Certificado de Dívida Pública
Certificado de Dívida Pública INSS
Veja mais informações a respeito do Certificado de Dívida Pública.
O sistema previdenciário é um sistema de seguro organizado sob a forma de regime contributivo onde os empregadores e empresas são obrigadas a contribuir sobre a Folha de salários e demais rendimentos das pessoas por eles contratadas.
A lei n° 9.711 de 1998 autorizou o INSS a receber os certificados da Dívida Pública (CDP) pelo valor alcançado no leilão, ou seja, deve-se multiplicar o débito a ser amortizado ou quitado pela diferença percentual entre o preço médio do último leilão e o valor de face do certificado.
A lei citada dispõe sobre a recuperação de haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS a utilizar Títulos da Dívida Pública de responsabilidade do Tesouro Nacional na quitação de débitos com o INSS.
Mas, o que seria a dívida pública? Esta é quanto o governo deve para entidades e para a sociedade. O governo toma dinheiro emprestado para financiar patê de seus gastos que não são cobertos com a arrecadação de impostos ou para a gestão financeira para alcançar o controle do nível de atividade, o crédito ou consumo ou para captar dólares no exterior. A dívida do governo pode ser interna (quando o credor está dentro do país) ou externa (fora do país) para bancos públicos ou privados, investidores privados, instituições financeiras internacionais e governos de outros países.
O título da dívida pública é de responsabilidade do Tesouro Nacional, emitido com a finalidade exclusiva de quitação de dívidas junto ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
O título da Dívida Pública também é conhecido como títulos públicos. Você pode inclusive investir nesses títulos, já que estes são formas mais rentáveis e seguras de investimentos em renda fixa em longo prazo. O Título da Dívida Pública você empresta dinheiro ao governo. Pode-se investir em títulos, mas tem alguns requisitos: residir no país, ter CPF, cadastra-se em uma instituição financeira habilitada a operar o Tesouro Direto, ou seja, corretoras e bancos (como a Caixa Econômica Federal, Citigroup, HSBC, Itaú Corretora de Seguros, Safra Corretora de Valores, Santander, Unibanco, Votorantim, Alfa, entre outras.