Cadastro de Representante Legal Siscomex 2024

O que é Siscomex?

O Siscomex é o Sistema Integrado de Comércio Exterior, o qual integra as atividades de registro acompanhamento fiscalização e controle das operações de relativas ao comércio exterior. Trata-se na verdade de um sistema de bancos de dados constantes em computador com informações que são realizadas tão somente por esse sistema.

O Siscomex foi criado instituído por um decreto federal e concentra todas as atividades da Secretaria de Comércio Exterior da Receita Federal e do Banco Central, a fim de fiscalizar todas as atividades e as etapas de exportação de produtos para fora do Brasil.

A partir de 1990, todo o sistema relativo ao siscomex passou por informatização. Todas as informações registradas são verificadas por órgãos atuantes no comércio exterior. Existem diversos conceitos códigos dentre outras questões que permitiram adotar um sistema quase único de informações, o que facilita o envio e recebimento de cargas, bem como a cobrança de impostos e tributos.

O Siscomex é um sistema extremamente ágil, confiável e que contém diversas informações importantes, sem contar que reduz custos para exportadores brasileiros.

Fazem parte do siscomex a Secretaria de Comércio Exterior, a Receita Federal e o Banco Central do Brasil, sendo anuentes o Banco do Brasil o departamento de operações de comércio exterior, o departamento da polícia federal, dentre outros órgãos.

Quem usa Siscomex

• Usam o siscomex órgãos da administração pública brasileira que são interessados no comércio exterior;
• Bancos e outras instituições financeiras devidamente autorizadas pelos órgãos federais e estaduais;
• Empresas que atuam na área de comércio
• Empresas de Importação com RADAR

As vantagens do siscomex são inúmeras como:

• A unificação de dados
• Maior ampliação de atendimento no Brasil
• Diminuição da quantidade de documentos a serem guardados
• Celeridade nas informações
• Redução de custos tanto para administração pública quanto para as empresas
• Análise de dados e de estatísticas de comércio exterior

Como acessar siscomex

Para que se possa acessar o siscomex é preciso que o usuário tenha sido devidamente habilitado conforme as normas vigentes.

A habilitação ao siscomex é feita por meio de senha, que é pessoal e não pode ser transferida para terceiros, podendo conter diversos níveis de acesso que são definidos pelo órgão gestor do siscomex.

Credenciamento de representante legal Siscomex

Para que haja o acesso ao Siscomex, como vimos, é preciso a habilitação da pessoa jurídica.

É a própria pessoa jurídica que deve credenciar no siscomex pessoas que atuarão como representantes da empresa e estarão ligadas aos despachos aduaneiros.

É por meio do próprio sistema que as empresas poderão solicitar o credenciamento de representantes legais no siscomex. Assim, é o gestor do Siscomex que deve pedir a habilitação dessas pessoas, para que todo o trabalho de registro de dados e uso do sistema possa ser feito sem qualquer problema.

O Siscomex, como vimos, é uma importante ferramenta de comércio exterior e é de grande ajuda e importância para quem trabalha nessa área.

Para cadastrar representante legal no Siscomex não há muita burocracia, ficando tudo a cargo do responsável pelo sistema.