Exigência do INSS: O que fazer, como fazer e prazos para cumprir 2024

Normalmente, depois de analisar os pedidos de aposentadoria, pensões, auxílios e demais benefícios previdenciários, o INSS pode verificar a falta de algum documento. Quando isso acontece, o segurado não precisa entrar em desespero. Afinal, com organização e planejamento é fácil resolver as exigências do INSS. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra o que fazer nessa situação. E também, o que fazer e quais os prazos a cumprir.

Exigência do INSS: o que é?

Em linhas gerais, a exigência do INSS consiste em um pedido de complementação de documentos ou informações. Geralmente, procedimento é necessário quando o instituto verifica a documentação apresentada pelo segurado e detecta alguma inconsistência.

Como já é de conhecimento popular, só podem solicitar os benefícios previdenciários como aposentadoria, pensão e auxílios, as pessoas que são filiadas à Previdência Social. E, que cumpre todos os requisitos para os benefícios.

Dessa forma, ao receber o pedido de aposentadoria, pensões, auxílios e quaisquer benefícios previdenciários, o INSS precisa analisar cautelosamente se todos os dados estão corretos.

De modo a facilitar e, consequentemente, desburocratizar a vida do trabalhador, o órgão envia a notificação de um pedido de exigência do INSS por meio de cartas ou por meio do portal Meu INSS.

No entanto, o segurado também pode ligar para a central de atendimento do INSS, no número, 135 e pedir ao atendente para verificar se existe exigências em seu pedido. Normalmente, essa central está disponível para atender a população brasileira de segunda-feira à sábado. Além disso, é importante que os interessados liguem somente até às 22h.

Ao receber a notificação, o segurado deve providenciar a complementação da documentação e das informações necessárias.

Exigência do INSS: como fazer?

De antemão, só é possível prosseguir com o pedido dos benefícios previdenciários quando os documentos faltantes forem apresentados. Em outras palavras, o segurado só receberá o auxílio, a pensão ou a aposentadoria quando cumprir as exigências do INSS.

Nesse sentido, é necessário que o segurado cumpra a exigência do INSS o mais rápido possível. Para realizar tal procedimento por meio dos canais digitais, basta que o trabalhador:

• Acesse o portal Meu INSS ou faça o download do aplicativo que está disponível para Android e IOS;
• Na sequência, selecione a opção “Cumprimento de Exigência” localizado na tela de serviços em destaque;
• Depois, verifique se existe alguma exigência no pedido do segurado;
• Logo após, veja quais a lista de documentos faltantes e anexe os documentos necessários para cumprir as exigências que constarem na tela;
• Em seguida, o segurado deve clicar em “responda aqui” e escrever um esclarecimento relacionado a exigência do INSS;
• Por fim, basta clicar em “continuar” e finalizar o procedimento.

Envio da documentação

A documentação deve ser digitalizada, fotografada de forma legível, escaneada em máquinas de scanner ou pelo celular. Geralmente, ao clicar em “anexar arquivo” o segurado não pode enviar arquivos com mais de 5 MB. Os documentos devem estar em formato PDF, estar em bom estado de conservação, legível e serem coloridos.

A princípio, o trabalhador não deve enviar os documentos de fotos nos formatos JPEG, JPG ou PNG. Afinal, os arquivos devem ser enviados em formato PDF. Os documentos também não devem em encaminhados em preto e branco, rasurados, manchados ou remendados com fita. Salvo exceções.

É importante destacar que, os trabalhadores que não possuem familiaridade com a Internet, bem como, com a tecnologia podem ir presencialmente à agência da Previdência Social para cumprir a exigência do INSS.

Ainda que o procedimento feito de maneira presencial seja um pouco mais lento, a exigência é cumprida da mesma forma. De modo a agilizar um pouco o processo, o cidadão deve agendar uma visita através do telefone 135. No dia marcado será necessário apresentar todos os documentos comprobatórios faltantes.

Exigência do INSS: quais os prazos?

Antes de mais nada, o trabalhador deve saber que perder o prazo para cumprir as exigências do INSS pode ser muito prejudicial ao processo administrativo. Além disso, o pedido do benefício previdenciário pode ser indeferido.

Se o segurado perder o prazo e, consequentemente, ter o pedido indeferido, é necessário recorrer aos meios judiciais. Isso porque, a justiça irá permitir que o trabalhador inicie todo o processo novamente.

Embora seja muito simples cumprir as exigências do INSS, o cidadão deve se atentar aos prazos para o envio da documentação. Isso porque, só é possível cumprir a exigência depois do prazo quando o INSS aprovar prorrogação do prazo de 30 dias.

Dessa forma, é importante ficar atento e enviar os documentos necessários dentro do prazo. Normalmente, o prazo para realizar o procedimento é de 30 dias corridos após o recebimento da notificação.

Se, por quaisquer motivos, o segurado precisa solicitar a prorrogação junto ao Instituto Nacional de Seguro Social. O órgão irá avalia o pedido do trabalhador e decidir se será possível ou não ter um prazo maior.