Auxílio Doença Parental – Requisitos, Valor, Cuidar de Filho ou Parente
O que é auxílio doença parental?
Como se sabe o INSS tem a competência de pagar remuneração àqueles que contribuíram com sua manutenção e que trabalharam com carteira assinada. Um desses benefícios do INSS é o auxílio doença, que é pago quando a pessoa fica incapacitada de trabalhar, ao menos temporariamente.
Para que seja pago o auxílio doença é preciso que o segurado tenha pago pelo menos 12 contribuições ao INSS. A isso se dá o nome de carência.
A incapacidade do auxílio doença, aliás, pode ser mental, física, anatômica etc. Entretanto, você já pensou o que passa o familiar da pessoa que está assim? Muitas vezes a família é obrigada a deixar o emprego para cuidar da pessoa que recebe auxílio doença.
Um exemplo disso seria um marido afastado por auxílio doença e sua esposa, que largou o emprego para cuidar dele. Mas será que é justo esse caso? Talvez não.
Assim, há um projeto de lei (que ainda não virou lei) que pretende dar benefício chamado auxílio doença parental para acompanhantes de pessoas afastadas pelo INSS.
Porém, com a intenção de reformar a previdência para que o governo tenha gastos, é bem provável que esse auxílio doença parental seja vetado ou alterado. Isso significaria um custo adicional nos cofres públicos, o que possivelmente não será reconhecido pelo governo.
Mas, mesmo assim, não custa aguardar a decisão sobre auxílio doença parental e ver onde dará tudo isso.
Quem tem direito ao auxílio doença parental INSS
Em vista das questões políticas que tomaram conta do País, muitos projetos de lei ficaram abandonados, sendo o auxílio doença parental um deles. Aliás, a previdência tem evitado projetos de lei que tragam mais custos ao governo.
No entanto, é fato que há projeto de lei de auxílio doença parental, que possibilita pagar auxílio doença a um acompanhante de pessoa incapacitada, já que muitas vezes a incapacidade do familiar acaba mudando a rotina de todos da família.
Esse benefício tem como fundamento os direitos sociais constitucionais e o princípio da dignidade da pessoa humana, até porque o familiar, mesmo que indiretamente, foi atingido pela doença da pessoa de que cuida, o que pode realmente mudar a vida desse acompanhante.
Para muitos, o auxílio doença parental é um verdadeiro direito de quem tem um parente doente e afastado do INSS. Mas será que existe previsão legal para o auxílio doença parental? Continue acompanhando o artigo para saber mais informações sobre a lei do Auxílio Doença Parental e em como isso pode influenciar no INSS.
Requisitos auxílio doença parental
Enquanto a lei não sai, é necessário expor que há casos de juízes que concederam auxílio doença parental – não com esse nome, mas como benefício de assistência social parecido – para pessoas que tinham o problema acima mencionado.
Mas quando a lei sair, talvez os requisitos do auxílio doença parental sejam:
- Pessoa que se afasta do trabalho para cuidar de marido, esposa, companheiro, filhos, pais, padrasto, madrasta, dentre outras pessoas que comprovadamente cuidem da pessoa afastada por auxílio doença. No entanto, para evitar fraudes é preciso que todas as alegações sejam documentalmente comprovadas.
- Haverá o pagamento de no máximo 12 parcelas de auxílio doença parental.
Frise-se que a lei ainda pode ser alterada pelo Senado Federal e voltar para a Câmara de Deputados. Assim, não há como saber qual será a determinação legal que entrará em vigor, caso a lei do auxílio doença parental seja realmente aprovada e passe a surtir efeitos no Brasil.
Valor auxílio doença parental
Provavelmente o valor do auxílio doença parental seja de 1 salário mínimo, mas isso deverá ser estipulado pela lei ou por regulamento do INSS. A única coisa que é mais ou menos certa sobre o auxílio doença parental é o período de pagamento: 12 meses.
Perícia auxílio doença parental
Também prevê o projeto de lei retromencionado que a pessoa que deseje receber o auxílio doença parental deverá passar por perícia no INSS. O perito vai verificar se o afastado precisa mesmo de apoio daquele parente específico.
Auxílio doença parental: cuidar de filho ou parente
Como vimos, o auxílio doença parental serve para quem precisa cuidar, em regra geral, de filhos ou de parentes. Caso seja realmente necessário, os interessados podem pedir o pagamento do benefício perante um Juiz, em ação judicial.
E cada caso é um caso. Logo, como ainda não existe lei falando sobre auxílio doença parental, é possível que o juiz conceda ou venha a negar o auxílio doença acidentário. Muitos juízes compreendem a situação e acabam concedendo o valor para o cuidador.
Tirou suas dúvidas a respeito de auxílio doença parental? Como vimos, o projeto ainda não virou lei de verdade. Desse modo, ainda não há regras que regulamentem esse tema. Entretanto, sempre é possível acionar o Poder judiciário caso você se sinta lesado pelo INSS.