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Certidão Negativa INSS

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INSS Certidão Negativa de Débitos

CND é a sigla de Certidão Negativa de Débito do INSS, que é um tipo de certificado que é usado pela Previdência Social para que a pessoa jurídica ou física possam comprovar que o indivíduo ou sua empresa está em plena regularidade com todas as contribuições previdenciárias devidas, incluindo também aquelas dívidas que estão ativas no próprio órgão. A Certidão Negativa do INSS é um dos processos por qual a pessoa tem que passar durante a requisição de aposentadoria e indenização do INSS. Saiba mais sobre a CND do INSS.

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A Certidão Negativa de Débito do INSS tem o objetivo de tornar o processo burocrático do beneficiário mais ágil, para que assim tanto o trabalhador quanto o empregador tenham mais segurança e controle sobre o cumprimento de leis de cada um junto a Previdência Social.

A certidão negativa do INSS é um documento específico que comprova a regularidade do indivíduo em relação às contribuições previdenciárias e às contribuições coletivas devidas por lei a terceiros, inclusive a Dívida Ativa do INSS. Lembrando que esta certidão não inclui os demais tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e a Dívida Ativa da União, administrada pela Procuradoria Geralda Fazenda Nacional.

Você pode fazer o pedido da Certidão Negativa do INSS de forma gratuita a través do site da Dataprev no endereço eletrônico: www.dataprev.gov.br/servicos/cnd1.htm. O serviço de solicitação da CND é oferecido pela SRFB (Secretaria da Receita Federal do Brasil), onde o contribuinte logo após fazer o pedido da sua Certidão Negativa, terá acesso aos dados, desde que não haja pendências dentro dos sistemas da RFB, o que implicará na anulação do pedido. Essas pendências podem ser vistas no link direto “Verificação de Regularidades das Contribuições Previdenciárias”. O sistema expede tanto a Certidão Negativa do INSS quanto a Positiva, tudo conforme a situação do beneficiário.

Como Emitir a Certidão Negativa do INSS?

A certidão negativa do INSS é solicitada para alguns tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal ou podem ser requeridas no caso de contribuições destinadas a Seguridade Social. Também pode ser solicitada, por exemplo, averbação de imóveis. Neste último caso é solicitada para verificar se o último proprietário de um imóvel possui algum tipo de execução digital de débitos em seu nome. Se o vendedor dono do imóvel houver alguma restrição ele não poderá vender o imóvel até que quite tudo que deve.

Para fazer o pedido da Certidão Negativa do INSS é bastante simples, bastando depois de clicar no link “Pedido de CND” informar o número de seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou o seu número de matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS e a finalidade).

A certidão Negativa do INSS pode ser adquirida também na unidade da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e qualquer um destes órgãos tem o prazo de até 10 dias.

A Certidão Negativa do INSS será então expedida e impressa no ato do pedido normalmente se, claro, não houver nenhuma restrição. Já se você procura a emissão da 2 via da certidão Negativa do INSS, acesse o seguinte site para solicitar: receita.economia.gov.br.

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CND INSS – 2 Via Pedido – Pessoa Física e Jurídica

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Segunda Via de Certidão Negativa de Débito do INSS para Pessoa Física e Jurídica

Precisa da certidão negativa do INSS? Não sabe como requerer? Atualmente a Certidão Negativa do INSS é expedida pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), menos do contribuinte individual e esta é emitida automaticamente. Saiba mais sobre a Certidão Negativa do INSS e demais informações. Veja como emitir a 2 via da CND INSS tanto para pessoa física como para pessoa jurídica.

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A Certidão Negativa de Débito do INSS, ou CND como é conhecida popularmente, a CND é um documento emitido pela Previdência Social na qual a pessoa jurídica ou física poderá provar que está em dias com as contribuições da Previdência Social. Através da CND você também irá conferir alguns detalhes até mesmo de divididas em abertas com a Previdência Social. Outro fator importante é que a CND também irá servir quando a pessoa física solicitar o benefício da aposentadoria ou também em caso de indenização sobre o INSS.  Resumindo esse documento é muito importante para que uma pessoa possa usufruir dos seus direitos juntamente com a Previdência Social.

Através deste documento com certeza você terá mais facilidade em qualquer processo que envolva um benefício da Previdência Social, ou seja, é muito importante possuí-lo em mãos. Em alguns casos muitas pessoas acabam que por perder a sua CND, mais por não ter conhecimento do valor que tem este documento acabam que por não emitir a segunda via. Caso não tenha esse documento é possível até que seu processo sobre um benefício da Previdência Social demore meses.

Emissão 2 VIA Certidão Negativa

Na internet a solicitação da Certidão Negativa do INSS é feita automaticamente e o passo a passo é o seguinte: o usuário preenche os dados que o site solicita que são: o número de matrícula (que é o CNPJ ou CEI), motivo da emissão da certidão (por exemplo, averbação de imóveis, baixa e outras finalidades ou arquivamento de alterações contratuais). O sistema pede ainda de informações do indivíduo que solicita a certidão negativa digitar os caracteres anti-robô (para confirmar que você é uma pessoa) e clica em “Cadastrar”. Após este procedimento é aberta uma nova página que conterão dados como nome, endereço, bairro onde reside, cidade, estado e CEP. Após averiguar se os dados estão corretos e se corretos, clicar em “Confirmar”.

Para você que perdeu a sua CND e gostaria de emitir a segunda via da mesma, fique sabendo que esse é um processo simples e fácil de resolver. Você pode emitir a segunda via da CND através de seu computador, sem ao menos sair de sua casa ou enfrentar longas filas de espera. Para emitir a segunda via de sua CND acesse o seguinte link: 2 Via CND (indisponível no momento). Após entrar na página da Receita da Fazenda para solicitar a segunda via da CND, você terá que informar o seu CNPJ e logo depois inserir os códigos de segurança. Após isso você já poderá imprimir a mesma. O processo é válido tanto para a pessoa física quanto jurídica.

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CND INSS

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INSS CND – Certidão Negativa

A CND, sigla para Certidão Negativa, que faz parte do INSS, é um documento que serve para que o processo de sua aposentadoria seja agilizado de forma que a Receita Federal registre todos os detalhes necessários para que seus dados validem seus direitos como beneficiários do INSS. Saiba mais sobre a CND do INSS.

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Emissão CND INSS

A CND pode ser solicitada através da internet, diretamente do site oficial do Dataprev dentro da página da Receita Federal, que você pode acessar visitado o endereço eletrônico: www010.dataprev.gov.br/cws/contexto/pcnd1/pcnd1.html. Lá, a Receita Federal oferece várias opções de consultas e informações para os contribuintes do INSS. A CND é um documento indispensável para que o contribuinte possa comprovar sua regularidade relacionada às contribuições à Previdência Social, assim como comprovar que ele não possui pendências envolvendo.

O pedido da Certidão Negativa de Débito (CND) deve ser feito seguindo todas as normas de preenchimento do formulário, que exige dados pessoais como números de documentos, a exemplo do CNPJ. Depois de cadastrado o pedido, será gerada uma CND que terá validade de 90 dias.  Instituições e empresas devem apresentar a CND nos casos seguintes: oneração ou alienação sobre qualquer título de bem, seja móvel ou imóvel; inscrição em licitações; na contratação que exija operação de crédito para ser usado com recursos públicos como, por exemplo, pedidos de financiamento, assim como pedidos de fundos de incentivo à atividade econômica, além de outros.

Lembrando que a CND não poderá ser emitida pelo solicitante se houver pendências com o INSS. Ainda assim, pode ser obtido um relatório de restrições, mas é necessário, para esse serviço em especial, que a empresa possua uma senha específica, que tenha sido obtida na Previdência Social. E a CND também não pode ser emitida quando as informações da empresa estão desatualizadas, portanto, é importante conferir antes.

Se o indivíduo não tiver nenhuma pendência em relação à certidão negativa, a certidão será apresentada a seguir após clicar em “Confirmar”. Caso tenha alguma pendência, o individuo será comunicado da impossibilidade de ser realizada a emissão e deve regularizar a sua situação.

Formulário Recurso INSS

Não é raro ver que em casos de auxílio-doença ou até mesmo de aposentadoria por invalidez dentre outros a negativa do INSS em conceder benefícios.

No entanto por disposição legal e constitucional e direito dos interessados em benefícios do INSS de apresentar em recursos contra decisões que negam benefícios e aposentadorias.

Recurso INSS

Após a negativa de benefícios pelo INSS, caso o cidadão entenda ter direito, poderá recorrer dessa decisão a fim de tentar uma decisão mais benéfica para si mesmo.

Embora muitas pessoas digam que o INSS acaba não apreciando os recursos administrativos interpostos os recursos administrativos contra o INSS em algumas vezes realmente até alteram as tomadas pelo órgão.

Para apresentar recurso contra decisão do INSS é necessário que o interessado preencha devidamente o formulário de recurso INSS. Ele pode ser encontrado no site do INSS ou até mesmo em um aplicativo específico para recursos que foi criado pelo governo federal para agilizar o julgamento desse tipo de processo administrativo.

Assim o beneficiário deverá apresentar recurso contra o INSS além do formulário de recurso.

Por isso, independente da razão que deseja emitir a certidão negativa do INSS consulte como explicado e procure o documento necessário. Acesse aqui: Certidão Negativa INSS