DATAPREV DISO – Agendamento, Cálculo, Cadastro, Consulta
DISO – Declaração e Informações sobre Obras
Como se sabe, a legislação do INSS trata empresa como sendo a pessoa jurídica ou física que recebe a prestação de serviços de um trabalhador. Assim o INSS e a Receita Federal exigem que obras sejam devidamente avisadas e regularizada perante o Dataprev e a Receita Federal.
Desse modo, é imprescindível que no caso de obras e construção civil que compreende construção alteração reforma dentre outros relacionados a imóveis sejam avisados ao INSS para custeio dos trabalhadores e devido recolhimento e a Receita Federal.
Para tanto é necessário para tanto é necessário que se faça o DISO – Declaração e Informações sobre Obras.
Regularizar Obra de Construção Civil
As pessoas responsáveis por obras de construção são responsáveis também pela mão de obra que foi contratada. Desse modo existem diversas obrigações principais e acessórias que os donos de obra ou responsáveis devem cumprir.
Uma delas é a inscrição no regime Geral de Previdência Social dos empregados e trabalhadores que lhe prestam serviço.
Outra é a inscrição quando houver pessoa jurídica de contribuintes individuais e de pessoas físicas contratados em caráter temporário.
Mais uma responsabilidade é a elaboração do pagamento da remuneração paga por folha de pagamento onde já deve constar se for o caso o recolhimento do INSS.
Ou, ainda, o lançamento mensal em contabilidade de todas as contribuições sociais devidas ao governo e ao INSS.
Outra obrigação importante é o fornecimento de informações cadastrais financeiras fiscais dentre outras destinadas aos órgãos públicos interessados na construção da obra.
Agendamento DISO DATAPREV INSS
Para que você possa regularizar a sua obra perante o INSS e a Receita Federal é necessário levar um rol extenso de documentos bem como diversas informações ao INSS e a Receita Federal.
Desse modo é preciso fazer um agendamento nos canais de atendimento do INSS da Receita Federal a fim de facilitar o acesso ao serviço pretendido, levando o formulário Diso.
Cadastro DISO dataprev
É possível emitir o formulário DISO no site da Receita Federal do Brasil. É preciso fazer um cadastro, onde lhe será encaminhado um login e senha gerada na própria DISO. Para pessoas jurídicas, é necessário ter um certificado digital que permita a assinatura no requerimento padrão para regularização de obra.
Cálculo Diso DATAPREV
Para fazer o cálculo da contribuição social DISO para fins de regularização de obra de construção civil ,é necessário ter em mente dados como tipo da obra data de início da obra mês de entrega da Diso metragem da obra dentre outros.
Segundo a legislação a cada 100 metros quadrados, será aplicado o valor de 4% a título diso.
Para obras acima de 100 metros quadrados e menores de 200 metros quadrados o percentual de alíquota Diso será de 8%
Já para já para obras acima de 200 metros quadrados e abaixo de 300 metros quadrados o percentual de Diso será de 14%.
Finalmente para obras acima de 300 metros quadrados o percentual será de 20%.
Consulta Diso
É só consultar o requerimento de Diso pela internet, pelo site da Previdência Social através do seguinte endereço: http://diso.receita.fazenda.gov.br/disointernet/login.xhtml