Categoria: Benefícios

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Auxílio Doença Parental – Requisitos, Valor, Cuidar de Filho ou Parente

O que é auxílio doença parental?

Como se sabe o INSS tem a competência de pagar remuneração àqueles que contribuíram com sua manutenção e que trabalharam com carteira assinada. Um desses benefícios do INSS é o auxílio doença, que é pago quando a pessoa fica incapacitada de trabalhar, ao menos temporariamente.

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Para que seja pago o auxílio doença é preciso que o segurado tenha pago pelo menos 12 contribuições ao INSS. A isso se dá o nome de carência.

A incapacidade do auxílio doença, aliás, pode ser mental, física, anatômica etc. Entretanto, você já pensou o que passa o familiar da pessoa que está assim? Muitas vezes a família é obrigada a deixar o emprego para cuidar da pessoa que recebe auxílio doença.

Um exemplo disso seria um marido afastado por auxílio doença e sua esposa, que largou o emprego para cuidar dele. Mas será que é justo esse caso? Talvez não.

Assim, há um projeto de lei (que ainda não virou lei) que pretende dar benefício chamado auxílio doença parental para acompanhantes de pessoas afastadas pelo INSS.

Porém, com a intenção de reformar a previdência para que o governo tenha gastos, é bem provável que esse auxílio doença parental seja vetado ou alterado. Isso significaria um custo adicional nos cofres públicos, o que possivelmente não será reconhecido pelo governo.

Mas, mesmo assim, não custa aguardar a decisão sobre auxílio doença parental e ver onde dará tudo isso.

Quem tem direito ao auxílio doença parental INSS

Em vista das questões políticas que tomaram conta do País, muitos projetos de lei ficaram abandonados, sendo o auxílio doença parental um deles. Aliás, a previdência tem evitado projetos de lei que tragam mais custos ao governo.

No entanto, é fato que há projeto de lei de auxílio doença parental, que possibilita pagar auxílio doença a um acompanhante de pessoa incapacitada, já que muitas vezes a incapacidade do familiar acaba mudando a rotina de todos da família.

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Esse benefício tem como fundamento os direitos sociais constitucionais e o princípio da dignidade da pessoa humana, até porque o familiar, mesmo que indiretamente, foi atingido pela doença da pessoa de que cuida, o que pode realmente mudar a vida desse acompanhante.

Para muitos, o auxílio doença parental é um verdadeiro direito de quem tem um parente doente e afastado do INSS. Mas será que existe previsão legal para o auxílio doença parental? Continue acompanhando o artigo para saber mais informações sobre a lei do Auxílio Doença Parental e em como isso pode influenciar no INSS.

Requisitos auxílio doença parental

Enquanto a lei não sai, é necessário expor que há casos de juízes que concederam auxílio doença parental – não com esse nome, mas como benefício de assistência social parecido – para pessoas que tinham o problema acima mencionado.

Mas quando a lei sair, talvez os requisitos do auxílio doença parental sejam:

  • Pessoa que se afasta do trabalho para cuidar de marido, esposa, companheiro, filhos, pais, padrasto, madrasta, dentre outras pessoas que comprovadamente cuidem da pessoa afastada por auxílio doença. No entanto, para evitar fraudes é preciso que todas as alegações sejam documentalmente comprovadas.
  • Haverá o pagamento de no máximo 12 parcelas de auxílio doença parental.

Frise-se que a lei ainda pode ser alterada pelo Senado Federal e voltar para a Câmara de Deputados. Assim, não há como saber qual será a determinação legal que entrará em vigor, caso a lei do auxílio doença parental seja realmente aprovada e passe a surtir efeitos no Brasil.

Valor auxílio doença parental

Provavelmente o valor do auxílio doença parental seja de 1 salário mínimo, mas isso deverá ser estipulado pela lei ou por regulamento do INSS. A única coisa que é mais ou menos certa sobre o auxílio doença parental é o período de pagamento: 12 meses.

Perícia auxílio doença parental

Também prevê o projeto de lei retromencionado que a pessoa que deseje receber o auxílio doença parental deverá passar por perícia no INSS. O perito vai verificar se o afastado precisa mesmo de apoio daquele parente específico.

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Auxílio doença parental: cuidar de filho ou parente

Como vimos, o auxílio doença parental serve para quem precisa cuidar, em regra geral, de filhos ou de parentes. Caso seja realmente necessário, os interessados podem pedir o pagamento do benefício perante um Juiz, em ação judicial.

E cada caso é um caso. Logo, como ainda não existe lei falando sobre auxílio doença parental, é possível que o juiz conceda ou venha a negar o auxílio doença acidentário. Muitos juízes compreendem a situação e acabam concedendo o valor para o cuidador.

Tirou suas dúvidas a respeito de auxílio doença parental? Como vimos, o projeto ainda não virou lei de verdade. Desse modo, ainda não há regras que regulamentem esse tema. Entretanto, sempre é possível acionar o Poder judiciário caso você se sinta lesado pelo INSS.

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Alta Programada INSS

O que é alta programada INSS?

A alta programada do INSS é um procedimento em que o INSS concede auxílio-doença e fixa um prazo máximo para que o beneficiário volte a trabalhar, mas sem marcar outra perícia.

Há, porém, uma enorme polêmica em relação à alta programada. Isso porque o INSS acabava terminando o benefício em determinado dia. Contudo, muitas vezes o beneficiário ainda não está apto para trabalhar.

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A alta programada surgiu em vista do grande número de pedidos de auxílio doença feitos à previdência social. Isso gerou uma grande economia para os cofres públicos, mas, de outro lado, acabou prejudicando muitas pessoas que realmente precisam do benefício para sobreviver.

Alta programada é ilegal?

No entanto, a alta programada é ilegal. O Superior Tribunal de Justiça já entendeu que o procedimento da alta programada não é possível. Isso porque para que o auxílio doença seja finalizado, a pessoa precisa passar por uma perícia INSS que constate que ela pode retornar ao trabalho.

A lei da alta programada é a 8.213/1991, art. 62. Assim, é obrigatório que seja mantido o auxílio doença até que a pessoa comprovadamente esteja apta para trabalhar ou para conseguir uma reabilitação em uma nova forma de emprego.

O fundamento para tanto é a dignidade da pessoa humana, que é um dos princípios constitucionais mais relevantes para o Estado Democrático de Direito.

Como prorrogar pedido de auxílio doença?

Para prorrogar o auxílio doença, o segurado deve solicitar nova perícia ao menos 15 dias antes da data da alta programada INSS. Mas como há impossibilidade de, geralmente, atender todas as pessoas que precisam da prorrogação do benefício dentro desse período de 15 dias, muitas pessoas acabavam ficando sem o pagamento do auxílio doença.

Recorrer alta programada INSS

Não deixe de correr atrás dos seus direitos e, caso tenha a prorrogação do auxílio doença negada, não perca o prazo para recurso. Essa pode ser uma grande chance de reverter a situação e conseguir prorrogar o benefício.

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Caso o recurso no INSS não gere bons frutos, você deve procurar um advogado de confiança ou um defensor público da união para verificar a possibilidade de conseguir entrar na Justiça e reverter o seu caso.

Você deve estar se perguntando se há chances de ganhar contra a alta programada. Sim, há, mas elas podem ser maiores ou menores a depender do seu caso concreto.

Todo o histórico do beneficiário do INSS pode fazer a diferença ao se analisar as possibilidades de ganho contra o INSS. Mas se pode adiantar que é possível reverter a situação, como ocorreu com diversas pessoas, que só tiveram acesso ao auxílio doença por decisões judiciais.

Quer tirar suas dúvidas sobre alta programada? Não deixe de contatar o INSS, pelo telefone 135, pela internet, pelo app ou agende uma data de atendimento pessoal no INSS. O auxílio doença é um benefício muito importante para que os trabalhadores possam manter suas rendas e se recuperarem de suas incapacidades temporárias.

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INSS Benefício Maternidade

Benefício Maternidade do INSS – Consulta

Além de mulheres gravidas que estão empregadas, outras também podem solicitar o Auxílio Maternidade em alguns casos, pois possuem o mesmo direito. O direito do Auxílio Maternidade no Brasil.

A maioria das empresas brasileiras imagina que, o Auxílio Maternidade é algo que somente as mulheres grávidas empregadas possuem direito. Na verdade esse direito é expandido também para outros casos, onde não envolve diretamente uma gestação. As mulheres que adotam uma criança, ou ganham a guarda em algum processo judicial também possuem acesso ao direito.

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O que é INSS?

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), criado em 26 de março de 1988, é uma autarquia do Governo Federal do Brasil que recebe contribuições para manutenção da previdência social, sendo responsável pelo dinheiro destinado a aposentadoria, pensão pós-morte, auxílio-doença, auxilio-acidente, entre vários outros benefícios previstos pela lei.

Salário maternidade

O salário maternidade do INSS é pago às contribuintes individuas, empregadas domésticas, trabalhadoras avulsas, seguradas empregadas, facultativas e seguradas especiais, por ocasião de parto, inclusive o natimorto, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Duração do beneficio Salário Maternidade do INSS

As trabalhadoras que contribuem para a Previdência Social têm o direito ao salário-maternidade durante no máximo 120 dias, em que ficam afastadas do emprego por causa do parto. O benefício foi estendido também para as mães adotivas. O beneficio pode ter início ate 28 dias antes do parto. Se o benefício for iniciado antes do nascimento da criança, a forma de comprovar é o atestado médico. Por outro lado, se foi depois do parto, apenas a certidão de nascimento.

Como requerer ao salário maternidade do INSS?

O beneficio pode ser solicitado pelo portal da Previdência Social, ligando 135, nas agencias da Previdência Social, mediante o cumprimento das exigências legais ou pelo site http://www.dataprev.gov.br/servicos/salmat/salmat.htm.

De acordo com Decreto 6.722, de 30 de dezembro de 2008, os dados constantes no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) valem para todos os efeitos como prova de filiação à Previdência Social, relação de emprego, tempo de serviço ou de contribuição e salários-de-contribuição, podendo, em caso de dúvida, ser exigida pelo INSS a apresentação dos documentos que serviram de base à anotação. Da mesma forma, o segurado poderá solicitar, a qualquer momento, a inclusão, exclusão ou retificação das informações constantes do CNIS com a apresentação de documentos comprobatórios dos dados divergentes, conforme critérios definidos pelo INSS.

As informações sobre os dados no CNIS poderão ser obtidas na Agência Eletrônica de Serviços aos Segurados no portal da Previdência Social, na opção “Extrato de Informações Previdenciárias”, mediante senha de acesso obtida  através de agendamento do serviço pelo telefone 135 ou solicitada na Agência da Previdência Social de sua preferência.

A duração do beneficio salário maternidade do INSS será diferenciado da seguinte forma:

– 120 dias, se a criança tiver até um ano completo de idade.

– 60 dias, se a criança tiver de um ano até quatro anos completos de idade.

– 30 dias, se a criança tiver de quatro anos até os oito de idade.

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Auxílio reclusão Requisitos – Valor por dependente

Requisitos do benefício Auxílio reclusão INSS

O Auxílio Reclusão é um benefício da Previdência Social bastante polêmico, pois beneficia a família do detento. Muitos acham um absurdo que alguém que cometeu um crime, muitas vezes bárbaros, possa receber esse benefício. Mas, a Previdência Social vê o lado humano e preconceitos à parte, muito vai da falta de conhecimento sobre esse benefício.  Confira qual é o valor do Auxílio reclusão pagos pelo INSS.

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O benefício do auxílio reclusão do INSS é pago não ao presidiário, mas aos seus familiares ou dependentes. Daí a principal razão de preconceito, já que se acredita que o presidiário é quem ganha o benefício. O benefício é pago ao preso do regime fechado e semiaberto e somente durante o período de sua pena. Não é pago o auxílio reclusão quando os presos estiverem em livramento condicional ou cumprindo pena em regime aberto.

Para receber o benefício de auxílio reclusão da Previdência Social, o preso precisa cumprir alguns requisitos: o preso deve não receber salário da empresa em que trabalhava não estar em gozo de auxílio doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço; a reclusão deve ter ocorrido durante o período em que o preso estivesse em gozo da qualidade de segurado da Previdência Social; além disso, só recebe esse benefício quem contribuiu para a previdência à data da reclusão ou da data do afastamento do trabalho.

Esse último requisito, no site oficial da Previdência é possível ver uma tabela de valores da contribuição do presidiário e as datas do recolhimento que tem direito ao auxílio reclusão.

Também se incluem na mesma condição para o auxílio reclusão o jovem entre 16 e 18 anos que tenha sido internado em estabelecimento educacional ou semelhante.

A condição para os beneficiários que recebem o auxílio-reclusão é que, assim que recebido o benefício, os dependentes do recluso é que vá a previdência social de 3 em 3 meses comprovando que o trabalhador está recluso.

Lembrando que o auxílio-reclusão deixará de ser pago quando o segurando morrer, em caso de fuga da prisão, liberdade condicional, se o recluso passar a receber aposentadoria ou auxílio-doença (que não podem ser pagos conjuntamente com o auxílio reclusão); os dependentes, no caso de filhos e irmãos que completarem 21 anos de idade. Mais informações acesse o site da Previdência Social, inclusive sobre valores por dependentes do auxílio reclusão para se informar e acabar com alguns preconceitos.

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Previdência Social Salário Maternidade – Consulta

Salário Maternidade Agendamento INSS

Se você é trabalhador deve conhecer alguns dos seus direitos como é o caso das trabalhadoras mulheres que no caso de se tornarem mães têm direito ao salário maternidade. Muita gente não sabe que também tem direito ao salário maternidade quem adotar uma criança ou estiver com uma criança sobre sua tutela recentemente. Vamos aos detalhes sobre o benefício de salário maternidade na Previdência Social.

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O salário maternidade é um benefício que as mulheres têm direito por 120 dias e que ela tem direito ao dar à luz. O benefício também se estende as mães adotivas, mas neste caso tem prazo diferenciado de acordo com a idade da criança a ser adotada. Por exemplo, criança de até 1 ano, a mãe adotiva tem direito a 120 dias de licença; criança de até 4 anos, a licença é de 60 dias; e para crianças de até 8 anos, a licença é de 30 dias.

Para ter direito ao salário maternidade, a mulher trabalhadora precisa de alguns requisitos, como a carência que no caso das empregadas domésticas, empregadas e trabalhadoras avulsas mão é exigida um tempo mínimo, ou seja, uma carência; mas, para as trabalhadores contribuintes facultativas é preciso no mínimo 10 contribuições para receber o benefício.

Existem também alguns casos especiais que o benefício pode ser concedido, como por exemplo, quando há aborto espontâneo, ou nos casos previstos em lei (como no caso de estupro e risco de vida para a mãe), o salário maternidade será pago por duas semanas. . No caso das trabalhadoras que contribuem para o INSS em dois trabalhos ganha neste caso dois salários maternidades.

Mas, quando é devido o salário maternidade?  Este é devido a partir do 8° mês de gestação a partir da comprovação do atestado médico; pode receber também a partir da data do parto, apresentando a certidão de nascimento da criança; a partir da data de deferimento da medida liminar nos autos de adoção ou da data da lavratura da certidão de nascimento da criança adotada.

No caso, como a trabalhadora pode requerer, a trabalhadora pode requerer pela internet, fazendo o agendamento do salário maternidade na Previdência Social pelo link http://www.dataprev.gov.br/servicos/salmat/salmat.htm ou nas agências da Previdência Social mais próxima. Pela internet, o requerimento pode ser feito pela trabalhadora ou pelo empregador, mas na agência pela trabalhadora e, se não for possível, por meio de procurador.

Quanto ao valor do salário maternidade, este é exatamente o valor da remuneração da segurada e o valor exato é o valor da remuneração que receberia antes do seu afastamento. Para consultar o salário maternidade no INSS acesse o seguinte link: http://www.dataprev.gov.br/servicos/salmat/salmat_def.htm.

Para mais informações, ligue para a Central de Atendimento do INSS no telefone oficial que é o 135, o serviço está disponível de segunda-feira até sábado, das sete horas da manhã até às 10 horas da noite (horário de Brasília) ou acesse o link http://www.previdencia.gov.br/servicos-ao-cidadao/todos-os-servicos/salario-maternidade/.

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Pedido de Prorrogação Auxílio Doença

Auxílio Doença Pedido de Prorrogação

Caso você esteja afastado de suas atividades por algum motivo de saúde, saiba que é preciso realizar pericias para receber seu beneficio. Como marcar pericia para receber os benefícios da Previdência Social.

Os setores de Perícias do INSS estão sempre lotados, e a perícia inicial sempre demora bastante. Confira como funciona o pedido de prorrogação do auxilio doença no INSS e veja o procedimento de solicitação.

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Os segurados que estão recebendo os benefícios de auxílio doença do INSS e não se sentem bem para retornar ao trabalho, poderão sim solicitar uma prorrogação. E este serviço ainda não é oferecido através das agências de previdência social, e o segurado precisa utilizar tanto a internet como o telefone para facilitar o trabalho e a agilidade do serviço.

Fazer pedido de Prorrogação do auxílio doença pela Internet

Para quem tem acesso á internet, poderá pedir prorrogação no INSS do auxílio doença, utilizando o site da Previdência. Através do mesmo site é possível se pedir uma reconsideração, que é utilizado para quando o segurado não concordar com o resultado da perícia e poderá ainda pedir para ser examinado por outro tipo de perito, procurar entre várias opções do site da Previdência é algo bastante complicado, por isso siga esta indicação citada aqui.

Outra forma de se fazer o pedido no INSS de prorrogação do auxilio doença é através do telefone 135. Uma boa dica é realizar o contato nos finais de semana pois durante a semana existe uma procura um pouco maior, e por este motivo é mais demorado para se conseguir acesso. Nos dois casos é preciso ter em mãos o número de benefícios e os demais dados pessoais para que possa fazer o preenchimento dos pedidos. O telefone 135 é gratuito se for utilizada por linha de telefone fixo e se for utilizado por um celular deverá pagar uma ligação local.

Como funciona o pedido de prorrogação do INSS

O pedido de prorrogação é um direito do beneficiário quando o resultado de sua última Avaliação Médica realizada pelo INSS tiver sido favorável e ainda ao final do período estabelecido pela perícia, o segurado não se sentir nas condições de volta ao trabalho.

O prazo para requerimento da prorrogação do auxilio doença do INSS é a partir de 15 dias antes até a data de cessação do benefício.

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Os pedidos de reconsideração é um direito do beneficiário quando o resultado da última avaliação médica do INSS tiver sido contrário, e o beneficiário não concordar com o indeferimento solicitado.

Marar Perícia do INSS na Internet

Caso você seja uma pessoa que faça uso dos benefícios de auxilio doença principalmente, ou de algum outro tipo de auxilio que seja de processo limitado, precisa estar realizando o agendamento para marcar perícia do auxílio doença , pois somente desta forma o órgão irá liberar o pagamento deste auxilio. Lembrando que tai pericias podem ser aprovadas ou reprovadas, dependo do olhar do médico e da situação da pessoa.

Caso a pericia seja reprovada, e você seja enviado novamente para realizar suas atividades laborais mesmo considerando-se muito limitado e sem condições para retornar ao trabalho, é preciso entrar novamente em contato com a Previdência Social para reagendar essa pericia, de preferencia com outro médico para que possa fazer uma segunda avaliação, e constatar que você realmente não possa exercer novamente suas atividades laborais.

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INSS Reajuste

Reajuste do INSS para Aposentados e Benefícios

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INSS Reajuste para 2021

No Brasil temos pelo menos 10 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem acima de um salário mínimo que, este ano, tem o valor de R$ 1.031. Segundo o governo federal, esses aposentados e pensionistas terão um reajuste médio de 11% a partir de 1° de janeiro de 2021.

O percentual aplicado corresponde à inflação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. Embora ainda falte o índice indicador de dezembro, que está previsto para 8 de janeiro de 2021, em média podemos saber com antecedência que será nesse percentual de 11%.

Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no entanto, a inflação acumulada até novembro foi de 10,28% e a tendência para dezembro é de alta do custo de vida, o que possivelmente elevará o índice de inflação para 2021.

Essa informação deve ser confirmada diretamente no site do INSS assim que forem divulgados os valores atualizados, pois cada ano ele sofre um reajuste diferente e aqui colocamos apenas a média dos anos anteriores.

Se formos considerar como referência os 12 últimos meses, de dezembro de 2021 a novembro de 2021, o índice de inflação chegou a 10,97%. Diante disso, podemos prever que a inflação de todo o ano de 2021 não ficará abaixo de 11%, verificando como foram os índices nos últimos meses.

O governo já informou que os segurados que ganham acima do salário mínimo não terão ganho real em suas aposentadorias e pensões, assim não terão nenhum aumento acima da alta do custo de vida. O motivo principal do governo é a falta de recursos no Orçamento da União. Com essa falta de recursos, os pensionistas de aposentados do INSS terão apenas a reposição da inflação do período.

Reajuste para quem ganha até o salário mínimo

Os mais de 22 milhões de segurados do INSS que recebem até R$ 1.031 mensais terão reajuste diferente. Para esses, deverá ser considerada a inflação de 2021 mais a variação do Produto Interno Bruto, o PIB (soma das riquezas do país durante o ano) calculados sobre o resultado de 2021.

O grande problema é que o crescimento do Brasil em 2021 foi de apenas 0,1% e, na prática, não haverá nenhuma aumento além da reposição da inflação, uma vez que o percentual do PIB não irá influenciar em nada no resultado final.

Os segurados que ganham até R$ 1.031 só passarão a ter um ganho real dependendo do crescimento do Brasil nos próximos anos. Como sabemos, o resultado do PIB para 2021 será negativo e a previsão para 2021 não deixa ainda nenhuma esperança de retorno de crescimento.

Em 2021 o presidente vetou uma proposta de aumento igual para todos os inativos e pensionistas do INSS que o Congresso tinha aprovado. O maior motivo da reclamação dos aposentados e pensionistas é exatamente esse, já que estão sentindo no bolso que, ano após ano, seus rendimentos estão sendo reduzidos, limitando cada vez mais suas possibilidades de sobrevivência.

No entanto, no futuro ainda poderão ocorrer surpresas desagradáveis para os aposentados e pensionistas do INSS. Segundo o governo federal, não há recursos e a Previdência Social vem se mostrando cada dia mais um problema de suma importância para os cofres públicos.

Confira a tabela de reajustes do INSS para aposentados e pensionistas do INSS

Não só para os aposentados, mais também os trabalhadores atuais, que terão também o seu reajuste do INSS basicamente com o mesmo percentual. Isso não quer disser que estamos satisfeitos, e sim  esperançosos de que irá surgir um grande aumento no ano seguinte, para ficar mais concretizado o nosso percentual anual confira.

Se existir alguma dúvida sobre o seu reajuste do INSS, ou seja seu reajuste ainda não foi habilitado, procure uma Agência do INSS, Ministério da Previdência Social, e faça todo procedimento necessário para que seu benefício fique em dia com o INSS, você também pode consultar o site, www.inss.gov.br.

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LOAS BPC 2021 – Calendário, Novas Regras, Quem Tem Direito

LOAS 2021 como pedir

Há benefícios que não se confundem com Previdência Social (Não é necessário ter contribuído com o INSS para receber), pois fazem parte da assistência social,e que são pagos a pessoas com mais de 65 anos e aquelas que têm deficiência, mas não recebem outros benefícios sociais. O nome desse benefício é Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas).

O valor do BPC LOAS é de um salário mínimo por mês para os contemplados. Para receber BPC LOAS 2021 não é preciso ter contribuído com o INSS.

Para pedir BPC LOAS é preciso que o idoso ou deficiente faça agendamento do BPC/LOAS pelo telefone 135 ou pelo site da Previdência Social na internet.

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BPC LOAS: idosos

Para BPC/LOAS para idosos, os requisitos são:

  • Ter mais de 65 anos
  • Ter renda familiar de menos ou igual a ¼ do salário mínimo.
  • O idoso deve ser brasileiro ou português com residência no Brasil.
  • Não pode ganhar outros benefícios do governo federal.

É possível, porém, acumular BPC/LOAS com benefícios médicos ou com pensões especiais.

Documentos BPC LOAS

Para solicitar BPC LOAS é preciso ter em mãos documentos, que devem ser levados na data do agendamento INSS.

BPC LOAS: deficientes

O BPC LOAS para deficientes exige que a pessoa tenha problemas físicos, mentais ou motores que realmente impossibilitem que essas pessoa se integrem no ambiente social. Nesse caso, é obrigatório passar por perícia médica INSS para ter direito ao BPC/LOAS.

Os demais requisitos são os mesmos para idosos.

Consultar BPC LOAS online

Você pode consultar pedido BPC LOAS pela internet, na página da Previdência Social, munido de login e senha e também do número de benefício.

Para fazer cadastro BPC/LOAS é preciso que você traga dados atualizados e verdadeiros.

Agendamento BPC/LOAS 2021

Para solicitar BPC LOAS 2021 você precisa agendar data no INSS, sempre levando consigo os documentos exigidos pela legislação para ter direito ao benefício.

Negativa de benefício BPC/LOAS

Se o BPC LOAS for negado, é possível recorrer em até 30 dias da sua ciência da decisão. Caso não consiga reverter a negativa INSS, poderá entrar com ação judicial.

BPC LOAS 2021 Novas Regras

O governo está exigindo que idosos que recebam o BPC LOAS façam cadastro no CadÚnico, sob pena de suspensão do benefício. Isso porque o BPC LOAS é destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social, logo, devem estar cadastradas no Cadúnico para receber benefícios sociais. Essas novas regras BPC Loas são recentes.

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Lei BPC LOAS

O BPC LOAS foi criado pela LOAS – Lei Orgânica de Assistência Social.

BPC LOAS CadÚnico

Para quem já tem CadÚnico não é preciso fazer nada em relação ao BPC LOAS.

Onde pedir BPC Loas?

Para pedir BPC LOAS é preciso que o idoso ou deficiente devem ir a um Centro de Referência de Atendimento Social – CRAS do seu bairro, com os documentos acima para fazer cadastro BPC LOAS.

O BPC LOAS, assim, exigirá agora cadastro no CadÚnico, diferentemente do que está sendo divulgado na internet, de que é obrigatório o recadastramento de todos os idosos que ganham BPC LOAS 2021.

Tabela pagamento INSS

Segue abaixo tabela contendo datas para pagamento de benefícios sociais e assistenciais pelo INSS. O BPC LOAS segue as datas constantes no calendário INSS. Segue tabela de pagamento INSS 2021:

Em breve a tabela 2021 Atualizada

*Você sempre deverá consultar a tabela atualizada, saiba mais acessando: Tabela INSS

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INSS Consulta Situação de Benefício

INSS Situação de Benefício – Consulta

Se você paga INSS, sabe muito bem que, a depender da sua situação, terá direito a diversos benefícios concedidos pelo INSS, como auxílio reclusão, auxílio doença, aposentadoria, pensão etc.

Caso tenha solicitado algum dos benefícios abarcados pelo INSS, terá todo o suporte para consultar o seu benefício INSS de algumas formas.

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Quer saber como consultar situação de benefício INSS? Então acompanhe o artigo e saiba quais tipos de benefícios consultar no site do INSS, sobre a revisão de benefício INSS, bem como outros dados relevantes para que você possa realizar consulta de benefício INSS facilmente e com segurança.

Consultar benefício INSS pelo CPF

Para consultar benefício INSS pelo CPF você deverá acessar o site da previdência social

www.previdencia.gov.br, por meio do qual saberá tudo sobre o seu benefício, desde prazos, procedimentos, marcar médicos peritos e outras exigências.

A modernização do INSS foi excelente, pois evita com que você perca muitas horas do seu dia em filas, ainda que em algumas regiões o caos persista em alguns postos de atendimento do INSS.

Assim, pelo site da Previdência Social você consulta a situação de benefício INSS do local e na hora em que quiser, desde que tenha um computador, tablet e até celular com conexão à internet.

Consulta benefício concedido INSS

Qualquer que seja o benefício pedido ao INSS, você poderá fazer um acompanhamento, do conforto do seu lar, a respeito do INSS.

Mas, se não gosta de equipamentos informáticos, pode simplesmente tirar algumas horas e comparecer nos postos da previdência social. A mesma consulta da situação de benefício INSS da internet é a que será repassada por um dos atendentes do INSS.

Consulta de benefício INSS pela internet

Para consulta de benefício habilitado ou não pelo INSS, acesse o site do DATAPREV previdencia.gov.br e faça o cadastro para pedir benefício INSS.

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Consulta situação de benefício por extrato INSS

É possível que você retire um extrato para saber a situação de benefício INSS, tanto pela internet como em uma das agências do INSS mais perto da sua casa.

Lá você vê a consulta da situação de benefício, resultado de perícias, de revisão de pagamento INSS, dentre outras informações bem relevantes para você.

Você precisará ter em mãos o número do benefício, a data de nascimento, CPF e o nome de beneficiário do INSS.

Caso você já seja segurado INSS, por meio do extrato do INSS saberá quais valores receberá, quais empréstimos consignados já fez e que serão descontados da folha de pagamento INSS etc.

Consulta situação de benefício: revisão de benefício

Como já havíamos adiantado, você poderá verificar pelo extrato INSS a situação de benefício em revisão, por exemplo.

Atualmente, em virtude de uma movimentação do governo federal no sentido de realizar revisões de alguns benefícios como aposentadoria por invalidez e auxílio doença, os postos do INSS estão cheios. Daí a facilidade para fazer consultas INSS situação de benefício pela internet.

Benefício INSS auxílio doença: consulta situação

Você também poderá consultar INSS situação de benefício de auxílio doença, de forma bem simples, prática e rápida.

Previdência social: consulta aposentadoria

Se deu entrada na aposentadoria e quer acompanhar todos os passos do seu pedido, é possível fazê-lo pelo site do DATAPREV.

Consultar situação de benefício INSS por CPF

Infelizmente, até para evitar fraudes, não é possível consultar a situação de benefício do INSS usando apenas o CPF.

Isso porque muitas pessoas mal-intencionadas acabam pegando dados das pessoas, por mais incrível que pareça, até mesmo na porta do INSS.

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Assim, é muito perigoso que alguém saiba qual é o valor do seu benefício, bem como tenha outros dados seus.

Desse modo, sugerimos que você nunca passe o seu número de benefício ou dados pessoais para outras pessoas, para que tenha seu benefício na sua conta ou através do saque pelo cartão cidadão, todos os meses, sem nenhuma dor de cabeça.

Tempo consulta informação situação benefício INSS

Infelizmente, o INSS não é muito rápido para fornecer informações de consulta à situação de benefício, o que pode gerar certa insegurança ou até transtornos.

Logo, o quanto antes você der entrada no benefício INSS ou, ainda, fazer pedidos que julgue ter direito, melhor para você.

Não se esqueça de que milhares de pessoas pedem benefícios do INSS no Brasil inteiro e todos os dias. Por tal razão, quanto mais corretamente você já for separando seus documentos, fazendo o pedido e até pedindo o auxílio de um advogado especialista na área previdenciária, melhor.

Faça a consulta da situação de benefício INSS quando quiser e saiba exatamente qual é a sua situação perante a previdência social.

Mais dúvidas? Não deixe de acessar o site www.previdencia.gov.br e tenha todas as informações relevantes de que precisar às suas mãos, para consultar de onde e quando quiser. Não perca nenhum instante do usufruto dos seus benefícios do INSS.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Previdência Complementar – Como funciona

Como funciona a Previdência Complementar

Você não sabe o que é previdência complementar? Esta é um benefício adicional que proporciona ao trabalhador um seguro previdenciário adicional, conforme a sua necessidade e vontade. É uma aposentadoria contratada para garantir uma renda extra ao trabalhador e seu beneficiário. Os valores dos benefícios são aplicados pela entidade gestora, com base em cálculos atuariais.
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Além da aposentadoria o participante desse tipo de previdência tem normalmente a sua disposição proteção contra risco de morte, acidentes, doenças, invalidez, etc. No Brasil existem dois tipos de previdência complementar: a previdência aberta e a previdência fechada.

Ambas funcionam de maneira simples: durante o período que o trabalhador estiver trabalhando, paga todo mês uma quantia de acordo com sua disponibilidade. O saldo acumulado poderá ser resgatado integralmente ou recebido mensalmente, como uma pensão ou aposentadoria tradicional.

As instituições que trabalham com planos de previdência aberta são fiscalizados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), do Ministério da Fazenda.

Já as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC), mais conhecida como fundo de pensões são instituições sem fins lucrativos que mantêm planos de previdência coletivos. Estas são somente permitidas aos empregados de uma empresa e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores; e aos associados ou membros de pessoa jurídica de caráter profissional, classista, setorial, denominados instituidores. A fiscalização da EFPC é feita pela Superintendência de Previdência Complementar (PREVIC) e regulado pela Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência Social.

No site da Previdência Social www.inss.gov.br é possível acessar a lista completa das entidades fechadas de previdência complementar existentes no país.

Uma novidade sobre previdência complementar foi que, em 2003, os trabalhadores vinculados a entidades representativas de classe, como sindicatos, cooperativas, órgãos de classe passaram a ter direito à previdência complementar fechada, numa modalidade denominada previdência associativa. Mais informações no site da Previdência social.

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Revisão de Benefício INSS – Consulta

Consulta de Revisão de Benefício INSS

Você é trabalhador e precisa fazer a revisão de seu benefício do INSS?  Entenda como funciona a revisão e como também fazer a consulta da revisão de seus benefícios pelo INSS.

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revisão de benefícios do INSS foi estabelecida pela Lei n° 10.999 de 2004 que de acordo com esta estabeleceu a revisão dos benefícios previdenciários entregues com data de início posterior a 1994. A revisão consiste em recalcular o salário de benefício original sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, mediante a aplicação de alíquota de 39,6% neste novo cálculo referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) referente ao mês de fevereiro de 1994.

Mas por que passou a existir a revisão de benefício do INSS?  Antes de 1998 quando não havia a Emenda Constitucional 20 que instituiu o fator previdenciário. Antes se fazia o cálculo dos benefícios com base na média dos últimos 36 meses de salário-de-contribuição do segurado. Ao longo dos anos 90 foram usadas variados índices para o cálculo do benefício como O INPC, IPC-re o IGP-DI ente outros.  No entendimento da justiça, o procedimento adotado pelo INSS ao longo dos anos acabou prejudicando os beneficiários, pois ao longo dos anos foi utilizado o IRSM de fevereiro de 1994 cujo índice era de 39,67% o que reduziu a renda mensal inicial dos benefícios. O objetivo da nova lei foi fazer justiça quanto aos valores dos benefícios. Com a nova lei os valores são corrigidos. Em alguns casos o beneficiário receberia mais de um benefício, como aposentadoria e pensão; e em alguns casos, uma aposentadoria foi desmembrada em várias pensões. Já os valores atrasados com a revisão serão corrigidos pelo INPC. O valor atrasado será pagos em parcelas e vai privilegiar a idade do segurado e o valor a receber, ou seja, quem for mais idoso e tiver quantia menor a receber, será pago com menor número de parcelas. Existe ainda a diferença entre aqueles beneficiários que tem ação judicial e aqueles que não têm. Por exemplo, se o indivíduo tem mais de 70 anos e até R$ 2 mil receberá seu pagamento em 12 parcelas; se não tem ação judicial, receberá o mesmo valor acima, e tem mais de 70 anos, será pago em 24 parcelas; já os valores acima de R$ 7.200 com ação judicial e com mais de 70 anos o beneficiário receberá o valor em 36 parcelas; e não tendo ação judicial, receberá também em 36 meses. Mais informações sobre este pagamento e valores e parcelas consulte em www.previdencia.gov.br/valores-atrasados.

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Fazer Pedido de Revisão de Benefício do INSS

A revisão do teto INSS é um processo de suma importância na vida dos aposentados e pensionistas que tiveram os seus benefícios prejudicados em um determinado período de tempo. O STF foi o órgão responsável por conceder o direito à revisão e ela foi atualizada nos últimos dias, agora os beneficiados estão esperando essa ação ocorrer.

Os pedidos de revisão teto INSS deverão ser solicitados nos postos de atendimento e, por enquanto, ainda não tem uma ordem para que isso possa ocorrer, o que significa que os pedidos deverão ser analisados conforme eles vão sendo abertos pelo público interessado.

O indivíduo pode consultar também o benefício em revisão do INSS em inss.gov.br, acessando a página desejada e colocando o número de benefício e sua data de nascimento.

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Cálculo de Contribuições do INSS

Contribuições do INSS – Cálculos

Leia o artigo abaixo você que é contribuinte da Previdência Social e aprenda a fazer o seu Cálculo de Contribuições do INSS.  Sem complicações mostramos pra você como funciona o INSS e explicamos como pode gerenciar melhor as suas contribuições.

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O INSS existe para garantir que o trabalhador, quando chegar à terceira idade, possa desfrutar de benefícios sem ter que trabalhar para isso, já que sua idade não permitirá que execute trabalhos que poderia executar antes. Esse benefício não vem de graça, infelizmente, para ter direito a ele o trabalhador precisa contribuir mensalmente com o INSS, transferindo automaticamente ou não, uma determinada quantia de seu salário, que é estabelecida de acordo com fatores de seu trabalho entre outras regras.

A Previdência Social, na verdade, serve como uma espécie de seguro para toda a população. E vale lembrar que todo tipo de trabalhador pode contribuir para garantir sua aposentadoria através do INSS, desde o autônomo, o trabalhador de carteira assinada (estes que são filiados automaticamente a Previdência Social) e até mesmo aquele trabalhador que presta serviços temporários que vai realizar sua contribuição pagando como o tipo de contribuinte individual. E ainda existe uma categoria que é destinada àqueles que não possuem emprego reconhecido e nem uma renda própria, que é o caso de estudantes, donas de casa e pessoas que se encontram desempregadas. Nesse caso, essas pessoas contribuem como contribuinte facultativo.

Mas muito se pergunta como calcular as contribuições que você faz a Previdência Social. É bom saber antes que para ter direito a qualquer beneficio oferecido pela Previdência é fundamental que você esteja inscrito como segurado e que não falte com suas contribuições, não atrasando.

Primeiramente, para calcular suas contribuições do INSS você precisa verificar em que modalidade de você está encaixada, pois cada contribuição possui alíquotas que se diferem de categoria para categoria. Para começar o cálculo, que hoje já pode ser feito online através do site da Previdência Social, cuja página é: www.previdencia.gov.br, conte o tempo de contribuição que você tem como segurado da Previdência Social. Isso pode ser feito também dentro do site da Previdência ou através desse link direto acessando aqui: www5.dataprev.gov.br – Contagem de tempo de Contribuição. Para realizar seu cálculo de contribuições do INSS esteja com seus documentos  profissionais em mãos como o número do Pasep, PIS ou do Cici, que é o Cartão de Inscrição de Contribuinte Individual. Se no seu caso você não tiver acesso a internet, você vai poder agendar uma visita a Central 135, onde com seus documentos necessários calcularão para você.