Autor: Roni Moreira

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Aprovação de Beneficio do INSS – Consulta

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Consulta Benefício INSS

Não há pouco tempo atrás só era possível fazer consulta de benefício do INSS comparecendo a uma das agências da Previdência Social. No entanto, com a modernização do governo federal, ficou mais simples e prático fazer consulta INSS pela internet.

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É possível consultar aprovação de benefício INSS pelo site, de maneira célere e fácil. Também não é preciso ter grandes ensinamentos de informática. Quer saber como fazer consulta de benefício INSS? Acompanhe o artigo e saiba mais.

Benefícios INSS Extrato

Como se sabe, o INSS é uma espécie de seguro para os cidadãos que trabalham com carteira assinada ou que decidem contribuir por sua conta e risco.

Assim, se for realizado o recolhimento das contribuições corretamente e mensalmente, é possível ter direito a muitos benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, pensões, salário-maternidade, dentre outros.

Caso você já tenha solicitado benefícios no INSS, poderá verificar no site do INSS e consultar o andamento do benefício.

Como consultar benefício aprovado INSS

Para consultar benefício INSS é só entrar no site Dataprev, fazer o preenchimento dos campos solicitados com seus dados pessoais e ver se houve algum andamento no seu pedido de benefício INSS.

Você precisará incluir número do benefício, data de nascimento, nome completo e CPF. Ao final, haverá um código de segurança para que você confirme.

Consulta Benefício INSS CPF

Você pode fazer consulta de benefício INSS pelo número do CPF. Mas para fazer isso, ainda é preciso que você tenha o número do benefício em mãos. Por meio do número, o beneficiário pode verificar a aprovação de benefício do INSS, ficar sabendo dos valores pagos, extrato, dentre outras informações.

Também é possível fazer agendamentos para serviços prestados pela agência do INSS, tanto pela internet, pelo celular ou pelo telefone 135 do INSS.

Como descobrir número do INSS pelo CPF

Se você quiser descobrir o número do benefício INSS usando apenas o CPF, é só acessar o portal do CNIS, fazer o preenchimento de dados pessoais como nome, nome da mãe, CPF, RG e data de nascimento, depois digitar o código que aparece no “captcha” e confirmar.

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Consulta Benefício aprovado INSS

Ainda, você pode verificar se o seu benefício INSS foi aprovado, acessando o site da Previdência Social, bem como informando número do benefício, nome completo, data de nascimento, CPF, dentre outros.

É importante que você saiba que o resultado do auxílio doença sairá após 10 dias da data da perícia INSS realizada. Depois disso, você terá que aguardar mais ou menos de 15 a 30 dias para ter resultado da perícia INSS.

Não deixe de entrar em contato com os canais de atendimento do INSS, caso tenha dúvidas. Lembrando que é muito importante que você sempre tenha seus documentos em mãos para agilizar o atendimento, bem como para que não perca tempo.

Ligue para o INSS no fone 135 (ligação gratuita se feita de telefone fixo), acesse o site ou compareça a uma das agências mais próximas de você.

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Inscrição na Previdência Social

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Previdência Social Inscrição

Você que é trabalhador é inscrito na Previdência Social?  Se não é e pretende fazer vamos falar sobre a inscrição na Previdência Social e saiba como funciona e para que serve ser inscrito na Previdência Social.

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A Previdência social é um seguro que garante ao trabalhador uma renda a ele e sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e invalidez. Isto acontece diversos benefícios que tem suas particularidades e que são de acordo com seu perfil profissional. O trabalhador pode se inscrever no INSS como: contribuinte individual, facultativo, empregado doméstico e segurado especial. Variam as características de cada um destes perfis de profissionais.

O contribuinte individual é aquele profissional que trabalha por conta própria (os chamados autônomos) que são os empresários, prestadores de serviços de natureza eventual, cirurgiões dentistas sem vínculo empregatício e que trabalha exclusivamente em um consultório. São aqueles que têm salário decorrente de suas atividades (urbana ou rural). Estes profissionais devem se inscreve na Previdência Social (pública ou privada) e, se inscrevendo e contribuindo este beneficiário estará coberto pelo sistema previdenciário público (INSS) ou privado e este deve cumprir as regras que são estabelecidas pelo sistema do INSS ou pelos planos de previdência. O valor da contribuição como contribuinte individual é de 11% do seu salário de contribuição. No caso do valor da contribuição, ao se inscrever na Previdência Social, o contribuinte individual deverá fazer isso mensalmente e, no caso de não o fizer isso deverá fazer sua baixa no INSS, caso contrário ficará em débito em previdência social.

Já o contribuinte facultativo são aqueles que têm não tem renda pelo trabalho, como é o caso das donas de casa, o estudante, o desempregado. No caso, estes contribuintes como dizem o nome sua contribuição é facultativa, mas ao fazer suas contribuições este contribuinte terá direito aos benefícios previdenciários como auxílio doença, aposentadoria, salário-maternidade, pensão para seus dependentes, entre outros.

No caso, de ambas os tipos de contribuidores, estes mantém a característica de beneficiário e usufruindo dos benefícios quando: no caso do contribuindo individual: até 12 meses após a cessação das contribuições, por deixar de exercer atividade remunerada ou até 24 meses, caso comprove mais de 120 contribuições mensais; não tem prazo de ter cesso a benefícios no caso dos contribuintes que ainda continuem contribuindo; já o segurado facultativo, este contribua recebendo os benefícios até 6 meses após a cessação das contribuições a previdência social; até 3 meses após o licenciamento, quando incorporado às Forças Armadas; e após 12 meses após o livramento no caso dos contribuintes que foram presos.

O empregado doméstico tem um regime diferenciado são aqueles que prestam sérvios de natureza doméstica, ou seja, o contratante precisa ser pessoa física, em âmbito familiar sem vínculo empregatício. No caso de quem trabalha para uma empresa é neste caso empregado.

Por isso, se pretende se inscrever na Previdência Social, pode se inscrever online pelo link www.previdencia.gov.br/inicial-inscricao-o-que-e/. Procure saber mais sobre as categorias disponíveis e que você pode fazer sua inscrição na Previdência Social.

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O que é INSS?

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Saiba o que é INSS

A sigla INSS significa “Instituto Nacional do Seguro Social”, e é uma parte do Governo Federal vinculada ao Ministério da Previdência Social. O INSS recebe as contribuições para a Previdência Social e fica responsável pelo pagamento da aposentadoria, Auxílio-doença, Pensão por morte, Auxílio-acidente e outros benefícios. O INSS foi criado em 27 de junho de 1990, através da união do antigo Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS), e o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

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Para ser um beneficiário do INSS o cidadão precisa contribuir mensalmente com a previdência, e isto pode ser feito de forma autônoma ou em um emprego registrado. Os beneficiários que ficam mais de 6 meses sem contribuir, perdem os direitos aos benefícios.

Uma das maiores vantagens em fazer regularmente a contribuição para o INSS é a garantia de receber a aposentadoria, ou poder contar com auxílio-doença, caso seja necessário um afastamento por doença, e também o salário maternidade, que mediante algumas condições, pode ser recebido por até 120 dias mesmo se a beneficiaria estiver desempregada, não importando também se o filho é natural ou adotado.

São garantias da Previdência Social por meio do INSS a aposentadoria por tempo de serviço, aposentadoria por idade e invalidez, auxílio doença, salário família, 13º salário, pensão por morte, salário maternidade, auxilio reclusão e auxílio acidente.

Os beneficiários do INSS não são apenas os trabalhadores, mas também seus dependentes. Há dois tipos de segurados – ou beneficiários:

Os Obrigatórios

Empregado que tem carteira assinada; Empregadas Domésticas; Trabalhadores Autônomos; Contribuintes Individuais e o Segurado Especial.

Os Facultativos

Pessoas que não estão no grupo de beneficiários obrigatórios, mas querem participar dos benefícios do INSS, e por isso pagam por um carnê mensal. Um exemplo, são os desempregados e as donas-de-casa.

Já os dependentes, são divididos em três tipos (ou classes) diferentes:

1ª Classe ou tipo

Marido ou esposa – Cônjuge, Companheiro ou companheira desde que haja comprovação de união estável, filhos menores de 21 anos, filhos maiores de 21 desde que considerados inválidos. No caso de filhos, os enteados também são considerados desde que seja comprovada a dependência econômica.

2ª Classe ou tipo

Pais

3ª Classe ou tipo

Irmãos não emancipados, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos, ou irmão inválido que tenha algum tipo de deficiência mental  ou intelectual ou que o torne relativamente ou absoluta incapaz.

Neste caso, funciona assim, se houver um dependente de primeira classe, não são contados os de segunda e terceira classe, em outras palavras, os pais ou irmãos só recebem o benefício como dependentes na ausência de um beneficiário como esposa e filhos, e caso haja mais que um filho, de casamentos (ou união estável) diferentes, todos os filhos concorrem em condições de igualdade.

Os benefícios são pagos seguindo regras relativa ao tempo de contribuição do INSS, e ao tipo de dependência, incluindo ainda a idade dos beneficiários para avaliar o tempo de recebimento dos benefícios do INSS. Assim, conforme o caso, uma pessoa pode receber benefícios por apenas um mês, ou até para a vida toda.

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INSS Guarapiranga – Endereço, Telefone, Agendamento

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Posto de Atendimento Previdência Social Guarapiranga / Socorro

Tem alguma pendência ou precisa receber algum benefício do INSS? Busca o endereço de uma agência específica do INSS, por exemplo, INSS Guarapiranga? Estas e outras informações saibam mais a seguir.

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Endereço Previdência Social Guarapiranga / Socorro

No caso da agência INSS Guarapiranga esta tem como endereço Largo do Socorro, número 60, no bairro Vila Socorro, na Zona Sul de São Paulo (SP).

Telefone INSS Guarapiranga

O telefone da Previdência Social Guarapiranga Socorro para contato pode ser pelo número 135 ou 0800 17 5717. O horário de atendimento é de segunda a sexta das 7h nas 17h (exceto feriados que não funciona).

O INSS é uma espécie de “caixa” da Previdência Social e esta tem como função receber a contribuição obrigatória dos trabalhadores que possuem carteira de trabalho com registro do empregador ou que tem contribuição voluntária junto ao INSS como são o caso dos empregados domésticos, autônomos, trabalhadores avulsos, segurados especiais, contribuintes individuais, segurados facultativos, entre outros trabalhadores que contribuam de certa forma para a previdência social. Os valores que são arrecadados e que os trabalhadores contribuem ao longo do tempo de trabalhador ativo estes valores é uma forma de seguro que vai garantir a subsistência do trabalhador quando este se aposentar ou precisar em algum momento que fique impossibilitado de trabalhar.  Os benefícios que o INSS disponibiliza são: aposentadoria especial, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria por idade, auxílio-acidente, aposentadoria por tempo de contribuição, salário-família, salário-maternidade, pensão por morte, auxílio reclusão e reabilitação profissional.

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Agendamento INSS Guarapiranga

Caso precise solicitar um dos benefícios listados, necessário fazer o agendamento do atendimento junto a Previdência Social do Socorro. A maioria dos serviços de atendimento nas agências do INSS somente é possível através de prévio agendamento. O agendamento foi criado para viabilizar o atendimento e evitar filas e esperas desnecessárias assim como permitir que as agências do INSS se planejem quanto aos atendimentos e, desta forma, possam atender as demandas dos contribuintes de forma eficaz.

Para agendar atendimento junto ao INSS Guarapiranga acesse o link https://portal.inss.gov.br/servicos-do-inss/agendamento/. No centro desta página há o ícone “Agendar” e clique neste botão. Será direcionado para outra página onde acessará a aba “Requerer” e abaixo possui um campo onde pode selecionar ou digitar o serviço desejado. Ao selecionar ou digitar determinado benefício, este site mostra informações sobre o mesmo e os documentos necessários. Alguns destes documentos precisam ser digitalizados e enviados para a previdência. Após selecionar o benefício, abaixo deverá preencher o código verificador e clicar em “Avançar”. Será direcionado para nova página onde são solicitados dados do requerente como CPF, Data de Nascimento, Nome Completo, Informações de Contato e há um campo de envio de documentação necessária que deve ser digitalizada e encaminhada através deste campo. Ao preencher e realizar tudo que foi solicitado clica novamente em “Avançar” e será direcionada nova página. Nesta, deverá selecionar a Unidade (agência) de atendimento que não necessariamente precisa ser a mais próxima da sua casa, podendo escolher aquela mais cômoda; a seguir deverá confirmar o requerimento e finaliza com o comprovante de requerimento.

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Junta de Recursos Previdência Social

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Previdência Social Junta de Recursos

Para quem já tentou fazer pedido de benefícios no INSS mas teve a sua solicitação negada sabe que é possível recorrer contra essa decisão para a juntas de recurso do INSS.

Mas o que são as juntas de recursos da Previdência Social? Para saber mais acompanhe as informações abaixo.

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O que é conselho de recursos do INSS?

O conselho de recursos do INSS é um órgão colegiado, ou seja composto por mais de uma pessoa e que tem como finalidade verificar as decisões exarada pelo INSS nos processos de interesse de beneficiários e de empresas.

O conselho de recursos tem quase 30 juntas de recursos e quatro câmaras de julgamento.

Quem pode recorrer contra INSS?

Poderá apresentar recurso nas juntas de recursos todas aquelas pessoas que forem interessadas em benefícios assistenciais de prestação continuada e do INSS.

Algum tempo todo o processo para a junta de recursos é informatizado o que garante o maior celeridade e confiança em relação as decisões das juntas de recurso INSS.

Mas o que fazer caso a junta de recurso INSS não reconhece o seu pedido também?

Aí você poderá interpor um novo recurso para as câmaras de julgamento INSS.

Prazo interpor recurso INSS

O prazo para o prazo para interpor recurso em face da decisão do INSS é de até 30 dias da data de conhecimento da decisão que negou o benefício.

Como fazer recurso INSS

Para apresentar recurso no INSS é preciso fazer o agendamento no site do INSS ou no portal meu INSS de horário e dia para protocolar o recurso.

Caso você prefira, poderá fazer o agendamento de horário para protocolar recurso pelo telefone 135 do INSS.

Você também poderá acessar o site e-recursos do INSS, saiba mais em: E-Recursos

Recorrer contra INSS precisa de advogado?

Ainda que seja recomendável o auxílio de uma pessoa que realmente entenda nessa área de Previdência Social não é preciso contratar advogado para fazer recurso no INSS.

O próprio Cidadão pode, munido dos documentos solicitados e mais aquilo que desejar comprovar, protocolar o recurso às juntas de recursos INSS.

É possível juntar provas dentre outros para concessão do benefício.

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Como consultar recurso INSS

É possível consultar andamento de recurso INSS pela central de atendimento pelo telefone 135 ou até mesmo ligando para o local de trabalho. Ainda, é bom dizer que os recursos INSS são eletrônicos e passados para a internet, para que você possa fazer o acompanhamento do seu processo e julgamento.

Prazo cumprimento decisões INSS

O prazo para cumprimento da decisão INSS, seja ela antiga ou reformada pelas juntas de recurso da ´previdência social, é de até 30 dias. Se o INSS não cumpriu decisão de 30 dias, você pode pedir para falar com o presidente da Comissão.

Esperamos que esse artigo tenha sido útil para você. Não deixe o prazo recursal INSS passar. Essa é mais uma garantia de que você poderá ser agraciado por uma decisão favorável por parte da junta de recursos INSS.

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DATAPREV DISO – Agendamento, Cálculo, Cadastro, Consulta

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DISO – Declaração e Informações sobre Obras

Como se sabe, a legislação do INSS trata empresa como sendo a pessoa jurídica ou física que recebe a prestação de serviços de um trabalhador. Assim o INSS e a Receita Federal exigem que obras sejam devidamente avisadas e regularizada perante o Dataprev e a Receita Federal.

Desse modo, é imprescindível que no caso de obras e construção civil que compreende construção alteração reforma dentre outros relacionados a imóveis sejam avisados ao INSS para custeio dos trabalhadores e devido recolhimento e a Receita Federal.

Para tanto é necessário para tanto é necessário que se faça o DISO – Declaração e Informações sobre Obras.

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Regularizar Obra de Construção Civil

As pessoas responsáveis por obras de construção são responsáveis também pela mão de obra que foi contratada. Desse modo existem diversas obrigações principais e acessórias que os donos de obra ou responsáveis devem cumprir.

Uma delas é a inscrição no regime Geral de Previdência Social dos empregados e trabalhadores que lhe prestam serviço.

Outra é a inscrição quando houver pessoa jurídica de contribuintes individuais e de pessoas físicas contratados em caráter temporário.

Mais uma responsabilidade é a elaboração do pagamento da remuneração paga por folha de pagamento onde já deve constar se for o caso o recolhimento do INSS.

Ou, ainda, o lançamento mensal em contabilidade de todas as contribuições sociais devidas ao governo e ao INSS.

Outra obrigação importante é o fornecimento de informações cadastrais financeiras fiscais dentre outras destinadas aos órgãos públicos interessados na construção da obra.

Agendamento DISO DATAPREV INSS

Para que você possa regularizar a sua obra perante o INSS e a Receita Federal é necessário levar um rol extenso de documentos bem como diversas informações ao INSS e a Receita Federal.

Desse modo é preciso fazer um agendamento nos canais de atendimento do INSS da Receita Federal a fim de facilitar o acesso ao serviço pretendido, levando o formulário Diso.

Cadastro DISO dataprev

É possível emitir o formulário DISO no site da Receita Federal do Brasil. É preciso fazer um cadastro, onde lhe será encaminhado um login e senha gerada na própria DISO. Para pessoas jurídicas, é necessário ter um certificado digital que permita a assinatura no requerimento padrão para regularização de obra.

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Cálculo Diso DATAPREV

Para fazer o cálculo da contribuição social DISO para fins de regularização de obra de construção civil ,é necessário ter em mente dados como tipo da obra data de início da obra mês de entrega da Diso metragem da obra dentre outros.

Segundo a legislação a cada 100 metros quadrados, será aplicado o valor de 4% a título diso.

Para obras acima de 100 metros quadrados e menores de 200 metros quadrados o percentual de alíquota Diso será de 8%

Já para já para obras acima de 200 metros quadrados e abaixo de 300 metros quadrados o percentual de Diso será de 14%.

Finalmente para obras acima de 300 metros quadrados o percentual será de 20%.

Consulta Diso

É só consultar o requerimento de Diso pela internet, pelo site da Previdência Social através do seguinte endereço: http://diso.receita.fazenda.gov.br/disointernet/login.xhtml

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Salário Família

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Pagamento de salário família

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O salário família é um dos poucos benefícios do INSS que é pago aos trabalhadores que ainda estão trabalhando em tempo integral. O benefício é pago como ajuda para os filhos dos segurados da Previdência Social. O valor do benefício a ser pago varia de acordo com o salário do segurado, que não pode ultrapassar atualmente a quantia de R$ 862,60.

Só tem direito a receber o pagamento do benefício os trabalhadores empregados em empresas privadas ou trabalhadores avulsos, que tenham filhos com idade até 14 anos. O profissionais que trabalham com domésticos não podem receber o salário família. Os valores dos pagamentos são considerados baixos, no entanto, segundo a Previdência Social o valor recebido é apenas para ajudar no sustento da criança, por isso o benefício é pago de acordo com a quantidade de filhos.

Para os trabalhadores de empresas privadas, o pagamento deve ser adicionado ao seu salário pela própria empresa, que deve ser ressarcida depois pela Previdência Social. No caso de contribuintes que são trabalhadores avulsos, os pagamentos são realizados pelo próprio INSS.

Valores do Salário Família

Os valores pagos pelo salário família são feitos de forma individual para cada filho, seguindo a seguinte ordem (que é atualizada a cada ano de acordo com o valor do salário mínimo vigente):

  • Pagamento de R$ 29,43 para trabalhadores que recebem salário de até 573,91
  • Pagamento de R$ 20,74 para aqueles que recebem até 862,60 de salário.
  • Para aqueles que ganham acima de 862,60 o benefício não pode ser recebido.

Poucas pessoas sabem, mas os aposentados por tempo de serviço e invalidez também tem direito a receber o salário família. Que é pago diretamente pela Previdência Social. Para os trabalhadores de empresas privadas que estejam recebendo auxílio-doença ou auxílio-acidente, o valor é adicionado ao seu pagamento pela própria Previdência.

Para tirar qualquer outra dúvida sobre o salário família, ligue para o número 135 e informe-se.

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DATAPREV – Demonstrativo de Pagamento

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Demonstrativo de Pagamento DATAPREV

O Dataprev é uma grande companhia que trata da tecnologia da informação para o governo federal e para a Previdência Social. É uma empresa prevista em lei.

Por meio do site do Dataprev é possível encontrar grande quantidade de serviços disponíveis para beneficiários do INSS.

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Com a modernização o governo federal conseguiu facilitar muito a vida dos cidadãos que precisam de serviços do INSS. Antes para pedir extratos ou fazer consultas era necessário ir até a uma agência do INSS o que exigia tempo de deslocamento e aguardando senhas.

Com tudo isso não é mais necessário atualmente, já que grande parte dos serviços do INSS pode ser acessado via internet no site da Previdência Social.

Dataprev extrato de pagamento

Por meio do site do Dataprev é possível fazer consulta de extrato do INSS a fim de saber exatamente a data do recebimento dos valores correspondentes aos benefícios do INSS. Para manter a segurança e confiabilidade bem como evitar fraudes, o site do Dataprev requer alguns dados para se ter convicção de que é o próprio interessado que está acessando o site.

É possível consultar demonstrativo de pagamento INSS ou seja o extrato do INSS também por meio do telefone pelo número 135 INSS. Caso a ligação seja feita de um telefone fixo, ela será gratuita. No caso de ligações feitas por celular há cobrança da operadora.

Fazer agendamento de pagamento INSS

Para segurados do INSS que preferem realizar serviços diretamente na agência não há problema. No entanto é preciso fazer agendamento INSS por meio da internet no portal meu INSS ou do celular no aplicativo de mesmo nome.

Calendário pagamento INSS

Todos os anos o governo federal divulga calendário pagamento INSS para que os beneficiários saibam exatamente em que dia receberam os valores pagos pelo governo federal.

Isso é muito importante para que as famílias possam ser programar para deixar as contas em dia bem como suas demais obrigações que dependem do pagamento de aposentadoria pensão ou benefícios do INSS.

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Desse modo, fique atento ao calendário pagamento INSS para saber em qual dia o dinheiro estará pronto para ser sacado.

Consulta INSS Dataprev

No site do Dataprev é possível verificar todo o demonstrativo de pagamento DATAPREV o que inclui o valor do salário pago, bem como eventuais descontos, como empréstimos consignados, que são uma prática comum aos aposentados e pensionistas do INSS por conta dos juros baixos.

Desse modo é possível verificar todos os valores pagos pelo INSS ao beneficiário, e em caso de erro solicitar readequações quando for necessário.

Para acessar a consulta do extrato do INSS é preciso entrar no site do Dataprev. Depois de entrar no site, é necessário que você saiba o número do seu benefício e do PIS. O número do PIS estará na sua carteira de trabalho e Previdência Social.

Caso você precise acessar o demonstrativo de pagamento Dataprev mas não tenha a sua carteira de trabalho consigo, é só comparecer à Caixa Econômica Federal ou Telefonar para 0800-726-0101 onde lhe será informado após a confirmação de dados o número da sua carteira de trabalho ou do seu PIS.

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INSS Patronal – Valor, O que é, Alíquota

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INSS patronal

Certamente para pessoas que são donas de empresas ou responsáveis pela gestão de pessoal dessas empresas impostos e contribuições sociais são indispensáveis para pagamento na folha de pagamento.

O não recolhimento ou o recolhimento insuficiente de tributos em geral especialmente os relacionados às questões trabalhistas e previdenciárias pode culminar em multas atribuídas pelo Ministério do Trabalho ou pela Receita Federal bem como em ações judiciais as visadas pelos funcionários.

Para evitar tudo isso é muito importante que haja o recolhimento do INSS patronal que se trata de contribuições sociais que são recolhidas pela empresa e destinadas ao INSS Instituto Nacional de Seguro Social.

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O que é INSS patronal?

O INSS patronal é extremamente importante para que a empresa se mantenha a regular perante os seus funcionários. A Seguridade Social é, segundo a Constituição Federal, financiada por todos seja pela empresa ou pelos Trabalhadores.

Assim o custeio do INSS é realizado tanto pelas contribuições recolhidas pelos trabalhadores quanto por contribuições pagas pela empresa no caso o INSS patronal.

Para o INSS, empresa é toda aquela firma individual ou diversos tipos de sociedade que acabam exercendo atividade econômica e assumindo os seus riscos ,independentemente de existir fins lucrativos ou não assim como as organizações não governamentais e os órgãos da administração pública.

Quem deve pagar INSS patronal?

Algumas pessoas precisam recolher o INSS patronal sendo elas pessoas físicas proprietários donos de obras contribuintes individuais com relação às pessoas que realizam serviços associações ou entidades mesmo aquelas sem fins lucrativos cooperativas repartições consulares estrangeiras e missões diplomáticas de outros países.

Assim quando a lei trata de empresa ela se refere a todas as pessoas físicas e jurídicas, que direta e indiretamente recebem serviços de trabalhadores. Assim existindo um trabalhador com carteira assinada que é a regra da lei essas empresas são obrigadas a recolher INSS patronal.

Valor, Base de cálculo e alíquota INSS patronal

São duas bases de cálculo que vão aferir o valor do INSS patronal que podem ser tanto a folha de pagamento como a receita bruta.

INSS patronal sobre folha de pagamento

Por conta de lei, a regra geral é que o INSS patronal seja calculado com base na folha de pagamento geral da empresa conforme previsão legal.

Segundo a lei o valor do INSS patronal deve corresponder a 20% sobre o total das remunerações devidas aos funcionários durante determinado mês.

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Logo se trata da folha de pagamento de todos os empregados da empresa que tenham prestado serviços sejam eles fixos ou não.

Conforme entendimento dos juízes incluindo o Supremo Tribunal Federal apenas aquelas verbas que tem por escopo a remuneração dos trabalhadores fazem parte da base de cálculo do INSS patronal.

Assim outros tipos de despesas como aquelas que reparam danos ou devolvem valores que foram eventualmente retirados de empregado não fazem parte da base de cálculo do INSS patronal.

Outro tipo de contribuição patronal é aquela sobre a receita bruta, que é praticada de acordo com o previsto em lei. Empresas de transporte, construção civil,jornalística  e de rádio fazem parte desse rol.

É preciso pagar a contribuição previdenciária patronal emitindo a guia GPS ou guia da Previdência Social no site da Receita Federal.

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Consultar Tempo de Contribuição INSS pelo CPF

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Extrato de vínculos e contribuições INSS

O extrato de vínculo e contribuição INSS possibilita que trabalhadores vinculados ao INSS consigam consultar vínculos e contribuições trabalhistas e da previdência social que estão cadastrados no seu nome. Claro, para que isso aconteça só serão levados em consideração os trabalhos registrados na forma da lei.

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Extrato INSS

É possível encontrar informações como nome da empresa, valor dos salários, importes das contribuições INSS, dentre outros. Tudo isso pode ser visualizado pelo portal Meu INSS.

É possível acessar o Meu INSS de computador ou celular (app) e ter todas essas informações.

Mas atenção: o Meu INSS apenas tem informações de vínculos com o regime geral de previdência, não tratando dos regimes próprios, como no caso dos servidores públicos.

Consultar extrato contribuição INSS

Para quem tem conta corrente na Caixa ou no Banco do Brasil poderá consultar extrato INSS por meio do internet banking, indo em “previdência social” ou em “extrato previdenciário”, conforme o caso.

Fazer cadastro Meu INSS

Para quem quer fazer cadastro no Meu INSS, deve saber que essa é uma excelente escolha, pois por meio do Meu INSS é possível  é possível ter acesso a quase todos os serviços prestados nas agências do INSS.

Desse modo, é só entrar no site do DATAPREV ou da Previdência Social e fazer o seu cadastro, com dados pessoais, os quais devem estar idênticos àqueles informados ao INSS.

Depois disso, será recebido login e senha para acesso ao Meu INSS. Assim, você poderá consultar informação que desejar no site do Meu INSS.

Consultar Meu INSS CPF

Para quem já tem cadastro no Portal Meu INSS, é possível fazer consulta de tempo de contribuição INSS pelo CPF.

É só você ter em mãos seu login e o número do CPF para aproveitar todos os benefícios, incluindo extratos, solicitações, certidões e consulta ao tempo de contribuição INSS.

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Esse tipo de informação é bem importante para quem quer saber quanto tempo falta para se aposentar ou para ter direito a alguns benefícios do INSS que tenham carência, como no caso de alguns auxílios, por exemplo.

É uma forma muito mais rápida e prática. Muitas pessoas infelizmente não conhecem o portal meu INSS e acabam perdendo muito tempo indo em agencias do INSS para consultar esse tipo de informação.

Entretanto, fazer consulta de extrato INSS pela internet é definitivamente muito mais fácil e cômodo para todo. Você não perderá tempo se deslocando, enfrentando filas e outros problemas relativos à visita às agências (que, aliás, quase sempre estão superlotadas).

Ficou alguma dúvida sobre Meu INSS?

Caso tenha restado algumas dúvidas sobre pontos que deixamos de mencionar aqui, não deixe de entrar em contato com Meu INSS nos canais de atendimento, como Telefone 135, de segunda a sábado, das 7 às 22 horas, vá em uma agência ou tente encontrar o seu questionamento no site do INSS.

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DATAPREV Loas Benefício – Consulta, Requerimento

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LOAS Como pedir

Existem benefícios que não se confundem com a contribuição ao INSS e que se destinam à idosos com mais de 65 anos e às pessoas com deficiência não contemplados pelo INSS.

Mas para recebe-lo é preciso ter renda familiar menor do que um quarto do salário mínimo. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/Loas), no qual é pago o valor de um salário mínimo mensal para os beneficiados. Não é preciso ter contribuído com a previdência social para pedir BPC/LOAS.

Para fazer requerimento LOAS é preciso que o interessado faça agendamento do benefício pelo telefone 135 do INSS ou, ainda, pelo site da Previdência Social.

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BPC LOAS: Requisitos para idosos

Na hipótese do BPC/LOAS para idosos, é preciso ter mais de 65 anos e renda familiar maior de ¼ do salário mínimo. O idoso deve ser brasileiro ou português e ter residência fixa no País. Além disso, é vedado receber outros benefícios do governo federal ou trabalhista.

As exceções para receber LOAS são para benefícios médicos ou pensões especiais, que se acumulam perfeitamente com o BPC/LOAS.

Documentos BPC LOAS

Para solicitar BPC LOAS é preciso atender a uma lista de documentos, os quais devem ser levados pelo interessado no dia do agendamento INSS/DATAPREV.

BPC LOAS: deficientes

O BPC LOAS para deficientes tem como requisito problemas físicos, mentais ou motores a longo prazo que impeçam a reinserção dessas pessoas na sociedade, bem como em igualdade com os demais cidadãos.

É preciso, nesse caso, fazer perícia médica INSS para ter direito ao BPC/LOAS. A pessoa também ´precisa ser brasileira ou portuguesa e não pode receber qualquer outro benefício do governo, salvo assistência médica e pensão indenização.

Também há uma lista de documentos a serem levados pelo deficiente requerer BPC/LOAS.

Consultar LOAS

É possível consultar pedido BPC/LOAS pelo site do INSS, na página da Previdência Social, com login e senha, bem como pelo número de protocolo do benefício.

É importante que ao fazer cadastro LOAS todos os dados sejam verdadeiros, bem como possam ser comprovados pelo interessado, para que não haja empecilhos.

Agendamento LOAS

Como os demais benefícios do INSS, para solicitar BPC LOAS é preciso fazer agendamento prévio pelo site do INSS, munido dos documentos exigidos pelo governo federal para concessão do benefício.

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Negativa BPC/LOAS

Caso haja negativa de concessão do BPC/LOAS, a depender do caso e da justificativa do INSS é possível apresentar recurso contra essa decisão, para que você tenha alguma chance de conseguir o BPC LOAS.

Se mesmo assim o INSS negar o LOAS, você poderá contatar um advogado ou defensor público da união para entrar com ação judicial solicitando BPC/LOAS, caso entenda estar com seu direito.

Caso você tenha alguma dúvida sobre o BPC LOAS, é só entrar em contato com o INSS nos canais de atendimento como telefone INSS 135 ou pelas agências mais próximas da sua casa.

Você está no site Informações e Noções de Segurança Social que deixa você informado sobre seguridade social. Esse não é o site da Previdência Social!

Meu INSS não funciona? Fora do Ar

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Portal Meu INSS fora do ar

Não é raro querer acessar alguns sites relativos a órgãos públicos e ter a Triste notícia de que essas páginas não estão funcionando não é mesmo?

No entanto, esse tipo de falha é comum especialmente em sites como o portal meu INSS, que é utilizado por milhares de brasileiros diariamente e a todos todas as horas. Saiba quais problemas você poderá encontrar no portal meu INSS e por que isso acontece.

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Portal meu INSS não funciona

É possível que você tenha problemas para acessar o Portal meu INSS porque ele não funciona. Isso geralmente acontece quando muitas pessoas estão acessando o portal meu INSS ao mesmo tempo. Assim o sistema do meu INSS não aguenta e acaba caindo e a página fica fora do ar.

Também é possível que você esteja tendo problemas com conexão à internet. Muitas vezes um site não funciona especialmente o site do meu INSS por conta de cookies que estão no computador. Para isso tente limpar os cookies do seu navegador de internet e tente acessar novamente o portal meu INSS.

Erro Portal meu INSS

Também pode ser que você encontre algum tipo de erro chamado erro 404, onde está escrito que a página não existe. Este erro acontece quando a página foi tirada do ar pelo Dataprev, que é a empresa que faz toda a infraestrutura de informática do Governo Federal.

Muitas vezes o site pode estar em manutenção temporária para arrumar links quebrados ou mesmo atualizar informações.

Assim é necessário que você aguarde atualização do portal meu INSS para fazer a solicitação de serviços como extratos consultas ou verificações relacionadas aos seus benefícios ou a sua aposentadoria.

Como várias informações são colocadas pelo INSS todos os dias no portal meu INSS não é raro especialmente em horários que são menos consultados pelas pessoas, como no final da noite por exemplo que o site meu INSS fique fora do ar. Desse modo outra opção para solicitar serviços do INSS é baixando em seu celular o aplicativo meu INSS.

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Outros canais de atendimento INSS

Caso você não consigo acessar o Portal meu INSS tente entrar em contato por outros meios de comunicação como pelo telefone 135 INSS ou também por meio de um agendamento nas agências do INSS mais próximas da sua casa.

Recomenda-se ir à agência apenas se você realmente não conseguir acessar a página Meu INSS depois de algum tempo ou caso se trate de alguma situação urgente.

Entretanto, é bom que você saiba que o Portal meu INSS não fica fora do ar por muito tempo. Assim,  espere alguns minutos, dê um F5 e tente acessar novamente o Meu INSS.

Caso tenha restado alguma dúvida sobre problemas no portal meu INSS, não deixe de contratar essa autarquia federal para verificar qual é a melhor solução para o seu caso.

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Cadastro de Representante Legal Siscomex

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O que é Siscomex?

O Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior, o qual integra as atividades de registro acompanhamento fiscalização e controle das operações de relativas ao comércio exterior. Trata-se na verdade de um sistema de bancos de dados constantes em computador com informações que são realizadas tão somente por esse sistema.

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O Siscomex foi criado instituído por um decreto federal e concentra todas as atividades da Secretaria de Comércio Exterior da Receita Federal e do Banco Central, a fim de fiscalizar todas as atividades e as etapas de exportação de produtos para fora do Brasil.

A partir de 1990, todo o sistema relativo ao siscomex passou por informatização. Todas as informações registradas são verificadas por órgãos atuantes no comércio exterior. Existem diversos conceitos códigos dentre outras questões que permitiram adotar um sistema quase único de informações, o que facilita o envio e recebimento de cargas, bem como a cobrança de impostos e tributos.

O Siscomex é um sistema extremamente ágil, confiável e que contém diversas informações importantes, sem contar que reduz custos para exportadores brasileiros.

Fazem parte do siscomex a Secretaria de Comércio Exterior, a Receita Federal e o Banco Central do Brasil, sendo anuentes o Banco do Brasil o departamento de operações de comércio exterior, o departamento da polícia federal, dentre outros órgãos.

Quem usa Siscomex

  • Usam o siscomex órgãos da administração pública brasileira que são interessados no comércio exterior;
  • Bancos e outras instituições financeiras devidamente autorizadas pelos órgãos federais e estaduais;
  • Empresas que atuam na área de comércio
  • Empresas de Importação com RADAR

As vantagens do siscomex são inúmeras como:

  • A unificação de dados
  • Maior ampliação de atendimento no Brasil
  • Diminuição da quantidade de documentos a serem guardados
  • Celeridade nas informações
  • Redução de custos tanto para administração pública quanto para as empresas
  • Análise de dados e de estatísticas de comércio exterior

Como acessar siscomex

Para que se possa acessar o siscomex é preciso que o usuário tenha sido devidamente habilitado conforme as normas vigentes.

A habilitação ao siscomex é feita por meio de senha, que é pessoal e não pode ser transferida para terceiros, podendo conter diversos níveis de acesso que são definidos pelo órgão gestor do siscomex.

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Credenciamento de representante legal Siscomex

Para que haja o acesso ao Siscomex, como vimos, é preciso a habilitação da pessoa jurídica.

É a própria pessoa jurídica que deve credenciar no siscomex pessoas que atuarão como representantes da empresa e estarão ligadas aos despachos aduaneiros.

É por meio do próprio sistema que as empresas poderão solicitar o credenciamento de representantes legais no siscomex. Assim, é o gestor do Siscomex que deve pedir a habilitação dessas pessoas, para que todo o trabalho de registro de dados e uso do sistema possa ser feito sem qualquer problema.

O Siscomex, como vimos, é uma importante ferramenta de comércio exterior e é de grande ajuda e importância para quem trabalha nessa área.

Para cadastrar representante legal no Siscomex não há muita burocracia, ficando tudo a cargo do responsável pelo sistema.

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Salário-maternidade

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Benefício de salário-maternidade

A previdência social, através do INSS assegura as futuras mamães a se afastarem das suas atividades normais, por um período de 120 a 180 dias para amamentar e cuidar de seu filho (a), incluindo casos de adoção. O salário-maternidade é um beneficio que a mulher tem quando se afasta das suas atividades.

Com o beneficio salário maternidade, todas as mulheres que contribuem com o INSS tem direito a esse beneficio, mas poucas pessoas sabem que a mulher que está desempregada também tem direito ao beneficio salário-maternidade, desde que tenha contribuído 14 meses e meio após o parto e para quem recebeu seguro desemprego ou registro no Sine prolonga seu direito para 26 meses e meio.

salario-maternidade

O salário-maternidade é o benefício da Previdência Social destinado às trabalhadoras que adotam ou dão a luz a um ou mais filhos. O benefício é pago até mesmo em caso de parto com óbito do feto. Mas o salário-maternidade ainda é um benefício garantido pelo INSS que ainda é pouco conhecido, e muitas pessoas acabam deixando de se beneficiar por falta de informação.

Desde o ano de 2007 o benefício também é garantido para as contribuintes que estão desempregadas, basta adotar uma criança ou dar a luz para ter direito a receber o salário-maternidade. Mas é necessário ser uma contribuinte para ter o benefício garantido. A criança adotada tem limite de idade até 8 anos para que a mãe que adotou receba o benefício do INSS.

Para as trabalhadoras que estão empregadas com carteira assinada em empresas privadas, o salário-maternidade inicialmente deve ser pago pela empresa empregadora. A empresa em questão deverá solicitar o ressarcimento da Previdência Social.

De acordo com a legislação brasileira, a mulher que acabara de ter um filho seja por parto ou adoção terá direito a ser assegurado pelo INSS, entre outros casos. Abaixo serão citados alguns tipos de direitos que as mulheres têm ao beneficio salário maternidade:

A Mulher que tenha dado a luz, e seu filho (a) tenha entrado em óbito após o parto, ou que tenha perdido seu filho (a) a partir do 6 mês de gestação,  terá direito ao beneficio.

O assegurado que tenha adotado uma criança ou tenha sua guarda para fim de adoção, terá direito de entrar com o pedido ao salário-maternidade.

A mulher que sofreu aborto espontâneo terá direito de entrar com o pedido ao salário maternidade, nesse caso em especifico a assegura terá direito a apenas 14 dias de beneficio.

Os locais que as asseguradas podem fazer a solicitação do salário-maternidade são, para a  assegurada que exerce suas funções normais poderá fazer o pedido do salário  maternidade no RH da sua empresa, e para as Desempregadas, demais seguradas, adotantes, e mulheres que não trabalham com carteira registrada e sofreram aborto não criminoso, poderá  entrar com o pedido salário  maternidade diretamente no INSS.

Documentos necessários para dar entrada ao salário – maternidade no INSS:

  • Documento de identidade
  • CPF
  • Carteira de trabalho
  • Carnês e outros tipos de documentos que comprovem os pagamentos ao INSS
  • A assegurada que se afasta 28 dias antes do parto deve apresentar atestado médico original, específico para gestante.
  • Certidão de nascimento (vivo ou morto) do bebê
  • Em caso de guarda ter em mãos, termo de guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção.
  • Em caso de adoção ter em mãos, nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.

Caso a beneficiaria não possa ir ate o INSS a assegurada poderá nomear um representante para fazer o pedido do salário – maternidade no seu lugar.

O salário maternidade é calculado pelo INSS através das informações constantes no cadastro de vínculos e remunerações de cada cidadão, armazenados no banco de dados denominado CNIS – Cadastro Nacional de Informações Sociais, não havendo nenhuma influência manual no cálculo no valor do beneficio.

Pagamento do salário-maternidade

O pagamento do benefício é realizado mensalmente pelo período de 4 meses, e pode ser solicitado até 30 dias antes do parto. Para receber o pagamento antes do nascimento da criança, a comprovação deve ser feita com atestado médico de gravidez com período de gestação. Para comprovar após o parto, basta apresentar a certidão de nascimento da criança. A exceção é para as trabalhadoras desempregadas, que só podem solicitar o benefício após o parto.

O pagamento do salário-maternidade pode variar em alguns casos, tais como:

  • Em caso de abortos legalizados (em caso de risco de vida da mãe ou estupro) e espontâneos, o pagamento será realizado apenas por 2 semanas.
  • Nos casos de adoção o tempo de pagamento varia de acordo com a idade da criança. No caso de crianças de até 1 ano, o pagamento é feito em tempo integral de 4 meses. Crianças de 1 a 4 anos o benefício é realizado até 2 meses. E no caso de crianças de 4 a 8 anos, apenas 1 parcela é paga.
  • No caso de parto ou adoção de mais de 1 filho, o pagamento é feito contando apenas 1 criança.