Alta Programada INSS
O que é alta programada INSS?
A alta programada do INSS é um procedimento em que o INSS concede auxílio-doença e fixa um prazo máximo para que o beneficiário volte a trabalhar, mas sem marcar outra perícia.
Há, porém, uma enorme polêmica em relação à alta programada. Isso porque o INSS acabava terminando o benefício em determinado dia. Contudo, muitas vezes o beneficiário ainda não está apto para trabalhar.
A alta programada surgiu em vista do grande número de pedidos de auxílio doença feitos à previdência social. Isso gerou uma grande economia para os cofres públicos, mas, de outro lado, acabou prejudicando muitas pessoas que realmente precisam do benefício para sobreviver.
Alta programada é ilegal?
No entanto, a alta programada é ilegal. O Superior Tribunal de Justiça já entendeu que o procedimento da alta programada não é possível. Isso porque para que o auxílio doença seja finalizado, a pessoa precisa passar por uma perícia INSS que constate que ela pode retornar ao trabalho.
A lei da alta programada é a 8.213/1991, art. 62. Assim, é obrigatório que seja mantido o auxílio doença até que a pessoa comprovadamente esteja apta para trabalhar ou para conseguir uma reabilitação em uma nova forma de emprego.
O fundamento para tanto é a dignidade da pessoa humana, que é um dos princípios constitucionais mais relevantes para o Estado Democrático de Direito.
Como prorrogar pedido de auxílio doença?
Para prorrogar o auxílio doença, o segurado deve solicitar nova perícia ao menos 15 dias antes da data da alta programada INSS. Mas como há impossibilidade de, geralmente, atender todas as pessoas que precisam da prorrogação do benefício dentro desse período de 15 dias, muitas pessoas acabavam ficando sem o pagamento do auxílio doença.
Recorrer alta programada INSS
Não deixe de correr atrás dos seus direitos e, caso tenha a prorrogação do auxílio doença negada, não perca o prazo para recurso. Essa pode ser uma grande chance de reverter a situação e conseguir prorrogar o benefício.
Caso o recurso no INSS não gere bons frutos, você deve procurar um advogado de confiança ou um defensor público da união para verificar a possibilidade de conseguir entrar na Justiça e reverter o seu caso.
Você deve estar se perguntando se há chances de ganhar contra a alta programada. Sim, há, mas elas podem ser maiores ou menores a depender do seu caso concreto.
Todo o histórico do beneficiário do INSS pode fazer a diferença ao se analisar as possibilidades de ganho contra o INSS. Mas se pode adiantar que é possível reverter a situação, como ocorreu com diversas pessoas, que só tiveram acesso ao auxílio doença por decisões judiciais.
Quer tirar suas dúvidas sobre alta programada? Não deixe de contatar o INSS, pelo telefone 135, pela internet, pelo app ou agende uma data de atendimento pessoal no INSS. O auxílio doença é um benefício muito importante para que os trabalhadores possam manter suas rendas e se recuperarem de suas incapacidades temporárias.