Tag: loas quem tem direito

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Formulário BPC – Requerimento, Benefício Assistencial LOAS

O que é Formulário BPC?

O Formulário BPC é o Formulário de Benefício de Prestação Continuada, que serve para dar entrada no BPC. Para que isso aconteça, é necessário que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico e apresente documentos, como:

  • RG
  • CPF do titular
  • Formulário BPC preenchido e assinado
  • No caso de menores de 16 anos, termo de tutela assinado pelo juiz
  • Documento que prove prisão, se for o caso.
  • Identificação ou procuração, quando for o caso.

Mas o que é exatamente o BPC? É benefício de prestação continuada. Saiba mais abaixo.

loas-bpc-formulario-requerimento

O que é BPC?

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é um direito concedido à população  pela Lei de Assistência Social – LOAS, para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos e que não tenham meios para prover sua própria subsistência.

Para ter direito, é preciso receber renda por cabeça mensal de até ¼ do salário mínimo mensal vigente, ou seja, de aproximadamente R$ 230,00 por pessoa.

Para receber BPC LOAS é preciso pagar INSS?

Não. Para receber BPC não é necessário contribuir com INSS. Contudo, a diferença é que o BPC não dá 13° salário ou pensão por morte.

Trata-se de assistência social, ou seja, de benefício que deve ser concedido para qualquer pessoa que precise, indecentemente de ter ou não contribuído ou preenchido requisitos do INSS.

Assim, o BPC não se confunde com o INSS. É outro tipo de assistência, que está integrada à ajuda social e nada tem a ver com a Previdência Social.

Formulário BPC: CRAS

Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) é possível encontrar o formulário BPC para preenchimento, mas se preferir, pode encontrar os documentos para serem impressos e preenchidos na internet, no site do Governo Federal.

São alguns dos formulários BPC:

  • Requerimento BPC
  • Alteração do BPC
  • Declaração de renda do grupo familiar

Alguns formulários, como o de alteração do BPC, servem para quem já recebe o benefício, mas quer fazer alguma alteração cadastral.

beneficio-de-prestacao-continuada-bpc-loas

Não é possível fazer pelo formulário BPC:

  • renunciar determinados benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade.
  • Suspender benefício por ter conseguido um emprego.
  • Cessar benefício.
  • Reativar benefício suspenso/cancelado.
  • Pagar valor que não recebeu.

Dúvidas formulário BPC LOAS

Caso você tenha alguma dúvida sobre o formulário BPC, ligue para o telefone INSS 135, das 7 às 22h.

Também é possível ir ao CRAS mais perto da sua casa, a fim de tirar todas as dúvidas que você tiver sobre a renda familiar, bem como sobre como preencher formulário BPC corretamente.

Não perca tempo e compareça ao CRAS da sua região para ter direito ao BPC LOAS. Essa é uma enorme ajuda, especialmente para deficientes e idosos que nunca contribuíram com o INSS. Lá, o CRAS poderá até mesmo imprimir o formulário BPC a fim de lhe ajudar ainda mais a ter seus direitos como cidadãos concretizados.

Não se esqueça de que o formulário BPC precisa conter informações corretas, as quais deverão ser comprovadas para que tenha direito ao BPC.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

LOAS BPC 2024 – Calendário, Novas Regras, Quem Tem Direito

LOAS 2024 como pedir

Há benefícios que não se confundem com Previdência Social (Não é necessário ter contribuído com o INSS para receber), pois fazem parte da assistência social,e que são pagos a pessoas com mais de 65 anos e aquelas que têm deficiência, mas não recebem outros benefícios sociais. O nome desse benefício é Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas).

O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo por mês para os contemplados. Para receber BPC LOAS 2024 não é preciso ter contribuído com o INSS.

Para pedir BPC LOAS é preciso que o idoso ou deficiente faça agendamento do BPC/LOAS pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social na internet.

loas-bpc

BPC LOAS: idosos

Para BPC/LOAS para idosos, os requisitos são:

  • Ter mais de 65 anos
  • Ter renda familiar de menos ou igual a ¼ do salário mínimo.
  • O idoso deve ser brasileiro ou português com residência no Brasil.
  • Não pode ganhar outros benefícios do governo federal.

É possível, porém, acumular BPC/LOAS com benefícios médicos ou com pensões especiais.

Documentos BPC LOAS

Para solicitar BPC LOAS é preciso ter em mãos documentos, que devem ser levados na data do agendamento INSS.

BPC LOAS: deficientes

O BPC LOAS para deficientes exige que a pessoa tenha problemas físicos, mentais ou motores que realmente impossibilitem que essas pessoa se integrem no ambiente social. Nesse caso, é obrigatório passar por perícia médica INSS para ter direito ao BPC/LOAS.

Os demais requisitos são os mesmos para idosos.

Consultar BPC LOAS online

Você pode consultar pedido BPC LOAS pela internet, na página da Previdência Social, munido de login e senha e também do número de benefício.

Para fazer cadastro BPC/LOAS é preciso que você traga dados atualizados e verdadeiros.

Agendamento BPC/LOAS 2024

Para solicitar BPC LOAS 2024 você precisa agendar data no INSS, sempre levando consigo os documentos exigidos pela legislação para ter direito ao benefício.

Negativa de benefício BPC/LOAS

Se o BPC LOAS for negado, é possível recorrer em até 30 dias da sua ciência da decisão. Caso não consiga reverter a negativa INSS, poderá entrar com ação judicial.

BPC LOAS 2024 Novas Regras

O governo está exigindo que idosos que recebam o BPC LOAS façam cadastro no CadÚnico, sob pena de suspensão do benefício. Isso porque o BPC LOAS é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, logo, devem estar cadastradas no Cadúnico para receber benefícios sociais. Essas novas regras BPC Loas são recentes.

bpc-quem-tem-direito

Lei BPC LOAS

O BPC LOAS foi criado pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.

BPC LOAS CadÚnico

Para quem já tem CadÚnico não é preciso fazer nada em relação ao BPC LOAS.

Onde pedir BPC Loas?

Para pedir BPC LOAS é preciso que o idoso ou deficiente devem ir a um Centro de Referência de Atendimento Social – CRAS do seu bairro, com os documentos acima para fazer cadastro BPC LOAS.

O BPC LOAS, assim, exigirá agora cadastro no CadÚnico, diferentemente do que está sendo divulgado na internet, de que é obrigatório o recadastramento de todos os idosos que ganham BPC LOAS 2024.

Tabela pagamento INSS

Segue abaixo tabela contendo datas para pagamento de benefícios sociais e assistenciais pelo INSS. O BPC LOAS segue as datas constantes no calendário INSS. Segue tabela de pagamento INSS 2024:

Em breve a tabela 2024 Atualizada

*Você sempre deverá consultar a tabela atualizada, saiba mais acessando: Tabela INSS

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

LOAS Benefício – Quem tem direito, Lei, Requerimento

Requerimento LOAS 2024

Você sabe o que é o benefício LOAS? O benefício LOAS ou Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS tem fundamento no art. 203, inciso V, da Constituição Federal. Através dele, o Poder Públicodá auxílio financeiro (um salário mínimo mensal) a idosos e pessoas com deficiência que comprovadamente não tenham condições de prover sua própria subsistência e da sua família, para que possam ter uma vida melhor. A Lei que regulamenta essa garantia constitucional é a 8.742/1993, que curiosamente tem o mesmo nome: LOAS ou “Lei Orgânica da Assistência Social”.

loas

Diferentemente do que muitas pessoas pensam, o LOAS não é benefício da Previdência Social, mas sim da Seguridade Social e da Assistência Social. A diferença é a seguinte: os benefícios pagos pela Previdência Social normalmente exigem que os beneficiários paguem uma quantia mensal a título de contribuição, como é o caso da aposentadoria. Já para receber o benefício assistencial LOAS – BPC, as pessoas não precisam pagar nada. Pelo contrário! Quando uma pessoa precisar do benefício LOAS e preencher os requisitos para recebê-lo é obrigação do Estado pagá-lo. Entretanto, esteja ciente de que o LOAS benefício não paga 13° salário e nem mesmo pensão no caso de morte, o que é importante esclarecer.

Quem tem Direito ao LOAS 2024?

Tem direito ao benefício assistencial LOAS os idosos com mais de 65 anos ou mais, que não recebam nenhum outro benefício do Estado e que tenham renda mensal per capita menor do que ¼ do salário mínimo vigente no momento. Para que você saiba qual é a renda per capita da sua família, some o que cada uma das pessoas ganha mensalmente e divida esse valor pelo número total de pessoas que moram com você. Desse modo, você conseguirá saber exatamente se preenche os requisitos impostos pela legislação do LOAS. Quanto às pessoas com deficiência (também chamadas pela sigla PcD) devem comprovar que a deficiência que tem os impossibilita de trabalhar, o que deverá ser feito por meio de uma perícia do INSS e que também recebem menos do que um quarto do salário mínimo mensal para terem direito de receber o LOAS.

beneficio-loas-quem-tem-direito-requerimento

Como Solicitar o LOAS 2024

Caso você tenha direito, a forma mais fácil de pedir o LOAS é procurando um assistente social na sua região, especialmente nosCRAS: o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) . Ele se encarregará de pedir toda a documentação e dará entrada em um procedimento perante o INSS para pedir o benefício LOAS para você. Ou, ainda, você poderá comparecer a um dos postos da Previdência Social para solicitar o LOAS – BPC.

Documentos necessários para requerer LOAS

Leve consigo documentos como carteira de trabalho, RG, CPF, comprovante de renda e de residência, certidão de nascimento, casamento e/ou óbito, Carteira de Trabalho e de Previdência Social, os formulários de assistência social requeridos na Lei n° 8.742/1993 e que são imprescindíveis para que você possa receber o seu benefício assistencial LOAS. Caso você ainda tenha dúvidas, acesse o site da Previdência Social, onde poderá ser realizado um agendamento para a solicitação do benefício assistencial LOAS.