Autor: Roni Moreira

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Hérnia de Disco tem direito a aposentadoria do INSS

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Aposentadoria e hérnia de disco

A hérnia de disco é uma doença cada vez mais frequente. Isso porque por conta da correria do dia a dia muitas pessoas acabam dormindo, sentando, realizando atividades diversas com má postura. Sabia que a hérnia de disco é uma das doenças que mais afastam pessoas pelo INSS?

Mas será que hérnia de disco aposenta? Confira a seguir maiores informações sobre o assunto.

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Hérnia de disco aposenta?

Caso o trabalhador consiga provar que tem hérnia de disco e que se continuar laborando terá agravamento da doença, poderá ser aposentado por invalidez. Coisas comuns, como uma cadeira ou posição para trabalhar podem agravar a condição médica e trazer problemas muitas vezes irreversíveis.

Aí é sim possível conseguir aposentadoria por invalidez por hérnia de disco no INSS.

O que é aposentadoria por invalidez? Como funciona?

A aposentadoria por invalidez é benefício bem importante para todos os trabalhadores que não têm condições de trabalhar. Assim, se o perito identifica incapacidade temporária, pode conceder a aposentadoria por invalidez.

Mas há previsão na lei de que a aposentadoria por invalidez pode ser revista a cada 2 anos pelo INSS. Pessoas com mais de 60 anos, porém, não precisarão fazer novas perícias.

Quem tem direito à aposentadoria por invalidez por hérnia de disco?

Terá direito à aposentadoria por invalidez por hérnia de disco quem realmente não tenha capacidade de trabalhar. Não basta ter o problema, mas sim que ele realmente seja incapacitante.

Tanto é que o perito deve constatar aposentadoria por hérnia de disco e que tal incapacidade não pode ser suprida pelo fato de o trabalhador trocar de emprego ou função, por exemplo.

Antes de ir à perícia do INSS, é imprescindível ter exames que atestem a gravidade da hérnia de disco para aposentadoria do INSS.

Quem não tem direito à aposentadoria por hérnia de disco?

Não terá direito à aposentadoria por invalidez por hérnia de disco quem começar a pagar INSS sabendo que já tem a doença e que receberá o benefício por isso, a não ser que, em já tendo, a doença se agrave muito mais.

Não será mais devida aposentadoria se o beneficiário se recuperar.

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Acompanhante perícia INSS

Sabia que você pode levar acompanhante – seja familiar ou médico – durante a perícia do INSS? É só preencher o formulário específico e levar a pessoa junto com você no dia em que for marcada a perícia.

O perito do INSS pode, contudo, negar o pedido.

Aposentadoria por hérnia de disco negada: o que fazer?

Se a aposentadoria por hérnia de disco for negada, você poderá recorrer administrativamente, no próprio INSS, ou entrar com ação judicial. No entanto, em casos bem graves de hérnia de disco a aposentadoria por invalidez é, no geral, concedida.

Logo, para evitar futuros agravamentos da doença é necessário que uma pessoa seja diagnosticada corretamente. Tirou suas dúvidas a respeito da aposentadoria de hérnia de disco? Caso tenha restado algo, contate o INSS ou se preferir um advogado de confiança.

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Diabetes tem direito a aposentadoria do INSS?

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Aposentadoria do INSS para diabéticos

Milhares de pessoas são acometidas por diabetes, mas será que é possível se aposentar por diabetes no INSS?

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Diabetes e aposentadoria

A diabetes pode ser uma doença extremamente incômoda e debilitante. Isso porque quando ela alcança graus elevados, pode realmente incapacitar a pessoa para realizar outras atividades.

E é aí que o diabético pode pedir auxílio doença. E se essa incapacidade permanecer por algum tempo? Aí é possível aposentadoria INSS para diabético, como veremos melhor adiante.

Aposentadoria por invalidez de diabético: é possível

A aposentadoria por invalidez de diabético é possível desde que haja incapacidade permanente para laborar. Caso a pessoa ainda esteja trabalhando, o benefício da aposentadoria por invalidez não será dado.

Se o perito constatar que há chances de recuperação, por exemplo, ele dará auxílio doença para diabético, mas não aposentadoria por invalidez.

Quanto tempo para conseguir aposentadoria para diabético?

É bem difícil que o INSS ou juízes deem aposentadoria por invalidez para diabético logo no começo do tratamento. Em verdade, algum tempo é preciso para verificar como a doença se agrava (ou não).

Como pedir auxílio doença INSS diabetes?

Primeiro, a pessoa terá que pedir auxílio doença para diabetes. Depois, caso a doença se torne insustentável poderá passar por nova perícia e pedir aposentadoria para diabético INSS.

De qualquer modo, é preciso provar:

  • Contribuições para o INSS antes de ter diabetes ou ela se agravar
  • Ter pelo menos carência de 12 meses de contribuições.
  • Comprovação da doença por perícia do INSS e da data da incapacidade total para trabalhar

Servidor público pode se aposentar por diabetes?

Servidor público pode se aposentar por diabetes, mas nesse caso esse tipo de aposentadoria não é benéfica, pois ele só vai receber o valor proporcional ao tempo trabalhado.

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Como pedir aposentadoria por diabetes?

Para fazer o pedido de aposentadoria por diabetes você pode fazer agendamento de perícia pelo telefone 135 do INSS, pela internet ou diretamente na agência do INSS.

Caso seja concedido auxílio doença, você começará a receber a partir do dia em que for afastado, mas terá que agendar a perícia do INSS em até 30 dias depois.

No caso de quem tem carteira assinada, receberá 15 dias pela empresa e os demais pelo INSS.

INSS e tratamento para diabetes

O INSS não trata a diabetes. Ele apenas concede o benefício para que a pessoa possa ter alguma renda e continuar se tratando. Se precisar de auxílio, procure o SUS.

Tirou todas as suas dúvidas sobre se quem tem diabetes tem direito a aposentadoria do INSS? Caso tenha restado alguma questão que não dissemos, procure auxílio no INSS.

Não deixe de procurar os seus direitos e agende uma data de perícia no INSS. Tente levar o máximo de documentos que puder para que possa comprovar a sua situação e, ainda, não deixe de contribuir para o INSS. Esse é um auxílio indispensável nos momentos de dificuldade e que realmente pode fazer a diferença na sua vida.

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Deficiente físico tem direito a aposentadoria do INSS?

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Aposentadoria de deficiente físico

A dúvida de muitas pessoas se dá em relação à aposentadoria de deficiente físico. Será que ela é como todas as outras do INSS? Leia mais para tirar suas dúvidas.

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Como funciona a aposentadoria de deficiente físico?

A Lei Complementar 142/2024 diz que as pessoas com deficiência poderão se aposentar, com:

  • 60 anos, se homem.
  • 55 anos, se mulher.

A aposentadoria para pessoa com deficiência pode variar, a depender do grau de deficiência que for diagnosticada pelo perito do INSS.

As deficiências podem ser as mais variadas, como

  • Intelectual
  • Física
  • Auditiva
  • Mental
  • Visual

Quem tem direito à aposentadoria de pessoa com deficiência física?

Qualquer pessoa que tenha deficiência pode pedir aposentadoria para deficiente no INSS. Tudo vai depender da perícia do INSS.

É preciso:

  • Contribuir com a previdência social
  • Ter a deficiência constatada a partir de 4/12/2024 – que é a data da lei.
  • Ter pelo menos 60 ou 55 anos, para homem e mulher, respectivamente

No caso da aposentadoria por tempo de contribuição, é preciso, também:

  • Ter deficiência por no mínimo dois anos da data do agendamento.
  • Ter contribuído com o INSS por pelo menos 180 meses antes do pedido
  • Provar o tempo contribuído.

Tudo vai variar também conforme o grau de deficiência:

  • Leve: pelo menos 28 anos (mulher) ou 33 anos (homem) de contribuição.
  • Moderada 29 anos (homem) ou 24 anos (mulher).
  • Grave: 25 anos (homem) e 20 (mulher).

Cálculo aposentadoria de deficiente

Se há outro tipo de deficiência, é possível calcular o tempo de aposentadoria para deficiente no próprio site do INSS.

O segurado tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição, desde que contribua facultativamente.

O que é considerado para aposentadoria de deficiente INSS?

É considerado o tipo de deficiência, quais as barreiras para o trabalho e o que isso influencia para que a pessoa não possa trabalhar.

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Qual a diferença entre doença e deficiência para aposentadoria INSS?

A doença é algo temporário. Já a deficiência é quando há incapacidades que tragam prejuízos para que uma pessoa possa se inserir totalmente na sociedade.

Diferença aposentadoria pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez

No caso da aposentadoria por invalidez, a pessoa acaba tendo uma limitação de uma hora para a outra e sequer consegue mais trabalhar para atingir o tempo e a idade requeridas para aposentadoria de deficiente do INSS.

Desse modo, há uma grande diferença entre aposentadoria de deficiente físico e aposentadoria por invalidez. Isso porque o deficiente físico pode ter condições de trabalhar, já quem apresenta invalidez, em regra, sequer consegue continuar trabalhando.

O benefício da aposentadoria de deficiente físico é se aposentar mais cedo.

Contato aposentadoria deficiência INSS

Como se viu, a aposentadoria do INSS para deficiente físico ou com outras limitações é diferente em diversos aspectos da “comum”.

Assim, para pessoas com deficiência que mencionamos acima, para que possam pedir aposentadoria de deficiente físico no INSS, devem entrar em contato pelo telefone 135, pelo site do INSS ou fazer o agendamento para comparecer em agência do INSS.

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Tirar Dúvidas Perito Médico INSS

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Perito Médico INSS Tirar Dúvidas

Diversos benefícios relacionados a algum tipo de incapacidade como auxílio doença, auxílio acidente, aposentadoria por invalidez, dentre outros, são rotina comum no INSS.

Muitas vezes, as dúvidas das pessoas sobre perícia do INSS são simples. Mas cada caso é um caso e tudo vai depender da hipótese específica. E em alguns casos, muitos problemas acontecem porque as pessoas não foram fazer perícia bens instruídas. Assim, acompanhe o artigo e tire suas dúvidas sobre perito médico INSS.

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Dicas para perícia INSS

Alguns dos problemas mais graves acontecem, como mencionamos, por ausência da realização de pequenos detalhes por parte do beneficiário. Tudo fará diferença. Desde a hora em que a pessoa agenda a perícia.

Sempre prefira agendar a perícia INSS pelo telefone 135. Pelo telefone, você terá certeza de que a perícia será realmente marcada. Já pessoalmente, não são raras as vezes que a perícia do INSS é desmarcada ou acontecerem erros.

No dia em que for fazer perícia do INSS, sempre peça um comprovante. Qualquer coisa é válida. Porque infelizmente é comum que os peritos do INSS desmarquem perícias alegando que o beneficiário não foi no dia agendado.

Sempre leve documentos que comprovem a doença ou incapacidade, sempre todos recentes, de até 3 ou 4 meses, além de documentos de hospitais, exames etc.

Também deverá ter em mãos a carteira de trabalho e comprovante de recolhimento do INSS. Confira também o valor das contribuições. Há pessoas que acabam recebendo menos depois da perícia INSS.

Como funciona a perícia do INSS?

A perícia do INSS, inicialmente, serve para auxílio doença. Contudo, caso a doença permaneça, você será aposentado por invalidez (se for uma doença muito grave e incapacitante). Ou, ainda, caso tenha sofrido acidente de trabalho que seja parcialmente incapacitante, mas consiga trabalhar, lhe será pago o auxílio acidente.

Se o perito lhe atender mal, nunca deixe de reclamar com o chefe da agência. Se o médico não lhe examinar, reclame também. Caso o perito peça para ver partes do seu corpo, não deixe. Você pode negar. Isso pode facilitar para você no futuro.

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Quando sai o resultado da perícia do INSS?

O resultado da perícia INSS fica pronto no próximo dia útil depois da perícia. Você pode ver o resultado do perito online, pelo site do INSS ou até mesmo indo na agência.

Perícia negada: o que fazer?

Caso a perícia do INSS seja negada, você pode recorrer em até 30 dias da decisão. Não deixe de recorrer e, se for preciso, procure um advogado especialista em Direito Previdenciário. Caso o recurso seja negado, não deixe de procurar seus direitos e contestar perícia INSS no Poder Judiciário.

Trata-se caso de processo de competência da Justiça Federal, pois você estará processando o INSS. Muitas pessoas conseguem reverter o resultado da perícia do INSS por conta da perícia judicial, que é desvinculada do INSS.

Esperamos que você tenha tirado todas as dúvidas sobre perícia do INSS. Caso tenha restado alguma, entre em contato com o INSS pelos canais de atendimento.

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INSS Juros e Multa Por Atraso No Recolhimento

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Atraso No Recolhimento do INSS Multas e Juros

Como você já sabe, o INSS –  Instituto Nacional do seguro Social é uma autarquia pública, vinculada ao Governo Federal. Para que uma pessoa seja vinculada ao INSS ou ela trabalha de carteira assinada, ou é obrigada a recolher por lei ou, ainda, pode optar por recolher a contribuição do INSS.

Essa contribuição, que é feia por meio da GPS – guia da Previdência Social, tem por escopo arrecadar dinheiro para que as aposentadorias, pensões e outros benefícios possam ser custeados pelo governo.

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Cálculo para pagar INSS em Atraso

Há diversos benefícios ao contribuir com o INSS, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio reclusão, dentre outros. Em regra, para que o governo possa assegurar o recolhimento desses valores, o GPS já é descontado da folha de pagamento do servidor.

Mas há casos em que isso não acontece e, ou por alterações nas finanças, esquecimento, dentre outros motivos, os beneficiados acabam por atrasar o recolhimento do INSS.

No caso de existir interesse em regularizar INSS, porém, talvez o beneficiário tenha que pagar multa e juros por atrasar o recolhimento do INSS.

Como regularizar INSS atrasado

Todas as contribuições do INSS atrasadas devem ser pagas ao órgão. Desse modo, todo atraso fica em um sistema digital chamado DATAPREV, o qual tem diversas informações sobre contribuintes.

Assim, quando algum problema acontece, uma dúvida recorrente é “como pagar INSS atrasado?”. Vamos te ajudar com esse problema. É importante que você quite o INSS atrasado o quanto antes, gerando uma multa de 20% mais correções, a depender do período de atraso.

Como calcular INSS atrasado com juros e multa?

Para calcular INSS atrasado, você precisa acessar o site do INSS e dizer o valor que você recebe como salário, junto com o último salário, relativo à contribuição INSS atrasada.

Em alguns casos, outras informações são solicitadas, como:

  • Empregados domésticos: a contribuição atrasada é feita com base no salário constante em carteira de trabalho.
  • Contribuintes facultativos (ou seja, que não são obrigados): só pode ser regularizado atraso INSS se os atrasos não tiverem mais de 6 meses. Se passar de 6 meses, é preciso fazer agendamento e ir presencialmente no INSS.
  • Contribuintes individuais: é possível calcular o atraso, logo após a data de início do primeiro recolhimento.

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Em outros casos, é só contatar o INSS e tirar todas as suas dúvidas, pois quando se trata de previdência social, cada caso é um caso.

Depois que você emitir a guia GPS para pagar INSS atrasado, o pagamento pode ser feito em qualquer banco ou loterias.

Junto com o valor recolhido haverá juros e multa, tudo calculado conforme o índice Selic.

Se ficaram mais dúvidas sobre juros e multa por atraso INSS, entre em contato com o INSS pelo número 135, com atendimento de segunda a sábado, das 7h às 22h, por meio de telefone fixo a ligação é grátis. Não deixe de regularizar o INSS atrasado e não “dê bobeira”. Ficar sem a cobertura do INSS, especialmente em tempos de crise, não é uma boa atitude.

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Extrato INSS

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Consultar Extrato do INSS Online – Dataprev

Com as facilidades do mundo moderno e com a criação da tecnologia, tudo fica mais fácil, pratico e ágil, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS também se modernizou, hoje já é possível que seus beneficiários tenham acesso a qualquer informação no conforto da sua casa, basta ter um computador, tablete, celular e esta conectado com a internet, que você consegue ver todos os benefícios que o INSS oferece.

Aposentados, pensionistas, ou beneficiário do INSS, já podem consultar e acessar os serviços disponíveis dentre eles, Extrato do INSS, Extrato de pagamentos de Benefícios do INSS, Extrato INSS para declarar o Imposto de renda, entre outras informações, o INSS conta com a parceria da empresa de tecnologia Dataprev para ajudar no processamento de dados e informações, junto com o Ministério da Previdência Social.

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INSS – Instituto Nacional do Seguro Social é um órgão ligado diretamente ao Governo junto ao Ministério da Previdência Social e tem abrangência nacional, sua sede fica em Brasília e é lá que fica a cúpula responsável por esse órgão.

O INSS é um órgão que retém fundos de contribuição dos funcionários e dos empregadores, com o objetivo de arrecadar fundos para repassar aos mesmos, a principal vantagem de contribuir com o INSS e garantir o recebimento de aposentadoria quando a pessoa atingir a idade e o tempo de trabalho previsto por lei, auxilio- doença quando o funcionário tiver que se ausentar do trabalho por motivo de saúde, seja essa doença adquira dentro ou fora do trabalho, aposentadoria por invalidez, reabilitação profissional, auxilio acidente entre outros benefícios.

Consulte seu beneficio do INSS – A aposentadoria é algo que beneficia milhões de brasileiros que não podem mais trabalhar, sejam aposentados, inválidos, doentes psiquiátricos, doentes degenerativos, etc. O sustento dessas pessoas é recebido pelo governo. Mas não é por isso que se pode descuidar dos recebimentos, extratos e etc. Tudo tem que ser acompanhado e conferido para que não haja erros e nem injustiças do sistema.

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Hoje se pode consultar muitas coisas pela internet, o que facilita muito a vida do aposentado. No site do Dataprev é possível consultar o extrato do seu INSS online. Para realizar essa consulta pela internet basta acessar o seguinte site: http://portal.dataprev.gov.br.

O site da Previdência é completo e traz todas as informações necessárias para tirar as dúvidas de quem não está procurando algo sobre sua aposentadoria. Lá ainda é possível averiguar e consultar outros benefícios como o auxílio doença, salário maternidade, etc.

O site vai pedir o número do benefício e alguns outros dados como medida de segurança, para provar que você é você mesmo. Assim você obterá seu extrato do INSS.

O valor do INSS dificilmente passa de um salário mínimo vigente, salvo casos diferenciados em que o aposentado contribuiu com uma parcela maior para o INSS, mas para a maioria dos trabalhadores que levaram uma vida contribuindo com o estado, é isso que recebem no final, quando estão velhos e fracos e quando mais precisam de conforto. Infelizmente ainda é assim, mas há países que nem aposentadoria tem, por isso devemos lutar para manter e aumentar esse direito.

Consulta Extrato INSS Passo a Passo

O segurado do INSS pode acessar o extrato INSS para consultar saldo, verificar se descontos de consignados foi debitado da sua conta caso o beneficiário tenha feito, se houve desconto de Imposto de Renda, e no final do extrato o valor liquido a ser recebido.  A vantagem do extrato INSS para aposentados e pensionistas são, saber com antecedência o novo valor do seu beneficio. Veja abaixo como consultar o seu extrato do INSS.

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Para consultar extrato INSS é necessário ter em mãos:

  • Número do beneficio
  • Data de nascimento do beneficiário
  • Nome do beneficiário
  • CPF do mesmo

Para os segurados que não tem acesso a computador, tablete, celular e internet, pode ir a qualquer agência bancaria da Caixa Econômica Federal e tirar o seu extrato do INSS.

As pessoas que continuam contribuindo podem verificar seus vínculos empregatícios e suas contribuições, além de acompanhar sua situação junto ao Instituto nacional do seguro social (INSS), o contribuinte que tenha em mãos seus documentos e sua carteira de trabalho é possível simular o tempo de contribuição para efeitos de aposentadoria.

Também a outras opções de consulta de extrato do INSS pela internet tais como: extrato INSS para Imposto de Renda; consulta situação do beneficio do INSS; cartão de concessão e memória de cálculo; certidão para saque do PIS/PASEP/FGTS; certidão negativa de débitos; agendamento INSS; extrato de pagamentos INSS.

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INSS de Obra: Como Calcular CND Construção Civil

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Desde poucos anos atrás, empresas ou pessoas físicas precisam regularizar obras na Receita Federal, entregando a aferição da obra pelo Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero). Com a alteração, é preciso apresentar bem menos documentos, o que facilita o processo.

Tudo é feito pela internet. A regularização das obras de construção civil é uma exigência para que seja feita a averbação do imóvel, ou seja, para que se transfira a propriedade do bem para seu dono.

O Sero exige que a pessoa responsável pela obra – que pode ser o dono – envie a declaração de internet. O prazo para cálculo Diso da construção civil é imediato. Isso facilitou muito a vida de quem precisa regularizar obras para fazer futura averbação do imóvel.

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Por que regularizar obra na Receita Federal?

A regularização da obra na Receita Federal é obrigatória para que se possa expedir a Certidão Negativa de Débito – CND da obra. Esse é um documento exigido pelos cartórios. Além disso, uma série de exigências são feitas, como recolhimento de INSS da obra.

Mas como regularizar obra perante a Receita e o INSS?

Como regularizar Obra junto ao INSS

É possível regularizar obras de 2 modos:

  • Pela declaração de contabilidade, para empresas com escrituração de contabilidade
  • Pela aferição, que é estimativa do valor da obra, m², dentre outros dados.

Antes, era preciso que o dono ou responsável pela obra entregasse uma enorme gama de documentos para análise da Receita Federal, o que levava quase 2 meses para ficar pronto. Entretanto, isso ficou mais fácil com o novo Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero), cujo processo é online.

Apenas há a impressão de papel para guarda do formulário enviado. O cálculo é bem parecido com o do imposto de renda, onde há a declaração de como a obra foi feita, metragem etc.

Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)

Depois que o boleto for pago, é preciso levar à Receita documento da Prefeitura chamado de Habite-se ou Alvará, para que se comprove a compatibilidade das informações prestadas ao Fisco. É preciso agendar horário na sua prefeitura local para ter acesso à CND.

Com isso, o tempo de espera da CND caiu para até uma semana, isso se a documentação estiver correta. Mas fique atento, no caso de informações incorretas, você pode ter muitas dores de cabeça ao apresentar os documentos.

Se for constatada alguma fraude, a Receita vai exigir que a obra sogra auditoria e, dependendo do resultado, isso pode parar a obra ou até mesmo gerar multas. E, claro, o responsável poderá ser processado criminalmente.

Você pode encontrar mais informações na internet, bem como o passo a passo para regularizar a obra, tudo isso no site do governo através do endereço: www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/construcao-civil/sero

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Obrigações de realização de obra e o INSS

As pessoas responsáveis por obras de construção são responsáveis pela mão de obra que foi solicitada. Desse modo existem diversas obrigações que donos de obras devem observar para não sofrer problemas e multas pesadas.

Uma dessas obrigações é inscrever os funcionários da obra na Previdência Social. Também é preciso fazer o recolhimento INSS dos trabalhadores da obra, sob pena de ter problemas com a Receita Federal, o que não é recomendável.

Ainda, é preciso lançar todas as informações corretamente ao governo para que você possa pedir a averbação do imóvel relativo à obra.

Agendamento INSS

Para que você possa regularizar a sua obra perante o INSS e a Receita Federal é necessário levar enviar formulário pela internet (antigo DISO). Depois, você precisa ir à Receita Federal, fazendo um agendamento prévio para não perder tempo, e entregar a papelada.

Como mencionamos, com a mudança e informatização do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero) a vida dos responsáveis por obras foi facilitada, já que a documentação requerida não é tão grande quanto antigamente.

Não deixe de conferir todas as informações no site ou entrar em contato pelos canais de atendimento e faça todo o procedimento corretamente para ter a CND do imóvel em tempo hábil. Se houver divergência na documentação, pode demorar e você pode sofrer consequências como vimos acima.

Cadastro Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)

Você pode fazer o cadastro no site do governo Gov.Br. Lá, você precisa se cadastrar. Depois que preencher os dados pessoais, será enviado para você login e senha que é gerada no sistema.

Assim, sua vida ficou mais simples e descomplicada para regularização da sua obra no INSS e na Receita Federal. Para informações sobre o INSS e obras, entre em contato com o INSS pelo telefone 153 ou agende horário nos postos mais próximos de sua casa.