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O que é licença maternidade?

A licença maternidade é um direito social atribuído às mulheres trabalhadoras brasileiras que contribuem para a Previdência Social (INSS). Não importa o tipo de vínculo, seja autônoma, avulsa, temporária, terceirizada etc. A seguir tenha maiores informações sobre a licença-maternidade e saiba quais são seus direitos.

Como funciona a licença-maternidade?

A licença maternidade é chamada pelo governo de Salário Maternidade. É uma renda exatamente igual ao salário recebido por quem trabalha com carteira assinada ou atua como doméstica.

No caso das donas de casa ou de estudantes que não tenham salário fixo, mas queiram pagar INSS podem receber licença maternidade desde que tenham pago contribuições por pelo menos 10 meses.

Logo, nessa hipótese, o valor da licença maternidade é o do salário de contribuição custeado pelo INSS. Exemplo disso é se uma mulher contribui com base em um salário mínimo, é isso que ela vai receber do INSS quando tiver filho.

Licença maternidade aborto

Mas nos casos que, por infelicidade, uma mulher aborte espontaneamente (naturalmente) seu filho, também há direito há licença maternidade. Também terá licença maternidade a mulher que adotar ou que tiver guarda judicial de crianças.

A isso se dá o nome de licença de adoção, que pode ser dada ou ao pai ou a mãe, nunca para os dois. Essa adoção pode ser de um casal heterossexual ou homoafetivo.

Quanto tempo é a licença maternidade?

A licença maternidade é de pelo menos 4 meses ou 120 corridos e de no máximo 6 meses ou 180 dias. Mas esse último caso só é concedido para empresas parceiras do Programa Empresa Cidadã, que é programa governamental que dá incentivo fiscal.

Quando pedir licença maternidade INSS?

A mulher deve pedir licença maternidade até o final do primeiro mês depois do parto. No caso das funcionárias públicas federais, a licença também é de 6 meses. O tempo de licença servidora pública estadual ou municipal vai depender das regras dos entes a que elas forem vinculadas.

Também é possível que os sindicados consigam os 6 meses para trabalhadoras de alguns ramos. Para saber se você tem direito a 6 meses de licença, contate o departamento de recursos humanos do local onde você trabalha.

Ampliar licença maternidade

Para ampliar licença maternidade é preciso que a pessoa tenha problema médico e laudo. Assim, é possível aumentar licença maternidade em 15 dias, pois se enquadraria no auxílio doença, pago pelo empregador.

Se precisar de mais tempo, é preciso pedir auxílio doença no INSS.

Quem paga o salário da licençamaternidade?

Para mulheres com licença maternidade e carteira assinada, a empresa paga o salário maternidade.

Quando há 180 dias de licença, o empregador paga e pede o valor ao INSS.

Para autônomas, a licença deve ser pedida direto no INSS.

Quem tem mais de um emprego assinado deve receber dois salários maternidade ou mais.

Quem está desempregada pode receber a licença-maternidade?

Quem está desempregada pode receber licença maternidade, desde que a pessoa tenha contribuído em até 12 meses depois do parto ou em até 24 meses se contribuiu por ao menos 10 anos.

O valor do salário será calculado de acordo com a profissão da pessoa.

Grávidas estabilidade

Grávidas que trabalham com carteira assinada não podem ser demitidas, salvo se estiverem durante o período de experiência de 3 meses. Mas e se a grávida for demitida por justa causa? A empresa deve pagar tudo o que deve.

A partir de quando vale a licença-maternidade?

A licença maternidade vale por até 28 dias antes do parto ou quando o bebê nascer, como a mãe preferir.

Com isso, é preciso mostrar atestado ou certidão de nascimento do bebê.  Para quem adotar, é preciso mostrar decisão judicial.

É possível tirar férias e licença maternidade

Sim, é possível tirar férias com licença maternidade, se a mulher tiver saldo de férias ou férias regulamentares.

Licença Paternidade

Para os pais, a licença paternidade é de 5 dias corridos, contados da data em que a criança nasceu. Já servidores públicos federais têm 20 dias de licença paternidade ou para empregados do Programa Empresa Cidadã.

É preciso sempre perguntar aos recursos humanos antes de pedir licença maternidade, pois as regras podem ser melhores do que essas regras gerais que apresentamos acima.

A licença paternidade é concedida para pais que trabalham com carteira assinada. Saiba mais acessando: Licença-Paternidade

Se ficou alguma dúvida, não deixe de acessar o site do INSS para ter mais informações e não ter nenhum problema na hora de pedir licença maternidade. Esse é um direito de todos os trabalhadores que contribuem com o INSS e que realmente pode ser extremamente útil. Só quem é mãe sabe o quanto é importante passar os primeiros momentos da vida do bebê junto e prestando todos os cuidados necessários.