Fator Acidentário de Prevenção – FAP
FAP – Fator Acidentário de Prevenção – Tabela e Cálculo
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção – funciona como um índice que é aplicado sobre a contribuição do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que é devida pelos empregadores. Esse índice pode resultar tanto em aumento como em diminuição da respectiva contribuição. Conheça mais sobre o Fator Acidentário de Prevenção.
O Fator Acidentário de Prevenção consiste, na verdade, em um multiplicador variável que age num intervalo contínuo de cinqüenta centésimos (0,50) a dois inteiros (2,00), assim desprezando-se as demais casas decimais, sendo aplicado à respectiva alíquota.
A base de cálculo que se aplica ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem variação anual. Esse cálculo sempre é feito em cima dos últimos dois anos dessas duas formas: dos registros acidentários e do histórico de acidentalidade da Previdência Social, por empresa. O fator incide sobre as alíquotas das empresas que são divididas em 1.301 subclasses da Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE 2.0).
Foi disponibilizado em setembro de 2010 – pela Previdência Social – os valores do Fator Acidentário de Prevenção vigência 2024, de 922.795 empresas integrantes de 1.301 subclasses ou atividades econômicas. Tendo como base o histórico de acidentalidade do ano de 2008 e do ano de 2009, o fator acidentário foi atualizado, o que alterou as alíquotas da tarifação individual por empresa referente ao seguro-acidente (alíquota Riscos Ambientais do Trabalho – RAT, de 1, 2 ou 3%).
Do total das 992.795 empresas, 91,52%, ou seja, 844.531 receberam bônus na aplicação do RAT (Fator Acidentário de Prevenção na faixa bônus). Entre essas 844.531, 776.930 vão receber o maior bônus possível, segundo a nova metodologia do FAP que segue a Resolução CNPS 1.316/2010, ou seja, FAP = 0,5000.
O FAP – Fator Acidentário de Prevenção é assim, um instrumento importante da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador. Governo, empresários e trabalhadores devem estar atentos sempre, para que o avanço tanto na cultura da prevenção acidentária quanto na redução dos acidentes, constando em todos os setores econômicos do país, continue.