Extrato DAP – Consulta, Emissão, Como Tirar 2024
Extrato DAP Como Funciona
A DAP serve para que trabalhadores rurais possam exercer sua atividade de modo formal e terem todos os benefícios legais disponíveis. A DAP é uma forma, portanto, de comprovar o exercício da atividade de agricultura.
O que é DAP?
A DAP é a Declaração de Aptidão ao Pronaf e foi criada pelo governo federal para que houvesse melhor fiscalização de ações agrícolas no Brasil.
Para que serve a DAP?
A DAP serve para que o governo possa registrar em seus bancos de dados informações relevantes acerca dos trabalhadores rurais e conglomerados, como cooperativas, a fim de que possa destinar mais recursos e oportunidades para essas pessoas.
É possível, assim, que os agricultores que residam e trabalhem no Brasil possam verificar junto ao governo federal sobre quais benefícios tem direito com a DAP. Em verdade, a DAP pretende fortalecer um setor importante, mas que deve ser estimulado para que não seja “esmagado” por grandes produtores rurais, que é o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Família – Pronaf.
É por meio do Pronaf que os agricultores podem ter acesso a linhas de crédito para investir em seu negócio, como, por exemplo, participar de programas que visem à venda para o próprio governo de todas as suas produções, a fim de garantir a subsistência de sua família e atividade.
Como Tirar extrato DAP?
Para retirar a DAP, é preciso retirar DAP pessoa física, caso o negócio seja informal. Já no caso de associações ou cooperativas, é preciso fazer o extrato DAP pessoa jurídica. A isso também se dá o nome de DAP especial, que deve demonstrar o nome de todas as pessoas envolvidas na atividade.
Para fazer extrato DAP é preciso se cadastrar no Ministério da Agricultura da sua região. Leve CPF e dados da sua produção, no caso de pessoa física. Para pessoa jurídica, é preciso que outros documentos da empresa estejam em mãos.
Depois do cadastro, é possível expedir o extrato DAP quando quiser, com o uso da internet, pelo link http://smap14.mda.gov.br/extratodap/
No caso da pessoa física (pesquisa de titular), esse acesso ao extrato DAP pode ser feito por meio do CPF – Cadastro de Pessoa Física ou ainda através de uma senha criada, no momento da abertura dessa inscrição no site da DAP.
O extrato DAP é grátis, ou seja, nada será efetivamente pago por quem o solicitar. É bom avisar, pois infelizmente há pessoas que tentam fraudar o sistema e acabam cobrando valores que sequer deveriam ser solicitados aos agricultores.
Vantagens da DAP
A DAP tem diversas vantagens, especialmente para que as pessoas cadastradas tenham acesso a outros programas do governo federal. Também é ideal para que o governo saiba quais as necessidades dos trabalhadores. E tudo isso graças ao extrato DAP.
Telefone DAP
Se tiver alguma dúvida, acesse o site do Ministério da Agricultura, ou vá presencialmente a algum posto de atendimento ou, finalmente, entre em contato pelo telefone DAP 0800 704 1995.
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Roni Pereira Moreira
CRC SP175.296/0-7
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