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Formulário BPC – Requerimento, Benefício Assistencial LOAS 2021

O que é Formulário BPC?

O Formulário BPC é o Formulário de Benefício de Prestação Continuada, que serve para dar entrada no BPC. Para que isso aconteça, é necessário que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico e apresente documentos, como:

  • RG
  • CPF do titular
  • Formulário BPC preenchido e assinado
  • No caso de menores de 16 anos, termo de tutela assinado pelo juiz
  • Documento que prove prisão, se for o caso.
  • Identificação ou procuração, quando for o caso.

Mas o que é exatamente o BPC? É benefício de prestação continuada. Saiba mais abaixo.

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O que é BPC?

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é um direito concedido à população  pela Lei de Assistência Social – LOAS, para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos e que não tenham meios para prover sua própria subsistência.

Para ter direito, é preciso receber renda por cabeça mensal de até ¼ do salário mínimo mensal vigente, ou seja, de aproximadamente R$ 230,00 por pessoa.

Para receber BPC LOAS é preciso pagar INSS?

Não. Para receber BPC não é necessário contribuir com INSS. Contudo, a diferença é que o BPC não dá 13° salário ou pensão por morte.

Trata-se de assistência social, ou seja, de benefício que deve ser concedido para qualquer pessoa que precise, indecentemente de ter ou não contribuído ou preenchido requisitos do INSS.

Assim, o BPC não se confunde com o INSS. É outro tipo de assistência, que está integrada à ajuda social e nada tem a ver com a Previdência Social.

Formulário BPC: CRAS

Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) é possível encontrar o formulário BPC para preenchimento, mas se preferir, pode encontrar os documentos para serem impressos e preenchidos na internet, no site do Governo Federal.

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São alguns dos formulários BPC:

  • Requerimento BPC
  • Alteração do BPC
  • Declaração de renda do grupo familiar

Alguns formulários, como o de alteração do BPC, servem para quem já recebe o benefício, mas quer fazer alguma alteração cadastral.

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Não é possível fazer pelo formulário BPC:

  • renunciar determinados benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade.
  • Suspender benefício por ter conseguido um emprego.
  • Cessar benefício.
  • Reativar benefício suspenso/cancelado.
  • Pagar valor que não recebeu.

Dúvidas formulário BPC LOAS

Caso você tenha alguma dúvida sobre o formulário BPC, ligue para o telefone INSS 135, das 7 às 22h.

Também é possível ir ao CRAS mais perto da sua casa, a fim de tirar todas as dúvidas que você tiver sobre a renda familiar, bem como sobre como preencher formulário BPC corretamente.

Não perca tempo e compareça ao CRAS da sua região para ter direito ao BPC LOAS. Essa é uma enorme ajuda, especialmente para deficientes e idosos que nunca contribuíram com o INSS. Lá, o CRAS poderá até mesmo imprimir o formulário BPC a fim de lhe ajudar ainda mais a ter seus direitos como cidadãos concretizados.

Não se esqueça de que o formulário BPC precisa conter informações corretas, as quais deverão ser comprovadas para que tenha direito ao BPC.

Equipe Informações e Noções de Segurança SocialInformações e Noções de Segurança Social

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Roni Pereira Moreira
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