Seguro de Acidente de Trabalho (SAT) – Tabela, Cálculo
O que é SAT – Seguro Acidente do Trabalho
O Seguro Acidente de Trabalho – SAT é um valor pago pelo empregador que serve para ajudar a pagar as despesas do INSS. Trata-se de uma espécie de tributo e que paira sobre o valor de remuneração paga pela empresa aos trabalhadores.
O SAT serve para pagar riscos da atividade da empresa, como doenças, acidentes, dentre outras questões ligadas ao trabalho. Assim, nesses casos, como de acidente de trabalho ou doença do trabalho que gere o pagamento de algum valor pelo INSS, a autarquia federal mencionada, deve processar a empresa e pedir o valor de volta.
Lei SAT
A Lei SAT é a 8212/91, e é um mandamento constitucional. Isso porque a Constituição obriga que trabalhadores tenham seguros contra acidentes de trabalho.
O SAT é um tributo (e não necessariamente imposto, que é uma espécie de tributo) chamado de “contribuição social”.
Vejamos abaixo qual é o valor do SAT e como calcula-lo.
Valor do SAT
O valor do SAT, o que compreende a sua alíquota (ou percentual) é estipulada pela Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, e que avalia a tabela SAT com a classificação de risco por atividade. Ou seja, quanto maior o risco de acidente no trabalho, maior o SAT.
As alíquotas Seguro de Acidente de Trabalho variam entre 1% a 3%, mas podem chegar até a 12%. Tudo vai depender da natureza jurídica e da atividade realizada pela empresa. Caso a empresa faça algum trabalho ou tenha projeto relacionado à prevenção de acidentes de trabalho, essas alíquotas podem diminuir drasticamente.
SAT Tabela
A tabela SAT pode ser acessada abaixo:
As alíquotas para contribuição do Acidente do Trabalho estão relacionadas com o seu grau de risco, conforme a tabela abaixo:
| Grau | Probabilidade de risco | Alíquota |
| 1 | Leve | 1% |
| 2 | Médio | 2% |
| 3 | Grave | 3% |
Cálculo SAT
Para calcular o SAT, precisa-se se atentar ao FAP – Fator acidentário de prevenção, considerado desde o ano de 2010. Com base nisso, a alíquota pode ser diminuída ou aumentada.
O FAP varia de 0,5 a 2 e leva em conta uma série de dados para cálculo do SAT. O FAP vai incidir sobre outro indicador, chamado RAT – Riscos Ambientais de Trabalho.
O RAT é a tabela acima considerada, que vai de 1 a 3% de alíquota, a depender do nível de riscos e do tipo de atividade.
Em regra, esse tipo de cálculo é feito pelo Departamento Pessoal das empresas, por Contador, que deve estar ligado na atualização das legislações previdenciárias e trabalhistas para que a empresa possa passar longe de riscos.
Se você não compreendeu o que é SAT, sugere-se que contate o seu contador e questione a respeito do que é e como é calculado o Seguro de Acidente de Trabalho.
Para não ter dores de cabeça futuras, é importantíssimo que a sua empresa observe todas as legislações e esteja com situação regular, para que possa continuar funcionando sem problemas, sem ser pega desprevenida por juros, multas e penalidades impostas.