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Consulta de Revisão de Benefício INSS

Você é trabalhador e precisa fazer a revisão de seu benefício do INSS?  Entenda como funciona a revisão e como também fazer a consulta da revisão de seus benefícios pelo INSS.

A revisão de benefícios do INSS foi estabelecida pela Lei n° 10.999 de 2004 que de acordo com esta estabeleceu a revisão dos benefícios previdenciários entregues com data de início posterior a 1994. A revisão consiste em recalcular o salário de benefício original sobre os salários de contribuição anteriores a março de 1994, mediante a aplicação de alíquota de 39,6% neste novo cálculo referente ao Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) referente ao mês de fevereiro de 1994.

Mas por que passou a existir a revisão de benefício do INSS?  Antes de 1998 quando não havia a Emenda Constitucional 20 que instituiu o fator previdenciário. Antes se fazia o cálculo dos benefícios com base na média dos últimos 36 meses de salário-de-contribuição do segurado. Ao longo dos anos 90 foram usadas variados índices para o cálculo do benefício como O INPC, IPC-re o IGP-DI ente outros.  No entendimento da justiça, o procedimento adotado pelo INSS ao longo dos anos acabou prejudicando os beneficiários, pois ao longo dos anos foi utilizado o IRSM de fevereiro de 1994 cujo índice era de 39,67% o que reduziu a renda mensal inicial dos benefícios. O objetivo da nova lei foi fazer justiça quanto aos valores dos benefícios. Com a nova lei os valores são corrigidos. Em alguns casos o beneficiário receberia mais de um benefício, como aposentadoria e pensão; e em alguns casos, uma aposentadoria foi desmembrada em várias pensões. Já os valores atrasados com a revisão serão corrigidos pelo INPC. O valor atrasado será pagos em parcelas e vai privilegiar a idade do segurado e o valor a receber, ou seja, quem for mais idoso e tiver quantia menor a receber, será pago com menor número de parcelas. Existe ainda a diferença entre aqueles beneficiários que tem ação judicial e aqueles que não têm. Por exemplo, se o indivíduo tem mais de 70 anos e até R$ 2 mil receberá seu pagamento em 12 parcelas; se não tem ação judicial, receberá o mesmo valor acima, e tem mais de 70 anos, será pago em 24 parcelas; já os valores acima de R$ 7.200 com ação judicial e com mais de 70 anos o beneficiário receberá o valor em 36 parcelas; e não tendo ação judicial, receberá também em 36 meses. Mais informações sobre este pagamento e valores e parcelas consulte em www.previdencia.gov.br/valores-atrasados.

Fazer Pedido de Revisão de Benefício do INSS

A revisão do teto INSS é um processo de suma importância na vida dos aposentados e pensionistas que tiveram os seus benefícios prejudicados em um determinado período de tempo. O STF foi o órgão responsável por conceder o direito à revisão e ela foi atualizada nos últimos dias, agora os beneficiados estão esperando essa ação ocorrer.

Os pedidos de revisão teto INSS deverão ser solicitados nos postos de atendimento e, por enquanto, ainda não tem uma ordem para que isso possa ocorrer, o que significa que os pedidos deverão ser analisados conforme eles vão sendo abertos pelo público interessado.

O indivíduo pode consultar também o benefício em revisão do INSS em inss.gov.br, acessando a página desejada e colocando o número de benefício e sua data de nascimento.