Mandado de Segurança INSS: Como Funciona e Quanto tempo demora 2024

A princípio, o mandado de segurança INSS consiste em uma forma que o INSS encontrou para analisar os pedidos de benefícios com mais agilidade. Isso porque, com a alta demanda analisar todos os pedidos no prazo de 30 dias é impossível. Quer saber mais sobre o tema? Então, continue a leitura desse artigo e descubra como funciona o mandado de segurança e quanto tempo demora.

Afinal, o que é mandado de segurança INSS?

Antes de tudo, é importante dizer que existem mais de 1 milhão de pedidos aguardando na fila de espera do INSS para serem analisados. Esse expressivo número é motivado tanto pela alta demanda de solicitações, quanto pelo escasso número de funcionários habilitados. Com todos esses fatores, é impossível que o Instituto Nacional de Seguro Social analise todos os pedidos dentro do prazo legal de 30 dias. Esse prazo é contabilizado a partir da data de entrada do requerimento.

Embora todos reconheçam a existência desse problema, os segurados precisam do benefício previdenciário para assegurar sua subsistência. Ou seja, sem o valor do benefício, muitas pessoas passarão por grandes dificuldades. Em outras palavras, não é possível permitir que os pedidos demorem a serem analisados.

Nesse momento que entra o mandado de segurança INSS. Isso porque, esse mandado consiste em uma medida judicial.

O mandado de segurança INSS deve ser utilizado toda vez que for preciso evitar a violação de um direito. Ou seja, quando o INSS não cumprir o prazo estipulado pela legislação, o segurado tem direito à utilizar desse remédio constitucional. E, consequentemente, garantir que a Constituição Federal seja executada.

Em outras palavras, é possível solicitar o mandado de segurança INSS para ajudar o trabalhador a conseguir a aposentadoria ou mesmo para agendar uma perícia médica.

Mandado de Segurança INSS: como funciona esse procedimento?

A princípio, o mandado de segurança INSS funciona de modo a obrigar o INSS a cumprir a lei. Ou seja, quando o pedido do segurado não é analisado dentro do prazo previsto, esse pode utilizar do mandado de segurança para requerer seu direito. Dessa forma, o órgão terá que analisar a solicitação o mais rápido possível e proporcionar um retorno ao segurado.

Em resumo, toda e qualquer pessoa cujo direito seja violado pode solicitar o mandado de segurança INSS. No entanto, por se tratar de uma ação judicial, é de suma importância que todo o desenvolvimento do processo seja acompanhado por um advogado previdenciário. Isso porque, para entrar com qualquer processo na justiça brasileira, é preciso que um advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ajuíze a ação.

Além disso, é imprescindível que o advogado escolhido já tenha experiência nesses casos. Isso porque, não existem nas leis brasileiras nada que regulamente o mandado de segurança INSS.

Dessa forma, o conhecimento prévio do profissional pode poupar tempo e recursos, uma vez que ele já saberá quais documentos de caráter comprobatórios serão necessários, bem como, quais estratégias serão mais eficazes para comprovar que o direito foi violado.

Após o segurado e seu advogado entrar com o recurso judicial, necessário aguardar a resposta do judiciário.

Mandado de Segurança INSS: quanto tempo demora?

Primeiramente, é necessário dar entrada no processo e apresentar todos os documentos comprobatórios necessários. Segundo o artigo 23 da Lei número 12.016 de 2009, isto é, a Lei do Mandado de Segurança INSS, o prazo previsto para a decadência é de 120 dias. Ou seja, todo o trâmite deve ser iniciado em até 120 após o segurado fica ciente que seu direito fora violado.

Caso não seja feito, o segurado não tem mais o direito a recorrer e, o direito ao mandado é extinto. Quando direito ao mandado é extinto, o segurado não pode recorrer ao pagamento de valores atrasados. No máximo, o segurado pode conseguir receber os valores que venceram posteriormente ao reconhecimento do direito violado.

Na sequência, o segurado precisa aguardar sua solicitação ser analisada pelo judiciário. O magistrado vai verificar todas as provas que o advogado previdenciário e experiente anexou ao processo. Isto é, a data de entrada do benefício e sua demora em ser analisado pelo INSS e a carta de deferimento do benefício quando houver problema na demora no recebimento dos valores.

Por fim, se ficar entendido que o segurado teve o direito violado e que existem reais chances de ganhar a ação, o juiz fará com que o direito seja deferido. No entanto, caso o juiz entenda que o segurado não tem direito ao benefício pretendido, ele tem a autonomia de indeferir o pedido.

Como dito anteriormente, um advogado especialista em previdência social, principalmente se estiver atuando no momento de entrar com a ação, consegue fazer um diagnóstico completo dos reais direitos do segurado. E, dessa forma, poupar o tempo e recursos de ambos. Via de regra, a sentença do mandado de segurança INSS pode demorar até 3 meses para sair.