essa oportunidade.

Enfim, independentemente da sua história de vida, o Encceja pode te ajudar muito, pois é uma “ponte” para que você possa prosseguir nos estudos, como fazer uma graduação ou curso técnico, por exemplo.

Até pouco tempo atrás, era possível realizar a certificação Encceja por meio do Enem – Exame Nacional do Ensino Médio. Contudo, alterações foram feitas nesse sentido.

Além de ser realizado no Brasil, o Encceja também é feito fora do País, a fim de certificar brasileiros que moram em outros países.

Que tipo de certificação tem o Encceja?

O Encceja oferece certificações como ensino fundamental ou médio em programas de EJA, por meio de certificados de conclusão de Ensinos Fundamental ou Médio, ou, ainda, declaração de proficiência, declarando que o candidato cumpriu com disciplinas da grade curricular.

Quem pode fazer Encceja?

O Encceja pode ser feito por adolescentes, jovens e adultos que tem por escopo receber diploma de conclusão dos Ensinos Fundamental e Médio. A idade mínima é de 15 anos até a data do exame, para o ensino fundamental, e de ao menos 18 anos para o Ensino Médio.

Como funciona a prova do Encceja?

A prova do enseja funciona como as demais elaboradas pelo Inep. Trata de certificar habilidades e competências, com base em matrizes de referência.

Português, matemática, história, geografia, ciências, linguagens, dentre outras disciplinas são cobradas na avaliação do Encceja.

A prova do Encceja tem 30 questões objetivas para cada um dos campos mencionados. Também é preciso que o aluno faça uma redação.

A distinção entre as provas do nível médio e fundamental, são basicamente na extensão das disciplinas.

Como estudar para o Encceja?

Através de apostilas com o conteúdo da prova.

O INEP também disponibiliza gratuitamente um material para a preparação para o Encceja em seu site para quem está com a memória boa e lembra da maioria dos conteúdos do ensino médio, caso o contrário o melhor mesmo é uma apostila completa com todo o material necessário para estudar com mais rapidez e obter a aprovação com tranquilidade.

Encontre a melhor apostila acessando o site: www.encceja.net

Qual a nota mínima para passar no Encceja?

A nota mínima para o Encceja é ter pelo menos 100 pontos na prova objetiva, o que equivale a 50% de aproveitamento, mais 50% na redação, pelo menos.

Caso você não passe na prova do Encceja, poderá fazer uma nova avaliação para tentar a certificação. Mas se você for bem em determinada matéria, pode pedir um certificado de aproveitamento e abater essa matéria na próxima prova.

Em regra, é só apresentar o certificado perante a Secretaria de Educação do seu Estado, a fim de comprovar que você passou em determinada matéria.

Inscrição Encceja 2024

As inscrições Encceja 2024 abrem uma vez por ano e são feitas só pela internet, pelo site do Inep. A cada ano um edital é aberto e os prazos podem se alterar.

A inscrição Encceja é gratuita, e você pode fazer no site: www.enccejanacional.inep.gov.br

Resultado Encceja 2024

O resultado Encceja é disponibilizado em aproximadamente 3 meses, contados da data da prova, e são divulgados pela internet, na página do Inep.

Quem fizer Encceja fora do País também poderá ver o resultado do encceja pelo site do Inep, mas em área específica, usando usuário e senha cadastrados para ter acesso.

Para pegar os certificados você deverá entrar em contato com a Secretaria de Educação Estadual. Verifique na página da Secretaria da sua região qual o local exato e o telefone para fazer a solicitação.

Se restou alguma dúvida a respeito de sobre como funciona o Encceja 2024, não deixe de acessar o site do Inep. Lá você terá diversas informações relevantes a respeito do exame. E não deixe de fazer o encceja. Esse pode ser o início de um novo caminho a ser trilhado em sua vida, afinal de contas ter nível fundamental e o médio atualmente é o mínimo para que você possa conseguir um emprego e ter estabilidade financeira. Também será possível, por meio do certificado Encceja, fazer uma graduação ou completar o ensino médio, a depender do seu caso.

Mais informações acesse: www.encceja.net

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Erros do INSS: Quais os problemas mais comuns e como resolver

Atualizado em 19/10/2023 por Sabrina Bárbara

Os erros do INSS podem prejudicar de modo significativo o benefício previdenciário que o segurado tem direito. Pode acontecer, por exemplo, das divergências nas informações impedirem o seguro de receber o auxílio, ou ainda, receber um valor equivocado. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra quais os problemas mais comuns no INSS e como resolvê-los.

Afinal, que os erros do INSS mais comuns e como resolvê-los?

Dentre os erros meu.inss.gov.br/#/loginINSS mais comuns, estao:

Não considerar períodos de atividade especial

São consideradas atividades especiais todas aquelas que colocam em risco a saúde ou a integridade física do trabalhador. Em virtude da grande exposição aos agentes nocivos, os trabalhadores terão a possibilidade de contar tempo especial em sua aposentadoria. Um erro do INSS bastante comum é não contabilizar esse tempo.

Para resolver esse problema, é necessário que o segurado comprove que trabalhou, ao menos um breve período, em atividade periculosas ou insalubres. A comprovação pode acontecer por meio de documentos ou apenas por se enquadrar em uma categoria profissional que exerce as atividades especiais.

Não considerar períodos de serviço militar

Outro erro do INSS muito comum é não considerar os períodos de serviço militar. Geralmente, esse período pode ser comprovado com o Certificado de Reservista.

Nesse sentido, para resolver esse problema basta que o servidor apresente esse documento ao INSS e solicite a revisão de seu requerimento.

Não considerar períodos de atividade rural

A princípio, o INSS só concede a aposentadoria rural ao trabalhador que nasceu na roça e exerceu atividades apenas para assegurar o sustento familiar. Assim, para que o órgão considere os períodos de atividade rural, o interessado precisa comprovar e requerer seu direito.

Para resolver esse erro do INSS é bem simples. Basta que o segurado solicite que esse período seja incluído no cálculo de sua aposentadoria e reúna documentos comprobatórios e testemunhas.

Não considerar períodos de atividade informal
Normalmente, não é fácil comprovar os períodos de atividades informais. Isso porque, o trabalhador não tem vínculo registrado na CLT, nem contrato de trabalho e tampouco holerites. Assim, o INSS não considera esses períodos no cálculo da aposentadoria.

Para resolver esse problema, o segurado precisa apresentar testemunhas e fazer um requerimento de justificação ou solicitar uma audiência para comprovar que realmente exerceu atividade informais em determinado período

Não considerar tempo de benefício por incapacidade

É muito comum que os segurados do INSS precisem se afastar das atividades laborais por motivo de incapacidade. Durante o tempo afastado, o INSS precisa arcar com o valor de um benefício para o segurado. No entanto, mesmo sem contribuir nesse período, ele deve ser contabilizado para a aposentadoria.

Normalmente, o órgão não fará a consideração desse tempo e será mais um erro do INSS. Para resolver esse problema, o segurado deve procurar à instituição e solicitar que a contagem do tempo de afastamento seja considerada na carência.

Aplicar fator previdenciário de forma indevida

Em síntese, o fator previdenciário consiste em um fator multiplicativo. Ele é aplicado ao valor dos benefícios previdenciários. Normalmente, ele considera o tempo de contribuição, a idade do segurado e a expectativa de sobrevida.

Dessa forma, o fator previdenciário está diretamente relacionado ao valor do benefício. Portanto, quando esse é aplicado de forma indevida o segurado pode ser muito prejudicado.

Para resolver esse problema é necessário solicitar uma revisão junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. Além disso, é necessário apresentar documentos para comprovar o erro do INSS.

Não considerar tempo como aluno-aprendiz

Hoje em dia, é possível considerar o tempo como aluno-aprendiz para fins previdenciários. Isto é, desde que o aluno aprendiz tenha estudado e trabalhado nas escolas técnicas. Um erro bem comum do INSS é não contabilizar esse tempo de forma automática.

Então, para resolver esse problema o segurado, que se encaixa nas regras, deve procurar a instituição com a certidão contendo informações em relação ao período em mãos. E, na sequência, solicitar a inclusão do tempo como aluno-aprendiz no cálculo da aposentadoria

Não considerar salários de contribuição maiores

A princípio, o Instituto Nacional de Seguro Social é regido por um conjunto de regras próprias. Dessa forma, o valor de cada benefício é feito de uma forma particular. Por serem um tanto quanto confusos, é muito comum que o INSS erre no momento de calcular os valores.

Para resolver esse problema, é necessário comparar o CNIS, a guia da previdência, o holerite e a Carta de Concessão. Além disso, o INSS deve ser comunicado do erro.

Ignorar o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez

Outro erro do INSS muito comum é ignorar o adicional de 25% na aposentadoria por invalidez. Normalmente, esse benefício é destinado aos segurados que precisam de ajuda continua até para realizar as tarefas mais básicas do dia a dia.

Para resolver esse problema, o segurado deve providenciar toda a documentação necessária e procurar o INSS para que o erro seja corrigido.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

O que é RMI INSS: Como calcular

Atualizado em 19/10/202318/10/2023 por Sabrina Bárbara

A princípio, RMI INSS equivale à Renda Mensal Inicial que o segurado vai receber do Instituto Nacional de Seguro Social. Normalmente, esse valor muda de acordo com cada segurado. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como calcular o RMI INSS.

O que é RMI INSS?

Em linhas gerais, RMI INSS é a sigla atribuída pelo Instituto Nacional de Seguro Social para a Renda Mensal Inicial. Como o próprio nome sugere, a Renda Mensal Inicial consiste no valor inicial que o segurado irá receber todo mês logo que seu benefício for liberado pelo órgão.

Geralmente, antes mesmo de receber os benefícios previdenciários o segurado já recebe as informações sobre a data de início e a data final do auxílio. Afinal, com essas informações é mais fácil que o segurado se programe para retornar às atividades laborais.

De antemão, a Renda Mensal Inicial não é a mesma para todos os segurados. Afinal, cada beneficiário é contemplado com um determinado valor e, os pagamentos tem um dia correto para começar.

Enfim, é importante que o segurado não confunda as siglas do INSS. Por exemplo, ao contrário do RMI, o SB consiste no Salário de Benefício. Ou seja, a sigla SB representa a base de cálculo do valor que órgão vai pagar ao beneficiário.

Dessa forma, é necessário identificar o Salário de Benefício para calcular o valor benefício. Esse cálculo é feito de acordo com as regras da modalidade de aposentadoria escolhida. Por fim, depois de todas essas considerações é possível descobrir o valor da RMI. E, consequentemente, o valor do auxílio que será depositado na conta do segurado.

Geralmente, o segurado deve saber o valor da RMI INSS para se organizar. Afinal, quando se tem uma ideia do valor a ser recebido de aposentadoria no início do benefício, é mais simples planejar o orçamento familiar. O cálculo da Renda Mensal Inicial é feito, principalmente, para as pessoas que solicitam as Aposentadorias Programáveis.

Afinal, como calcular o RMI INSS?

Vale destacar que é bastante complexo calcular o valor da RMI INSS. No entanto, a complexidade do cálculo não está na matemática. O que torna o cálculo da Renda Mensal Inicial tão complicado é a quantidade de variáveis que existe na legislação brasileira. Nesse sentido, para encontrar o valor da Renda Mensal Inicial, é importante que o segurado se atente às normas já existentes.

Antes de iniciar o cálculo da RMI INSS, o segurado precisa descobrir o valor do Salário de Benefício (SB). Somente com o número em mãos o segurado poderá calcular a Renda Mensal Inicial.

Para encontrar a RMI INSS, o beneficiário precisa aplicar o coeficiente de cálculo. Isto é, o valor percentual que tende a oscilar de acordo com cada benefício previdenciário. Essa porcentagem atua sobre o SB.

Como dito anteriormente, para encontrar o valor da Renda Mensal Inicial, o segurado precisa considerar todas as variáveis que existem na legislação brasileira. No entanto, de forma bem resumida, a fórmula geral para esse cálculo é a seguinte:

SB x % do coeficiente de cálculo= RM

Em outras palavras, para encontrar o valor da Renda Mensal Inicial e, consequentemente, descobrir o valor inicial que o segurado vai receber todo mês assim que seu benefício for liberado pelo INSS, o segurado deve:

Descobrir o valor do salário base, representado pela sigla SB;
Na sequência, multiplicar o valor encontrado pela porcentagem coeficiente.

Por fim, após multiplicação o segurado já encontra o valor da Renda Mensal Inicial.

Caso o segurado queira ir um pouco além e descobrir o RMA, basta que o segurado aplique o valor do reajuste sobre a RMI INSS. É importante destacar que a Renda Mensal Inicial sempre será proporcional no primeiro ano. Já nos subsequentes, o valor obedecerá a tabela de reajustes do INSS.

Siglas INSS

No momento de solicitar os benefícios previdenciários, os segurados se deparam com muitas siglas. E, muitas são confusas. Dentre as siglas mais são utilizadas pelo Instituto, estão:

CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais
JRPS – Junta de Recursos da Previdência Social
INFBEN – Informações do Benefício
CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social
NIS – Número de Inscrição Social
CTPS – Carteira do Trabalho e Previdência Social
NIT – Número de Identificação do Trabalhador
CEI – Cadastro Específico do INSS
GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e Informações a Previdência Social
CTC – Certidão de Tempo de Contribuição
GPS – Guia da Previdência Social
RPPS – Regime Próprio de Previdência Social
HISCRE – Histórico de Créditos
RGPS – Regime Geral de Previdência Social
NB – Número do Benefício
DDB – Data de Despacho do Benefício
CONBAS – Dados Básicos da Concessão
DIB – Data de Início do Benefício
DCB – Data de Cessação do Benefício
DIP – Data de Início do Pagamento
RMI – Renda Mensal Inicial
MR – Mensalidade Reajustada
SABI – Sistema de Acompanhamento de Benefício por Incapacidade
PBC – Período Básico de Cálculo

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

INSS EXTRATO 2024 – Consulta Pagamento

Atualizado em 19/10/202309/11/2023 por Roni Moreira

Consultar Extrato do INSS 2024

O extrato INSS 2024 é uma forma escolhida por muitos contribuintes que desejam formas práticas para verificar e consultar pagamento INSS. Desse modo, para ter mais informações sobre extrato do INSS 2024 acompanhe o procedimento a ser feito logo a seguir.

INSS Extrato 2024

O Extrato INSS 2024 tem uma enorme importância para aquelas pessoas que recebem pagamentos da Previdência Social, pois é possível controlar os pagamentos recebidos do INSS bem Como ter acesso a histórico de benefícios.

O que é extrato INSS 2024?

O extrato INSS 2024 é um documento que demonstra as datas em que o seu benefício INSS foi pago, não importando se se trata de pensão benefício ou aposentadoria.

Através do extrato INSS é possível que você veja valores que foram descontados como de empréstimos consignados por exemplo bônus ou pagamentos a mais que foram recebidos em sua conta INSS bem como as datas de recebimento tanto do passado quanto do Futuro.

O extrato do INSS é importante tanto para aquele que recebe o benefício como para o órgão já que é possível controlar os pagamentos recebidos, bem como em relação ao órgão, que tem o controle do histórico de pagamento caso haja algum problema.

Como consultar extrato INSS 2024

Para consultar extrato INSS 2024 você pode utilizar algumas formas como consulta pela internet, consulta pelas agências físicas da previdência social ou consultas no caixa eletrônico do banco onde você recebe o benefício.

Dataprev Extrato INSS

Toda a parte de tecnologia da informação é realizada pela Dataprev, que é uma empresa vinculada ao governo federal e que trata dos dados do INSS. Por meio do Dataprev você pode consultar o seu extrato INSS 2024 pela internet, do conforto da sua casa e sem precisar enfrentar filas no INSS.

Para acessar extrato INSS pela internet é só você seguir o seguinte roteiro:

Você vai precisar acessar o site do Dataprev informando o número do seu benefício, a sua data de nascimento, o seu nome completo, o seu CPF e inserir os caracteres especiais constantes em uma imagem que vai aparecer na sua tela. Depois é só clicar em visualizar.

Você precisa fazer o preenchimento correto dos dados do formulário INSS onde será possível consultar detalhadamente o seu extrato do INSS 2024 o qual você ainda pode imprimir.

O extrato de pagamento INSS contém detalhamento de crédito com créditos e débitos bem como o valor efetivamente recebido depois de eventuais descontos.

Fazer consulta extrato INSS Caixa Eletrônico

Se você não gostar de usar a internet poderá acessar extrato INSS 2024 por meio do caixa eletrônico do banco, onde você recebe o benefício usando sempre o seu cartão e a senha.

Fazer consulta extrato INSS agência do INSS

Você também pode fazer a consulta de extrato INSS diretamente em uma agência da Previdência Social com documentos que comprovem que você é o titular do benefício.

Finalmente, com a confirmação de seus dados pessoais, você pode telefonar para o número 135 do INSS e fazer essa consulta gratuitamente desde que a ligação seja feita de um telefone fixo.

Tabela pagamento INSS 2024

Já consta na internet a tabela de pagamento INSS 2024 a qual você pode consultar no seguinte endereço: Tabela INSS 2024

Para pagamentos feitos em 2024, o extrato INSS ainda não está à disposição, pois esses pagamentos só serão realizados no próximo ano.

Mas quando o pagamento INSS 2024 começaram a ser feito você pode seguir os mesmos passos que já explicamos para tirar extrato INSS 2024.

Desse modo, você aprendeu a consultar o seu extrato INSS 2024 pela internet com conforto, comodidade e rapidez, e quando quiser, o que é muito melhor do que enfrentar filas nas agências do INSS.

Caso você tenha alguma dúvida poderá entrar em contato com o INSS pelo Portal Meu INSS, pelo telefone ou até mesmo comparecer a uma agência do INSS. De preferência agende o seu atendimento para não perder tempo com senhas e filas.

Não deixe de olhar sempre o seu extrato INSS para verificar descontos e outros pagamentos feitos pelo INSS. Caso haja algum erro, você pode contatar urgentemente o INSS e revertê-lo o mais breve possível.

Com a informatização do INSS tudo se tornou muito menos burocrático. Você não precisa ter muitos conhecimentos em informática para ter essas vantagens!

Atualizar endereço Dataprev

Para atualizar endereço INSS é possível fazer isso pela internet, mas muitas pessoas acabam perdendo tempo e vão à agência da previdência. É só fazer login e senha no site do Dataprev e colocar os dados pessoais corretos. Claro, mudanças muito bruscas, como no nome ou outros dados devem ser feitas perante a agência do INSS, para que você não tenha problemas.Isso é importante para que você receba as cartas do INSS corretamente.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Cartão do Idoso – Emissão, Requerimento

Atualizado em 19/10/202319/10/2023 por Roni Moreira

Requerimento Cartão do Idoso

De forma simples a Carteira do Idoso é o instrumento que permite o idoso de ter acesso gratuito ou desconto, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais. Isso consta no acordo com o Estatuto do Idoso.

O Cartão do Idoso só pode ser gerado para pessoas com ou mais de 60 (sessenta) anos, que não tenham como comprovar renda individual de até dois salários mínimos.

O Cartão do Idoso traz informações de identificação do próprio e do município em que ele mora, o Número de Identificação Social (NIS) e, também, foto. Com essa carteira o idoso tem gratuidade e descontos nos valores de passagens interestaduais nos transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários.

Para emitir a Carteira do Idoso, deve-se procurar o Sistema Unificado de Autorizações Especiais (Suae) de seu município. Se esta for a sua primeira vez, você deverá passar pelo processo de proceder a solicitar seu cartão:

Requerente – o requerente nada mais é que a pessoa física que deseja obter alguma autorização especial do DSV;
Usuário – o dado que vai te identificar no sistema. O próprio sistema usará seu CPF para tal, então não se preocupe;
Senha – Ela, como o nome indica, é a chave para você acessar seus dados, ela tem entre 4 (quatro) ou 8 (oito) caracteres, considerando também as letras maiúsculas e minúsculas.
Documentos para solicitação:
Requerimento Padrão;
O RG e apresentar uma xerox do CPF;
Comprovante de residência pertencente ao município de São Paulo (original ou e cópia, ambas atualizadas);
O IPTU (só será aceito se tiver sido omitido no máximo no mês anterior a seu pedido);

Atenção: Caso você não tiver um comprovante de resistência, será aceito a do seu cônjuge.

Para renovação:
Imprimir novamente o requerimento;
Cópias da documentação relacionadas;

Requerimento Cartão do Idoso

Como já informado, assim que você visitar a página oficial do órgão público (SUAE, Sistema Unificado de Autorizações Especiais) você vai se cadastrar e imprimir o requerimento, preenchendo-o com letra de forma. Pode ser também feita pelo correios ou ir pessoalmente à Prefeitura Regional Aricanduva, ou no DSV – Autorizações Especiais. Já o cartão do Idoso para Estacionamento é feito diretamente no DETRAN de seu estado.

O cartão tem validade nacional, contudo cada município é responsável pela emissão do seu cartão para o seu morador.

Atenção: É importante que saiba que a cada 5 (cinco) anos ele perde a validade, o que vai sempre fazer você ter que renovar. Os documentos para a renovação já foram ditos ali em cima, basta compreender essa importância e segui-la.

Também é importante dizer que pessoas com alguma deficiência, seja ela mental ou física, tem direito ao Cartão do Idoso e deve ir pessoalmente. Para os analfabetos segue essa mesma regra. Se possível vá alguém com eles para auxiliar na hora de preencher o formulário.

Vale acrescentar, também, que o indígena idoso também tem direitos sobre esse benefício. E ele leva, em média, 30 (trinta) dias úteis para ficar pronto.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Revisão da Vida Toda 2024 INSS: O que é e quem tem direito

Atualizado em 18/10/2023 por Sabrina Bárbara

A princípio, a revisão da vida toda 2024 INSS tende a beneficiar os segurados que se aposentaram entre o período de 29 de novembro de 1999 a 13 de novembro de 2019. Ou ainda àquelas pessoas que diminuíram ou pararam de contribuir por algum período após o ano 1994. Contudo, para ter esse direito assegurado, o segurado da previdência precisa acionar a Justiça. Quer saber mais sobre a revisão da vida inteira e quem tem direito? Então, continue a leitura desse artigo e descubra muito mais.

Revisão da Vida Toda 2024 INSS: o que é?

A revisão da vida inteira consiste em um benefício para os segurados que realizaram contribuições significativas antes do Plano Real.

Acontece que as pessoas que se aposentaram entre 29 de novembro do ano de 1999 a 13 de novembro de 2019, bem como, as pessoas que pararam de contribuir por algum período após 1994, tiveram um prejuízo no cálculo do valor da aposentadoria. Isso porque, os segurados tiveram seus benefícios calculados somente levando em consideração os salários recebidos antes do ano de 1994.

De modo a corrigir esse erro, o Instituto Nacional de Seguro Social permite que os beneficiários que recebem pensão por morte ou que sejam aposentados por idade, por tempo de contribuição, por invalidez, ou ainda, que usufruem da aposentadoria especial ou seja uma pessoa com deficiência, solicitem a revisão da vida toda do INSS.

Revisão da Vida Toda 2024 INSS: quem tem direito?

Primeiramente, para solicitar a revisão da vida inteira junto ao INSS em 2024, o beneficiário precisa cumprir alguns requisitos. Por exemplo:

Receber pensão por morte
Ser aposentados por idade, por tempo de contribuição, ou por invalidez
Receber aposentadoria especial ou de pessoa com deficiência
Ter recebido o benefício entre as Reformas da Previdência entre os anos de 1999 e 2019
Ter recebido o primeiro pagamento do benefício nos últimos 10 anos antes do ano de 2019

É importante que o segurado faça o cálculo analisando os salários anteriores ao Plano Real antes de solicitar a revisão da vida toda. Isso porque, o benefício também pode ter o valor reduzido caso o cálculo errado seja em favor do segurado.

Nesse sentido, é recomendado que o segurado procure a ajuda de um especialista no assunto para não sair prejudicado. O benefício pode ter o valor aumentado, tanto quanto, reduzido ou mesmo cancelado.

Por fim, vale ressaltar que o prazo para pedir a revisão da vida toda é de 10 anos. A contagem do prazo decadencial tem início no primeiro dia do mês seguinte ao qual uma pessoa começou a receber o benefício.

Afinal, como solicitar a revisão da vida toda 2024 INSS?

Para solicitar a revisão da vida toda 2024 INSS o titular do benefício pode ir até uma agência da Previdência Social ou acessar um dos canais digitais.

Presencialmente

Antes de tudo, o segurado precisa entrar em contato com a central de atendimento no número 135. O funcionamento é de segunda a sábado, de 7h às 22h (horário de Brasília).

No decorrer da ligação, o beneficiário deve escolher o serviço de Revisão de Aposentadoria ou Benefício. Ele ainda precisa responder algumas perguntas de modo a comprovar a identidade e a evitar fraudes.

Em seguida, o cidadão será informado da data e do horário que deve comparecer à agência para apresentar os documentos. E, consequentemente, efetivar o requerimento.

Canais digitais

A princípio, essa é a maneira mais simples e rápida para solicitar a revisão da vida inteira. Basta que o titular do benefício:

Faça o download do aplicativo Meu INSS ou acesse o site clicando aqui
Em seguida, selecione a opção “Serviços em Destaque” no painel principal
Logo após, clique em “Agendamentos / Solicitações”
Selecione a opção “Novo Requerimento”, localizado no canto inferior
Em seguida, escolha a opção “Recurso e Revisão”
Enfim, selecione a opção “Revisão” e atualize as informações cadastrais
Em seguida, clique em “avançar” e protocole o pedido de revisão

É importante que o beneficiário coloque um número para contato e um endereço de e-mail válido. Isso porque, o Instituto Nacional de Seguro Social poder utilizar essas informações para enviar detalhes sobre a situação da revisão dos benefícios.

Quais documentos são necessários para solicitar a Revisão?

Dentre os documentos exigidos pelo INSS para revisar o benefício da vida toda, estão:

Documentos pessoais e originais com foto, como RG e Carteira Nacional de Habilitação
Número de CPF
Formulários e requerimentos previdenciários
Comprovante de residência atualizado
Laudos técnicos da empresa
Documentos rurais, como certidões de nascimento, filiação com sindicato de trabalhadores rurais e similares.

Uma vez realizado o pedido de revisão, o INSS pede o prazo de 30 dias para oferecer uma resposta.

Por fim, para saber qual a conclusão do pedido, o titular do benefício deve ficar atento ao site ou aplicativo Meu INSS, a caixa de e-mail e ao telefone celular.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Consultar Processo do INSS pela internet

Atualizado em 18/10/2023 por Sabrina Bárbara

Como o próprio nome sugere, consultar processo do INSS pela internet é uma prática que permite o segurado ver e acompanhar o andamento de um processo do Instituto Nacional de Seguro Social pela internet. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como consultar o processo do INSS pela internet.

Processos do INSS

De antemão, o Instituto Nacional do Seguro Social é uma autarquia do Governo responsável por fazer o pagamento de aposentadorias e demais benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros. Dessa forma, depois de estudar o perfil do contribuinte, a instituição pode escolher aprovar ou não o pagamento do benefício.

Em síntese, quando o Instituto Nacional de Seguro Social nega um benefício ao segurado que tem direito ou não oferece uma resposta ao contribuinte, dentro do prazo estipulado, é necessário entrar com um processo conta a instituição. Normalmente, os processos podem ser administrativos ou judiciais:

Processos administrativos: normalmente é utilizado quando o INSS nega algum benefício previdenciário por motivo de documentação incompleta. Dessa forma, o próprio segurado pode entrar com um processo administrativo e solicitar uma reavaliação do requerimento.
Processos Judiciais: via de regra, para apresentar um processo judicial contra o Instituto Nacional de Seguro Social é preciso contratar um advogado previdenciário. Isso porque, só esse profissional pode entrar com a ação. Normalmente, os processos judiciais são utilizados pelos segurados que tiveram uma decisão negativa pelo INSS ou que estão a muito tempo sem qualquer retorno do órgão. Além disso, é necessário cumprir uma série de exigências e criar a petição inicial em até de 30 dias.

Ainda que o recurso administrativo seja o menos burocrático e também o mais rápido, o recurso judicial é o mais efetivo. Isso porque, quando a justiça entender que o contribuinte deve ser beneficiado, o INSS precisa acatar a decisão imediatamente.

Além disso, o contribuinte será ressarcido de todo os valores retroativos. Dessa forma, por mais desgastante e demorado que seja, entrar com um processo judicial pode ser o mais vantajoso.

Andamento de processos

Nesse sentido, tanto nos processos administrativos quanto em processos judiciais, é necessário acompanhar o andamento do processo.

Com o advento da internet, esse acompanhamento pode ser feito de forma totalmente remota. Isso porque, consultar o processo do INSS pela internet é bem simples.

Por fim, ao utilizar essa tecnologia, o segurado pode saber como anda o seu pedido de aposentadoria, pensão por morte, auxílio por incapacidade, auxílio-reclusão, salário maternidade e muitos outros.

É importante dizer que, ao saber essas informações, o segurado fica ciente de cada atualização e de cada movimento do seu requerimento.

Dessa forma, ele saberá se seu pedido foi deferido ou não pelo Instituto Nacional de Seguro Social. E, consequentemente, se convém recorrer da decisão é entrar com mais um recurso contra o órgão.

Afinal, como consultar processo do INSS pela internet?

Atualmente, é possível consultar tanto os processos administrativos quanto os processos judiciais. No entanto, a forma de acompanhar os processos são diferentes.

Processos administrativos

Logo que o pedido de benefício estiver em tramitação na esfera administrativa do INSS, o segurado pode acessar o site da previdência social e descobrir qual a situação do processo. Vale salientar que, consultar o processo do INSS pela internet é bem simples. Basta que o cidadão:

Acesse o site do INSS
Na sequência, selecione o tópico de consulta
Depois, preencha o formulário eletrônico com seus dados
Por fim, clique em consultar

Processos Judiciais

Para consultar o processo do INSS pela internet., que tramita na esfera federal, é necessário descobrir em qual região o processo está vinculado. Normalmente, o judiciário Federal é subdividido em 5 regiões. Isto é, Brasília (TRF 1ª Região), Rio de Janeiro (TRF 2ª Região), São Paulo (TRF 3ª Região), Porto Alegre (TRF 4ª Região) e Recife (TRF 5ª Região).

Dessa forma, o primeiro passo é descobrir qual a região que seu Estado está relacionado. Esse procedimento também é muito simples e pode ser feito de forma totalmente remota. Basta que o interessado:

Clique aqui
Na sequência, selecione a opção “número do processo”
Depois, informe em qual Seção ou Estado tramita o processo
Logo após, insira as informações pertinentes e clique em consultar

A princípio, o resultado da consulta do processo do INSS pela internet sempre aparecerá na tela de forma atualizada. Dessa forma, se o processo estiver em grau de recurso junto ao Tribunal Regional Federal, o relatório informará os cidadãos sobre o recurso. E, na sequência, direcionará o relatório para a segunda instância. Sendo assim, será possível acompanhar de perto a última movimentação.

Por fim, também é possível consultar processo do INSS pela internet que tramita na justiça comum dos Estados. Normalmente, isso acontece quando o processo é motivado por acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais. Para acompanhar o andamento desses processos, basta que o segurado:

Clique aqui
Depois, selecione a opção “Comarcas” em consulta processual
Na sequência, insira os dados solicitados pela plataforma
Por fim, clique em “consultar”

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Comprovante de Inscrição PASEP: Como emitir 2 Via

Atualizado em 18/10/2023 por Sabrina Bárbara

Tão importante quanto fazer a inscrição PASEP é emitir o comprovante. Isso porque, com o número do programa de formação do patrimônio do servidor público é possível consultar ao abono salarial disponível. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como emitir 2 Via do comprovante de Inscrição PASEP.

O que é o comprovante de inscrição PASEP?

Em linhas gerais, o PASEP consiste no programa de formação do patrimônio do servidor público. Ao contrário do PIS, que é destinado aos funcionários de empresas privadas regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, o PASEP é destinado aos trabalhadores públicos.

O programa é previsto pela Lei Complementar número 8 de 1970. Segundo a Lei, a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e os territórios precisam contribuir com o fundo. Isso porque, eles são destinados aos empregados do setor público.

Assim, para ter direito ao abono salarial em detrimento do programa de formação do patrimônio do servidor público, é necessário ser servidor público federal estadual, ou municipal. Ou ainda, trabalhador de sociedade de economia mista ou empregado de empresa pública. Além disso, é preciso:

Ter sido declarado corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – RAIS,
Estar inscrito no programa de formação do patrimônio do servidor público há 5 anos ou mais
Ter recebido a média de até 2 salários-mínimos no ano de referência do pagamento
Ter trabalhado mais de 30 dias no ano

Para saber se o trabalhador tem direito ao PASEP nesse ano, basta acessar o aplicativo BB ou o portal do Banco do Brasil e seguir as instruções da plataforma.

Pagamento do PASEP aos trabalhadores públicos

De antemão, o pagamento do abono é feito pelo Banco do Brasil. E, geralmente, é de acordo com o número final da inscrição do trabalhador. Os pagamentos são feitos conforme resolução do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Assim, eles podem ser feitos entre os meses de janeiro e dezembro.

Vale ressaltar que, tanto o correntista quanto o poupador do BB, receberão receber o abono diretamente em sua conta. No entanto, os demais inscritos no PASEP, podem solicitar a transferência seu abono para outra instituição bancária. Os servidores que não sacar o benefício dentro do prazo estipulado pelo calendário anual de pagamentos, precisará entrar em contato com o Ministério da Economia. O número para essa finalidade é 158.

Por fim, é muito frequente que o trabalhador precise do comprovante de inscrição no PASEP. Atualmente, esse número é anotado diretamente na carteira de trabalho. Contudo, caso o servidor não consiga localizá-lo, basta ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

Afinal, como emitir 2 vias do comprovante de Inscrição PASEP?

Para emitir a 2 via do comprovante de Inscrição PASEP, o cidadão conta com duas alternativas. Ou seja, ele pode conseguir o comprovante por meio das vias digitais ou de forma presencial.

Vias digitais

Como o próprio nome sugere, pelas vias digitais, o trabalhador consegue emitir a 2 via do comprovante de Inscrição do programa de formação do patrimônio do servidor público de forma totalmente remota. Isto é, sem precisar sair do conforto do seu lá. Esse comprovante pode ser emitido pela caixa econômica federal tanto quanto pelo banco do Brasil.

Para emitir por meio do Banco do Brasil, basta que o trabalhador:

Acesse o site da instituição, faça o download do aplicativo que está disponível para Android e IOS ou clique aqui para ser direcionado automaticamente
Depois, clique em “consulte e receba seu PASEP”
Na sequência, insira o número do CPF ou a conta Gov.br
Em seguida, procure por extrato do Pasep
Por fim, emita a segunda via. Vale salientar que, extrato do Pasep substitui a 2ª via do Comprovante de Inscrição

Já para emitir a 2 via do comprovante de Inscrição PASEP por meio da caixa econômica federal, basta que o trabalhador:

Acesse o site da CAIXA ou faça o download do aplicativo que está disponível para Android e IOS
Na sequência, clique em “trabalhadores”
Depois, em “todos os benefícios”
Em seguida, em PASEP
Logo após, insira os dados solicitados
Por fim, emita a 2ª via do Comprovante de Inscrição

Forma presencial

Para emitir a 2 via do comprovante de inscrição PASEP de forma presencial, o trabalhador precisa comparecer à uma agência bancária. Dentre os bancos aptos a emitir esse comprovante, estão:

Banco do Brasil
Caixa econômica federal

De antemão, para conseguir emitir o comprovante, é necessário apresentar documentos como carteira de trabalho e documento de identificação pessoal com foto, como RG, CNH e passaporte.

Por fim, basta solicitar ao atendente a 2 via do comprovante de inscrição PASEP. O trabalhador, também pode solicitar o extrato do PASEP. Isso porque, o extrato do Pasep substitui a 2ª via do Comprovante de Inscrição. Com p documento em mãos, o usuário pode utilizá-lo para finalidade desejada.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Cálculo de Insalubridade para aposentadoria

Atualizado em 18/10/2023 por Sabrina Bárbara

A princípio, o cálculo de insalubridade para aposentadoria deve ser feito com muita atenção. Isso porque, muitos trabalhadores estão sendo lesado por incoerências entre o INSS e a Justiça. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como funciona o cálculo de insalubridade para fins de aposentadoria especial.

Aposentadoria insalubre

A princípio, todo trabalhador que exerce atividades exposto a agentes nocivos tem direito a receber a aposentadoria insalubre. Isso porque, quando um trabalhador fica exposto por 15, 20 ou 25 anos a situações insalubres ou periculosas, ele merece usufruir de um merecido descanso remunerado.

Para fins de aposentadoria especial, os agentes precisam ser de natureza física, química ou biológica. Além disso, a exposição deve ser acima dos níveis permitidos pela legislação brasileira.

Exemplos de agentes químicos

Arsênio
Asbestos
Benzeno
Berílio
Bromo
Cádmio
Carvão mineral
Chumbo
Cloro
Cromo
Dissulfeto de carbono
Fósforo
Iodo
Manganês
Mercúrio
Petróleo
Xisto betuminoso
Gás natural
Sílica livre

Exemplos de agentes físicos

Ruído
Vibrações
Radiações ionizantes
Temperaturas anormais
Pressão atmosférica anormal

Exemplos de agentes biológicos

Micro-organismos
Parasitas infecciosos

Para receber a aposentadoria por insalubridade, o trabalhador que executa as atividades em ambientes nocivos precisa reunir os documentos comprobatórios necessários. Isto é:

Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Guias da Previdência Social (GPS), Carnês de contribuição e similares;
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Laudo Técnico das Condições de Trabalho (LTCAT) para comprovar a exposição diárias aos agentes nocivos;
Laudos médicos, perícias, documentos com parecer técnico e equivalentes;
Comprovantes que o trabalhador recebia o adicional de insalubridade ou periculosidade enquanto realizava as funções nocivas;
Apostilas ou certificados de cursos comprovando a relação com o trabalho insalubre;
Testemunhas, se necessário, e tudo mais que for pertinente.
Solicitar aposentadoria INSS

Na sequência, o trabalhador deve entrar em contato com o INSS. A princípio, o contato por acontecer de forma presencial, via internet ou através do telefone.

Presencial: o trabalhador pode ir diretamente à agência da Previdência Social mais próxima de sua residência. Para uma melhor experiência o trabalhador pode levar os documentos necessários. Afinal, dessa maneira, o atendimento acontecerá com mais agilidade e assertividade;
Internet: o trabalhador que optar por solicitar a aposentadoria insalubre por meio da Internet deve acessar o portal Meu INSS. O procedimento é bastante simples. Basta que o segurado clique em “Novo Pedido”, selecione a opção “Aposentadorias e CTC e Pecúlio” e clique em “Aposentadoria por Tempo de Contribuição”. Depois basta seguir as instruções da plataforma;
Telefone: antes mesmo de iniciar a chamada o trabalhador deve ter em mãos o número do CPF e do RG. Na sequência, basta ligar para o número 135 e escolher falar com um atendente. O atendente precisa saber do interesse do trabalhador em solicitar a aposentadoria insalubre para orientá-lo da menor maneira possível.

Por fim, o Instituto Nacional de Seguro Social vai analisar os documentos apresentados. Além disso, o órgão vai decidir se o trabalhador se encaixa nos requisitos da aposentadoria especial.

Afinal, como é feito o cálculo de insalubridade para aposentadoria?

Como é de sabedoria popular, a Reforma da Previdência Social, que ocorreu em novembro 2019, alterou diversas regras de aposentadoria. Além disso, a forma de calcular o valor do benefício também sofreu alterações.

Antes da reforma da Previdência

Antes da reforma da Previdência Social acontecer, o cálculo de insalubridade para aposentadoria considerava a média dos 80% maiores salários de contribuição do trabalhador. Vale destacar que os valores eram considerados após o ano de 1994 até o mês anterior à aposentadoria do segurado. O cálculo também era realizado sem o fator previdenciário.

Nesse sentido, se o trabalhador sempre contribuiu com o teto do INSS, ele terá a aposentadoria aproximadamente 8% menor que o valor estipulado pelo teto.

É importante destacar que, esse cálculo é feito somente para os trabalhadores que completaram os requisitos para a aposentadoria por insalubridade até o dia 13 de novembro de 2019. Isto é, antes da Reforma da Previdência Social começar a valer.

Afinal, embora as regras sejam modificadas, as pessoas que já tinham se submetido à regra anterior têm o direito adquirido.

Após a reforma da Previdência

A princípio, o cálculo de insalubridade para aposentadoria após a reforma da Previdência Social é bastante diferente. Isso porque, o INSS vai considerar a média de 100% dos salários de contribuição do trabalhador, desde o ano 1994.

Vale destacar que o segurado não receberá o valor encontrado e sim 60% desse valor + 2% por cada ano que exceder o tempo de atividade especial. Isto é, 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para as mulheres.

Por fim, essa nova regra para calcular o valor da aposentadoria especial por insalubridade deve ser aplicada todo os trabalhadores que iniciaram suas atividades após a reforma da Previdência Social. Isto é, após o dia 13 de novembro de 2019. Afinal, essas pessoas não têm o direito adquirido.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Concurso Previdência Social 2024 Edital, Vagas

Atualizado em 18/10/2023 por Roni Moreira

Previdência Social Concurso Público 2024

Um dos concursos que mais pagam no país pode ser aberto em breve. E você pode ser um dos selecionados se fizer a sua inscrição. O Edital do Concurso da Previdência Social 2024 deve ser lançado nos próximos meses. Preparar-se com antecedência é fundamental para garantir uma das vagas oferecidas.

Já pensou em conseguir um emprego efetivo na Previdência Social? Isso será possível se você conseguir uma das vagas do Concurso da Previdência Social 2024. Trata-se de uma oportunidade única para você que está estudando para concursos públicos. Essa é uma daquelas chances que não aparecem todo dia. Por isso você deve aproveitar.

A Previdência Social é uma das instituições que pagam melhor. Se você está se perguntando como funciona o Concurso da Previdência Social 2024, fique atento. O órgão já está em negociação do o Governo para abrir o edital. A partir desse momento existem algumas etapas, como a inscrição e realização da prova de nível médio ou de nível superior.

Edital Concurso da Previdência Social 2024

Você pode conhecer todas as vagas desse grande concurso através do edital. É nesse documento que o órgão explica aos candidatos como será a realização do concurso público, além de divulgar as datas e cronograma completo. Você pode baixar o edital do Concurso da Previdência Social 2024. Estudar o edital é recomendado para que você não perca nenhuma informação importante.

Para consultar o Edital do Concurso da Previdência Social 2024 pela internet é bem simples. Basta acessar constantemente o site da Previdência, já que ele será divulgado em breve. Seja um dos primeiros a tomarem conhecimento acerca desse grande concurso e saia na frente da concorrência. Se você conseguir uma vaga do Concurso da Previdência Social 2024, terá a estabilidade que sempre sonhou.

Vagas Concurso da Previdência Social 2024

As vagas de nível médio são as mais concorridas. Nos concursos passados foram milhares de pessoas concorrendo, pois se trata de um dos melhores concursos realizados no Brasil. Existem também as vagas de nível superior do Concurso da Previdência Social 2024, que também apresentam grande número de candidatos. E você pode concorrem em qualquer modalidade, desde que apresente os requisitos necessários.

Se você ficou interessado, saiba que esse concurso estará aberto em breve. Estudar com antecedência é a melhor maneira de conseguir uma aprovação. Domine todo o conhecimento mencionado no Edital para alcançar uma nota alta na prova. Fazer o Concurso da Previdência Social 2024 é sua maior chance de conquistar estabilidade financeira, trabalhando pouco.

Agora que você já sabe tudo sobre como baixar o Edital do Concurso da Previdência Social 2024, está na hora de se manter atualizado. Não perca a oportunidade de ocupar um cargo no setor público, recebendo um subsídio alto, com pouco esforço. Para conseguir passar é preciso muita dedicação, já que a concorrência está sempre elevada.

Para conhecer quais são as vagas do Concurso da Previdência Social 2024, acesse agora mesmo o site da Previdência para ver se o edital já se encontra disponível.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

MEU INSS GOV BR APP Consulta, Extrato, Senha

Atualizado em 18/10/202305/10/2023 por Roni Moreira

MEU INSS Consulta

Já pensou em ter todos os serviços da Previdência Social disponíveis diretamente no seu celular ou tablet? Agora isso é possível graças ao App MEU INSS, uma ferramenta colocada à sua disposição, para facilitar ainda mais a sua vida. E, sem exagero, você vai perceber a diferença ao baixar o app Meu Inss no seu computador, tablet, ou outro dispositivo com conexão à internet.

Devido à constância do atendimento do INSS, que quase sempre está lotado de pessoas, criando filas e mais filas bem demoradas, o governo federal usou a tecnologia ao seu favor.

Se você não sabia sobre essa novidade do App Meu INSS, está na hora de conhecer tudo sobre ela. Tenha acesso aos serviços oferecidos pela previdência através do seu celular.

Acesse o site www.meuinss.gov.br para aproveitar todos os benefícios. Também acompanhe o artigo, pois abaixo daremos várias dicas para você sobre como funciona oaplicativo meu inss.

Você verá que a sua vida vai mudar para a melhor depois de conhecer o app Meu INSS. Chega de enfrentar filas e passar por situações constrangedoras ao ir à agência do INSS.

Fazer Consulta MEU INSS – Extrato

Meu inss gov br

Se antes você precisava ir até uma agência do Instituto Nacional da Seguridade Social para resolver um problema e fazer consultas, agora não precisa mais. Através do aplicativo MEU INSS você será capaz de fazer consultas, conferir benefícios e acompanhar o andamento de processos. Tudo de forma digital, sem burocracia. Esqueça a espera nas filas, agora tudo que você precisa é de um aplicativo móvel.

Tirar um extrato no MEU INSS GOV BR APP é muito fácil. O aplicativo, lançado recentemente, é muito prático e de uso intuitivo.

Tanto é que ele já está popular entre os aposentados e pessoas que recebem outros benefícios pelo INSS, como auxílio doença, por exemplo. E você pode começar a explorar todas as funcionalidades desse aplicativo agora mesmo, caso queira.

Baixar / Download Meu inss

Já pensou em não precisar ter que enfrentar as grandes filas das agências do INSS para fazer consultas? Basta você baixar o MEU INSS GOV BR APP para ficar por dentro de todas as informações sobre o seu caso. Todos os serviços que são prestados na agência do INSS também estão disponíveis no aplicativo móvel. Com essa nova ferramenta o INSS está querendo facilitar a sua vida.

Acesse www meuinss gov br para mais informações.

Site meu inss

Antes o cidadão contava apenas com o site MEU INSS, que não funcionava direito em celulares e tablets. Isso causava muito aborrecimento, pois hoje em dia a maioria das pessoas utilizam celulares para acessar a internet. É por isso que agora foi lançada a ferramenta de consulta MEU INSS GOV BR APP. Um aplicativo simples que já está sendo usado por milhões de segurados.

Como baixar o APP MEU INSS

Se você ficou curioso sobre essa grande novidade, não perca mais tempo! É muito fácil baixar o APP MEU INSS, já que ele está disponível na Google Play, a loja de aplicativos da Google.

E as boas notícias não param por aqui. Esse aplicativo é completamente gratuito.

Você será capaz de fazer consultas pelo APP MEU INSS, requerer aposentadoria e vários outros benefícios oferecidos pela previdência. Tirar extrato pelo MEU INSS APP, por exemplo, é uma das possibilidades que você terá ao baixar o aplicativo no seu celular.

Também poderá, por meio do Meu INSS:

Fazer agendamentos;
Imprimir e preencher Carta de Concessão;
Ter acesso a todo um histórico de créditos de benefícios online;
Agendamento de perícias
Localizar as agências do INSS mais próximas de você
Consultar declarações de benefícios do INSS;
Realizar Declaração de Regularidade do Contribuinte Individual;
Consultar revisão de benefício solicitado ao INSS, dentre outros.

Note que quase todos os serviços prestados na agência do INSS e que você só teria acesso enfrentando “filas quilométricas” podem ser facilmente realizados pelo aplicativo Meu INSS.

Cadastro meu inss

Ao baixar o aplicativo você terá que fazer um cadastro para ter acesso a todas funcionalidades da ferramenta. Depois de fazer corretamente o seu cadastro é só fazer login com a sua senha MEU INSS e começar a explorar todos os recursos oferecidos pela previdência nessa versão móvel do site.

Fazer o login e a senha do Meu INSS é bem simples e fácil também. Lembre-se que é preciso criar uma senha MEU INSS para conseguir acessar o aplicativo.

Sempre escolha uma senha meu INSS que seja forte, para evitar que outras pessoas que não tenham sua autorização possam ter eventualmente algum acesso aos dados e informações correspondentes ao seu benefício do INSS.

Faça o cadastro no app meu INSS assim que você o baixar, não perdendo mais tempo. Esse é um importante serviço que você cidadão pode utilizar para que sua vida fique ainda mais fácil. Se tiver dúvidas, acesse: www.meuinss.gov.br