Autor: Roni Moreira

O que é Aposentadoria Compulsória – Requisitos

Você já ouviu falar em aposentadoria compulsória, mas não sabe o que é? Existem vários tipos de aposentadoria compulsória.

Aposentadoria Compulsória o que é – O trabalhador brasileiro, de acordo com as normas da Previdência Social deve trabalhar em regra 35 anos (se homem) e 30 anos (se mulher). Mas, por diversas razões, muitos ainda permanecem trabalhando após esse período. Porém, ao completarem 70 anos de idade são aposentados compulsoriamente, que como diz o nome, é arbitrário, independente de sua vontade.

Segundo Ivan Kertzman, a aposentadoria compulsória é a passagem obrigatória do servidor da atividade para a inatividade, por ter completado 70 anos, independente do sexo. Deve-se ressaltar que essa aposentadoria compulsória do INSS é automática, assim que servidor completa 70 anos.

A desvantagem da aposentadoria compulsória é que ela não apresenta nenhuma regra de transição (da atividade para a inatividade), diferente da aposentadoria voluntária (aquele que acontece quando se atingiu o tempo de serviço ou de contribuição a previdência social).

Outra desvantagem da aposentadoria compulsória ou por invalidez é que estas gerarão ao servidor proventos que leva em consideração a média de remunerações ao longo de tosos os anos de serviço. O resultado dessa média sempre será inferior ao último salário recebido (que é sempre o mais elevado). Por isso, desde janeiro de 2004, o servidor aposentado compulsoriamente ou por invalidez não receberá proventos iguais aos que eram pagos em atividade. Além disso, os proventos dessa aposentadoria perdem qualquer vinculação com os rendimentos dos ativo e inativo o que não será repassado a eles.

Por isso, essa aposentadoria pode ser evitada caso o servidor já tenha preenchido os requisitos para a aposentadoria voluntária que lhe garante proventos integrais. A dica então para quem está se aproximando dos 70 anos ou vai tirar licença prolongada para tratamento de saúde é pedir a administração uma via administrativa de análise da possibilidade de aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição. Se preenchidos os requisitos da aposentadoria compulsória, a experiência demonstra ser a melhor opção de aposentadoria (já que essa preserva os proventos integrais e a paridade entre ativos e inativos.

Por isso, fica registrado a dica para quem está nessa situação e optar pela aposentadoria voluntária que é a mais vantajosa na maioria dos casos.

O que é aposentadoria compulsória?

Em regra, as pessoas trabalham durante a juventude e até determinado tempo da chamada “melhor idade” e se aposentam quando preenchem os requisitos da lei. No entanto, há casos em que as pessoas são aposentadas compulsoriamente, mesmo se quiserem continuar trabalhando e isso acontece tanto na CLT como no serviço público.

Aposentadoria compulsória é como se fosse uma “aposentadoria” forçada, por conta da idade, ao menos pela CLT. Mas a aposentadoria compulsória acontece aos 70 ou 75 anos?

Em regra, a partir dos 70 anos ainda que a pessoa queira trabalhar com carteira assinada, entende-se que ela deve se aposentar, por questões de idade mais avançada. E a aposentadoria compulsória acontece com 70 anos, seja homem ou mulher.

É diferente, por exemplo, aposentar-se voluntariamente, quando se alcançam os requisitos mínimos previstos pela lei, do que se aposentar contra a vontade. Claro, nada obsta que a pessoa venha a ser o seu próprio chefe, abrindo um negócio próprio e continuando a fazer alguma atividade.

Há pessoas que chamam aposentadoria de invalidez como aposentadoria compulsória também.

Mas há outro caso de aposentadoria compulsória, no caso de juízes e membros do Ministério Público.

Aposentadoria compulsória servidor público

A aposentadoria compulsória do servidor público acontece também quando ele atinge determinada idade, que é 70 anos. No entanto, caso o servidor público responda a processo administrativo disciplinar, ou seja, tenha cometido algum ato que possa ter caracterizado uma infração aos preceitos públicos, se julgado e entendido assim, ele pode ser aposentado bem antes do tempo.

E, nesse caso, qual é o prejuízo para aposentadoria compulsória de servidor público. Ora, o servidor jamais conseguirá aumentar a sua remuneração. Ele sempre ganhará quase a mesma coisa. A diferença é que ficará em casa.

De acordo com as novas regras, agora a idade será de 75 anos para servidores públicos.

Contudo, a aposentadoria compulsória de servidor público é criticada por muitos, pois algumas pessoas entendem que ao invés de punir o servidor que infringiu uma norma ou lei, de forma tão grave ao ponto de ser aposentado compulsoriamente, recebe um prêmio, pois ficará em casa e acabará recebendo parte do salário sem trabalhar.

Também é possível que ao chegar aos 70 anos o servidor público receba aposentadoria compulsória como aquele segurado do INSS a que nos referimos acima.

Mas você deve estar se perguntando sobre aquele idoso que você conhece, com mais de 70 anos, e que ainda trabalha no serviço público. Como isso acontece? Ora, existem outros cargos, sem vínculos, como o cargo em comissão, que não exige concurso público.

Assim, é possível que o servidor público aposentado compulsoriamente, mas que continue atuando como comissionado.

Como se vê, a aposentadoria compulsória pode ser observada em diversos aspectos. Há, assim:

• Aposentadoria compulsória INSS
• Aposentadoria compulsória servidor público.