Quem é considerado dependente no INSS
Requisitos para se tornar dependente do INSS
Quando o assunto é aposentadoria e pensão após o falecimento de um beneficiário do INSS, há sempre várias dúvidas dos parentes desse beneficiário em relação ao recebimento desses benefícios, onde eles são chamados de Dependentes. Saiba mais, a seguir, sobre quem é considerado dependente no INSS.
Um segurado da Previdência Social, antes, poderia indicar um dependente para que recebesse pensão por morte. Mas com a publicação da Lei 8.213/91 isso não é mais possível, apesar de que muita gente ainda acredita que seja. Mas quem, na verdade, é considerado dependente no INSS? Os dependentes da Previdência Social estão divididos em três classes:
A classe 1 conta com: o cônjuge; a companheira; o companheiro e também o filho [que não é emancipado (de qualquer condição) sendo ele menor de 21 anos ou inválido];
A classe 2 conta com: os pais;
A classe 3 conta com: o irmão que não é antecipado (também de qualquer condição) sendo ele menor de 21 anos ou inválido.
No caso de condição de invalidez do dependente, estando ele com idade acima dos 21 anos, essa condição deverá ser comprovada através da perícia médica do INSS. Lembrando também que tanto enteados quanto tutelados equiparam-se a filhos.
Uma informação importante: Já havendo dependentes em uma classe, os outros considerados dependentes que fazem parte da classe seguinte, automaticamente, perdem o direito de recebimento de pensão por morte.
Quais os direitos daquele que é considerado dependente no INSS?
O dependente tem direito, obviamente, à pensão por morte além de auxílio-reclusão, à reabilitação profissional e ao serviço social e são habilitados quando se der a ocorrência do fato gerador, o óbito ou a reclusão do segurado. Não há indicação de dependentes desde 05.04.1991 data da publicação da Lei 8.213.
Há várias outras regras para que o parente seja considerado dependente no INSS, e todos os detalhes sobre esse assunto você pode conferir na página da Dataprev no site do INSS do governo brasileiro, em: inss.gov.br.