eSocial Doméstica – Login, Recolhimento
Login eSocial Doméstica
O login no eSocial Doméstica é fundamental para quem tem empregado doméstico. Trata-se de uma ferramenta disponibilizada pela Administração Pública para possibilitar o recolhimento dos valores devidos ao empregado. Descubra tudo sobre essa novidade, que passou a ser obrigação para todos que contratam esse tipo de funcionário.
A tecnologia mais uma vez surpreende em face de sua adoção pelo Governo Federal. Antigamente, muitas pessoas davam desculpas a respeito da dificuldade em retirar a guia para a mantença dos direitos trabalhistas dos empregados. Assim, ou acabavam esquecendo ou não pagavam.
O esocial doméstica veio justamente coibir esse tipo de conduta, até para manter os direitos dos empregados domésticos, os quais, aliás, tiveram suas prerrogativas aumentadas há muito pouco tempo, em virtude de novas leis e alterações na Constituição Federal, especialmente no que tange aos aspectos previdenciários e trabalhistas.
Até pouco tempo essas pessoas tinham sérias dificuldades em comprovarem até mesmo seus vínculos empregatícios, bem como pleitear os seus direitos. Era uma grande negligência por parte das autoridades públicas, que nada faziam a respeito.
Contudo, ainda que esse tipo de conduta ainda ocorra nos dias atuais (bem como trabalho escravo, tráfico de pessoas e outros tipos de exploração que deveriam ter sido extintos há muito, mas muito tempo, mas que infelizmente ocorrem em pleno século 21), o eSocial Doméstica foi muito bom nesse sentido.
Todos os empregadores que mantêm empregada doméstica devem saber o login e senha para acessar o eSocial Doméstica. São dados sigilosos que não devem ser repassados a terceiros. Nesse sentido, apenas você, empregador, pode acessar essa ferramenta do governo. De acordo com o próprio site, é responsabilidade do empregador manter o sigilo das informações de acesso.
eSocial Doméstica como acessar
Para possibilitar o recolhimento de tributos devidos ao empregado doméstico, o Governo Federal lançou recentemente o eSocial Doméstica, um site através do qual é possível ao empregador pagar, em única parcela, todos os direitos trabalhistas do empregado doméstico. Para fazer o login no eSocial Doméstica pela internet, o empregador deve possuir uma senha previamente cadastrada.
Caso você empregador permita que outras pessoas tenham o seu login, poderá sofrer consequências inclusive penais se alguém acessar o eSocial Doméstica em seu lugar. Por isso é indicado que sempre que acessar o site você tenha o cuidado de encerrar a operação da forma correta, de modo que a sua conta não fique aberta e possa ser utilizada por pessoas não autorizadas.
eSocial Doméstica recolhimento
Todos os tributos trabalhistas devem ser pagos através desta ferramenta online. O recolhimento pelo eSocial Doméstica funciona em única parcela. Assim, através de um único pagamento você estará em dias com as obrigações trabalhistas relacionadas ao seu empregado doméstico.
Recolher tributos pelo eSocial Doméstica é fácil, rápido e seguro. Esse sistema foi criado pelo Governo Federal para garantir que todos os empregados domésticos recebam as verbas que lhe são devidas e fiquem protegidos. Ao empregador é devido o acesso ao sistema para o recolhimento da guia de contribuição.
eSocial Doméstica pagamento
Ao acessar o site do eSocial Doméstica, você terá acesso a todos os campos necessários para a criação de uma guia de recolhimento. Trata-se de um documento que agrega todas as obrigações trabalhistas devidas ao empregado doméstico, de forma simplificada.
Dessa forma, o pagamento do eSocial Doméstica deve ser feito em cota única, através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual). Todos os meses você, como empregador, deve fornecer ao empregado doméstico uma cópia deste documento devidamente pago. Assim ele poderá ficar ciente de que você está cumprindo com as determinações legais.
A geração do documento de arrecadação do eSocial Doméstica acontece de forma automática, por isso é importante que você acesse o eSocial Doméstica pela internet e mantenha o pagamento dentro do prazo. Esse procedimento é importante para o empregador, que mantém em dia suas obrigações, e também para o empregado, que tem seus direitos garantidos.
Você não vai querer uma ação trabalhista contra você, tenha convicção disso, até porque se “você sair da linha”, vai acabar perdendo, por ser direito do empregado.
Acessar o e-social doméstica é muito simples, rápido e descomplicado. Pode ser feito por qualquer dispositivo com acesso à internet. Uma pesquisa atual disse que mais de 54% das famílias brasileiras tem internet em casa e dessas quase 70% tem acesso à internet em outras formas seja na escola, cursos, faculdades, lan houses, ou outros meios informáticos disponíveis, como, inclusive, por programas sociais.
Assim, não há desculpas para não se cadastrar ou não acessar o e-Social Doméstica, a fim de assegurar os seus direitos.
Agora que você já sabe tudo sobre como fazer login no eSocial Doméstica, está na hora de começar a usar e se familiarizar com essa ferramenta do Governo Federal. Faça já o seu acesso e tome cuidado não não perder a sua senha!