INSS Averbação de Construção e Imóvel
Averbação de Construção e Imóvel INSS
Um dos procedimentos de importância que você precisa saber como fazer é a averbação de construção e imóvel no INSS. Trata-se de uma importante obrigação que surge quando estamos diante da construção de imóveis com área acima do limite previsto pela legislação brasileira para isenção. Descubra agora como fazer essa averbação de forma simplificada.
Para que você consiga fazer no INSS a averbação de construção, é preciso seguir alguns passos simples. O procedimento pode ser realizado pela internet, o que ajuda bastante. Dessa forma é possível realizar a averbação sem burocracia e em pouco tempo. Os passos para realizar acertadamente esse procedimento são os que seguem.
Com a averbação de construção no INSS pela internet, esse órgão emite uma certidão. Ela é conhecida como Certidão Negativa de Débito (CDN) e pode ser acessada de forma online, sem a necessidade de você comparecer a uma agência do INSS.
Algumas pessoas estão isentas de apresentar CND do INSS para fazer a averbação do imóvel, como:
- Proprietário pessoa física
- Único imóvel
- Uso residencial e para a família do proprietário
- No máximo 70m²
- Uso próprio
- Espécie econômica e popular
- Sem contratação de mão-de-obra externa, como empresas, pedreiros, mestre de obras, dentre outros que sejam remunerados.
Realize agora mesmo o procedimento e evite transtornos decorrentes da falta de averbação! Depois fica bem mais complicado vender o imóvel ou dele dispor, caso você não venha a averbar construção no INSS.
Vamos te mostrar abaixo como fazer a averbação INSS e quem deve averbar construção e imóvel no INSS. Vamos lá?
Como averbar construção no INSS
Se você deseja saber como funciona a averbação de imóvel no INSS, é preciso conhecer o básico sobre essa obrigação. Através da página online na internet é possível preencher um formulário com os dados do requerente. Após esse procedimento é possível ter acesso a uma guia que comprova que a averbação foi realizada com sucesso.
Muita gente imagina que fazer averbação de construção no INSS é complicado, mas isso não é verdade.
Tanto que você consegue fazer todo o procedimento de forma simplificada agora mesmo, sem sair de casa.
No cartório, a cobrança da averbação do imóvel é feita por valor tabelado. Consulte o cartório mais próximo de você e verifique os valores!
A averbação da construção INSS tem por finalidade regularizar a situação, para efeitos tributários e mesmo de contribuições previdenciárias dos trabalhadores da construção.
Quem deve averbar construção no INSS
Tanto a pessoa física quanto jurídica pode solicitar esse serviço. O requerimento de averbação de construção no INSS pela internet deve ser feita por aquele que detém a titularidade ou recebeu poderes do titular do direito.
Com o requerimento, é possível emitir a CDN, Certidão Negativa de Débito, muito importante para o exercício de vários direitos e também para cumprimento de certas obrigações.
Em verdade, toda vez que é iniciada alguma construção em imóvel, é necessário que se peça um alvará na prefeitura. Depois da apresentação de todos os documentos, quando a obra já tiver sido finalizada, a prefeitura expede um documento chamado “habite-se”.
É a partir do “habite-se” que um imóvel pode ser revendido, por exemplo. Isso porque com o “habite-se” a Prefeitura está dando um “aval” de que aquele imóvel pode ser usado como moradia, pois é seguro e foi construído na área correta.
Por exemplo, um imóvel construído em uma região de lodo ou onde o terreno não é firme ou, ainda, fica em uma reserva natural, não terá alvará expedido pela prefeitura e, portanto, não seria habitada.
Assim, para regularizar a averbação do imóvel e construção no INSSou para comercializá-lo depois é imprescindível que toda a documentação esteja correta.
Como fazer averbação online imóvel INSS?
Você pode fazer a averbação online de imóvel no INSS. Basta acessar a página específica, de posse de todos os documentos necessários para a fiel execução do procedimento. Em apenas alguns minutos você já terá averbado as alterações na matrícula da construção ou imóvel. Não deixe de fazer a averbação, pois existem consequências inclusive legais para titulares de imóveis ou construções que não são averbados no INSS.
Acesse a página online do INSS e solicite todas as averbações necessárias do seu imóvel. Caso a construção esteja ocorrendo por etapas, é bom sempre atualizar a averbação do imóvel INSS.
Averbação imóvel INSS na agência
Caso prefira, poderá comparecer a uma agência do INSS e solicitar a averbação diretamente. Todo o procedimento é simplificado, nos dois casos, levando apenas alguns minutos.
A averbação no INSS de construção é necessária para que a situação da construção fique regularizada e o titular não sobra nenhuma consequência.
Agora que você já sabe tudo sobre como averbar construção e imóvel no INSS, está na hora de correr para fazer o procedimento. Manter suas obrigações sempre em dia é fundamental para ficar livre de preocupações.