Guia Restituição ICMS Vale a Pena? Funciona?
O que é Guia Restituição ICMS Energia Elétrica
Se você estava reclamando do valor exorbitante da conta de luz, tem toda razão. Ainda que alguém tentasse explicar, era bem difícil de compreender o motivo de a conta de luz ser tão alta.
Sabe o motivo disso? Simplesmente porque os Governos Estaduais estavam cobrando o ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Serviços na conta de energia elétrica.
Confira como Funciona o Guia de Restituição do ICMS
O que é ICMS?
O ICMS quer dizer “Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços” e incide sobre quase todos os produtos que você imaginar, desde serviços de comunicação, até para carros, utilidades do dia-a-dia e outros bens.
A partir do momento que um produto sai do estabelecimento comercial, há a cobrança do ICMS. Muitas vezes esse imposto é repassado do vendedor ao comprador, o que é chamado de “substituição tributária”. E é por isso que os valores de determinados bens chegam bem altos para o consumidor. No entanto, esse tipo de cobrança é amparada por lei.
O ICMS é cobrado da conta de luz e até aí não há nenhum problema. A questão é que a alíquota cobrada sobre o imposto era maior do que de outros produtos e serviços menos essenciais. A energia elétrica é considerada um serviço essencial, afinal de contas ninguém consegue mais viver sem energia, não é mesmo? Quem cobra o ICMS são os Governos dos Estados brasileiros.
Restituição ICMS Energia Elétrica
Por conta disso, pouco tempo o Supremo Tribunal Federal entendeu que como a energia elétrica é tão essencial, não seria justo cobrar mais da população por esse serviço do que de outros serviços não tão essenciais assim.
Desse modo, enquanto o imposto ICMS cobrado sobre um eletrodoméstico poderia ser de até 18% sobre o valor desse bem, alguns Estados cobravam bem mais do que esse percentual sobre a energia elétrica, o que é abusivo, conforme o entendimento do STF.
Isso deu azo a diversos pedidos de restituição do ICMS. Só que é apenas o percentual acima desses 18% que será devolvido ao consumidor. Ou seja, caso um Estado cobre 25% de ICMS sobre a energia, apenas os 7% a mais deveriam ser devolvidos.
Por causa disso, alguém pensou no Guia de Restituição do ICMS, voltado para a compreensão de cidadãos que gostariam de pedir a restituição do ICMS por sua própria conta, sem intermediários.
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Guia de Restituição ICMS Funciona?
Basicamente, o Guia Restituição do ICMS ajuda as pessoas a saberem quais documentos precisarão para dar entrada a eventual pedido de restituição em juízo.
Em regra, nos Juizados Especiais é possível fazer essa solicitação de graça e sem advogado, caso o valor do seu pedido não ultrapasse 40 salários mínimos. Contudo, o Guia Restituição do ICMS vai te ajudar a saber onde você deve ir, o que você deve pedir e para quem a restituição do ICMS de volta.
Quer um passo-a-passo sobre como fazer a restituição do ICMS energia elétrica? O Guia de Restituição do ICMS poderá te ajudar bastante com isso, especialmente se você não tem formação jurídica.
E você deve estar se perguntando “o Guia Restituição ICMS funciona mesmo?”. Com toda a certeza ele funciona sim. Diversas pessoas têm adquirido esse guia para dar entrada em seus pedidos de restituição do ICMS de energia elétrica e têm se mostrado satisfeitas com o Guia de Restituição de ICMS da Conta de Energia. Assim, o Guia da Restituição de ICMS funciona como uma informação para você.
Há pessoas que conseguiram, dependendo do Estado onde moram, até 5 mil reais de restituição de ICMS da conta de energia elétrica usando o Guia de Restituição ICMS Energia Elétrica.
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O valor do Guia de Restituição de ICMS da Conta de Energia não passa de R$ 100,00. Logo, caso você consiga mais do que isso de restituição já estará ganhando. Ou seja, o guia de restituição do ICMS vale a pena.
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Quem paga em média 200 reais por mês de conta de energia, com o pedido de restituição, chega a receber mais de 5 mil reais, é quase garantida a restituição dos últimos 5 anos, basta dar entrada na ação de restituição do ICMS da energia elétrica de forma correta, como você vai aprender no guia passo a passo.
Restituição ICMS Energia Elétrica é direito
A Restituição ICMS Energia Elétrica é seu direito. Não fique de fora desse benefício que o Guia de Restituição ICMS Energia Elétrica pode trazer para você!
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Chega de desinformação! Corra atrás dos seus direitos e receba a restituição do ICMS da conta de luz o quanto antes com a ajuda desse guia, o qual tirará todas as suas dúvidas a respeito da restituição do ICMS. Não é à toa que todo mundo está procurando o Guia Restituição ICMS e ele é um sucesso de vendas na internet, pois é muito bom e tem tudo que você precisa.
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