Título de Eleitor – Emissão, 2 Via
Título de eleitor Agendamento
Embora o sistema eleitoral brasileiro seja polêmico, pois para alguns é ótimo e para outros nem tanto, não se pode negar que a Justiça Eleitoral é uma das mais bem organizadas do Brasil.
A garantia ao voto secreto, direto e universal é trazida pela Constituição Federal. Contudo, por ser um sistema ainda bem jovem, entendeu-se que o voto é obrigatório. Por isso você deve tirar seu título ou legaliza-lo para as eleições 2024.
A partir dos 16 anos de idade qualquer cidadão brasileiro pode optar por votar. Mas após os 18 anos isso passa a ser uma obrigação.
O mesmo para as pessoas com mais de 70 anos de idade, que podem optar por votar ou não.
Assim, independentemente da época do ano ou se haverá ou não eleição, a Justiça Eleitoral funciona. Se você precisa emitir o título de eleitor pela primeira vez ou retirar a segunda via, pode fazer isso nos Tribunais Regionais Eleitorais do seu domicílio eleitoral cadastrado.
Quer saber como emitir o título eleitoral? Acompanhe o artigo e veja que pode ser muito mais simples do que você imagina!
Como tirar o título de eleitor pela primeira vez?
Se você vai tirar o título de eleitor pela primeira vez, deve saber que desde 2009 a Justiça Eleitoral permite que o primeiro atendimento seja feito pela internet. Isso agiliza e facilita o serviço prestado nos chamados cartórios eleitorais.
Depois de fazer o agendamento do título de eleitor pela internet, você deve comparecer a um cartório eleitoral na circunscrição da sua residência. Se nvocê não comparecer, a solicitação será cancelada.
Leve:
- Documento original com foto
- Comprovantes de residência (recomenda-se dos últimos 30 ou 60 dias)
- Quitação militar (para homens)
Não poderão fazer título de eleitor aqueles condenados por crimes cujas penas não tiverem sido cumpridas em sua totalidade. Estrangeiros também não poderão obter o título de eleitor, a não ser que tenham se naturalizado como brasileiros. Finalmente, quem não é alfabetizado tem voto facultativo (ou seja, vota se quiser).
Depois, você fará a biometria, que é passar as suas digitais em um computador. Quando for votar, basta levar documento de identificação com foto e passar a digital no leitor biométrico disponível na seção eleitoral.
Título de eleitor 2 via
Para quem precisar retirar a 2 via do título de eleitor também deverá comparecer a um cartório eleitoral na sua região. A segunda via do título de eleitor é gratuita, desde que o eleitor esteja com suas obrigações eleitorais em dia.
Se você precisar fazer um novo título por furto ou roubo, por exemplo, apresente o Boletim de Ocorrência no cartório eleitoral. Se extraviou (perdeu) também poderá pedir 2 via do título de eleitor.
Aqui você deve apresentar os documentos que comprovem a sua nova condição, como certidão de casamento ou averbação do divórcio, por exemplo.
Atenção: nos anos em que houver eleição o prazo máximo para emitir título de eleitor é de até 151 dias antes das eleições.
Diferentemente da emissão da primeira via do título eleitoral, quem quiser a 2 via poderá solicitar em até 10 dias antes da data da eleição.
Título de eleitor Alteração
É possível que você precise fazer a alteração de dados correspondentes ao seu cadastro eleitoral, seja porque você mudou de endereço e agora quer votar mais próximo da sua nova casa. Mas isso só pode ser feito algum tempo antes da data das eleições, pois a Justiça Eleitoral precisa de um prazo para se organizar.
Ou se você quer mudar seu nome no título de eleitor por conta de divórcio, paternidade ou alguma outra questão comprovada judicialmente, pode iniciar o procedimento pela internet e finalizá-lo pessoalmente no cartório eleitoral.
Também pode ser que tenha havido algum erro material (como seu nome inscrito incorretamente) no título eleitoral. Assim, é só ir ao cartório eleitoral e apresentar documento com seu nome correto, como certidão de nascimento acompanhada por documento oficial com foto (RG, carteiras profissionais etc.).
Como noticiado em diversos meios de comunicação, como televisão, rádio, internet e jornais, a crise econômica levou ao governo muitas dificuldades para custear as eleições. Embora o resultado das apurações seja rápido e muito mais confiável, toda essa mobilização tem um custo financeiro, e ele não é barato.
Desse modo, as zonas e seções eleitorais podem ser bem modificadas nas próximas eleições, com alguns locais extintos, outros alterados, dentre outras questões. Para não perder viagem, sempre verifique qualquer alteração no seu domicílio eleitoral. Caso você não vote ou não traga uma justificativa realmente relevante, terá que pagar multas, as quais podem ser altas, a depender do entendimento do juiz eleitoral.
Se você tem mais alguma dúvida a respeito do funcionamento do sistema Título Net (pedido inicial do título de eleitor pela internet) ou sobre emissão do título de eleitor, poderá contatar o Disque-Eleitor, do Tribunal Superior Eleitoral nesse link: www.tse.jus.br/eleitor/disque-eleitor.