PESNOM INSS Certidão – Emissão
PESNOM – Pesquisa por Nome INSS
O PESNOM é a Pesquisa de Nome, um documento necessário para identificar se um indivíduo recebeu ou não qualquer benefício pago pelos institutos de previdência dos servidores dos estados, exigido para casos de pagamento de pensões ou benefícios de titulares ou dependentes.
A certidão PESNOM INSS será positiva no caso de recebimento de qualquer benefício, ou negativa, quando não houver qualquer pagamento.
O pedido de emissão do PESNOM deve ser feito ao INSS, devendo ser feito exclusivamente pela pessoa interessada, não podendo ser repassado a terceiros, ou através da Justiça, mediante a apresentação do CPF do interessado, que será feito através de ofício à Receita Federal, no caso da pessoa declarar imposto de renda.
A PESNOM – Pesquisa por Nome pode ser solicitada para evitar fraudes na concessão de benefícios para qualquer segurado, podendo ser feita especificamente pela Justiça, no caso de haver dúvidas com relação à veracidade de qualquer informação, devendo ser feita como consulta simulada.
A Previdência Social busca garantir que todos os que tenham direito a benefício possam ser beneficiados, através da aposentadoria ou da pensão por morte ou por invalidez. O PESNOM é o documento que vai garantir ao dependente de um segurado que tenha o recebimento do benefício, no caso de falecimento do tutelar do direito, evitando que o mesmo receba em duplicidade qualquer provento pago pelo INSS.
Assim, quando do falecimento de uma pessoa que tenha dependentes, os dependentes só terão direito à pensão por morte, por exemplo, no caso de não terem outro recebimento qualquer.
A exigência da Pesquisa por Nome do INSS é que vai garantir que uma pessoa receba os benefícios até o limite de idade, ou, no caso de ser incapaz, durante toda sua vida, na impossibilidade de trabalhar para ter seus próprios rendimentos.
O PESNOM é um documento exigido em solicitações de benefícios pelo INSS. O INSS pode exigir dos institutos de previdência dos Estados da federação esse documento, comprovando que o solicitante não tenha qualquer tipo de benefício pago por qualquer instituto de Previdência Social.
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