Licença Paternidade – Quem tem direito, Dias
Licença Paternidade Quantos Dias de Licença?
A chegada de um filho é realmente uma data extremamente importante. Um pequeno bebê exige muito cuidado, carinho, atenção e adaptações na rotina de toda a família e agregados.
A mulher, justamente por conta dos desafios inerentes à gravidez, à rotina “mágica”, mas ao mesmo tempo dura – sem noites de sono e raros momentos de solidão), tem direito a licença-maternidade, onde recebe benefício por determinado tempo para que possa cuidar do seu filho, amamentá-lo, dentre outros.
O que é licença paternidade?
Esse é um tema extremamente importante, pois é sabido que vários trabalhadores da iniciativa privada nem sequer sabem que ele existe ou outros ignoram os seus direitos, tratando-os como se nada fosse.
Ainda que esse não seja o entendimento correto para que se possa compreender a intenção do auxílio paternidade no caso, é preciso que o homem se sinta estimulado a tomar cuidados com sua família, o que fica mais provável quando usufrui do auxílio paternidade.
Mas o pai não poderia ficar de fora e recebeu um benefício de licença-paternidade, direito este que também lhe é conferido pela legislação brasileira!
Desse modo, a licença paternidade do INSS objetiva que o pai dê apoio e assistência à mãe e à criança, ao menos nos dias iniciais de convivência do recém-nascido.
Durante esses 5 dias não pode haver desconto de salário da licença paternidade do homem e nem sequer outros tipos de déficit.
Embora seja um período menor do que o da licença-maternidade, a licença-paternidade possibilita maior contato do pai com seu filho.
Tempo/dias de licença paternidade
O tempo de licença paternidade é, em regra, de 5 dias após o nascimento do bebê. Há discussão, no entanto, quanto ao dia de início da contagem dessa licença paternidade e se englobaria apenas dias úteis, por exemplo.
Assim sendo, verifique corretamente sobre esse ponto e saiba qual é o percentual de licença a que o pai tiver direito, seja ele trabalhador de empresa provada ou pública, terá quase os mesmos direitos do que qualquer outro cidadão, salvo em dois casos especiais, os quais serão visto abaixo.
Licença paternidade pai adotivo
A Lei n e 12.873/2024 inseriu no ordenamento jurídico um tratamento diferenciado aos pais e mães de filhos adotivos em relação à licença paternidade.
Caso esses pais sejam contribuintes do INSS, podem pedir até 4 meses de licença paternidade.
E isso se justifica pelos seguintes motivos. Uma criança abandonada muitas vezes sofreu rejeição, abandono ou indiferença por parte da sua família biológica. Não é raro que esse tipo de situação tenha acarretado questões de ordem psicológica.
Assim, é prudente que os pais estejam ao lado das crianças adotivas quanto mais tempo puderem, para assessorar o filho, amamentar, ajudar a mãe e muitas outras questões.
Quem tem direito licença paternidade?
Tem direito à licença-paternidade qualquer homem que venha a ter um filho. Contudo, em vista das diversas modificações engradadas pelo Governo Federal nos últimos tempos, é sempre bom ficar atento às novas regras que eventualmente surjam quanto a esse benefício da Previdência Social.
Licença Paternidade 20 dias
Mas as possibilidades da ocorrência de licença paternidade não param por aí. Segundo a Lei Federal n° 13.257/2024, quem tem direito a licença paternidade de 20 dias são os seguintes grupos:
- Trabalhadores que atuam em empresas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã, em regime de Lucro Real, não sendo válido para aqueles que negociam pelo Simples Nacional ou pelo Lucro Presumido.
- Nesse ponto, a empresa paga os 15 dias de licença paternidade do funcionário e, em troca, recebe incentivos fiscais.
- Ser servidor público federal.
Infelizmente é possível que haja essa diferença entre os dias de licença paternidade, já que a União pode elaborar leis que tratem de temas da sua própria competência. Sim, parece injusta essa distinção (e realmente o é), mas, na teoria, o Governo Federal pode fazer isso sim, na forma da Lei n° 8112/1990.
Porém, há várias condições para que o auxílio paternidade seja de até 20 dias:
- Pai não pode fazer atividades remuneradas durante a licença-paternidade;
- Pedir licença-paternidade de 20 dias no máximo 2 dias úteis prévios ao nascimento da criança.
- Participação obrigatória do homem em programa que envolva a prática de paternidade responsiva, que é ministrado por entidades sem fins lucrativos, por exemplo.
A licença paternidade é um direito seu. Não deixe de ir atrás dos seus direitos de pai, os quais, inclusive, são amparados pela Constituição Federal, bem como por outras legislações.
Ela pode ser bem produtiva para que os pais possam se conscientizar dos cuidados implicados pelo nascimento da criança, reforçando, ainda, uma necessidade de colaboração entre o casal.
É interessante frisar que homem e mulher não precisam estar casados para terem filhos, logo, é perfeitamente possível que os pais recebam seus benefícios concedidos pelo Governo Federal podem pedir, isoladamente, a concessão para ambos.