CND INSS
INSS CND – Certidão Negativa
A CND, sigla para Certidão Negativa, que faz parte do INSS, é um documento que serve para que o processo de sua aposentadoria seja agilizado de forma que a Receita Federal registre todos os detalhes necessários para que seus dados validem seus direitos como beneficiários do INSS. Saiba mais sobre a CND do INSS.
Emissão CND INSS
A CND pode ser solicitada através da internet, diretamente do site oficial do Dataprev dentro da página da Receita Federal, que você pode acessar visitado o endereço eletrônico: www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/pcnd1/pcnd1.html. Lá, a Receita Federal oferece várias opções de consultas e informações para os contribuintes do INSS. A CND é um documento indispensável para que o contribuinte possa comprovar sua regularidade relacionada às contribuições à Previdência Social, assim como comprovar que ele não possui pendências envolvendo.
O pedido da Certidão Negativa de Débito (CND) deve ser feito seguindo todas as normas de preenchimento do formulário, que exige dados pessoais como números de documentos, a exemplo do CNPJ. Depois de cadastrado o pedido, será gerada uma CND que terá validade de 90 dias. Instituições e empresas devem apresentar a CND nos casos seguintes: oneração ou alienação sobre qualquer título de bem, seja móvel ou imóvel; inscrição em licitações; na contratação que exija operação de crédito para ser usado com recursos públicos como, por exemplo, pedidos de financiamento, assim como pedidos de fundos de incentivo à atividade econômica, além de outros.
Lembrando que a CND não poderá ser emitida pelo solicitante se houver pendências com o INSS. Ainda assim, pode ser obtido um relatório de restrições, mas é necessário, para esse serviço em especial, que a empresa possua uma senha específica, que tenha sido obtida na Previdência Social. E a CND também não pode ser emitida quando as informações da empresa estão desatualizadas, portanto, é importante conferir antes.
Se o indivíduo não tiver nenhuma pendência em relação à certidão negativa, a certidão será apresentada a seguir após clicar em “Confirmar”. Caso tenha alguma pendência, o individuo será comunicado da impossibilidade de ser realizada a emissão e deve regularizar a sua situação.
Formulário Recurso INSS
Não é raro ver que em casos de auxílio-doença ou até mesmo de aposentadoria por invalidez dentre outros a negativa do INSS em conceder benefícios.
No entanto por disposição legal e constitucional e direito dos interessados em benefícios do INSS de apresentar em recursos contra decisões que negam benefícios e aposentadorias.
Recurso INSS
Após a negativa de benefícios pelo INSS, caso o cidadão entenda ter direito, poderá recorrer dessa decisão a fim de tentar uma decisão mais benéfica para si mesmo.
Embora muitas pessoas digam que o INSS acaba não apreciando os recursos administrativos interpostos os recursos administrativos contra o INSS em algumas vezes realmente até alteram as tomadas pelo órgão.
Para apresentar recurso contra decisão do INSS é necessário que o interessado preencha devidamente o formulário de recurso INSS. Ele pode ser encontrado no site do INSS ou até mesmo em um aplicativo específico para recursos que foi criado pelo governo federal para agilizar o julgamento desse tipo de processo administrativo.
Assim o beneficiário deverá apresentar recurso contra o INSS além do formulário de recurso.
Por isso, independente da razão que deseja emitir a certidão negativa do INSS consulte como explicado e procure o documento necessário. Acesse aqui: Certidão Negativa INSS