Pecúlio do INSS: O que é e quem tem direito 2024

Sabendo que não faz parte da cultura do povo brasileiro, por inúmeras circunstâncias, o costume de todo brasileiro economizar e reservar dinheiro para uma eventualidade futura, o Instituto Nacional do Seguro Social, isto é, o INSS, faz esse reserva para aposentados que se mantiveram ativos. Essa quantia reservada de dinheiro, é conhecida como Pecúlio do INSS.

Pecúlio do INSS: o que é e como funciona

O pecúlio pode ser entendido como qualquer soma ou reserva em dinheiro. Ou seja, uma quantia economizada e reservada em dinheiro para uma prevenção de eventualidades e fatalidades futura. Neste sentido, o Pecúlio do INSS consiste em um benefício destinado a socorrer os aposentados. Contudo, para ter o direito de solicitar o benefício é preciso atender alguns requisitos básicos.

O Pecúlio teve início em meados de 1960. Dessa década a Previdência Social teve uma ideia revolucionária. Ela resolveu oferecer aos contribuintes aposentados, que mantivessem ativamente uma atividade remunerada, um dinheiro extra.

Esse dinheiro era equivalente a soma de todos os valores de contribuição feitas ao INSS ao longo da vida profissional. E o melhor, os beneficiários recebiam em cota única.

Vale ressaltar que, solicitar o pecúlio é o direito de muitos aposentados, ainda hoje, ainda que este benefício fora extinto em 1994.

Sendo assim, somente àqueles aposentados que contribuíram até 16 de abril de 1994, mantiveram alguma atividade remunerada e continuaram com as contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social, mesmo após se aposentar, tem direito a recorrer a esse auxílio.

Pecúlio do INSS: quem tem direito?

Como se passaram muitas décadas desde sua extinção, muitos dos contribuintes já faleceram. Contudo, este benefício ainda pode ser solicitado pelo dependente do segurado. O prazo limite para que o sucessor recorra ao benefício é de 5 anos tanto em caso de morte decorrente de acidente de trabalho, quanto em casos de invalidez.

Em outras palavras, Pecúlio por morte, Pecúlio por acidente, Pecúlio por invalidez, Pecúlio especial ou Pecúlio por mantença, são todos válidos perante a lei 3.807/60, parágrafo 3°.

O valor a ser recebido corresponde a soma de todos os valores de contribuição feitas ao INSS ao longo da vida profissional do segurado, até o ano de 1994, quando houve a extinção do Pecúlio.

Ainda que tenha passado muitos anos, sobre o valor a ser recebido não incide nenhuma taxa, juros, ou correção monetária.

Àqueles que optaram por não receber o benefício ou sequer sabiam que tinham esse direito, contribuíram indiretamente para aumentar os recursos na área da saúde, assistência e Previdência Social.

Quais os documentos necessários para solicitar o Pecúlio?

O INSS estuda cada caso de forma singular. Isso significa dizer que não existe apenas uma lista de documentos pré-fixada. As documentações básicas que, via de regra, são solicitadas, e consequentemente, se tornam necessárias, são:

• Documento de identificação: esses documentos precisam ser originais, oficiais e com foto. O solicitante pode apresentar a carteira de trabalhos, a carteira nacional de habilitação ou mesmo o RG.
• CPF: por se tratar de um documento pessoal e intransferível, apresentar o CPF no momento de resolver qualquer burocracia é essencial.
• CTPS: Apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social para requerer o Pecúlio do INSS é de suma importância. Tanto o segurado quanto seu dependente precisam expor esse documento. Somente desse modo, será possível comprovar que o aposentado prestou o serviço profissional no Brasil.
• NIT: com o Número de Identificação do Trabalhador em mãos fica mais fácil identificar o trabalhador no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com o NIT também é possível reunir dados sobre vínculos de trabalho e as contribuições para a previdência.
• Contracheque: Pode ser solicitado ao segurado ou ao seu sucessor algum documento referente aos seus salários durantes os seus anos de contribuição. Somente a partir da análise desse documento que será possível calcular o valor que o aposentado deve receber. Muitas vezes, é solicitado apenas as informações de renda compreendidos entre o início da aposentadoria e a extinção do Pecúlio.

É importante salientar que outras documentações e informações específicas podem ser exigidas para a concessão do Pecúlio do INSS.

Onde solicitar o Pecúlio do INSS?

Como muitos outros serviços prestados pela Previdência Social, o requerimento do Pecúlio pode ser feito via internet.

Basta que o interessado acesse o site da instituição, meu.inss.gov.br, ou clique aqui e siga os passos orientados por ela.

Informações sobre o pecúlio também podem ser conseguidas no número 135 do INSS ou em uma agência da previdência social mais próxima de sua residência.

O tempo médio necessário entre o pedido de análise e a resposta do INSS é de aproximadamente 45 dias corridos. Contudo, é importante acompanhar o pedido do Pecúlio diretamente através do site do Instituto Nacional do Seguro Social, ou seja, meu.inss.gov.br.

Se tudo ocorrer bem, lembre- se que Pecúlio significa uma quantia economizada e reservada em dinheiro para uma prevenção de eventualidades e fatalidades futura.