Auxílio Acidente INSS – Quem Tem Direito, Como Dar Entrada
O que é auxílio acidente?
O Auxílio acidente é benefício pago ao segurado do INSS em caráter vitalício, quando o segurado acaba desenvolvendo alguma sequela permanente que diminua o seu potencial para trabalhar.
O auxílio acidente do INSS 2024 precisa passar pela perícia e é pago como se fosse uma indenização por conta do acidente. No entanto, não há impeditivos para que o segurado deixe de trabalhar.
Quem tem direito ao auxílio acidente?
Pessoas que sofreram qualquer tipo de acidente – mesmo não sendo acidente de trabalho – e que tiveram alguma sequela incapacitante, mas não ao ponto de deixarem de trabalhar terão direito ao auxílio acidente.
Caso seja o que aconteceu com você, é preciso agendar auxílio-doença antes. Se houver sequela e você não se recuperar terá direito ao auxílio acidente. É preciso cumprir outros requisitos para auxílio acidente, como:
- Comprovar tempo mínimo de contribuição.
- Ser empregado urbano, rural e domésticos (estes a partir de junho de 2024), ou avulso, segurado especial.
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Não tem direito ao auxílio acidente
Quem não tem direito ao auxílio acidente são os contribuintes individuais ou facultativos.
Documentos para pedir auxílio acidente INSS
Para pedir auxílio acidente você precisa apresentar documento oficial com foto, CPF e documentos, exames, laudos que mostrem as sequelas que afetaram a capacidade do segurado trabalhar.
Quando termina o auxílio acidente?
O auxílio acidente é um benefício quase que vitalício. Ele só acaba quando o segurado pede Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) porque virou servidor público, por exemplo, ou quando se aposentar.
É possível levar acompanhante na perícia de auxílio acidente INSS. O pedido é avaliado pelo perito INSS e pode ser negado, desde que de modo fundamentado.
Diferença entre auxílio doença e auxílio acidente
O auxílio acidente é benefício do INSS quando há sequelas que vieram de acidente influenciem o trabalho das pessoas, que pode ser física ou mental.
Já o auxílio doença é um benefício pago pelo INSS a segurados que, de forma temporária, não possam trabalhar por causas físicas ou metais. São requisitos do auxílio doença:
- Ter pago INSS por ao menos 1 ano;
- Ter vínculo com INSS.
- Ter doença ou incapacidade que impossibilite o trabalho
- Estar afastado do labor por no mínimo 15 dias.
- ´Pedir auxílio doença INSS.
Ainda, o auxilio doença é benefício pago pelo INSS, mas o auxílio acidente é uma forma de indenização. Um é temporário e outro permanente. Para receber auxílio acidente não é necessário ter recolhido ao INSS, o que não acontece no auxílio doença.
Posso acumular auxilio doença e auxilio acidente?
Você não pode acumular auxilio doença e auxilio acidente. Geralmente o auxílio acidente é dado após a concessão do auxílio doença. Não se pode também acumular ambos os benefícios com aposentadoria por incapacidade.
Outras diferenças entre auxílio doença e acidente INSS
Notou a diferença entre auxílio doença e auxílio acidente? O auxílio acidente também não exige que a pessoa sofra acidente, mas sim precisa de algum tipo de incapacidade que não possa ser curada.
A incapacidade mínima dá direito ao auxílio acidente. Se o INSS negar o direito, não deixe de entrar com ação judicial. Você também pode trabalhar e receber auxílio acidente ao mesmo tempo, como já vimos.
O auxílio acidente pode também aumentar o valor da aposentadoria quando ela for calculada no futuro. O auxílio acidente é, finalmente, devido no dia posterior ao fim do auxílio doença. Ou seja, é o único benefício do INSS que não começa na data de requerimento.
A acumulação do auxílio acidente é possível porque ele tem cunho de indenização. É uma compensação, mas não benefício. O valor do auxílio acidente é de 50% do importe do auxílio doença.
Recurso auxílio acidente negado
Se o auxílio acidente foi negado, não deixe de apresentar recurso INSS para ter mais chances de conseguir reverter a decisão do INSS.
Como já informamos, se mesmo assim o INSS não quiser te dar auxílio acidente, procure um advogado especialista nessa área ou um defensor público e veja o que você pode fazer para ganhar auxílio acidente. Esse é um direito seu, caso os requisitos sejam preenchidos.
Valor auxílio acidente INSS 2024
Embora a lei preveja que nenhum benefício será menor do que um salário mínimo, o auxílio acidente será pago em 50%, como colacionamos acima, mas para sempre ou até que o segurado se desvincule do INSS, por exemplo.
Muitas pessoas não conhecem o auxílio acidente ou o confundem com o auxílio doença acidentário que, como vimos, são bem diferentes em suas naturezas e finalidades, pois um é temporário e outro não; um é valor integral e outro 50%, e assim por diante.
Se você ainda tem dúvidas, é só ligar para telefone INSS 135, das 7 às 22h, gratuitamente.