Comprovação da Remuneração do Empregado
Prova da remuneração do empregado
Um dos assuntos que mais movimenta discussão no Direito do Trabalho no Brasil diz respeito ao pagamento do salário aos empregados.
Muitas vezes os funcionários acusam os empregadores de faltarem com o dever legal de pagar mensalmente a remuneração estabelecida na Carteira de Trabalho. Nesses casos cabe ao empregador a Comprovação da Remuneração do Empregado.
Abaixo saiba como fazer prova da remuneração do empregado sem ter dores de cabeça no futuro.
Como provar o pagamento de salário?
De acordo com a lei brasileira, se você é empregador, deverá remunerar os funcionários e fornecer recibo, assinado pelos empregados. Esse é o meio correto para fazer a Comprovação da Remuneração do Empregado. Mas muitas vezes os pagamentos são feitos sem emissão de recibo, ou mesmo sem a assinatura do empregado, resultando em problemas futuros para você empregador.
Isso é muito comum se a empresa usa sistema informatizado, por exemplo. Se você está passando por uma situação parecida, está na hora de saber como fazer a Comprovação da Remuneração do Empregado. Apesar de o recibo assinado ser o meio qualificado de prova de pagamento do salário, alguns tribunais têm entendido que as simples fichas financeiras podem ser utilizadas como prova.
Recibo: comprovante do salário do empregado
Dito isso, o documento para Comprovação da Remuneração do Empregado continua sendo o recibo emitido pelo empregador e assinado pelo empregado. Todavia, na falta deste recibo você empregador poderá apresentar em juízo as fichas financeiras de pagamento, ainda que sem a assinatura do empregado. Sendo assunto ainda não pacificado na doutrina e tribunais, cabe disputa caso a caso.
Prova de pagamento do empregado: ônus
Em regra, você também precisa saber que, para o Direito, o ônus é daquele que alega. Assim, se o empregado disse receber valor que não condiz com a realidade, por exemplo, ele deve provar que recebe no montante alegado.
No entanto, a Justiça Trabalhista entende que o empregado é hipossuficiente, ou seja, o mais “frágil” da relação com o empregador. Por conta disso, não é raro vez juízes desonerando o empregado que alegou algum problema com o salário, de trazer provas.
Nesse caso, incumbirá ao empregador fazer a prova de pagamento do empregado, em algo que se chama de “inversão do ônus” da prova. Ou seja, quem alegou foi o empregado, logo, ele deveria provar. Mas se o juiz entender diferente, não será ele quem terá que provar a remuneração, mas sim o seu empregador.
Como provar renda do empregado?
Agora que você já sabe o que é a Comprovação da Remuneração do Empregado, já tem bases suficientes para tratar do assunto.
Sempre que possível, forneça ao trabalhador um recibo de pagamento de salário e exija a assinatura. Esse é o meio mais seguro para conseguir fazer prova do correto pagamento de todas as verbas trabalhistas.
Em todo caso, poderá recorrer ao Judiciário para tentar fazer prova através de outros documentos que atestem o pagamento do salário do empregado.