Formulário BPC – Requerimento, Benefício Assistencial LOAS
O que é Formulário BPC?
O Formulário BPC é o Formulário de Benefício de Prestação Continuada, que serve para dar entrada no BPC. Para que isso aconteça, é necessário que o beneficiário esteja inscrito no CadÚnico e apresente documentos, como:
- RG
- CPF do titular
- Formulário BPC preenchido e assinado
- No caso de menores de 16 anos, termo de tutela assinado pelo juiz
- Documento que prove prisão, se for o caso.
- Identificação ou procuração, quando for o caso.
Mas o que é exatamente o BPC? É benefício de prestação continuada. Saiba mais abaixo.
O que é BPC?
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) é um direito concedido à população pela Lei de Assistência Social – LOAS, para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos e que não tenham meios para prover sua própria subsistência.
Para ter direito, é preciso receber renda por cabeça mensal de até ¼ do salário mínimo mensal vigente, ou seja, de aproximadamente R$ 230,00 por pessoa.
Para receber BPC LOAS é preciso pagar INSS?
Não. Para receber BPC não é necessário contribuir com INSS. Contudo, a diferença é que o BPC não dá 13° salário ou pensão por morte.
Trata-se de assistência social, ou seja, de benefício que deve ser concedido para qualquer pessoa que precise, indecentemente de ter ou não contribuído ou preenchido requisitos do INSS.
Assim, o BPC não se confunde com o INSS. É outro tipo de assistência, que está integrada à ajuda social e nada tem a ver com a Previdência Social.
Formulário BPC: CRAS
Nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) é possível encontrar o formulário BPC para preenchimento, mas se preferir, pode encontrar os documentos para serem impressos e preenchidos na internet, no site do Governo Federal.
São alguns dos formulários BPC:
- Requerimento BPC
- Alteração do BPC
- Declaração de renda do grupo familiar
Alguns formulários, como o de alteração do BPC, servem para quem já recebe o benefício, mas quer fazer alguma alteração cadastral.
Não é possível fazer pelo formulário BPC:
- renunciar determinados benefícios, como aposentadoria por tempo de contribuição, especial e por idade.
- Suspender benefício por ter conseguido um emprego.
- Cessar benefício.
- Reativar benefício suspenso/cancelado.
- Pagar valor que não recebeu.
Dúvidas formulário BPC LOAS
Caso você tenha alguma dúvida sobre o formulário BPC, ligue para o telefone INSS 135, das 7 às 22h.
Também é possível ir ao CRAS mais perto da sua casa, a fim de tirar todas as dúvidas que você tiver sobre a renda familiar, bem como sobre como preencher formulário BPC corretamente.
Não perca tempo e compareça ao CRAS da sua região para ter direito ao BPC LOAS. Essa é uma enorme ajuda, especialmente para deficientes e idosos que nunca contribuíram com o INSS. Lá, o CRAS poderá até mesmo imprimir o formulário BPC a fim de lhe ajudar ainda mais a ter seus direitos como cidadãos concretizados.
Não se esqueça de que o formulário BPC precisa conter informações corretas, as quais deverão ser comprovadas para que tenha direito ao BPC.